Imposto sobre movimentação financeira foi criado durante governo Itamar Franco
Jornal do Brasil
O primeiro ocupante da cadeira principal do Palácio do Planalto a descobrir um bom filão de recursos na taxação de movimentações financeiras foi Itamar Franco. O herdeiro de Fernando Collor de Mello elaborou a proposta de Emenda Constitucional 3, prontamente aprovada no Congresso. A emenda instituiu o imposto sobre movimentação financeira ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, cuja alíquota máxima deveria ser de 0,25%.
- Assim, em julho de 1993, entrou em vigor a lei complementar nº 77, que criava o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) - lembrou a analista da Tendências Consultoria Carolina Guerra e Souza.
O tributo só começou a ser cobrado em agosto, sem ser submetido ao princípio da anterioridade que estipula que o imposto só poderia começar a ser exigido dos contribuintes no ano seguinte, em 1994. O imposto foi cobrado por menos de um mês. Em setembro de 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a arrecadação, por entender que o tributo só poderia ser cobrado no ano seguinte.
A CPMF só surgiu com Fernando Henrique Cardoso, em 1996, por outra emenda constitucional (número 12), aprovada com facilidade no Congresso.
- Pela proposta aprovada, o governo foi autorizado a instituir a CPMF pelo prazo de dois anos - salientou Carolina Guerra e Souza.
A alíquota não poderia ser superior a 0,25% prevista na IPMF de Itamar e financiaria exclusivamente as ações e serviços de saúde. Como previsto, depois de cumprir a noventena, a CPMF começou a ser cobrada e perdurou até janeiro de 1999. No mesmo mês, o governo de FH, prevendo substituir a arrecadação da CPMF, aprovou a cobrança de IOF sobre aplicações financeiras em fundos de investimentos com a alíquota de 0,38%, a mesma aplicada também sobre operações de crédito.
- O passo seguinte da história da CPMF foi a aprovação da emenda constitucional 21 que autorizou a cobrança por mais 36 meses, ampliando a alíquota para 0,38% - lembrou a analista da Tendências.
Mais tarde, a quatro meses da eleição que conduziu Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, o governo do tucano FH aprovou mais uma modificação na legislação. A tempo de evitar interrupções na arrecadação, em junho de 2002, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma outra emenda constitucional (número 37) prorrogando a cobrança até dezembro de 2004.
- Mas pela emenda, a alíquota por dois anos - 2002 e 2003 - seria de 0,38%, caindo para 0,08% em 2004 - acrescentou Carolina Guerra, da Tendências.
Já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação foi novamente alterada. Além de prorrogar por mais quatro anos a incidência da contribuição e das respectivas leis de regulamentação, uma nova emenda manteve a alíquota de 0,38% para o período de janeiro de 2004 até dezembro de 2007.
Mesmo que o Planalto não consiga aprovar a prorrogação da CPMF a tempo, o governo poderia se beneficiar, nos primeiros meses de 2008, da arrecadação tributária recorde nos últimos meses.
- Só neste primeiro semestre foram R$ 282,4 bilhões, dos quais pouco mais de 6% é da CPMF - finalizou a analista da Tendências. (M.S)
Jornal do Brasil
O primeiro ocupante da cadeira principal do Palácio do Planalto a descobrir um bom filão de recursos na taxação de movimentações financeiras foi Itamar Franco. O herdeiro de Fernando Collor de Mello elaborou a proposta de Emenda Constitucional 3, prontamente aprovada no Congresso. A emenda instituiu o imposto sobre movimentação financeira ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, cuja alíquota máxima deveria ser de 0,25%.
- Assim, em julho de 1993, entrou em vigor a lei complementar nº 77, que criava o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) - lembrou a analista da Tendências Consultoria Carolina Guerra e Souza.
O tributo só começou a ser cobrado em agosto, sem ser submetido ao princípio da anterioridade que estipula que o imposto só poderia começar a ser exigido dos contribuintes no ano seguinte, em 1994. O imposto foi cobrado por menos de um mês. Em setembro de 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a arrecadação, por entender que o tributo só poderia ser cobrado no ano seguinte.
A CPMF só surgiu com Fernando Henrique Cardoso, em 1996, por outra emenda constitucional (número 12), aprovada com facilidade no Congresso.
- Pela proposta aprovada, o governo foi autorizado a instituir a CPMF pelo prazo de dois anos - salientou Carolina Guerra e Souza.
A alíquota não poderia ser superior a 0,25% prevista na IPMF de Itamar e financiaria exclusivamente as ações e serviços de saúde. Como previsto, depois de cumprir a noventena, a CPMF começou a ser cobrada e perdurou até janeiro de 1999. No mesmo mês, o governo de FH, prevendo substituir a arrecadação da CPMF, aprovou a cobrança de IOF sobre aplicações financeiras em fundos de investimentos com a alíquota de 0,38%, a mesma aplicada também sobre operações de crédito.
- O passo seguinte da história da CPMF foi a aprovação da emenda constitucional 21 que autorizou a cobrança por mais 36 meses, ampliando a alíquota para 0,38% - lembrou a analista da Tendências.
Mais tarde, a quatro meses da eleição que conduziu Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, o governo do tucano FH aprovou mais uma modificação na legislação. A tempo de evitar interrupções na arrecadação, em junho de 2002, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma outra emenda constitucional (número 37) prorrogando a cobrança até dezembro de 2004.
- Mas pela emenda, a alíquota por dois anos - 2002 e 2003 - seria de 0,38%, caindo para 0,08% em 2004 - acrescentou Carolina Guerra, da Tendências.
Já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação foi novamente alterada. Além de prorrogar por mais quatro anos a incidência da contribuição e das respectivas leis de regulamentação, uma nova emenda manteve a alíquota de 0,38% para o período de janeiro de 2004 até dezembro de 2007.
Mesmo que o Planalto não consiga aprovar a prorrogação da CPMF a tempo, o governo poderia se beneficiar, nos primeiros meses de 2008, da arrecadação tributária recorde nos últimos meses.
- Só neste primeiro semestre foram R$ 282,4 bilhões, dos quais pouco mais de 6% é da CPMF - finalizou a analista da Tendências. (M.S)