Cláudio Angelo e Valdo Cruz
Folha de São Paulo
O Código Florestal deve ir a voto no plenário da Câmara hoje ou amanhã com uma orientação clara da presidente Dilma Rousseff: se o texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), for aprovado sem alterações, ela o vetará e pode editar uma medida provisória em seu lugar.
Diante da reação negativa do Palácio do Planalto, o relator chegou a admitir ontem mudanças em seu texto na busca de um consenso.
"Não tenho orgulho, o que eu quero é resultado", afirmou Piau à Folha.
Em seu relatório, Piau modificou 21 itens do texto dos senadores, incluindo a polêmica derrubada das faixas mínimas de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em beira de rio.
Ao ler o relatório, na última sexta-feira, Dilma chamou-o de "anistia" e avaliou que o texto ia além do que havia sinalizado negociar -como regras que beneficiem os pequenos agricultores.
Um novo acordo será negociado hoje em reunião pela manhã no Planalto, quando o governo tentará, pela última vez, produzir consenso para evitar que a votação se transforme numa guerra e que Dilma saia derrotada, como ocorreu em maio de 2011.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A presidente tem até o direito de vetar total ou parcialmente o texto do Código Florestal que resultar da votação na Câmara de Deputados. Contudo, editar um texto via Medida Provisória não é legal. Não que não possa, porém representa uma medida autoritária por demais. Ocorre que o texto do Novo Código Florestal é resultado de amplo debate com a sociedade. O texto inicial de autoria do atual ministro de Esporte, deputado Aldo Rebelo foi discutido por todas lideranças interessadas e envolvidas em torno do projeto de lei.
Depois, o texto foi votado na Câmara, foi encaminhado ao Senado que o alterou o que impõe o seu retorno à Câmara de Deputados, onde se encontra também sofrendo debate e alterações.
Ou seja, mais democrático do que isto é impossível. Que o governo não concorde com algum dispositivo e o vete, deixando ao Congresso a incumbência de acatar o veto ou não, é do jogo democrático. Contudo, ignorar aquilo que foi produzido pela própria sociedade, e de forma autoritária editar um medida provisória em substituição ao projeto final, diz bem do espírito imperial com que Dilma pretende conduzir seu governo.
Assim, o melhor que faz, e é de se esperar que seus conselheiros mais próximos lhe recomende seguir o bom senso, é vetar o que não concorda e deixar ao Congresso a missão de legitimar um texto final.
Até porque os movimentos ambientalistas o que mais tem feito sobre o projeto é mentir e inventar regras que não se encontram no texto.