De Jailton de Carvalho em O Globo
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"O governo planeja restringir ou até mesmo proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens de rodovias. A proposta da lei seca nas estradas faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PAC da segurança pública, que o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês. Estudo recém-concluído pelo Instituto de Pesquisa Brasileiro (Ipea) informa que o país perde, a cada ano, R$ 22 bilhões em acidentes de carro nas estradas, parte deles provocada por uso excessivo de cerveja, cachaça e uísque, entre outras bebidas".
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"O governo planeja restringir ou até mesmo proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens de rodovias. A proposta da lei seca nas estradas faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PAC da segurança pública, que o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês. Estudo recém-concluído pelo Instituto de Pesquisa Brasileiro (Ipea) informa que o país perde, a cada ano, R$ 22 bilhões em acidentes de carro nas estradas, parte deles provocada por uso excessivo de cerveja, cachaça e uísque, entre outras bebidas".
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ENQUANTO ISSO...
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Prefeituras comprometem o Bolsa Família
De Maria Lima em O Globo
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"A precariedade nos sistemas de fiscalização e atualização de cadastro das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família está tirando das prefeituras milhões de reais previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social para melhorar o programa. As prefeituras, por dificuldades diversas, não usam esses recursos, comprometendo o cumprimento das metas de saúde e educação.
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Os recursos destinados à gestão do programa — R$ 2,50 por família — são repassados a prefeituras que atinjam no mínimo 0,4 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), numa escala de zero a um. Este índice leva em consideração o desempenho municipal no preenchimento correto do cadastro, na atualização cadastral, na fiscalização e no envio da freqüência escolar e no acompanhamento de atendimento à saúde das famílias.
"A precariedade nos sistemas de fiscalização e atualização de cadastro das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família está tirando das prefeituras milhões de reais previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social para melhorar o programa. As prefeituras, por dificuldades diversas, não usam esses recursos, comprometendo o cumprimento das metas de saúde e educação.
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Os recursos destinados à gestão do programa — R$ 2,50 por família — são repassados a prefeituras que atinjam no mínimo 0,4 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), numa escala de zero a um. Este índice leva em consideração o desempenho municipal no preenchimento correto do cadastro, na atualização cadastral, na fiscalização e no envio da freqüência escolar e no acompanhamento de atendimento à saúde das famílias.
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O problema maior está nas capitais e grandes cidades. Só em fevereiro, pelos dados do ministério, as capitais deixaram de receber R$ 2,3 milhões. A Prefeitura do Rio, por exemplo, poderia receber até R$ 412,7 mil se atingisse o teto do IGD (um). Mas com 103.897 famílias beneficiadas, só teve do ministério R$ 144,4 mil porque ficou com índice de 0,56".
O problema maior está nas capitais e grandes cidades. Só em fevereiro, pelos dados do ministério, as capitais deixaram de receber R$ 2,3 milhões. A Prefeitura do Rio, por exemplo, poderia receber até R$ 412,7 mil se atingisse o teto do IGD (um). Mas com 103.897 famílias beneficiadas, só teve do ministério R$ 144,4 mil porque ficou com índice de 0,56".
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, criar leis que restrinjam o comércio de bebidas nas rodovias até é fácil. Mas quem fiscalizará seu cumprimento ? Se não se consegue fiscalizar o Bolsa Família, cuja atribuição é da Prefeitura local, e portanto, bem mais simples por se trata de acompanhamento caseiro ainda mais fácil quando se tratam de capitais dos estados, imaginem colocar fiscal em cada de boteco de estrada ?
COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, criar leis que restrinjam o comércio de bebidas nas rodovias até é fácil. Mas quem fiscalizará seu cumprimento ? Se não se consegue fiscalizar o Bolsa Família, cuja atribuição é da Prefeitura local, e portanto, bem mais simples por se trata de acompanhamento caseiro ainda mais fácil quando se tratam de capitais dos estados, imaginem colocar fiscal em cada de boteco de estrada ?