Editorial do Jornal do Brasil
A administração pública brasileira pode mudar radicalmente se forem vitoriosas as tentativas de estabelecer novos métodos gerenciais importados de empresas privadas. As iniciativas mais promissoras estão em curso em Minas Gerais e modelos semelhantes começam a ser adotados pelo governo estadual do Rio de Janeiro. Agora, o Ministério da Saúde anuncia que também aplicará preceitos gerenciais revolucionários na gestão dos hospitais financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nos três casos, trata-se de adotar programas de metas, cronogramas de ação e prêmios aos funcionários - procedimentos até agora estranhos à máquina estatal.
O choque de gestão em Minas Gerais nasceu da necessidade de controlar o déficit público, que em 2003 sobressaltava. Atingia os R$ 2,4 bilhões. Hoje, as contas públicas estaduais estão saneadas, permitindo o avanço na reforma da máquina administrativa com o estabelecimento de avaliações de desempenho para os servidores, que receberão adicionais de produtividade.
Para ajudá-lo a cumprir a promessa de campanha de qualificar a administração fluminense, o governador Sérgio Cabral importou para Secretaria da Fazenda o economista Joaquim Levy, que já foi secretário do Tesouro Nacional e estava no Banco Mundial. Uma das primeiras medidas adotadas pela dupla Cabral-Levy foi pedir socorro ao consultor em administração Vicente Falconi, guru brasileiro em excelência gerencial e cérebro por trás das mudanças vitoriosas em Minas Gerais.
A idéia é que Falconi desenhe no Rio de Janeiro um trabalho semelhante ao realizado em Minas. Não é segredo que Cabral herdou um profundo desequilíbrio orçamentário. Para ficar apenas num exemplo, o custo do funcionalismo está próximo de 65% da receita líquida do Estado. Um resultado alarmante.
Excede o limite do custo da folha de pagamento admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um entrave a financiamentos essenciais ao avanço econômico do Estado.
É compreensível que as mudanças na administração oficial sejam impulsionadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a necessidade de reformar o aparelho público tem de se pautar pelos objetivos da autêntica democracia social e não apenas depender do controle fiscal, da arrecadação de impostos e da redução de custos.
No caso da modernização planejada pelo Ministério da Saúde, é flagrante a busca da eficácia. O melhor exemplo é a nova atribuição aos administradores hospitalares federais: devem cumprir metas de internações e cirurgias pagas pelo SUS para receberem verbas federais.
É igualmente enganoso imaginar que esse sonhado novo Estado seja um mau patrão. A experiência mineira mostra o contrário, com o governo sendo obrigado a investir pesado na qualificação dos servidores e na instituição de planos de carreira para manter um sistema de administração por metas. O serviço público brasileiro contemporâneo, organizado por Getúlio Vargas, precisa ser revisto e renovado para garantir o atendimento efetivo às necessidades básicas dos cidadãos em segurança, saúde, educação, habitação e no acesso à Justiça.
Desse modo, o sucesso dos modelos gerenciais da máquina pública não é determinado apenas pelo custo menor. Só um Estado eficiente pode concretizar as promessas de cidadania sonhadas na Constituição de 1988 e sempre adiadas pela incompetência oficial.
A administração pública brasileira pode mudar radicalmente se forem vitoriosas as tentativas de estabelecer novos métodos gerenciais importados de empresas privadas. As iniciativas mais promissoras estão em curso em Minas Gerais e modelos semelhantes começam a ser adotados pelo governo estadual do Rio de Janeiro. Agora, o Ministério da Saúde anuncia que também aplicará preceitos gerenciais revolucionários na gestão dos hospitais financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nos três casos, trata-se de adotar programas de metas, cronogramas de ação e prêmios aos funcionários - procedimentos até agora estranhos à máquina estatal.
O choque de gestão em Minas Gerais nasceu da necessidade de controlar o déficit público, que em 2003 sobressaltava. Atingia os R$ 2,4 bilhões. Hoje, as contas públicas estaduais estão saneadas, permitindo o avanço na reforma da máquina administrativa com o estabelecimento de avaliações de desempenho para os servidores, que receberão adicionais de produtividade.
Para ajudá-lo a cumprir a promessa de campanha de qualificar a administração fluminense, o governador Sérgio Cabral importou para Secretaria da Fazenda o economista Joaquim Levy, que já foi secretário do Tesouro Nacional e estava no Banco Mundial. Uma das primeiras medidas adotadas pela dupla Cabral-Levy foi pedir socorro ao consultor em administração Vicente Falconi, guru brasileiro em excelência gerencial e cérebro por trás das mudanças vitoriosas em Minas Gerais.
A idéia é que Falconi desenhe no Rio de Janeiro um trabalho semelhante ao realizado em Minas. Não é segredo que Cabral herdou um profundo desequilíbrio orçamentário. Para ficar apenas num exemplo, o custo do funcionalismo está próximo de 65% da receita líquida do Estado. Um resultado alarmante.
Excede o limite do custo da folha de pagamento admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um entrave a financiamentos essenciais ao avanço econômico do Estado.
É compreensível que as mudanças na administração oficial sejam impulsionadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a necessidade de reformar o aparelho público tem de se pautar pelos objetivos da autêntica democracia social e não apenas depender do controle fiscal, da arrecadação de impostos e da redução de custos.
No caso da modernização planejada pelo Ministério da Saúde, é flagrante a busca da eficácia. O melhor exemplo é a nova atribuição aos administradores hospitalares federais: devem cumprir metas de internações e cirurgias pagas pelo SUS para receberem verbas federais.
É igualmente enganoso imaginar que esse sonhado novo Estado seja um mau patrão. A experiência mineira mostra o contrário, com o governo sendo obrigado a investir pesado na qualificação dos servidores e na instituição de planos de carreira para manter um sistema de administração por metas. O serviço público brasileiro contemporâneo, organizado por Getúlio Vargas, precisa ser revisto e renovado para garantir o atendimento efetivo às necessidades básicas dos cidadãos em segurança, saúde, educação, habitação e no acesso à Justiça.
Desse modo, o sucesso dos modelos gerenciais da máquina pública não é determinado apenas pelo custo menor. Só um Estado eficiente pode concretizar as promessas de cidadania sonhadas na Constituição de 1988 e sempre adiadas pela incompetência oficial.