O relatório dos senadores de Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentado nesta quinta-feira no Conselho de Ética do Senado, pede a cassação do presidente da Casa, Renan Calheiros. O documento apontou inconsistências entre o dinheiro declarado pelo presidente do Senado e os valores pagos de pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos.
No entanto, a suspeita de que Calheiros teria feito lobby junto ao governo de Alagoas para a construtora Gautama não foi comprovada. Os relatores disseram que não existe confirmação disso no laudo da Polícia Federal, feito nos documentos entregues pela defesa. "Não é possível afirmar que sua renda é capaz de dar suporte a suas despesas pessoais e a seus bens", disse Marisa, lendo o relatório.
Contudo, a votação do texto pode ser adiada, uma vez que dois aliados de Renan, Wellington Salgado (PMDB-MG) e Gilvam Borges (PMDB-AP), pediram vista do relatório. Caso o pedido for aceito pelo presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-ES), o período de análise pode durar de um a cinco dias.
A seguir leiam a CONCLUSÃO dos Relatores pedindo a cassação do mandato de Rena:
"CONCLUSÕES
O conjunto das irregularidades encontradas na conduta do Representado Senador Renan Calheiros aponta cabalmente no sentido da quebra de decoro. Como se comprovou, a partir do resultado da instrução processual, o Representado incorreu em quebra de decoro, não somente por cometimento de atos que, isoladamente já caracterizam o indecoro, mas também pela consideração conjunta de todo seu comportamento.
Do ponto de vista processual, o Representado faltou com o dever de verdade ao Conselho de Ética e, consequentemente, ao Senado Federal e ao Congresso Nacional, do qual é Presidente.
Do ponto de vista das denúncias inicialmente feitas, a análise da questão relativa aos pagamentos a sra Mônica Veloso e a relação com o Sr. Cláudio Gontijo permitiu a conclusão inequívoca de que o Representado mentiu sobre sua capacidade de ter pago, com os recursos que dizia possuir, suas obrigações pessoais, incluída aí a pensão alimentícias e outros valores.
Além disso, a relação com o Sr. Cláudio Gontijo, sendo ele um profissional que tem como função a defesa de interesses de empresa destinatária de recursos orçamentários, implicou no não esclarecimento pleno da lisura da relação e das origens dos recursos que permitiram a realização dos pagamentos. O Senador Renan Calheiros jamais poderia ter colocado o Senado Federal e Congresso Nacional na situação em que hoje se encontra, vexado perante a opinião pública e desacreditado pela população.
A permanência do senador Renan Calheiros na Presidência do Senado, como responsável pelo funcionamento da Instituição, pelo seu corpo funcional, pelas ações que são executadas pela agenda política desenvolvida, é em última instância fator de inibição, de constrangimento e do uso do cargo de forma a configurar abuso de prerrogativa. O exemplo mais recente é o caso do servidor Marcos Santi que entregou o cargo que exercia na Secretaria Geral da Mesa, porque se sentiu pressionado psicologicamente pelos atos praticados a favor do senador Renan Calheiros e que ele não concordava.
Resgatar a credibilidade do Senado será tarefa difícil, mas a medida que ora se impõe é o corte na própria carne, a punição de seu mais alto representante, que incorreu em quebra de decoro parlamentar.
3. VOTO
Por todas as razões expostas e pela exposição dos fatos e fundamentos jurídicos e políticos contidos no presente Relatório, a Comissão de Inquérito, pelos Relatores que ora subscrevem a presente, vota, consoante o art. 15, IV da Resolução nº. 20, de 1993, pela procedência da Representação, com a conseqüente perda de mandato do Senador Renan Calheiros, na forma do projeto de resolução anexo.
Renato Casagrande e Marisa Serrano."