Danilo Fariello
O Globo
Um dos motivos do prejuízo foram os descompassos na instalação de distribuição pelo gasoduto de Urucu a Manaus
BRASÍLIA - Ineficiências na instalação da ligação do sistema elétrico a áreas isoladas na região Norte do país custaram pelo menos R$ 2,67 bilhões, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão votado nesta quarta-feira. Essa conta foi estimada pela área técnica do Tribunal para o período entre novembro de 2009 e o fim do ano passado em gastos cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e pelo Encargo de Serviço do Sistema (ESS), cobrados na conta de luz de todos os consumidores do país.
Um dos motivos do prejuízo foram os descompassos na instalação do sistema de distribuição de gás pelo gasoduto de Urucu a Manaus para abastecer usinas térmicas da capital do Amazonas. O TCU identificou falhas na contratação pela Amazonas Energia da Cigás, distribuidora local de gás, e na ampliação dos gasodutos de distribuição locais e da conversão das usinas térmicas que operam a óleo diesel para que possam funcionar a partir do gás.
Essas falhas ocorrem desde dezembro de 2010 e podem ter atingido a casa de bilhões de reais, mas o valor do desperdício para o sistema foi estimado apenas para o ano passado em R$ 570 milhões. Segundo relatório de técnicos do TCU, até hoje ainda há térmicas que não foram convertidas de óleo para gás. Parte desse gás não utilizado foi literalmente desperdiçado.
Outro atraso em instalação de infraestrutura que elevou os gastos de todos os consumidores do país foi o atraso na liberação da linha de transmissão de Acre a Rondônia, que deveria ter sido concluído em 2008, mas que só passou a operar integralmente em junho de 2012. Por conta desse atraso, o TCU calculou o gasto extraordinário do sistema em R$ 2,1 bilhões no período entre novembro de 2009 a junho de 2012.
O TCU determinou que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspenda os pagamentos da CCC para geradores térmicos em sistemas isolados que não comprovem qual o seu gasto efetivo de combustível para gerar. Segundo a Aneel informou ao Tribunal, há empresas que pediram prorrogações para instalar o sistema eletrônico, por isso, poderiam receber recursos da CCC, mesmo sem, de fato, gerar energia para terceiros.
Agora, o TCU deverá abrir um processo novo, específico para apurar as responsabilidades entre os gestores da Amazonas Energia e da Eletrobras, holding da distribuidora, pelo impacto extra nas contas dos gastos pelas falhas na instalação de Urucu - Manaus.
Sobre o problema de Acre - Rondônia, o TCU identificou que o atraso na liberação da licença ambiental pelo estado de Rondônia provocou as perdas para o setor. O caso será encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se apure os responsáveis.