Costábile Nicoletta - Brasil Econômico
A repórter Carolina Alves descreve nas páginas 10 e 11 da edição desta segunda-feira do Brasil Econômico um problema que a sociedade precisa discutir melhor.
O Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão encarregado de fiscalizar a aplicação do dinheiro público - produz uma série de relatórios nos quais enumera irregularidades em obras contratadas pelo governo, porém o repasse de verbas para esses projetos continua na maioria dos casos - e com o endosso do Congresso.
O argumento a favor desse procedimento é que a população que depende dessas obras acaba sendo mais penalizada se elas não forem concluídas. De fato, o prédio no qual funciona hoje a Justiça do Trabalho em São Paulo era necessário.
Antes, as varas eram espalhadas em diversos edifícios na capital paulista em condições deploráveis tanto para os servidores quanto para quem recorria a essa instância judicial.
Mas a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ficou paralisada por um bom tempo, depois que se descobriu uma enorme fraude atribuída ao juiz Nicolau dos Santos Neves, vulgo Lalau, e ao ex-senador Luiz Estêvão. Ainda hoje o local é conhecido pelo epíteto "prédio do Lalau".
Outro argumento levantado a favor da continuidade das obras é que a legislação que rege os processos licitatórios estaria defasada e induziria os ministros do TCU a análises equivocadas. Mas será que isso se aplica a superfaturamento, desvio de finalidade e favorecimento ao vencedor durante a licitação, os erros mais graves apontados em 32 obras cuja paralisação foi solicitada pelo TCU neste ano?
"Paralisar parte de uma obra porque o contrato daquele trecho específico está irregular parece drástico, mas é o melhor a fazer quando falamos de gestão de recursos públicos", afirma o economista Gil Castello Branco.
"Somos contra a paralisação das obras, a não ser em casos extremos. Seguramos o repasse necessário para cobrir o prejuízo caso o sobrepreço se confirme, mas a obra não precisa ficar parada", diz o ministro Jorge Hage Sobrinho, da Corregedoria-Geral da União, órgão que também fiscaliza obras que envolvem repasse do governo federal.
Bilhões de reais dos contribuintes estão em jogo nessas questões, que precisam ser esclarecidas com mais transparência desde a definição da verba por ocasião da discussão do orçamento até as emendas a esse orçamento reivindicadas pelos nobres parlamentares, muitas vezes mais adequadas aos planos de negócios de empreiteiras que às necessidades da base eleitoral de deputados e senadores.
Tal qual uma reunião de condomínio, por mais chata que pareça, se nos eximirmos de participar dela, nos submeteremos à vontade daqueles que votarão onde será empenhado o dinheiro coletivo. Essa indiferença pode custar muito caro.
(*) Costábile Nicoletta é diretor adjunto do Brasil Econômico