ROUBO BILIONÁRIO COM NENHUMA REPERCUSSÃO...
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia
Na semana em que as mentiras da defesa de Renam Calheiros dominaram o noticiário, praticamente ninguém comentou o absurdo que foi noticiado, e que deveria merecer não apenas uma atenção maior, mas uma enérgica, firme e dura reação da sociedade, ou pelo menos do próprio Congresso Nacional.
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia
Na semana em que as mentiras da defesa de Renam Calheiros dominaram o noticiário, praticamente ninguém comentou o absurdo que foi noticiado, e que deveria merecer não apenas uma atenção maior, mas uma enérgica, firme e dura reação da sociedade, ou pelo menos do próprio Congresso Nacional.
A notícia segue abaixo. Retornaremos para o comentário:
"R$ 12,5 bilhões em contratos sem fiscalização adequada
O relator Ubiratan Aguiar constatou que a prestação de contas dos convênios do governo apresenta atraso médio de 3,9 anos para ser analisada. A idade média dos processos que hoje aguardam verificação nas mesas dos órgãos fiscalizadores é de 5,4 anos. A soma de recursos que o governo não sabe se foram aplicados devidamente chega a R$ 12,5 bilhões. São 4.386 contratos firmados até 1996; 11.571 de 1997 a 2001 e 20.121 no período de 2002 a 2005
Durante a sessão plenária, o ministro Benjamin Zymler sugeriu que o governo federal crie agência reguladora para fiscalizar os convênios. Segundo ele, esses convênios são "uma porta aberta para as fraudes". Acrescentou que existe no país uma cultura de corrupção, que passa por esses convênios", apesar do controle por amostragem da CGU.
O relatório do tribunal agora segue para o Congresso, que dará a palavra final sobre a aprovação ou não das finanças de Lula. "
Começo pelo seguinte. Estes convênios não são apenas uma porta aberta para a fraude, como disse o ministro do TCU, Benjamin Zymler. São a própria fraude. É incrível que até hoje, não se tenha criado uma legislação para fiscalizar estes convênios, e a sugestão de criação de uma agência reguladora é muito bem vinda.
Sabe-se, também, que estes convênios em sua imensa maioria são assinados entre o governo federal, que é quem libera a grana, e milhares de ONGs e fundações para a realização de trabalhos específicos, para os quais o governo não tem estrutura. Como também se conhece que a regra geral é a do desvio de finalidade, quando esta finalidade se tratar de “trabalho”. Em tempo: que fim levou afinal a CPI das ONGs ? Seria uma oportunidade e tanto para conhecermos a fundo esta caixa preta e acabar com muita vigarice que rola solta por aí, comendo e furtando dinheiro público.
Apenas para que vocês tenham idéia da grandeza dos tais convênios: estes R$ 12,4 bilhões foram repassados pelo governo sem fiscalização, para 39 mil convênios e boa parte foi gasta pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Que financia programas como merenda escolar e o livro didático.
Quem acompanha nossos Boletins do TOQUEDEPRIMA está cansado de ler aqui notas sobre irregularidades no FNDE. Quem desvia dinheiro da merenda escolar deveria ir preso, sem direito a fiança e sem regressão de pena. Regime fechado. Porque isto é um assassinato, é roubo puro de quem não tem como se defender, a quem o benefício deveria ajudar na sua formação não apenas escolar, mas nutricional, fortalecendo sua base corporal para o exercício futuro e pleno de sua cidadania.
E reparem num detalhe curioso: num mesmo número de anos, Lula assinou o dobro de convênios do que FHC. Depois ele vem com a lorota de culpar o antecessor pelas falcatruas...
Aliás, recomendamos que vocês leiam o comentário de Reinaldo Azevedo que publicaremos no post seguinte.
Mas retomando: ficou fácil para o governo largar a Polícia Federal para catar corruptos no Legislativo e Judiciário, contrabandistas, traficantes, sonegadores, para dizer que exerce seu papel com responsabilidade. E aqui, que é roubo praticado no Executivo, feito sem nenhum critério de acompanhamento e prestação de contas, por que só sabemos por conta do trabalho do TCU ? Ás vezes cuidar do próprio rabo faz um bem danado...
Já em 2006, publicamos aqui um relatório do TCU, também, sobre o modo esquisito como o governo se comporta com as tais ONGs e entidades ditas sociais. Foram mais de R$ 800,0 milhões de liberações sem critério algum, muitas vezes entidades totalmente irregulares que receberam duas a tres parcelas sem sequer prestar contas da primeira. Aliás, na primeira oportunidade vamos remexer no arquivo para desencavar aquele relatório. Ele é bastante oportuno, como também elucidativo, do tipo de governo que aí está e sua relação com certas entidades quando o assunto é dinheiro público.
É inadmissível que um país com os problemas que tem e enfrenta, com a infra-estrutura em frangalhos como a nossa, com a educação e a segurança reclamando por urgentes investimentos que se retardam ao infinito, se jogue R$ 800,0 milhões, de um lado, para cerca de 5,0 mil entidades tipo ONGs, e R$ 12,4 bilhões em 39 mil convênios de outro, sem que o governo saiba dizer como e onde tal fortuna foi aplicada (se que é que foi aplicada em algo útil para o país), e ainda se insista em novas liberações mesmo diante de tantas irregularidades, além da grave e inexplicável falta de fiscalização.
Um bom governo também se mede pelo respeito que emprega na aplicação do dinheiro público. Ninguém está querendo que se proíbam repasses para ONGS honestas, nem tampouco que se deixe de firmar convênios com instituições e fundações realmente sérias cujo trabalho é indispensável para o desenvolvimento do país. Mas que isto seja feito com razoável critério e com indispensável fiscalização. O que se precisa por fim é a gandaia de uma governo que aos amigos concede tudo, até o "direito" de roubarem e se fartarem de dinheiro público. Alguém precisa avisar a esta cambada de que o governo ainda é público, e não privado e exclusivo de um partido e seu fechado clube de "amigos".