Cecília Ritto, Veja online
Com informações Estadão Conteúdo
Conselhos de RJ e PE exigem documentação não prevista na MP dos Médicos. Nesta terça, presidente do conselho de Curitiba renunciou ao cargo
(Ueslei Marcelino/Reuters)
Médica cubana do programa "Mais Médicos" faz um curativo em uma paciente do SUS
Os conselhos regionais de medicina, mais uma vez, enfrentam o governo federal contra o programa Mais Médicos. Agora, as entidades exigem a apresentação de documentos extras aos estipulados pela MP dos Médicos para liberar os registros provisórios dos profissionais estrangeiros. Em Pernambuco, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) liberou onze registros com validade de apenas 15 dias — e não por todo o tempo do programa. No Rio de Janeiro, não foram concedidos autorizações de trabalho a nenhum médico. Nos dois estados, há exigência de documentos extras, como nome do tutor e do supervisor de cada profissional e o endereço de trabalho. De acordo com o Ministério da Saúde, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), os conselhos que exigirem documentos extras poderão responder por improbidade administrativa.
Segundo o Cremepe, os 15 dias são o prazo para o Ministério da Saúde fornecer as informações adicionais. Só depois, com nomes de tutores e endereços de trabalho em mãos, os registros passariam a valer por todo o período do programa. A pasta, no entanto, diz que os registros devem passar a ser válidos a partir da data de sua emissão. Do contrário, a questão será decidida na Justiça.
No Rio de Janeiro, todos os pedidos de registro foram negados. A justificativa do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) é a falta de documentação exigida pela entidade: diploma, nome do tutor e do supervisor de cada um, local de moradia no estado, unidade onde vai trabalhar e um certificado, feito de próprio punho, afirmando que fala português com fluência.
Curitiba —
A pressão ao programa Mais Médicos no Paraná veio de outra maneira. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Bley, renunciou ao cargo na noite desta segunda-feira para não ter que assinar os registros provisórios dos médicos formados no exterior. O mandato de Bley, no entanto, terminaria na próxima semana. Em sua carta de renúncia, o médico alega que não poderia abrir mão de suas convicções. "Prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência."
Mesmo contrário ao programa, o CRM-PR vai conceder os documentos, mas fará a ressalva de que o Ministério da Saúde se responsabilizará pelos médicos. Nesta terça-feira, o conselho concedeu o registro de oito dos trinta médicos estrangeiros que aguardam liberação. A expectativa é que até a próxima segunda-feira mais 12 registros sejam liberados.
Medida Provisória —
No último dia 16, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer no Diário Oficial da União (DOU) que proíbe a exigência de documentos não previstos na Medida Provisória do Mais Médicos — entre eles, o Revalida e o nome de tutores e supervisores. O documento tem força de lei, e quem o descumprir pode ser autuado por improbidade administrativa.
Pela MP que institui o programa, os documentos exigidos para a liberação do registro provisório são: cobrança da declaração de participação do médico; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar de nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício da medicina; e cópia do diploma expedido por uma instituição de ensino superior.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A questão aberta no título é minha. Desde o início, o que não faltam são comprovações da forma inadequada, e entendo ilegal, com que o governo tenta, no atropelo, corrigir suas próprias mazelas, empurrando suas responsabilidades para as costas de terceiros. Isto não é novidade nos governos petistas. Lula foi mestre na arte de transferir responsabilidades e suas próprias culpas.
Na questão da saúde, não teve mês que tenha se passado, desde a criação do blog, em que não denunciamos a má gestão da saúde pública, o descaso, a incompetência, a negligência.
E, desde que o governo Dilma pariu a MP do programa Mais Médicos, muitos pontos ali colocados foram criticados pela visão distorcida com que o governo avalia os problemas da saúde no país.
Por conta de meia dúzia de imbecis corporativistas, quer este governo imputar a toda a classe médica brasileira uma culpa que ela nunca teve. Quer atribuir a categoria a responsabilidade de seu mau governo.
É uma ação orquestrada para desviar a opinião pública das causas reais. Trata-se de um movimento de puro terrorismo que visa, antes de mais nada, garantir o palanque de 2014. E é em nome deste palanque que Dilma Rousseff e seu ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tentam constranger e coagir a classe médica a engolir um pacote de arbitrariedades. Diante da óbvia reação negativa, plantam na imprensa nacional notas diárias com propósito escusos: querem impor à sociedade brasileira o sentimento de ódio e repúdio à classe médica brasileira, apregoando, de modo infame, serem os médicos inimigos do bem estar da população.
O médico Alexandre Gustavo Bley, presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, renunciou ao cargo nesta terça-feira. Abaixo, sua carta de renúncia onde, fica claro, não aceitou curvar-se ao autoritarismo do governo Dilma. Prefere sair a abrir mão de sua honra pessoal e sua dignidade profissional. Nas linhas a seguir, surgem as respostas à questão lá do alto. Vale ler e refletir. E mais do que isso: cobrar e exigir do governo da senhora Rousseff uma postura mais digna, responsável e honesta em relação aos reais problemas que afligem a saúde pública brasileira.
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A covardia coloca a questão: É seguro?
O comodismo coloca a questão: É popular?
A etiqueta coloca a questão: Ë elegante?
Mas a consciência coloca a questão: É correto?
E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não e elegante, não é popular, mas temos de fazê-lo porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta. (Martin Luther King)
Caros colegas Conselheiros,
Há 10 anos iniciei minha vida dentro do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Confesso que foi nesse ambiente que aprendi o real significado da palavra ÉTICA. Um conceito que possibilita o convívio entre as pessoas e traduz o conjunto de valores morais e princípios de uma sociedade. Portanto, é plural, mas auxilia cada um nas decisões cotidianas do que queremos, podemos e/ou devemos fazer. Da mesma forma, as leis norteiam o cidadão no caminho da justiça, o que, a principio, seria eticamente aceito. O grande problema é quando a lei se dissocia da ética.
No momento em que o governo federal emitiu a Medida Provisória 621/13, que instituiu o Programa Mais Médicos, criou-se um “arcabouço legal” para que o programa existisse, inclusive passando por cima de leis já consagradas. Já se passaram 70 dias, após a exposição de inúmeras incongruências da medida, modificações foram propostas, e dois decretos foram emitidos na tentativa de legitimar a ação do governo. Portanto as “leis” estão postas, mas será que todo esse processo é ético? Aos meus olhos, não.
O diagnóstico feito pelo governo de que o Brasil necessita de um maior número de médicos no sistema público é correto, para não dizer óbvio, mas, desde o inicio, os Conselhos de Medicina, criados legalmente para proteção da sociedade, têm alertado que a causa apontada e o tratamento instituído são absolutamente incorretos. A MP 621/13 passa ao largo da solução definitiva de um acesso à saúde, tanto em quantidade quanto em qualidade, condizente com as demandas do povo. Já de muito tempo se denuncia o subfinanciamento da saúde e a má gestão, porém, como de praxe, o governo federal varre para baixo do tapete sua própria sujeira, tentando se eximir da responsabilidade que lhe cabe e colocando a culpa em toda classe médica.
A vinda de profissionais formados no exterior rende manchetes diariamente, seja pela nacionalidade ou agora pelos documentos de inscrição. O vergonhoso envio de dinheiro público para a ilha de Cuba, através da contratação de profissionais subjugados, expõe a moral deste governo. Na mesma linha, a forma autoritária e açodada com que os registros provisórios nos conselhos estão sendo tratados demonstra a falta de zelo com a segurança da saúde do povo. Inúmeros problemas foram encontrados e já noticiados, como documentos trocados, falta de autenticações, falta de diplomas, falta do local de trabalho, nome do supervisor responsável, entre outros.
Após ampla celeuma, a Advocacia Geral da União admitiu em ação civil pública proposta pelo Cremers, que os requisitos dispostos na MP 621/13 podem e devem ser observados, porém o governo não tem corno atendê-los agora. Tal situação ensejou o CFM a “liberar” os CRMs da exigência de ter o nome dos supervisores, tutores e locais de trabalho, concedendo o registro e dando um prazo de 15 dias para regularização. Penso que é uma atitude no mínimo temerária, pois, uma vez liberado o registro, como voltar atrás ? Aguardar esses poucos dias para, de posse de todos os documentos, proceder o registro seria o mais sensato, como noticiamos abertamente para toda a nação durante vários dias. Lembro que há exatos 56 anos os Conselhos de Medicina foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos médicos, habilitando o exercício profissional seja definitivo ou provisório, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possíveis desvios éticos cometidos. A mesma medida é tomada para qualquer médico que vem se inscrever, seja brasileiro ou estrangeiro, formado no exterior ou não. Tudo isso com o intuito de levar segurança à população; logo, penso que não podemos e não temos o direito de abrir mão do nosso dever legal.
Entretanto a pressão do governo sobre os Conselhos já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência destas instituições, bem corno a moral dos conselheiros que procuram contribuir para a representação de nossa instituição. Por isso entendo que a medida tomada na plenária, de inscrever esses profissionais e aguardar o restante dos documentos, conforme orientação do CFM, pode ter sido a forma mais sensata para se evitar um mal maior. Não tenho dúvida de que sem a presença do Conselho a sociedade ficará mais desprotegida. Entretanto, essa obrigatoriedade de inscrição, ao arrepio da lei, do próprio contexto da MP 621 e da ética, me incomoda e me faz tomar uma atitude. A luta é árdua, pois a força governamental é infinitamente superior, e a preservação da instituição tem que ser priorizada. As pessoas passam, mas as instituições devem ficar.
Todos sabem que, ao longo de minha gestão, primei pela retidão de conduta e me expus demasiadamente na defesa do que entendemos ser o correto para a saúde. Devido à grande visibilidade, não me sinto nem um pouco confortável em assinar uma carteira de habilitação sem que TUDO esteja na mais absoluta correção, conforme o zelo e a isenção que sempre norteou as ações do CRM. Caros colegas, não se trata de intransigência de minha parte, mas sim de coerência. O governo, de forma unilateral, me diz que eu devo fazer, porém não posso, pois minha consciência e minha historia não permitem.
A decisão que estou tomando está sendo muito dolorosa, pois sei das implicações que traz. Pensei e pesei a minha atitude, abri mão da vaidade e me despi de qualquer apego a cargo ou status. Gostaria de pedir desculpas a vocês, meus colegas de conselho, aos funcionários, à classe médica e ao povo do Paraná, mas a situação está insustentável para a minha pessoa.
Diante do exposto, renuncio ao posto de Presidente do CRM-PR, mas não da luta pela definição de políticas de estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja, um real direito de cada cidadão. Saio da representação e retorno para junto dos milhares de médicos que jamais se furtaram de participar desse debate, pois somos forjados nos bancos da escola para, acima de tudo, salvaguardar a vida das pessoas.
Confesso a todos que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois, quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência.
Atenciosamente e com profundo respeito,
Alexandre Gustavo Bley