O enfraquecimento institucional do país e falta de coerência do TSE.

Adelson Elias Vasconcellos

O jornal O Globo nos informa que o PT pediu ao TSE que investigue panfletos contra Dilma. Ótimo, só tem uma coisa: quais panfletos são contra Dilma?

Se o partido se refere ao panfleto mandado imprimir e depois distribuído pela Diocese de Guarulhos, é bom tomar cuidado: aqui, já publicamos a íntegra do documento e pelo que contém, está claro tratar-se tão somente de um manifesto de cunho religioso (acesse a  íntegra do manifesto aqui). Nada além disto. Nele não se encontra uma única vírgula mentirosa, caluniadora ou sequer agressiva contra a ex-ministra. Creio que a campanha está promovendo uma total cegueira na turma do PT porque estão lendo uma coisa que não foi escrita.

Além disto, o manifesto foi mandado fazer por uma entidade que não é fantasma e é totalmente apartidária. O nome dos responsáveis pelo texto lá se encontram de forma clara e reconhecida. Tanto que o Bispo de Guarulhos, conforme reportagem do Estadão que transcrevemos na edição, se desculpa com o dono da gráfica pelos contratempos que seu pedido acabou provocando. E o faz inclusive por áudio conforme link que também disponibilizamos. Outra razão alegada pela tropa de choque da SA nazista, quero dizer, petista, é que uma sócia da gráfica seria vinculada ao PSDB. E daí? Qual o crime? Ela pode ser filiada a qualquer partido, seja ele PSDB, PT, PMDB, DEM, PV, PC do B, que não lhe tira o direito de trabalhar. Sua empresa é do ramo gráfico, e age dentro da legalidade. E o faz de tal forma, conforme informamos abaixo, que aceitou imprimir material de campanha também para políticos petistas. Vamos seus valentes, apontem neste caso, uma única ponta solta do novelo. Uma só. Simplesmente, não há!!!

Portanto, além de leviana, a acusação frontal feita pelo deputado José Eduardo Cardozo é de uma sordidez só justificada pelo destempero compreensível de quem se julgava já vencedor em primeiro turno na corrida presidencial, e vai precisar amargar uma disputa bem mais acirrada do que então imaginava. Afinal, todo o segundo mandato de Lula foi dedicado, exclusivamente, com este propósito. Toda a máquina pública, as políticas públicas, os projetos e programas de governo foram direcionados para o resultado das urnas, e não para o benefício direto da população brasileira. Não alcançando este intento, e vendo que a disputa está cada dia mais equilibrada, não é difícil que um e outro dirigente petista comecem a ver chifres em cabeça de cavalo e lance mão do receituário petista de campanhas eleitorais que prevê, dentre outros “recursos”, a formação de dossiês, a plantação de notinhas anônimas e caluniosas contra adversários políticos, acusações da suprema fantasia do reino da maldade, para, num primeiro momento, ocultar do eleitorado seus próprios crimes, e, ato contínuo, denegrir e desqualificar seus adversários perante a opinião pública, de maneira sórdida e infame. É do senhor Cardozo esta afirmação imbecil:

"É indiscutível a relação política da proprietária da gráfica com o PSDB, seja diretamente, seja pela relação de parentesco com um dos coordenadores da campanha do candidato José Serra. Os fatos são graves e temos indícios veementes de onde vem a central de calúnias e boatos para atingir a nossa candidatura”.

Já o mesmo não se pode dizer da CUT, por exemplo, que teve tirado de circulação, também por decisão do TSE, uma edição de seu jornal, aliás mantido com publicidade de estatais – Petrobrás e Banco do Brasil - onde claramente faz campanha eleitoral desbragada em favor de Dilma Rousseff. “Censura!” berrou a turma da CUT. Errado. Trata-se de ilegalidade já que a lei proíbe que sindicatos, centrais sindicais e estatais pratiquem campanha eleitoral a favor de quem que seja. A CUT, é bom lembrar, é mantida com dinheiro público proveniente do imposto sindical cobrado dos filiados. E é neste sentido, o de se evitar o abuso do poder político e econômico, que a CUT, por lei, está proibida, a exemplo das demais centrais e sindicatos, de fazer propaganda eleitoral. E, mesmo proibidos por lei, TODOS os sindicatos ligados à CUT fazem escancaradamente propaganda eleitoral, e sempre pendendo para um lado só. Cadê o Ministério Público Eleitoral? Fazendo o quê que não cumprem com sua obrigação, ou também estarão dominados?

Como também, e neste quesito até agora o silêncio do TSE é inconcebível – e até diria suspeito- é proibido que o presidente da república utilize o seu horário de expediente para fazer campanha política, como o senhor Lula, já por duas ocasiões, suspendeu sua agenda de Chefe de Governo, para gravar propaganda para o horário eleitoral de Dilma. Como, ainda, e de novo o TSE se mantém negligente, é vedado o uso de prédios públicos para tratar de campanha eleitoral como o senhor Lula tem sido useiro, tanto que, logo após encerrado o primeiro turno, reuniu a bancada governista com o comitê de campanha de Dilma para tratar em horário de expediente, dentro do Palácio, sobre estratégias de campanha para o segundo turno.

Assim, se o PT quer que o TSE investigue os tais panfletos da Diocese de Guarulhos está no seu direito de pedir, contudo, não pode querer cobrir-se com o manto sagrado da lisura, porque tem sido ele próprio o maior atropelador da legislação eleitoral, sendo Lula seu maior representante na delinquência,  a ponto até  de debochar, em seus discursos, contra as decisões judiciais e os limites legais a que está submetido.

Porém, e novamente volto a levantar minhas suspeitas em relação a conduta do TSE, é inadmissível o jogo de dois pesos e duas medidas que estão sendo empregados. Contra a gráfica, o TSE destacou a Polícia Federal para fazer a apreensão. No caso da CUT, o TSE enviou um “fax” para comunicar sua decisão. Qual é, hein? Lanço no ar novamente a pergunta: do que o TSE tem medo em relação ao governo Lula? Que tipo de favorecimento está sendo oferecido para, de um lado, ser negligente em relação ao comportamento do próprio Lula e sua turma, e de outro lado, se emprega força policial contra ações absolutamente legais e dentro da ordem.

Sem dúvida, fica cada dia mais visível o favorecimento que as decisões do TSE contemplam o senhor Luiz Inácio de um lado, e, de forma oposta,  punindo com extremo rigor o outro lado, muito embora, a lei seja igual para ambos. Há conteúdo de sobra para o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral intervirem em desfavor da candidatura de Dilma Rousseff: o repetido  descumprimento da legislação eleitoral, o uso abusivo e ilegal da máquina e dos recursos públicos, a utilização de prédios públicos em horários de expediente, com a presença de vários ministros de estado, mas com o propósito de ali se praticar política partidária em período eleitoral, até o uso imoral de verbas previstas no orçamento cuja liberação fica condicionada ao apoio à candidatura governista, a proibição, na Bahia, conforme veremos amanhã, de emissoras de rádio incluírem em sua programações as inserções obrigatórias do candidato da oposição, e, todo este conjunto de ilegalidades, dada a omissão e negligência tanto do TSE quanto, principalmente, do Ministério Público Eleitoral,  estão caracterizando a ilegitimidade do pleito. Não se pode mais falar em “igualdade de condições”, dado os acontecimentos que se assiste nesta campanha presidencial, diuturnamente,  seja para o primeiro ou para o segundo turno. Lula e Dilma subiram no palanque há pelo menos dois anos, e não se notou a menor reação tanto de um órgão quanto de outro.

Querem um exemplo bem claro do quão difusa foi a decisão do TSE, de responsabilidade do juiz Henriques Neves? Ao sustentar sua decisão pela apreensão do manifesto dea Diocese de Guarulhos, em dado momento, escreveu:

“(...)Toda publicidade eleitoral deve ser realizada com a indicação dos dados de quem é o responsável pela confecção, quem contratou e a respectiva tiragem(...)"

Primeiro, senhor juiz Henrique Neves, não se trata de publicidade eleitoral coisíssima nenhum. Mostre-nos em que trecho do manifesto isto está estampado. Segundo, que os autores estão bem identificados, e deles não se tomou conhecimento quem fez questão de ler o manifesto pela metade. E não apenas estão identificados os autores, bem como se sabe e se reconhece de quem partiu o pedido para a confecção do Manifesto. Terceiro, também é público e notório que a tiragem foi de 2,1 milhões de cópias, sendo 1,1 milhão distribuídas no primeiro turno, e o restante destinado a ser distribuído neste período de segundo turno.

Vou mais longe: mostre-nos onde está caracterizada alguma acusação injuriosa em relação à candidata Dilma, ou não serão verdadeiros os fatos ali narrados de forma cronológica e informativa?

Repito e reafirmo a crítica que lhe fiz na primeira vez: sua decisão é deprimente e tem o dom de enxovalhar princípios e direitos que deveriam ser de seu conhecimento. Ao dar abrigo a uma leitura porca e enviesada de um manifesto de orientação religiosa, estes princípios e direitos foram solenemente ignorados e vilipendiados, e se estabeleceu não apenas pela decisão, mas pela forma truculenta como se determinou a apreensão do material, uma verdadeira selvageria e ação de perseguição e intolerância religiosa. Em contraponto, e em relação à propaganda – esta sim, PROPAGANDA - estampada em jornal da CUT, é esquisito saber que, primeiro, a determinação judicial tenha percorrido o caminho mais longo – via fax – para chegar ao destino, dando assim tempo suficiente para dispersar a referida publicação, tornando impossível sua apreensão, como ainda não se tenha utilizado a mesma truculência empregada em relação ao manifesto da Diocese de Guarulhos. Há alguma razão lógica para, decisões judiciais iguais, seguirem comportamentos tão diversos? Ou estamos diante do famoso dois pesos, duas medidas?

E vejam o modo debilóide e grotesco com que o irresponsável pela "Revista do Brasil", Paulo Salvador se refere à decisão do TSE, classificando-a como "absurda" e que se trata de "censura de Serra". Ele sabe que o que fazia era ilegal, ele sabe que o TSE agiu, neste caso, dentro da lei, que a decisão está juridicamente bem amparada, mas, mesmo assim, o cretino acusa Serra de fazer censura. É o fim da picada.

Por isso, é fácil perceber que, do ponto de vista, institucional, o Brasil desde 2003, regrediu pelo menos cinquenta anos. Recuperar o tempo perdido e recompor o que tem sido destruído de forma preconcebida e metódica, não será uma tarefa das mais fáceis. Uma das pragas do aparelhamento do Estado foi justamente a de haver incutido e implantado uma cultura em que o estado de direito, mais e mais, está se tornando irrelevante para a elite político-sindical assentada no poder. Desfazermo-nos deste lixo cultural ainda vai nos custar muita dor de cabeça, podem acreditar. Melhor seria se esta derrocada tivesse um ponto final agora, porque quanto mais tempo passar, maior o prejuízo e mais custoso será o trabalho de recuperação.