quinta-feira, agosto 30, 2007

Mortes na conta do sistema falido

Editorial Jornal do Brasil

A paralisação dramática dos médicos em Alagoas, Paraíba, Ceará e Sergipe expõe duas falências crônicas e de abrangência nacional. A primeira remete à fragilidade do Sistema Único de Saúde, cujos sucessivos lapsos de administração contaminam a infra-estrutura e os salários. Sem equipamentos, remédios e profissionais devidamente remunerados, a rede pública de saúde torna-se vulnerável ao vírus da negligência criminosa.

A fatura vai para o cidadão, transformado em estatísticas perversas. Na impessoalidade dos números, a agonia da vítima de ataque cardíaco ou do paciente à espera de cirurgia torna-se invisível. Assim caminha a gestão de um serviço essencial, refém de disputas políticas acima do interesse público e da falta de reformas essenciais - como o estabelecimento de política salarial.

A liberação de R$ 1,2 bilhão dos R$ 2 bilhões a mais requisitados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, revela-se a primeira etapa do socorro de emergência. Deve ser acompanhada pela aplicação adequada da verba, o que exige avaliação precisa, imune a oportunismo, das prioridades. Ou a ajuda se revelará um placebo, inútil para estancar a sangria de carências convertidas, diariamente, em angústia, sofrimento e mortes. Ilustram a profundidade da crise.

Só em Fortaleza, a greve de 25 cardiologistas em hospitais conveniados do SUS deixou 75 na fila da cirurgia. Na Paraíba, recusa idêntica teve conseqüências mais graves: privadas da operação necessária, duas mulheres morreram. Em Aracaju, 11 recém-nascidos - cinco deles, vítimas de infecção hospitalar - não resistiram na Maternidade Hildete Falcão. Em Maceió, a suspensão do atendimento por quase três meses resultou em seis mortes na Unidade de Emergência.

A concentração de tragédias retrata a segunda falência exposta pela onda de paralisações: a ineficácia de mecanismos administrativos e jurídicos para impedir que o cidadão pague - até com a vida - pela queda-de- braço entre governos e servidores. Na luta legítima para corrigir defasagens salariais, profissionais impõem um remédio amargo à população de Estados do Nordeste, onde 90% dependem de unidades públicas. Enquanto transformam em alegoria a determinação legal do atendimento a necessidades urgentes, famílias alagoanas, paraibanas, pernambucanas, cearenses e sergipanas sofrem as marcas da leviandade aguda.

Os antídotos revelam-se mais complexos do que o socorro financeiro e a defesa judicial da garantia, prevista em lei, a serviços essenciais.

Exigem a coordenação de esforços gerenciais e políticos. Como a regulamentação da emenda 29, que discrimina os investimentos mínimos dos governos federal, estadual e municipal para a saúde. Uma vacina contra a inclusão, no mesmo pacote, de gastos com saneamento, restaurante popular, cesta básica.

Igualmente importantes, a implantação de uma política salarial ajustada ao mercado e a imunidade da gestão pública a cooperativas médicas dependem de articulações complexas. Envolvem, além de tempo, disposição para dissolver feudos históricos, cooperação entre as esferas administrativas e compromisso com a recuperação de um serviço em estado de calamidade. Compromisso especialmente obrigatório no país dos recordes tributários.