Adelson Elias Vasconcellos
Por 410 votos a favor, 63 contrários e uma abstenção, foi aprovado o texto do deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, sobre o novo Código Florestal para o Brasil. O Congresso, depois de tanta submissão ao longo dos anos, deu mostras de sua independência em relação ao Poder Executivo. Soube erguer-se sobre si mesmo e votar de forma consciente aquilo que é do interesse do país e não do governo. Não se curvou, também, ao terrorismo e à chantagem capitaneada por Marina Silva e seus amestrados.
A última vez que o Congresso disse “não obedeço” ao Executivo foi no governo Lula, quando enterrou a famigerada CPMF.
O texto que foi aprovado juntamente com as emendas, vai agora para o Senado, onde a briga tende a ser tão feia quanto foi a da Câmara. Marina Silva não vai desistir de continuar defendendo a tese de conservar 90% dos agricultores do país, entre eles mais de 4 milhões composto de pequenos proprietários – agricultura familiar -, na mais solene ilegalidade. Prefere Marina que se reduzam as colheitas de alimentos no país, que os pequenos se esfarelem, para repor meia dúzia de árvores que não fazem e não farão falta alguma. E faço tal afirmação com muita tranquilidade, até garantido pelos números oficiais: considerando-se as áreas de preservação, o país conserva intactas cerca de 70% de suas florestas. O restante, 30%, é empregado para produção e cidades.
Da leitura do novo código o que se tem é que tudo continuará como dantes. Nada será alterado, não haverá desmatamento além daquele que é permitido atualmente em lei. Se as “exigências” descabidas de dona Marina fossem atendidas teríamos as seguintes consequências: mais de 4 milhões de pequenos agropecuaristas seriam obrigados a interromper suas atuais produções de legumes, hortaliças, leite, frutas, etc. Haveria rápido desabastecimento de alimentos por queda na produção, o que provocaria consequente aumento de preços e perda do controle da inflação que já está no limite. O que o novo Código prevê é que, quem estava produzindo, alguns há muitas décadas, continuará produzindo. Em pequenas propriedades as áreas de preservação serão dimensionadas em outra escala, diferente para as grandes propriedades. Quem, de 2008 para cá, desmatou, terá que repor a área desmatada além de ser penalizado com o pagamento de multa.
Em síntese, todo o drama se dá por coisa nenhuma. Ocorre que o código anterior datava de 1965 e, no correr dos anos, as alterações nele introduzidas foram feitas via Poder Executivo. Nenhuma das alterações seguiu a via legislativa. Elas foram impostas sem discussão com a sociedade. Quando Marina classifica o novo código de retrocesso fala bobagem, porque as alterações sobre o código de 1965 jamais partiram de debates iniciados ou conduzidos de forma pública. Eram normas adotadas no interior de gabinetes de ministros e assessores do Poder Executivo, decisões portanto, autocráticas. Nunca os trabalhadores rurais e entidades de classe foram chamadas a opinar. O próprio CONAMA, de quem Marina fala como se aquele órgão detivesse o máximo da sabedoria sobre o tema e representatividade suficiente para falar pela sociedade é um exemplo do abuso que se cometeu. Apenas para que se registre: o CONAMA conta com 108 conselheiros. Sabem quantos são os representantes dos agropecuaristas? Pasmem, APENAS OITO. E ainda querem falar de “representatividade”! Santo Deus!!!!
Também a destacar a aprovação da emenda 164, de autoria do PMDB, que prevê ser dos Estados o poder de regulamentar o que será plantado nas áreas de preservação. Perfeitamente justo. Cada estado tem características próprias, principalmente as características de cada solo em diferentes microrregiões. Está mais do que na hora de se começar a descentralizar o poder de tudo se decidir em Brasília. Precisamos recuperar um pouco o federalismo que se perdeu ao longo dos anos, e acentuado pela Ditadura Militar.
Portanto, antes de se dizer que o governo perdeu, ou que o congresso ganhou, devemos dizer que os representantes do povo resolveram, até que enfim!, respeitar o trabalho dos milhões de produtores rurais de cujo esforço, o país pode se orgulhar pela mesa farta e barata que seu povo tem a disposição, e de cujos excedentes o Brasil alavancou sua estabilidade econômica.
Ganhou o País como um todo por não se curvar aos interesses escusos e pilantras das ONGs internacionais que fizeram muito barulho aqui, enquanto em seus próprios países se calam e se curvam. Nenhum outro país no mundo tem a dimensão de área de floresta conservada que nós temos. Assim, não há nenhuma razão para o país abrir mão do pouco de território destinado à produção de alimentos.
Como é inadmissível quererem associar o recente desmate no Mato Grosso ao novo código. Mentira das mais patéticas que Marina tentou impor ao pensamento nacional. Há abaixo um excelente editorial do Estadão a cerca deste assunto.
Claro que, no Senado, o texto poderá sofrer alterações, o governo pode tentar impor seus desmandos mais amalucados, mais por birra e maldito orgulho, do que por convicção de conceitos “superiores”. Se mexerem no texto, ele volta à Câmara e a briga continua.
Até porque, antes da votação, dona Dilma, a Presidente, fez ameaças de vetar parte do texto. Muito bem, se vetar e daí? É simples: o governo poderá sofrer retumbante derrota no Congresso com a Câmara derrubando o veto presidencial. Dilma quer correr este risco? Além disto, nos pontos com os quais o governo não concorda e ameaça vetar, dona Dilma precisará trazer evidências muito bem fundamentadas, porque só gogó, só na base de querer valer sua autoridade a qualquer custo, mesmo que este custo seja prejudicial ao país, acredito que Dilma não conseguirá se impor.
Por isto que a vitória do Congresso sobre o “eu mando e vocês me obedecem” do Executivo é importante e benéfica para o país. Já disse aqui certa vez que os petistas, principalmente, confundem Estado Forte com Estado Eficiente. Estado Forte é estado autoritário, exemplo perfeito do que o país tem tido nos últimos anos. E isto além de ser custoso é danoso para o país porque leva a ineficiência generalizada a todo o Poder Público, tal qual se vê atualmente no Brasil. É preciso que o Congresso exerça com maior frequência sua independência, da mesma forma que o Judiciário faça valer a letra fria da lei, e não esta porcaria de adaptar a lei ao gosto do freguês, como alguns ministros do STF dentre outros das demais cortes pretendem impor. Se a lei está ultrapassada ou não atende aos interesses da sociedade a quem deve regular as relações, que ela seja mudada, mas dentro do roteiro e do fórum adequado que a Constituição prevê.
De qualquer maneira, a aprovação do novo Código Florestal beneficia a todos porque repõe algumas verdades que estavam sendo escondidas ou distorcidas para a opinião pública. Quem sabe agora, alguns se dediquem a ler o que realmente o texto prevê e parem de desinformar a sociedade com mentiras e mistificações.
E, para encerrar, dou aqui não um conselho, mas uma sugestão para a presidente Dilma: antes de vetar qualquer coisa, a exemplo do que fez com os detratores do novo Código Florestal, receba em audiência tanto o deputado relator, Aldo Rebelo, como as entidades representativas da classe dos produtores rurais, a grande maioria formada por pequenos produtores, e ouça a sua voz. Uma presidente que se diz democrata, não pode ter o defeito de ouvir apenas um dos lados: precisa ouvir a todos antes de deliberar. No caso presente, Dilma deu um recado muito ruim, a de que o seu governo, em relação ao campo, não tem a mínima noção do que fazer, e o que é pior: só quer estragar uma das atividades mais importantes do país e para a qual nossa vocação é natural e as nossas condições são únicas no mundo. Assim, presidente Dilma, aprenda a ouvir com os dois ouvidos, e não apenas com o do lado esquerdo.