Breno Costa e Florença Mazza , Jornal do Brasil
Os pais de mais de 13 mil crianças que estudam em creches e pré-escolas estaduais no Rio de Janeiro podem ir se preparando para mudar os filhos de colégio a partir do ano que vem se quiserem garantir o estudo deles. O Estado, de acordo com lei aprovada pelos deputados estaduais em 2005, deverá extinguir as 644 turmas de educação infantil, conduzidas por 789 professores, que ainda são oferecidas na rede estadual. A determinação está prevista na Lei 4.528/2005, que também prevê a extinção gradual, nos próximos sete anos, das turmas de 1ª a 4ª série que, em 2006, atendiam cerca de 155 mil alunos, de acordo com dados do Ministério da Educação.
A preocupação central de opositores à medida é que essas crianças possam ficar sem aula, apesar de a lei, proposta pela Comissão de Educação da Alerj e aprovada em tempo recorde, prever a possibilidade de cessão aos municípios necessitados da estrutura física das escolas estaduais e de instituir a chamada Década da Educação Infantil, no sentido de dar "apoio" aos municípios na oferta de creches e pré-escolas.
Segundo Maria Beatriz Lugão, coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), as medidas, que chegaram a ser vetadas pela ex-governadora Rosinha Matheus, representam uma saída estratégica encontrada pelo Estado para se livrar de um déficit de 3 mil professores nas turmas de 1ª a 4ª série da rede estadual. Ainda de acordo com a sindicalista, os municípios, especialmente a capital e as demais prefeituras da Região Metropolitana, não têm condição de absorver tantos alunos.
- Essas crianças correm o risco de ficarem completamente à deriva. As redes municipais não têm a menor condição de atendê-las, e não vão ter tão cedo. Só na capital, o déficit de professores da rede municipal, de 1ª à 8ª série, é de 11 mil professores - afirma Lugão, que também teme que as mudanças possam diminuir o tempo de permanência dos alunos na escola, já que o estudo em tempo integral adotado nos Cieps não é uma política adotada em todos os municípios.
O prefeito Cesar Maia diz que a transferência das escolas para o município foi acordado com os candidatos a governador e afirma que pode receber as escolas e os alunos "quando o Estado desejar".
O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), atual presidente da Comissão de Educação da Alerj e que também estava no cargo na época em que a proposta foi apresentada, defende as mudanças e afirma que a lei está sendo mal interpretada, inclusive pelo atual governo.
Ele se refere ao fato de o secretário estadual de Educação, Nelson Maculan, já ter atribuído à lei o fato de o governo não abrir concursos para a contratação de professores até a 4ª série, de maneira a resolver o déficit que afeta as aulas nas escolas estaduais desde o início do ano.
- O Estado poderá atuar, sim. A lei não é impeditiva. Ela diz que o Estado deverá transferir essas turmas. Fui em quem coordenou o debate do projeto de lei. Onde não houver possibilidade, entrará o espírito federativo - diz o deputado.
A lei atesta que "o Estado deverá, no prazo de três anos a partir da data de publicação desta lei, cessar a oferta de Educação Infantil". O mesmo vale para as quatro primeiras séries do ensino fundamental.
Segundo Comte Bittencourt, o prazo para as alterações foi definido através de um pacto firmado com mais de 60 secretários municipais depois de um mês de conversas e mais de 40 audiências públicas realizadas no Estado.
A Secretaria de Educação informou que as mudanças estão acontecendo gradativamente e que "nos municípios em que houver condições de receber a demanda da educação infantil e fundamental, o órgão fará um estudo para transferir essas modalidades de ensino".
Os pais de mais de 13 mil crianças que estudam em creches e pré-escolas estaduais no Rio de Janeiro podem ir se preparando para mudar os filhos de colégio a partir do ano que vem se quiserem garantir o estudo deles. O Estado, de acordo com lei aprovada pelos deputados estaduais em 2005, deverá extinguir as 644 turmas de educação infantil, conduzidas por 789 professores, que ainda são oferecidas na rede estadual. A determinação está prevista na Lei 4.528/2005, que também prevê a extinção gradual, nos próximos sete anos, das turmas de 1ª a 4ª série que, em 2006, atendiam cerca de 155 mil alunos, de acordo com dados do Ministério da Educação.
A preocupação central de opositores à medida é que essas crianças possam ficar sem aula, apesar de a lei, proposta pela Comissão de Educação da Alerj e aprovada em tempo recorde, prever a possibilidade de cessão aos municípios necessitados da estrutura física das escolas estaduais e de instituir a chamada Década da Educação Infantil, no sentido de dar "apoio" aos municípios na oferta de creches e pré-escolas.
Segundo Maria Beatriz Lugão, coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), as medidas, que chegaram a ser vetadas pela ex-governadora Rosinha Matheus, representam uma saída estratégica encontrada pelo Estado para se livrar de um déficit de 3 mil professores nas turmas de 1ª a 4ª série da rede estadual. Ainda de acordo com a sindicalista, os municípios, especialmente a capital e as demais prefeituras da Região Metropolitana, não têm condição de absorver tantos alunos.
- Essas crianças correm o risco de ficarem completamente à deriva. As redes municipais não têm a menor condição de atendê-las, e não vão ter tão cedo. Só na capital, o déficit de professores da rede municipal, de 1ª à 8ª série, é de 11 mil professores - afirma Lugão, que também teme que as mudanças possam diminuir o tempo de permanência dos alunos na escola, já que o estudo em tempo integral adotado nos Cieps não é uma política adotada em todos os municípios.
O prefeito Cesar Maia diz que a transferência das escolas para o município foi acordado com os candidatos a governador e afirma que pode receber as escolas e os alunos "quando o Estado desejar".
O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), atual presidente da Comissão de Educação da Alerj e que também estava no cargo na época em que a proposta foi apresentada, defende as mudanças e afirma que a lei está sendo mal interpretada, inclusive pelo atual governo.
Ele se refere ao fato de o secretário estadual de Educação, Nelson Maculan, já ter atribuído à lei o fato de o governo não abrir concursos para a contratação de professores até a 4ª série, de maneira a resolver o déficit que afeta as aulas nas escolas estaduais desde o início do ano.
- O Estado poderá atuar, sim. A lei não é impeditiva. Ela diz que o Estado deverá transferir essas turmas. Fui em quem coordenou o debate do projeto de lei. Onde não houver possibilidade, entrará o espírito federativo - diz o deputado.
A lei atesta que "o Estado deverá, no prazo de três anos a partir da data de publicação desta lei, cessar a oferta de Educação Infantil". O mesmo vale para as quatro primeiras séries do ensino fundamental.
Segundo Comte Bittencourt, o prazo para as alterações foi definido através de um pacto firmado com mais de 60 secretários municipais depois de um mês de conversas e mais de 40 audiências públicas realizadas no Estado.
A Secretaria de Educação informou que as mudanças estão acontecendo gradativamente e que "nos municípios em que houver condições de receber a demanda da educação infantil e fundamental, o órgão fará um estudo para transferir essas modalidades de ensino".