Adelson Elias Vasconcellos
A virulência, a chantagem, as ameaças, as trucagens vigaristas, todos foram os instrumentos e recursos empregados pelo governo na votação do Código Florestal, para que o Congresso se agachasse à vontade do Executivo, e aprovasse apenas aquilo que o governo queria. Aqueles conceitos de democracia, de independência dos poderes da República, nada disso foi lembrado ou seguido.
Tudo bem: o texto do deputado Aldo Rebelo foi, finalmente, foi aprovado, junto com algumas emendas que davam melhor acabamento ao novo Código.
Durante a votação, e antes de seu resultado, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, tentando constranger a base governista a se submeter à vontade do governo, deu declarações que merecem melhor clareza e, se confirmadas na forma como o deputado as deu a conhecer, exigem uma retratação imediata da presidente Dilma.
Até que se mude a Constituição do país, aqui ainda vigora a democracia. E, neste sentido, não se pode admitir que um/uma presidente se expresse na forma e no conteúdo com o que o deputado Vacarezza afirmou serem declarações da presidente Dilma. Vejam:
• Referindo-se à proposta do PMDB, afirmou: “A presidente Dilma me pediu para dizer que essa proposta é uma vergonha!”;
• Afirmou: “Esta Casa corre risco quando o governo é derrotado”
Vamos por partes. Por que, quando o Congresso vota contra o interesse do Executivo, o que é votado e aprovado é “uma vergonha”? Não terá o Congresso independência e prerrogativa constitucional suficiente para contrariar o Executivo? Aonde está escrito que o Congresso deve andar a reboque do Executivo e se submeter aos seus caprichos e leviandades? Vergonha mesmo, e para toda a Nação, são as dezenas de crimes cometidos a partir do Executivo e que o Congresso foi usado para impedir a investigação e apuração. Ou o uso contínuo e abusado das instituições do Estado para a criação de um estado policial. Mais vergonhoso ainda é uma presidente ser descortês e mal educada com seus assessores, para provar a todos que é eficiente. Falta de educação nunca foi sinônimo de competência e capacidade gerencial. Tudo isto é possível sem ofender nem humilhar as pessoas. Quem precisa usar o berro e a falta de educação para se impor, é porque não tem liderança e autoridade moral suficientes para ser obedecida por seus subordinados.
Mas a parte fedorenta mesmo desta história é a segunda afirmação, a de que “Esta Casa corre risco quando o governo é derrotado”. COMO O QUE É???? Risco de que, cara pálida? De ser fechado como no tempo da ditadura militar? Ou os parlamentares que votaram contra o interesse do governo – que era e é contrário ao interesse do país – serão punidos com alguma forma de retaliação e perseguição?
Espero que as duas afirmações, agressivas a mais não poder, principalmente a última, não passem de excessos cometidos pelo deputado Vacarezza, levado que foi pela emoção de se ver derrotado junto aos seus pares. Um discurso truculento, cheio de bravatas sem sentido. Mas ele deve responder por isso e mais: deve ser inquirido se, de fato, o que disse, foi a repetição de palavras proferidas pela presidente Dilma, o que seria indesculpável. Isto é concepção autoritária de Estado, comportamento despótico de quem não sabe se comportar nos limites previstos pela democracia.
É um despropósito e um desrespeito para com aqueles que lá estão via voto do povo, são seus legítimos representantes, são os canais adequados para conduzirem e realizarem as aspirações de toda uma nação. Não foram postos lá para servirem de capacho aos caprichos do governante da hora e, genuflexos, dizerem amém para todas as vontades, mesmos as mais absurdas, que emanarem do Executivo. Podemos não gostar da maioria deles, principalmente, do que fazem quando cuidam apenas de seus interesses pessoais. Quando se locupletam às nossas custas. Mas são nossos representantes legítimos, eleitos por nossa vontade soberana, e não podem ser esculachados e desrespeitados de forma tão vil e mesquinha.
Volto a dizer: espero que as palavras proferidas pelo deputado Vacarezza sejam de sua exclusiva autoria e não tenham partido da presidente Dilma. O país não aceita e não admite mais tiranias, independente que elas venham de homens ou mulheres, pretos ou brancos, trabalhadores de quaisquer natureza e formação.
Lula leva 9 seguranças ao Caribe, e você paga
Será que no Ministério Público só existem covardes? Não haverá por lá ninguém que, tendo respeito à lei, ponha um ex-presidente no seu devido lugar? Ou será que para Lula tudo será permitido, inclusive a de infringir a lei? Reparem bem: primeiro, na sua mudança para S.Bernardo, carregou um crucifixo que é propriedade do Estado, e que estava afixado no gabinete presidencial muito antes dele ali tomar assento. Depois, foi aquela ilegal e farta distribuição de passaportes diplomáticos. Se fez um barulho enorme e, até hoje, tanto quanto se sabe, nem Lula tampouco seus familiares devolveram um documento concedido de forma irregular.
Agora, temos mais esta: Lula fará um novo passeio internacional, durante uma semana, a partir do dia 28, e será protegido por NOVE SEGURANÇAS, TODOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, CUJAS PASSAGENS E DIÁRIAS VÃO SER PAGAS PELO CONTRIBUINTE. O tour inclui as Bahamas, paraíso caribenho, continua em Caracas (Venezuela), onde Lula subirá no palanque do semiditador Hugo Chávez, e se encerra em Havana (Cuba), dia 5. A viagem dos militares que atuarão como seguranças de Lula foi autorizada pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Para quem embolsa entre R$ 200 mil e R$ 500 mil por palestra, Lula poderia dispensar o contribuinte de pagar seu novo passeio ao exterior.
Ontem à tarde, reunido com senadores do PT, quando tentava criar um aparato de defesa do ministro Palloci, Lula disse confiar nele e vê na crise uma tentativa de “politização” dos recentes episódios por parte da oposição. Beleza: por que então Lula demitiu Palloci do Ministério da Fazenda se confiava tanto nele? Vai ver o ex-presidente esqueceu do episódio envolvendo a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo que, aliás, foi confirmada pelo jornalista Paulo Nogueira, ex-diretor das Organizações Globo que disse que o dossiê Francenildo chegou à redação da Revista Época levado diretamente por ... Antonio Palloci.
Reportagem da Folha, informa, ainda, que a Caixa Econômica Federal agora admite que a ação de quebra de sigilo do caseiro partiu do gabinete do então ministro da Fazenda Antonio Palloci, o que vem a ser uma tremenda sacanagem. Por que quando o processo correu no STF, a Caixa deu outra declaração? Não seria o caso dela sofrer ação judicial por obstrução e perjúrio?
Depois não sabem por que cresce a violência no país, quando até ex-presidente, de quem deveria partir o exemplo, age de forma ilegal e mente de forma de forma tão descarada e sem que nada lhe aconteça; vai se esperar o quê dos bandidos...
Pimenta Neves preso: e tem quem ache injusto!
A partir do momento em que foi julgado e condenado, e mais ainda por ser réu confesso, de alguma forma, a lei penal brasileira deveria prever seu encarceramento. Os vinte recursos que a defesa do jornalista apresentou, não buscavam mais “justiça”, mas sim o seu protelamento. Tudo bem que a democracia prevê a tal “presunção de inocência”. Este, contudo, nunca foi o caso do jornalista Pimenta Neves. Então por que postergar o cumprimento da sentença? Neste caso, a justiça brasileira foi injusta com a vítima e seus familiares. Eles é que sofreram a maior condenação, eles é que foram castigados sem nada dever. Justiça tardia sempre será sinônimo de impunidade.
E, após os vinte recursos, mesmo com o jornalista condenado e tendo se declarado culpado, e decorridos mais de 11 anos do crime, a defesa se pronunciou nos seguintes termos, após a decisão definitiva do STF que o mandou cumprir a pena de prisão:
“Meu cliente teve seu direito de defesa cerceado”. É mole? Talvez a advogada apostasse em mais demoras. Faz sentido: quanto mais tempo o caso se arrastasse, maior o faturamento.
De qualquer forma, está na hora do país rever seu código de leis. O exemplo de Pimenta Neves é bem a amostra de que algo na justiça brasileiro está errado e preciso ser revisto com extrema urgência.
E o Ricardo Teixeira, hein?
Sabem tudo aquilo que a gente sempre suspeitou sobre o Ricardo Teixeira, eterno presidente da CBF? Em seu programa Panorama, a Rádio BBC informou algumas ações não muito recomendáveis a pessoas de família. Um Tribunal suíço concluiu que houve pagamento de US$ 100 mi em propinas a dirigentes da entidade e a BBC diz que brasileiros estavam entre os réus, entre eles Ricardo Teixeira, claro.
Não sei se as acusações lá fora terão o dom de fazer desmoronar a blindagem que ele construiu aqui no Brasil para não ser processado, condenado e preso. Ou se terão força para derrubá-lo do comando da CBF.
Seja como for, ileso desta história, por certo, ele não sairá. Pode ser que o caso encoraje a nossa turma do Ministério Público a seguir em frente com alguns processos que ficaram engavetados...É bom que façam isto antes que as obras e alguns contratos, que têm por pano de fundo a Copa do Mundo, comecem a despejar recursos em baús estranhos....
O ministro da Justiça já se explicou sobre as acusações contra a Polícia Federal?
As revistas semanais, Época e IstoÉ, publicaram em suas edições deste final de semana, graves e documentadas acusações contra a Polícia Federal. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a Polícia Federal está subordinada, parece que nos últimos dias tem se dedicado apenas em evitar que o enriquecimento do ministro Antonio Palloci seja investigado. Evidências para isto é que não faltam. Mas o ministro, parece, não tem tido muito tempo para conhecer de perto os assuntos que lhe dizem respeito. O caso Palloci, por exemplo, deve ser conduzido é pelo Ministério Público. Ponto.