Comentando a Notícia
Texto de Mauricio Tonetto, para o Portal, segue reportagem sobre declarações do senhor Gilson Dipp que talvez esteja se considerando acima da vontade da sociedade a quem ele deveria servir, por ser ela quem lhe paga o salário. Volto depois para comentar:
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
O ministro Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas que elabora o novo Código Penal,
recebeu cerca de 2,5 mil sugestões populares, a maioria cobrando rigor nas punições
Para acabar com a sensação de impunidade no País e fazer do Judiciário uma instituição confiável, 90% dos brasileiros que mandaram sugestões à comissão que elabora o novo Código Penal (CP) defendem que é preciso punir severamente os criminosos. A maioria das 2,5 mil ideias que chegaram à mesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão, exige prisão perpétua, pena de morte, castração para estupradores, redução da maioridade penal para 10 anos e trabalho forçado aos presos. Mesmo entendendo os "anseios do povo", ele assegura ao Terra que o anteprojeto, que deve ser enviado ao Congresso em até dez dias, será técnico, equilibrado e sem excessos.
"Sabemos os anseios do povo e a sensação de insegurança que a sociedade vive. Claro que a comissão sempre examina e lê as sugestões, mas nós temos aqui um trabalho técnico, que não pode ser dissociado da realidade. Esperamos entregar um projeto razoável, bem feito, equilibrado", adiantou o ministro. Conforme ele, crimes graves devem ser punidos com mais rigor, enquanto os de menor importância serão retirados.
"Crimes violentos, contra a vida, saúde e liberdade e aqueles que tragam grande lesividade social terão um tratamento firme. Outros, como o jogo do bicho, hoje contravenção penal, também serão incluídos no Código Penal, pois com eles há uma série de outros ilícitos", afirmou Dipp. A comissão de reforma do CP foi instalada em novembro de 2011 no Senado. Após a elaboração do anteprojeto pelos juristas, uma outra comissão, de parlamentares, será designada pela Casa, e então o projeto pode se tornar lei.
Terrorismo, eutanásia e aborto
De acordo com Dipp, os ministros estão preparados para as reações aos pontos polêmicos do novo Código Penal, como o aborto e a eutanásia. "Estamos sugerindo a ampliação da possibilidade de aborto e pedindo a liberação da eutanásia, hoje proibida. Já os crimes de terrorismo e de internet - muito complexos -, seguirão tendências internacionais", salientou ele.
Pelo texto, o aborto seria legal até a 12ª semana, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade, e também inclui o aborto em caso de anencefalia ou quando houver anomalias que podem causar a dependência da pessoa. No caso da eutanásia, ela poderá ser praticada com o consentimento de parentes, seguido da liberação de um juiz.
O advogado criminalista Roberto Podval, que defendeu o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados por matarem a menina Isabella Nardoni em 2008, espera que as diferenças ideológicas do Congresso não estraguem a coerência do trabalho jurídico. "O Congresso não é necessariamente técnico, e muitas vezes a modificação pontual de artigos quebra a coerência da própria legislação. O melhor seria, respeitando ideologias, que o Congresso acate as sugestões trazidas pelos técnicos com menos rupturas possíveis", afirmou.
"A coerência não está necessariamente nos anseios sociais. Nós, enquanto sociedade, queremos até uma certa vingança, mas não é por aí, devemos ser técnicos", completou o advogado.
OAB está ao lado dos juristas
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz entender a "posição da sociedade e a indignação", mas sustenta que não se deve perder "o equilíbrio e fazer uma legislação que não vá resolver o problema".
"Se lei acabasse com impunidade, nós certamente não teríamos um caso de corrupção no País. A grande questão não é a proliferação ou endurecimento de penas, como a morte e castração química, que a Ordem não concorda, mas a compatibilidade da legislação com nossos dias atuais", defendeu.
Ophir diz que é preciso, além de um novo Código Penal, a reforma do Judiciário. "Temos que buscar mecanismos para dar efetividade à lei, e nisso está a reestruturação do Judiciário. Não será uma lei penal que reduzirá o crime no Brasil", concluiu.
Código Penal tem 70 anos
O Código Penal vigente no País foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Ele só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).
A substituição foi tentada em outubro de 1969, durante a ditadura militar, mas as críticas foram tão grandes que o Código acabou modificado em dezembro de 1973. Apesar de vários adiamentos para o começo de sua vigência, ele acabou revogado em outubro de 1978 e permanece o mesmo da época de Getúlio Vargas.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Olha, por tudo aquilo que já se divulgou sobre este tal anteprojeto, e eu aqui já comentei a respeito, o Brasil corre o risco de ver aumentado à enésima potência seus atuais níveis absurdos de violência e criminalidade.
Ora, o senhor Dipp não é dono da verdade. Ele, no fundo, é mero servidor público, que deve prestar um serviço decente à sociedade que paga seus salários. Se esta mesma sociedade exige que o Estado puna com mais rigor seus bandidos, o senhor Dipp não tem que discutir o assunto. Quem escolhe os caminhos do país é seu povo, e não um mero servidor público que se acha dono da verdade absoluta. Ou será que o senhor ministro entende mais de violência, vivendo num belo e confortável gabinete refrigerado, do que o povo que anda nas ruas e que é quem sofre assaltos, estupros, assassinatos, sequestros, agressões físicas de toda a ordem?
Pelo pensamento do senhor Dipp, parece que a violência no país é algo irrelevante. Juntos com seus pares, e todos parecem sofrer de miopia coletiva, querem modernizar o código penal indo contra a maré, querendo tratar os criminosos como seres compreensivos, cidadãos conscientes de seus deveres, que praticam o crime apenas por mero romantismo. Bandido, senhor Dipp, é bandido, aqui e em qualquer lugar. Seus instinto é maldoso sim, sente prazer em praticar violência, em fazer seu semelhante sofrer. São psicopatas, sociopatas, e como bandidos devem ser tratados. E a Justiça neste país, meu caro senhor, há muito tempo o templo da injustiça, do atraso, da omissão, da negligência. Acaso o senhor Dipp já parou para analisar os números da violência no país? Se deu ao trabalho, ao menos, de analisar as causas deste aumento indiscriminado? Onde ele esteve até agora, em que mundo, em que paraíso fiscal ou oceânico? Saia às ruas, senhor ministro, fale com o homem comum, indague-lhe sobre a violência que o assalta diariamente. E tenha um banho de realidade.
Quem sustenta toda esta estrutura ridícula, incompetente, omissa, negligente chamada Estado brasileiro, ao qual se junta o Judiciário com sua estrutura caótica e seus valores distorcidos, não pode agora exigir um mínimo de retorno em seu favor? Não há canto do setor público brasileiro onde não se roube vergonhosamente, sem que os larápios paguem pelos crimes que cometem! Se fossemos dar trela à bazófia do senhor Dipp, o melhor a fazer seria fechar estas pocilgas públicas, e declarar um liberou geral. Prá que judiciário, se ele não pune criminosos? Prá que polícia se, quando prende, a justiça solta? Prá que 38 ministérios, inflados e inchados de incompetentes, que não prestam prá nada? Prá que Congresso nacional cheio de deputados e senadores e toda a corte faustosa e inútil que os acompanha se, além de roubar descaradamente do povo, vive na maior gandaia, não trabalha, e não consegue votar leis decentes destinadas em beneficiar as pessoas decentes deste país?
Senhor Dipp, até para ser estúpido há limites. A sociedade brasileira EXIGE, por ser seu direito, que o novo código penal ponha na cadeia, em regime de punição exemplar, os bandidos que infernizam seu dia a dia. Se vosso saber jurídico é incompetente para entender isto, deixe a missão para quem aprendeu que é a sociedade que escolhe seu destino, apesar de alguns juristas metidos a bestas, se colocarem acima dela.
Queremos leis que protejam o cidadão comum, que lhe garanta segurança para si, para sua família e para seu patrimônio conquistado com suor e trabalho honesto, e não que passem a mão na cabeça de bandidos e delinquentes. Só no Nordeste, nos últimos seis anos, os níveis de criminalidade se multiplicaram em três vezes. Ora, o que faz a festa da bandidagem é a sensação de impunidade, a falta de leis que os punam de forma exemplar, e de um Judiciário que cumpra com o seu papel, porque a justiça que tarda, já deixou de ser justa há muito tempo.
Assim, que o senhor Dipp ponha no lixo este seu discurso vazio, e cumpra com aquilo que a sociedade brasileira deseja. Se não pode fazê-lo, se não pode atender aos anseios e necessidades quanto a preservação da segurança pública em favor dos cidadãos, então que entregue o serviço a quem possa fazê-lo. De papo furado o inferno está cheio, mas sempre cabe mais um.