Karla Correia e Valderez Caetano, Jornal do Brasil
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Depois de quase três décadas sem qualquer regra, o que inibiu investimentos na expansão e na melhoria do abastecimento de água e nos serviços de esgotos e contribuiu assim para produzir conseqüências graves à saúde de amplas parcelas da população, o setor de saneamento terá, enfim, um novo marco regulatório. Entre vários outros pontos, determina que Estados e municípios terão que fixar uma Tarifa Social de água e esgoto, em benefício das populações pobres, e que os preços dos serviços passarão pelo crivo de Agências ou Conselhos Regionais. Além disso, as empresas de saneamento terão que abrir as contabilidades para que os usuários dos serviços possam saber se as tarifas cobradas são realmente justas.
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A lei que fixa as diretrizes nacionais de saneamento foi sancionada ontem, com 20 vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Lula prometeu atenção especial às populações das regiões metropolitanas.
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- Vamos tratar com muito carinho essa questão do saneamento nas grandes regiões metropolitanas do país, que é onde estão os problemas graves. As deficiências dos serviços de saneamento nas grandes metrópoles são fruto da irresponsabilidade de muitos e muitos anos de descaso - afirmou o presidente, em alusão ao tratamento dispensado ao saneamento pelos municípios.
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A partir da nova lei, as empresas de saneamento serão obrigadas a estabelecer metas para a universalização dos serviços. Os planos regionais terão que ser concluídos em dois anos.
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- A lei cria mecanismos de controle social sobre as ações de saneamento e coloca o assunto na ordem do dia, o que não acontecia antes - disse o diretor da secretaria Nacional de Saneamento do ministério das Cidades, Marcos Helano Montenegro.
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- Além disso, torna as regras mais claras para atrair o investimento privado.
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Um dos principais vetos à nova lei foi aplicado pelo presidente Lula na regra que favoreceria, com a desoneração do PIS e da Cofins, as empresas que investissem em projetos de saneamento.
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O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, explicou que o governo ainda pretende dar incentivos fiscais para quem investir no setor. Segundo ele, o dispositivo será criado junto com as demais desonerações que vão ser anunciadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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O presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento da Indústria de Base (ABDIB), Paulo Godoy, disse que o marco regulatório para o saneamento é satisfatório.
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Ele garantiu que a lei é muito importante para atrair novos investidores, mas alertou que, se o governo não desonerar os investimentos, haverá retrocesso. O empresário afirmou ainda que o início dos investimentos vai depender da agilidade dos estados e municípios em implantar os dispositivos legais exigidos pela nova lei.
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- Esperamos que não haja retrocesso. Não há como negar que a nova lei abre caminho para os investimentos. Acho que este é um setor que vai atrair muito investimento - disse.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Em Primeiro lugar, não foi isso, a falta do tal “marco regulatório”, que impediu ou inibiu investimentos em saneamento básico. Isto é papo irresponsável proferido por gente irresponsável para justificar-se perante o eleitorado. Em segundo lugar, quando FHC vetou o projeto de lei o fez porque o tal de petê desconfigurou totalmente o projeto de lei original, que não restou outra alternativa senão vetar o monstro parido pelo Congresso naquela ocasião. Ação semelhante ao que o mesmo tal de petê já havia feito com a Reforma da Previdência que, já no governo, o mesmo petê acabou aprovando projeto muito pior. Portanto, a declaração de Lula além de coisa de delinqüente também foi descabida.
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Na verdade, este papo só nos mostra o quanto Lula além de mentiroso, também não desceu do palanque ao manter esse discurso ressentido e cretino. Voltamos a afirmar: nada, absolutamente nada, impediu os investimentos em saneamento básico. Querem uma prova ? Retornem a fita e recolham as “prestações de contas” feitas por Lula durante a campanha eleitoral em 2006: lá vocês recolherão que "o investimento" em saneamento realizou-se como “nunca dantez neztepaís”. Está lá, escrito e com a indicação de valores. Melhor faria Lula se tomasse vergonha na cara e respeito por si próprio e trabalhasse mais e brataqueasse menos. O progresso deste país agradeceria eternamente. E para encerrar: nos últimos 10 anos, por exemplo, em Cuiabá, por exemplo, os investimentos foram constantes, assim como em São Paulo, Porto Alegre, e em centenas de outras cidades. Poderiam ter sido maiores, não fossem prefeitos incompetentes, os quais muitos respondem por inúmeras irregularidades na administração de seus municípios, junto ao Tribunal de Contas da União.
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Depois de quase três décadas sem qualquer regra, o que inibiu investimentos na expansão e na melhoria do abastecimento de água e nos serviços de esgotos e contribuiu assim para produzir conseqüências graves à saúde de amplas parcelas da população, o setor de saneamento terá, enfim, um novo marco regulatório. Entre vários outros pontos, determina que Estados e municípios terão que fixar uma Tarifa Social de água e esgoto, em benefício das populações pobres, e que os preços dos serviços passarão pelo crivo de Agências ou Conselhos Regionais. Além disso, as empresas de saneamento terão que abrir as contabilidades para que os usuários dos serviços possam saber se as tarifas cobradas são realmente justas.
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A lei que fixa as diretrizes nacionais de saneamento foi sancionada ontem, com 20 vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Lula prometeu atenção especial às populações das regiões metropolitanas.
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- Vamos tratar com muito carinho essa questão do saneamento nas grandes regiões metropolitanas do país, que é onde estão os problemas graves. As deficiências dos serviços de saneamento nas grandes metrópoles são fruto da irresponsabilidade de muitos e muitos anos de descaso - afirmou o presidente, em alusão ao tratamento dispensado ao saneamento pelos municípios.
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A partir da nova lei, as empresas de saneamento serão obrigadas a estabelecer metas para a universalização dos serviços. Os planos regionais terão que ser concluídos em dois anos.
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- A lei cria mecanismos de controle social sobre as ações de saneamento e coloca o assunto na ordem do dia, o que não acontecia antes - disse o diretor da secretaria Nacional de Saneamento do ministério das Cidades, Marcos Helano Montenegro.
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- Além disso, torna as regras mais claras para atrair o investimento privado.
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Um dos principais vetos à nova lei foi aplicado pelo presidente Lula na regra que favoreceria, com a desoneração do PIS e da Cofins, as empresas que investissem em projetos de saneamento.
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O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, explicou que o governo ainda pretende dar incentivos fiscais para quem investir no setor. Segundo ele, o dispositivo será criado junto com as demais desonerações que vão ser anunciadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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O presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento da Indústria de Base (ABDIB), Paulo Godoy, disse que o marco regulatório para o saneamento é satisfatório.
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Ele garantiu que a lei é muito importante para atrair novos investidores, mas alertou que, se o governo não desonerar os investimentos, haverá retrocesso. O empresário afirmou ainda que o início dos investimentos vai depender da agilidade dos estados e municípios em implantar os dispositivos legais exigidos pela nova lei.
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- Esperamos que não haja retrocesso. Não há como negar que a nova lei abre caminho para os investimentos. Acho que este é um setor que vai atrair muito investimento - disse.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Em Primeiro lugar, não foi isso, a falta do tal “marco regulatório”, que impediu ou inibiu investimentos em saneamento básico. Isto é papo irresponsável proferido por gente irresponsável para justificar-se perante o eleitorado. Em segundo lugar, quando FHC vetou o projeto de lei o fez porque o tal de petê desconfigurou totalmente o projeto de lei original, que não restou outra alternativa senão vetar o monstro parido pelo Congresso naquela ocasião. Ação semelhante ao que o mesmo tal de petê já havia feito com a Reforma da Previdência que, já no governo, o mesmo petê acabou aprovando projeto muito pior. Portanto, a declaração de Lula além de coisa de delinqüente também foi descabida.
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Na verdade, este papo só nos mostra o quanto Lula além de mentiroso, também não desceu do palanque ao manter esse discurso ressentido e cretino. Voltamos a afirmar: nada, absolutamente nada, impediu os investimentos em saneamento básico. Querem uma prova ? Retornem a fita e recolham as “prestações de contas” feitas por Lula durante a campanha eleitoral em 2006: lá vocês recolherão que "o investimento" em saneamento realizou-se como “nunca dantez neztepaís”. Está lá, escrito e com a indicação de valores. Melhor faria Lula se tomasse vergonha na cara e respeito por si próprio e trabalhasse mais e brataqueasse menos. O progresso deste país agradeceria eternamente. E para encerrar: nos últimos 10 anos, por exemplo, em Cuiabá, por exemplo, os investimentos foram constantes, assim como em São Paulo, Porto Alegre, e em centenas de outras cidades. Poderiam ter sido maiores, não fossem prefeitos incompetentes, os quais muitos respondem por inúmeras irregularidades na administração de seus municípios, junto ao Tribunal de Contas da União.