Comentando a Notícia
Quem acompanha o blog sabe o que penso sobre o senhor Renan Calheiros, presidente do Senado. Se dependesse apenas da minha vontade e, claro, se houve seriedade na vida política brasileira, este senhor teria sido cassado há alguns anos atrás. Foi salvo por Lula.
Contudo, não é pelo fato de pensar o que penso, que deixarei de ser justo e elogiá-lo quando age de forma correta. A sua colocação sobre a decisão contra o texto constitucional, pelo STF, na questão dos supersalários é corretíssima. No texto de O Globo comentei o absurdo que é o presidente do Senado precisar recorrer à Justiça para que esta “autorize” que a lei seja cumprida.
Ora, se os salários dos servidores públicos se condiciona ao teto estabelecido pelo que ganha um ministro do Supremo, qualquer pagamento a além deste teto caracteriza um crime de responsabilidade e, a depender do caso, em prevaricação.
Só espero que a posição de Renan Calheiros se mantenha firme até o fim. Não pode o STF, ou alguns de seus ministros,, manterem esta com pulsão injustificável de ferirem o texto constitucional. A prerrogativa de mudar o texto da lei é da competência exclusiva do Congresso. Ao STF cabe apenas cumprir e fazer cumprir o que a Constituição determina. Também o Poder Judiciário, assim como os demais poderes e toda a nação brasileira se submetem à lei, e não o contrário, como tem se tornado costume do Supremo Tribunal Federal..
Com informação da Agência Estado, o texto é da Redação do Diário do Poder.
*****
Presidente do Senado, Renan Calheiros critica decisão do STF
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou nesta quarta-feira, 19, como “absurda” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de voltar a pagar os “supersalários”, como são chamados os vencimentos acima do teto constitucional, hoje em R$ 29,4 mil. “Acho essa decisão um absurdo”, disse ao final da reunião de líderes.
A crítica de Renan refere-se a uma liminar expedida ontem pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e do Tribunal de Contas da União e determinou a volta do pagamento dos salários acima do teto do funcionalismo público.
Segundo Renan, a decisão será acatada, mas a forma como vai se dar o pagamento será avaliada na reunião da Mesa Diretora da Casa. “Acho recomendável que seja feita uma folha suplementar e fazer um depósito judicial. As pessoas poderão sacar o depósito dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria”, destacou o presidente do Senado.
O plenário do Supremo ainda precisa julgar o caso. A Câmara e o Senado cortaram os pagamentos acima de R$ 29,4 mil em outubro do ano passado, acatando a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 1,8 mil funcionários que recebiam acima do teto tiveram os vencimentos igualados ao teto do funcionalismo público.