Fernando Nakagawa, Jornal do Brasil
Parlamentares correram, e os projetos e medidas provisórias que liberam verba e criam condições para aumentar o investimento público no país avançaram nos 100 primeiros dias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O esforço de deputados e senadores rendeu até afagos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Quando o assunto é o controle das contas públicas, porém, a realidade se revela bem diferente.
De quatro textos incluídos no PAC destinados a conter gastos, só um está pronto para ser votado no plenário da Câmara, de onde seguirá para o Senado. Os demais aguardam parecer em comissões. Entre os quais, o mais polêmico, que limita em 1,5% mais a inflação o reajuste anual da folha do funcionalismo público.
Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Kanczuk diz que os temas fiscais avançaram pouco porque são assuntos delicados, que costumam enfrentar resistência. Essa observação é atribuída sobretudo às ações ligadas à gestão da Previdência Social e ao crescimento do gasto com pessoal.
- Politicamente é muito difícil - diz Kanczuk.
Outro exemplo é o projeto de lei que altera as condições para concessão do auxílio-doença na Previdência. O texto está desde julho de 2005 no Senado e até agora não foi votado. Espera desde o fim de fevereiro aprovação na Comissão de Assuntos Sociais da Casa. O gasto com o benefício cresceu dramaticamente nos últimos anos e passou a preocupar técnicos do governo. No início da década, era de R$ 2 bilhões. Agora, já supera os dois dígitos.
O atraso também fustiga o texto que cria regras para limitar o aumento do gasto público com pessoal e encargos sociais. Pela proposta, tal despesa pode crescer anualmente até 1,5% acrescido da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A regra vale até 2016. Para Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a questão fiscal que poderia ser considerada a mais urgente é a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Não é à toa. O tributo perde a validade em dezembro e, sem ele, os cofres públicos seriam desfalcados anualmente em cerca de R$ 32 bilhões, valor arrecadado no ano passado. Esse buraco dificilmente seria coberto com outros impostos. Se isso ocorrer, seria necessário um corte expressivo das despesas.
Parlamentares correram, e os projetos e medidas provisórias que liberam verba e criam condições para aumentar o investimento público no país avançaram nos 100 primeiros dias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O esforço de deputados e senadores rendeu até afagos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Quando o assunto é o controle das contas públicas, porém, a realidade se revela bem diferente.
De quatro textos incluídos no PAC destinados a conter gastos, só um está pronto para ser votado no plenário da Câmara, de onde seguirá para o Senado. Os demais aguardam parecer em comissões. Entre os quais, o mais polêmico, que limita em 1,5% mais a inflação o reajuste anual da folha do funcionalismo público.
Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Kanczuk diz que os temas fiscais avançaram pouco porque são assuntos delicados, que costumam enfrentar resistência. Essa observação é atribuída sobretudo às ações ligadas à gestão da Previdência Social e ao crescimento do gasto com pessoal.
- Politicamente é muito difícil - diz Kanczuk.
Outro exemplo é o projeto de lei que altera as condições para concessão do auxílio-doença na Previdência. O texto está desde julho de 2005 no Senado e até agora não foi votado. Espera desde o fim de fevereiro aprovação na Comissão de Assuntos Sociais da Casa. O gasto com o benefício cresceu dramaticamente nos últimos anos e passou a preocupar técnicos do governo. No início da década, era de R$ 2 bilhões. Agora, já supera os dois dígitos.
O atraso também fustiga o texto que cria regras para limitar o aumento do gasto público com pessoal e encargos sociais. Pela proposta, tal despesa pode crescer anualmente até 1,5% acrescido da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A regra vale até 2016. Para Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a questão fiscal que poderia ser considerada a mais urgente é a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Não é à toa. O tributo perde a validade em dezembro e, sem ele, os cofres públicos seriam desfalcados anualmente em cerca de R$ 32 bilhões, valor arrecadado no ano passado. Esse buraco dificilmente seria coberto com outros impostos. Se isso ocorrer, seria necessário um corte expressivo das despesas.
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Mesmo com o atraso, o professor Francisco Lobreato, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), diz que não há motivo para preocupação. Lobreato destaca que a decisão do governo federal de não elevar o superávit primário - esforço fiscal para o pagamento de juros - depois da mudança na conta do Produto Interno Bruto (PIB) evitou um arrocho ainda mais forte nas contas públicas.
- São dois tempos diferentes. Acho que em nenhum momento o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega anunciou as medidas acreditando que a questão da Previdência poderia ser resolvida rapidamente.
Delgado engrossa o coro ao lembrar que a principal reclamação do governo não é a falta de dinheiro para os projetos do PAC.
- A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deixou bem claro que os gargalos têm sido ambientais, como nas usinas do Rio Madeira. A preocupação deles não é fiscal, não é de recursos.
Quando o PAC foi anunciado em 22 de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse repetidas vezes que os novos gastos do governo teriam como contrapartida uma série de ações para impedir o descontrole das contas públicas. Na ocasião, anunciou a intenção de criar regras de longo prazo para o aumento do salário mínimo e da despesa com o funcionalismo público. Também prometeu agir para combater o déficit da Previdência Social. As intenções resistem a sair do papel.
Dos projetos encaminhados pelo Palácio do Planalto ao Congresso, só o que cria regras de reajuste para o salário mínimo até 2023 avançou. Foi aprovado em comissão especial da Câmara em 18 de abril e agora espera a análise dos deputados em plenário. Segundo a própria equipe econômica, dos 11 textos que propõem aumento do gasto, 10 já foram aprovados integralmente na Câmara. Dois deles, inclusive, também já foram aprovadas no Senado.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Isto representa dizer o seguinte:quando o governo vem, pela ministra Dilma, fazer um balanço positivo das ações do PAC, na verdade está omitindo o lado ruim da história. Para enfiar a mão nos recursos públicos, autorizando seus repasses para os projetos. Os parlamentares na verdade estão legislando em causa. Dinheiro liberado significa demagogia em seus colégios eleitorais e até prestígio político junto às suas bases, aqui entendidas como a formada por prefeitos, vereadores e o restante da congregação de políticos locais.
Porém,esta equação é diferente para a contenção de despesas. Há um preço político de curto prazo a pagar, e político é afeito ao risco de explicar-se porque cortou despesas que, no fundo, são contensão de salários. Contudo, sabe-se que os recursos só acontecerão se, do lado da despesas, se consumarem os cortes previstos. Do contrário, o PAC fracassa por completo. A menos, claro, que o governo saia por aí aumentando indiscriminadamente a dívida interna, o que prejudicaria o risco país.
Uma das maiores virtudes do Plano Real na sua implantação foi contemplar sempre o exato equilíbrio das contas públicas, receitas e despesas perfeitamente vinculadas e articuladas entre si. Mexer neste equilíbrio não é fácil. Qualquer erro, por menor que seja, faz desandar a maionese. E justo por isto, Lula nunca autorizou seus ministros a desmancharem o bolo. Percebeu que se mantivesse intacta a política que antes combatia, ele próprio seria seu maior beneficiário.
Daí a razão de Dilma vender entusiasmos de um plano que, sabemos, ainda não decolou. É válida sua tentativa de criar um cenário propício para os parlamentares na esteira deste entusiasmo aprovarem os pontos polêmicos que foram propostos. E o sucesso ou não do pac depende fundamentalmente destes pontos. Não é uma costura fácil. Há muitos interesses contrários em jogo. Só não vale achar que o país todo é habitado apenas por idiotas. Ou seja, tentar passar um espetáculo de crescimento que não decolou. Aliás, sequer o plano contempla este espetáculo. Será apenas a partir de sua implementação que o crescimento ocorrerá. E ainda assim, dependerá da conjugação positivo seja do cenário interno e esterno. Tivesse o governo um pouco mais de competência, e lançado este plano no primeiro mandato, talvez até que Lula poderia já começar a colher os primeiros frutos. Mas, como sabemos, o projeto do primeiro mandato era assegurar a conquista do segundo mandato. E a tal ponto isto era verdadeiro, que jamais o governo Lula teve a menor preocupação com equilíbrio fiscal. E ele sabe que, se não houver o necessário e indispensável cuidado, seu projeto de poder tende a se esfacelar.
Mesmo com o atraso, o professor Francisco Lobreato, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), diz que não há motivo para preocupação. Lobreato destaca que a decisão do governo federal de não elevar o superávit primário - esforço fiscal para o pagamento de juros - depois da mudança na conta do Produto Interno Bruto (PIB) evitou um arrocho ainda mais forte nas contas públicas.
- São dois tempos diferentes. Acho que em nenhum momento o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega anunciou as medidas acreditando que a questão da Previdência poderia ser resolvida rapidamente.
Delgado engrossa o coro ao lembrar que a principal reclamação do governo não é a falta de dinheiro para os projetos do PAC.
- A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deixou bem claro que os gargalos têm sido ambientais, como nas usinas do Rio Madeira. A preocupação deles não é fiscal, não é de recursos.
Quando o PAC foi anunciado em 22 de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse repetidas vezes que os novos gastos do governo teriam como contrapartida uma série de ações para impedir o descontrole das contas públicas. Na ocasião, anunciou a intenção de criar regras de longo prazo para o aumento do salário mínimo e da despesa com o funcionalismo público. Também prometeu agir para combater o déficit da Previdência Social. As intenções resistem a sair do papel.
Dos projetos encaminhados pelo Palácio do Planalto ao Congresso, só o que cria regras de reajuste para o salário mínimo até 2023 avançou. Foi aprovado em comissão especial da Câmara em 18 de abril e agora espera a análise dos deputados em plenário. Segundo a própria equipe econômica, dos 11 textos que propõem aumento do gasto, 10 já foram aprovados integralmente na Câmara. Dois deles, inclusive, também já foram aprovadas no Senado.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Isto representa dizer o seguinte:quando o governo vem, pela ministra Dilma, fazer um balanço positivo das ações do PAC, na verdade está omitindo o lado ruim da história. Para enfiar a mão nos recursos públicos, autorizando seus repasses para os projetos. Os parlamentares na verdade estão legislando em causa. Dinheiro liberado significa demagogia em seus colégios eleitorais e até prestígio político junto às suas bases, aqui entendidas como a formada por prefeitos, vereadores e o restante da congregação de políticos locais.
Porém,esta equação é diferente para a contenção de despesas. Há um preço político de curto prazo a pagar, e político é afeito ao risco de explicar-se porque cortou despesas que, no fundo, são contensão de salários. Contudo, sabe-se que os recursos só acontecerão se, do lado da despesas, se consumarem os cortes previstos. Do contrário, o PAC fracassa por completo. A menos, claro, que o governo saia por aí aumentando indiscriminadamente a dívida interna, o que prejudicaria o risco país.
Uma das maiores virtudes do Plano Real na sua implantação foi contemplar sempre o exato equilíbrio das contas públicas, receitas e despesas perfeitamente vinculadas e articuladas entre si. Mexer neste equilíbrio não é fácil. Qualquer erro, por menor que seja, faz desandar a maionese. E justo por isto, Lula nunca autorizou seus ministros a desmancharem o bolo. Percebeu que se mantivesse intacta a política que antes combatia, ele próprio seria seu maior beneficiário.
Daí a razão de Dilma vender entusiasmos de um plano que, sabemos, ainda não decolou. É válida sua tentativa de criar um cenário propício para os parlamentares na esteira deste entusiasmo aprovarem os pontos polêmicos que foram propostos. E o sucesso ou não do pac depende fundamentalmente destes pontos. Não é uma costura fácil. Há muitos interesses contrários em jogo. Só não vale achar que o país todo é habitado apenas por idiotas. Ou seja, tentar passar um espetáculo de crescimento que não decolou. Aliás, sequer o plano contempla este espetáculo. Será apenas a partir de sua implementação que o crescimento ocorrerá. E ainda assim, dependerá da conjugação positivo seja do cenário interno e esterno. Tivesse o governo um pouco mais de competência, e lançado este plano no primeiro mandato, talvez até que Lula poderia já começar a colher os primeiros frutos. Mas, como sabemos, o projeto do primeiro mandato era assegurar a conquista do segundo mandato. E a tal ponto isto era verdadeiro, que jamais o governo Lula teve a menor preocupação com equilíbrio fiscal. E ele sabe que, se não houver o necessário e indispensável cuidado, seu projeto de poder tende a se esfacelar.