Divórcio amigável será resolvido em cartório
Veja Online
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Divórcios amigáveis e a partilha de bens de heranças poderão ser resolvidos a partir desta terça-feira em cartórios. Com o objetivo de facilitar esses processos e desafogar o Judiciário, foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei, que determina que esses procedimentos sejam feitos em cartórios, contanto que um advogado esteja presente, e não mais na Justiça.
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De acordo com a nova lei, separações e divórcios consensuais podem ser concretizados por meio de uma escritura pública. A condição é que o casal não tenha filhos com menos de 18 anos ou incapazes. Se não houver consenso ou se estiverem envolvidos crianças e adolescentes, o casal ainda terá de procurar a Justiça.
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Com a lei, diminui ainda o prazo de partilha de bens de heranças, separações e divórcios. Em inventários, a divisão costuma levar alguns meses, mesmo em casos consensuais. Com a mudança, os herdeiros não levarão mais do que um dia para lavrar a escritura pública de divisão da herança. Se houver testamento, o caso terá de ir para a Justiça.
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A nova legislação faz parte do conjunto de propostas enviadas ao Congresso com o objetivo de agilizar a tramitação de processos, racionalizar a sistemática de recursos judiciais e inibir a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. A reforma foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário em conjunto com o Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados.
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Aneel decide facilitar acesso à tarifa social
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Os consumidores de baixa renda que moram de aluguel terão mais facilidade para receber o benefício da "tarifa social", que permite o desconto de até 60% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou ontem, no "Diário Oficial" (DO) da União, resolução que permite ao inquilino, que mora numa residência cuja conta de luz ainda permanece no nome do proprietário, usufruir também da tarifa mais baixa.
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Para obter o benefício, o inquilino terá que apresentar uma declaração da distribuidora de energia assegurando que é o morador da residência e responsável pelo pagamento da conta. Desse forma, se o seu consumo estiver dentro da faixa que permite o acesso à tarifa social, poderá ter o desconto da tarifa, que em alguns casos chega a até 60% do valor da conta.
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Pelas regras do setor elétrico, toda residência que tenha ligação monofásica e apresente consumo médio mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) tem direito automaticamente à tarifa social.
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Técnicos da Aneel explicaram, entretanto, que alguns consumidores de baixa renda que moram de aluguel estavam tendo dificuldades para receber o benefício. O problema vinha ocorrendo nos casos em que a conta de luz era registrada no nome do proprietário.
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Como muitas vezes os proprietários possuem mais de um imóvel, as distribuidoras somavam o consumo de todas as residências em nome desses proprietários. O resultado, em alguns casos, acabava superando os 80 kWh, inviabilizando o acesso do inquilino ao desconto.
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GM vende mais fora dos Estados Unidos
Revista Exame
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Montadora quer cortar gastos para aumentar a lucratividade dos veículos vendidos no exterior
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A General Motors (GM) vendeu mais carros fora dos Estados Unidos pelo segundo ano consecutivo. A montadora quer continuar com a onda de crescimento em mercados estrangeiros.
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A companhia sediada na cidade americana de Detroit deve anunciar nesta sexta-feira (5/1) que suas vendas globais tiveram uma queda ligeira em 2006, segundo o americano The Wall Street Journal. O resultado se deve ao declínio das vendas no país-sede da montadora.
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A maior confiança da GM nos mercados estrangeiros baseia-se na implementação de cortes de gastos agressivos para aumentar a lucratividade do portfólio global da empresa. O presidente da montadora, Rick Wagoner, disse que a montadora quer que os custos fixos da companhia correspondam a 25% da receita em 2010, em comparação com os 34% que representavam em 2005. "Acho que conseguimos reduzir ainda mais que isso", afirma Wagoner.
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O plano é economizar 9 bilhões de dólares em custos estruturais a partir de 2007. Para isso, a GM precisa conquistar mudanças significativas nas negociações com os sindicatos de funcionários. A montadora diz que gasta cerca de 4 bilhões a 5 bilhões de dólares a mais com planos de saúde, em comparação com os seus concorrentes estrangeiros.
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Hoje, a GM tenta manter sua liderança na produção global. A Toyota chega cada vez mais perto da montadora e planeja ultrapassar a sua produção já em 2007, de acordo com as suas projeções.
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Concorrência polêmica
Radar, Veja Online
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Hoje, às 15 horas, o diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, vai receber a visita em seu gabinete de um enfurecido German Efromovich. O empresário boliviano naturalizado brasileiro não se conforma com o resultado da concorrência para a construção da plataforma P-55. Anteontem, numa atitude inédita e polêmica, a Petrobras reuniu-se com os dois grupos que apresentaram as propostas financeiras mais baixas e abriu publicamente as propostas de ambos. Em seguida, o consórcio liderado pelo estaleiro Brasfels e pela Odebrecht garantiu que poderia baixar mais a proposta feita - provocando reclamações do outro consórcio, liderado pela Camargo Corrêa. A decisão final da concorrência, porém, ainda não saiu.
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German Efromovich, que não foi chamado para a reunião de anteontem, pois seu grupo teria feito uma proposta pior que as outras, dirá logo mais a Duque que entrará com uma ação na Justiça pedindo a anulação da concorrência.
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A ‘lista de Amorim’
Cláudio Humberto
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O chanceler Celso Amorim poderá entrar 2007 com baita cefaléia: a Procuradoria-Geral da República pediu ao Itamaraty o controle de ponto de cerca de trinta diplomatas. Eles estão em casa ganhando em média R$ 10 mil mensais, há mais de três anos. A chancelaria alega “indisponibilidade de funções para o alto nível” deles, mas o serpentário aponta apadrinhamento e problemas administrativos ou funcionais mantendo a turma no bem-bom.
Veja Online
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Divórcios amigáveis e a partilha de bens de heranças poderão ser resolvidos a partir desta terça-feira em cartórios. Com o objetivo de facilitar esses processos e desafogar o Judiciário, foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei, que determina que esses procedimentos sejam feitos em cartórios, contanto que um advogado esteja presente, e não mais na Justiça.
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De acordo com a nova lei, separações e divórcios consensuais podem ser concretizados por meio de uma escritura pública. A condição é que o casal não tenha filhos com menos de 18 anos ou incapazes. Se não houver consenso ou se estiverem envolvidos crianças e adolescentes, o casal ainda terá de procurar a Justiça.
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Com a lei, diminui ainda o prazo de partilha de bens de heranças, separações e divórcios. Em inventários, a divisão costuma levar alguns meses, mesmo em casos consensuais. Com a mudança, os herdeiros não levarão mais do que um dia para lavrar a escritura pública de divisão da herança. Se houver testamento, o caso terá de ir para a Justiça.
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A nova legislação faz parte do conjunto de propostas enviadas ao Congresso com o objetivo de agilizar a tramitação de processos, racionalizar a sistemática de recursos judiciais e inibir a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. A reforma foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário em conjunto com o Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados.
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Aneel decide facilitar acesso à tarifa social
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Os consumidores de baixa renda que moram de aluguel terão mais facilidade para receber o benefício da "tarifa social", que permite o desconto de até 60% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou ontem, no "Diário Oficial" (DO) da União, resolução que permite ao inquilino, que mora numa residência cuja conta de luz ainda permanece no nome do proprietário, usufruir também da tarifa mais baixa.
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Para obter o benefício, o inquilino terá que apresentar uma declaração da distribuidora de energia assegurando que é o morador da residência e responsável pelo pagamento da conta. Desse forma, se o seu consumo estiver dentro da faixa que permite o acesso à tarifa social, poderá ter o desconto da tarifa, que em alguns casos chega a até 60% do valor da conta.
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Pelas regras do setor elétrico, toda residência que tenha ligação monofásica e apresente consumo médio mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) tem direito automaticamente à tarifa social.
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Técnicos da Aneel explicaram, entretanto, que alguns consumidores de baixa renda que moram de aluguel estavam tendo dificuldades para receber o benefício. O problema vinha ocorrendo nos casos em que a conta de luz era registrada no nome do proprietário.
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Como muitas vezes os proprietários possuem mais de um imóvel, as distribuidoras somavam o consumo de todas as residências em nome desses proprietários. O resultado, em alguns casos, acabava superando os 80 kWh, inviabilizando o acesso do inquilino ao desconto.
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GM vende mais fora dos Estados Unidos
Revista Exame
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Montadora quer cortar gastos para aumentar a lucratividade dos veículos vendidos no exterior
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A General Motors (GM) vendeu mais carros fora dos Estados Unidos pelo segundo ano consecutivo. A montadora quer continuar com a onda de crescimento em mercados estrangeiros.
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A companhia sediada na cidade americana de Detroit deve anunciar nesta sexta-feira (5/1) que suas vendas globais tiveram uma queda ligeira em 2006, segundo o americano The Wall Street Journal. O resultado se deve ao declínio das vendas no país-sede da montadora.
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A maior confiança da GM nos mercados estrangeiros baseia-se na implementação de cortes de gastos agressivos para aumentar a lucratividade do portfólio global da empresa. O presidente da montadora, Rick Wagoner, disse que a montadora quer que os custos fixos da companhia correspondam a 25% da receita em 2010, em comparação com os 34% que representavam em 2005. "Acho que conseguimos reduzir ainda mais que isso", afirma Wagoner.
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O plano é economizar 9 bilhões de dólares em custos estruturais a partir de 2007. Para isso, a GM precisa conquistar mudanças significativas nas negociações com os sindicatos de funcionários. A montadora diz que gasta cerca de 4 bilhões a 5 bilhões de dólares a mais com planos de saúde, em comparação com os seus concorrentes estrangeiros.
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Hoje, a GM tenta manter sua liderança na produção global. A Toyota chega cada vez mais perto da montadora e planeja ultrapassar a sua produção já em 2007, de acordo com as suas projeções.
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Concorrência polêmica
Radar, Veja Online
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Hoje, às 15 horas, o diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, vai receber a visita em seu gabinete de um enfurecido German Efromovich. O empresário boliviano naturalizado brasileiro não se conforma com o resultado da concorrência para a construção da plataforma P-55. Anteontem, numa atitude inédita e polêmica, a Petrobras reuniu-se com os dois grupos que apresentaram as propostas financeiras mais baixas e abriu publicamente as propostas de ambos. Em seguida, o consórcio liderado pelo estaleiro Brasfels e pela Odebrecht garantiu que poderia baixar mais a proposta feita - provocando reclamações do outro consórcio, liderado pela Camargo Corrêa. A decisão final da concorrência, porém, ainda não saiu.
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German Efromovich, que não foi chamado para a reunião de anteontem, pois seu grupo teria feito uma proposta pior que as outras, dirá logo mais a Duque que entrará com uma ação na Justiça pedindo a anulação da concorrência.
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A ‘lista de Amorim’
Cláudio Humberto
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O chanceler Celso Amorim poderá entrar 2007 com baita cefaléia: a Procuradoria-Geral da República pediu ao Itamaraty o controle de ponto de cerca de trinta diplomatas. Eles estão em casa ganhando em média R$ 10 mil mensais, há mais de três anos. A chancelaria alega “indisponibilidade de funções para o alto nível” deles, mas o serpentário aponta apadrinhamento e problemas administrativos ou funcionais mantendo a turma no bem-bom.