Alessandra Mello , Do Estado de Minas
Dono de um patrimônio declarado ao Tribunal Regional Eleitoral de R$ 6,2 milhões, que engloba concessionárias de veículo e empresas de transporte de passageiro, além de muitas fazendas, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB), 57 anos, um dos parlamentares envolvidos com o escândalo do mensalão, ganhou na Justiça o direito de receber uma aposentadoria de cerca de R$ 11 mil, referentes aos três mandatos que exerceu como parlamentar estadual, mesmo tendo contribuído durante apenas 12 anos, quatro a menos do que o exigido na época.
Dono de um patrimônio declarado ao Tribunal Regional Eleitoral de R$ 6,2 milhões, que engloba concessionárias de veículo e empresas de transporte de passageiro, além de muitas fazendas, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB), 57 anos, um dos parlamentares envolvidos com o escândalo do mensalão, ganhou na Justiça o direito de receber uma aposentadoria de cerca de R$ 11 mil, referentes aos três mandatos que exerceu como parlamentar estadual, mesmo tendo contribuído durante apenas 12 anos, quatro a menos do que o exigido na época.
.
Em 2000, quando exercia o primeiro mandato como deputado federal, Romeu Queiroz entrou com ação na Justiça contra o Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg), que representa os parlamentares. Ele reivindicava que o tempo em que contribuiu para o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) fosse contado para fins de aposentadoria integral no Iplemg. A alegação do deputado era de que já tinha contribuído 42 anos para o Ipsemg.
Em 2000, quando exercia o primeiro mandato como deputado federal, Romeu Queiroz entrou com ação na Justiça contra o Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg), que representa os parlamentares. Ele reivindicava que o tempo em que contribuiu para o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) fosse contado para fins de aposentadoria integral no Iplemg. A alegação do deputado era de que já tinha contribuído 42 anos para o Ipsemg.
.
Queiroz obteve ganho de causa na Justiça mineira, mas o Instituto de Previdência do Legislativo mineiro recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro, confirmou a sentença em favor do ex-deputado. A aposentadoria ainda não está sendo paga, pois ele não entrou com o pedido para recebê-la no Iplemg. Assim que isso for feito, o instituto terá de fazer um cálculo para saber qual o valor exato a ser pago ao ex-parlamentar, que exerceu três mandatos na Assembléia Legislativa e dois na Câmara dos Deputados.
Queiroz obteve ganho de causa na Justiça mineira, mas o Instituto de Previdência do Legislativo mineiro recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro, confirmou a sentença em favor do ex-deputado. A aposentadoria ainda não está sendo paga, pois ele não entrou com o pedido para recebê-la no Iplemg. Assim que isso for feito, o instituto terá de fazer um cálculo para saber qual o valor exato a ser pago ao ex-parlamentar, que exerceu três mandatos na Assembléia Legislativa e dois na Câmara dos Deputados.
.
“Quebrados” O presidente do Iplemg, Gerardo Renault, disse que o instituto vai recorrer até as “últimas conseqüências” para reverter a sentença. Apesar de ter sido uma decisão do STF, ainda cabem alguns recursos, que Renault não quis adiantar quais serão para não prejudicar a contestação que o instituto pretende fazer. “Essa é uma decisão muito perigosa. Se formos nos responsabilizar também pelo tempo que o deputado não contribuiu para o Iplemg estaremos quebrados”. Segundo ele, o pagamento de aposentadoria tem de ser proporcional ao tempo de contribuição, caso contrário pode ser aberto um precedente perigoso para a sobrevivência do instituto. “Não há nada de pessoal nessa decisão. Mas eu tenho de fazer tudo o que for possível para defender a instituição”.
“Quebrados” O presidente do Iplemg, Gerardo Renault, disse que o instituto vai recorrer até as “últimas conseqüências” para reverter a sentença. Apesar de ter sido uma decisão do STF, ainda cabem alguns recursos, que Renault não quis adiantar quais serão para não prejudicar a contestação que o instituto pretende fazer. “Essa é uma decisão muito perigosa. Se formos nos responsabilizar também pelo tempo que o deputado não contribuiu para o Iplemg estaremos quebrados”. Segundo ele, o pagamento de aposentadoria tem de ser proporcional ao tempo de contribuição, caso contrário pode ser aberto um precedente perigoso para a sobrevivência do instituto. “Não há nada de pessoal nessa decisão. Mas eu tenho de fazer tudo o que for possível para defender a instituição”.
.
A legislação em vigor a respeito da previdência parlamentar estadual determina uma contribuição mensal de 11% para os deputados e de 22% para a Assembléia sobre o valor do subsídio. Depois de oito anos de eleito e tendo mais de 53 anos, o parlamentar pode se aposentar proporcionalmente ao tempo em que contribui. Não há nenhuma referência ao tempo de contribuição para outros regimes.
A legislação em vigor a respeito da previdência parlamentar estadual determina uma contribuição mensal de 11% para os deputados e de 22% para a Assembléia sobre o valor do subsídio. Depois de oito anos de eleito e tendo mais de 53 anos, o parlamentar pode se aposentar proporcionalmente ao tempo em que contribui. Não há nenhuma referência ao tempo de contribuição para outros regimes.
.
Romeu Queiroz não foi localizado pela reportagem em Patrocínio (MG), sua terra natal, nem em seu escritório em Belo Horizonte. Ele também foi procurado na sede do PTB na capital mineira. Sua advogada Marina Pimenta também não foi encontrada para comentar o assunto.
Romeu Queiroz não foi localizado pela reportagem em Patrocínio (MG), sua terra natal, nem em seu escritório em Belo Horizonte. Ele também foi procurado na sede do PTB na capital mineira. Sua advogada Marina Pimenta também não foi encontrada para comentar o assunto.