COMENTANDO A NOTICIA: Ao longo da semana, o ministro do Trabalho disse que, no momento, o governo não tenciona mexer com reforma trabalhista por não ser prioritário, conforme a notícia a seguir da Agência Reuters.
Antes de embarcar para Guiana, para a reunião do grupo dos 10, que virou reunião de nove, Chavez cancelou sua ida, e mesmo lá, Lula deixou escapar a preocupação do governo em “enquadrar” o direito de greve para servidores públicos. Lembramos que Lula se fez através do instrumento da greve. Tudo, ele era jovem ainda, estava iniciando a amadurecer. Mas, no governo FHC, também houve tentativa de se regulamentar este “direito”, uma vez que ele, muita vezes, acaba em prejuízo para sociedade, que nada tem a haver com as discussões de salários de servidores (muito embora seja ela quem pague a conta), e acaba sem os serviços essenciais a que teria direito.
Porém, quando FHC tentou regular aquilo que de direito tornou-se um abuso, o PT e as centrais sindicais se posicionaram radicalmente contra. FHC precisou abortar sua intenção.
Agora que Lula traz no PAC a facada no FGTS (ilegalmente), e um congelamento nos salários dos servidores, Lula, prevendo reclamações com greves, “resolveu” de regular a greve e até chegou a considerá-las, em alguns casos, como abusivas. Ou seja, mais uma vez ele age em causa própria, nunca no interesse do país. A isto, no mínimo, se chama de cretinice. Mas partindo de quem parte, não é nem um pouco estranho.
Antes de embarcar para Guiana, para a reunião do grupo dos 10, que virou reunião de nove, Chavez cancelou sua ida, e mesmo lá, Lula deixou escapar a preocupação do governo em “enquadrar” o direito de greve para servidores públicos. Lembramos que Lula se fez através do instrumento da greve. Tudo, ele era jovem ainda, estava iniciando a amadurecer. Mas, no governo FHC, também houve tentativa de se regulamentar este “direito”, uma vez que ele, muita vezes, acaba em prejuízo para sociedade, que nada tem a haver com as discussões de salários de servidores (muito embora seja ela quem pague a conta), e acaba sem os serviços essenciais a que teria direito.
Porém, quando FHC tentou regular aquilo que de direito tornou-se um abuso, o PT e as centrais sindicais se posicionaram radicalmente contra. FHC precisou abortar sua intenção.
Agora que Lula traz no PAC a facada no FGTS (ilegalmente), e um congelamento nos salários dos servidores, Lula, prevendo reclamações com greves, “resolveu” de regular a greve e até chegou a considerá-las, em alguns casos, como abusivas. Ou seja, mais uma vez ele age em causa própria, nunca no interesse do país. A isto, no mínimo, se chama de cretinice. Mas partindo de quem parte, não é nem um pouco estranho.
Governo adia planos de reforma trabalhista
Agência Reuters
O governo brasileiro não deve se empenhar por uma reforma trabalhista, o que reforça preocupações de investidores de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria se afastando de políticas econômicas conservadoras.
"Essas reformas não são uma prioridade para o governo no momento", afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à agência Reuters nesta quinta-feira.
Economistas dizem que o Brasil precisa rever seu mercado trabalhista rígido e custoso para atrair mais investimentos e acelerar o ritmo de crescimento econômico.
Com expansão inferior a 3% no ano passado, o desempenho do país está bem aquém de outras economias emergentes como China e Índia.
Líderes empresariais dizem que a legislação da década de 1940 concede benefícios trabalhistas generosos, o que eleva os custos de investimento e torna difícil contratar e demitir trabalhadores no país.
A reforma trabalhista não avançou porque os sindicatos dos trabalhadores são contra, disse Marinho. "Querem que o Lula use suas boas relações com os trabalhadores para impor uma reforma que eles não querem", afirmou.
Para o ministro, o não andamento da proposta de reforma sindical, enviada ao Congresso pelo governo ainda no primeiro mandato do presidente Lula, atrapalha um possível acordo entre trabalhadores e empregadores com relação à reforma das leis trabalhistas.
O governo já colocou de lado medidas mais duras para cortar os benefícios das pensões e lançou um prolongado debate público sobre a reforma previdenciária.
Além disso, a administração de Lula informou em janeiro que aumentaria gastos públicos e reduziria o superávit primário, destinado ao pagamento de juros, de 3,75% do PIB para 4,5%.
Marinho disse que o governo poderia continuar com o processo da reforma trabalhista no fim do atual mandato presidencial, mas acrescentou que as previsões para um acordo não eram muito boas. "É uma negociação complicada. Estamos longe ainda (de aproximar as partes)."
Empregadores e funcionários são envolvidos em cerca de 2 milhões de processos judiciais em tribunais trabalhistas a cada ano, de acordo com análises do setor privado.
Marinho deixou de lado as preocupações empresariais. "É só o empresário respeitar a legislação que diminuem as ações trabalhistas", disse. "Cumpra a legislação, pague direito", afirmou.
Ele disse que o mercado de trabalho no Brasil não é tão rígido quanto alegam alguns críticos. A força de trabalho no país tem uma taxa anual de rotatividade (porcentagem de funcionários sendo empregado e despedidos) de cerca de 44%, disse Marinho.
A taxa de desempregados no Brasil aumentou 9,3% em janeiro, ante 8,4% em dezembro.
ENQUANTO ISSO...
Lula quer regras para conter "abuso de greves"
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, na capital da Guiana, onde participa da 19ª Cúpula do Grupo do Rio, que encaminhará ao Congresso Nacional um pedido de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Lula, esse é o dado concreto sobre a conversa que teve na sexta-feira com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no Palácio da Alvorada. Eles trataram dos estudos do governo federal para encontrar uma forma de regulamentar o direito de greve do servidor público.
"Penso que há abusos em greves, não apenas no setor público, mas também em outras categorias, mas cada um de nós paga o preço pelo exagero que cometemos, seja no governo, seja no movimento sindical. O que nós queremos garantir e a liberdade de negociação", destacou Lula.
Após a reunião na manhã de hoje com nove chefes de Estado do Grupo do Rio e representantes dos outros dez países integrantes do organismo, Lula embarca de volta a Brasília, possivelmente no início da tarde.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e estudos Sócio-Econômicos (Dieese), as Convenções da OIT são tratados internacionais que uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho podem ser ratificadas ou não pelos países membros.
Pela Constituição da OIT, para que um país ratifique uma Convenção esta deve ser apreciada pelas suas autoridades competentes, normalmente o Parlamento. Caso um país membro decida ratificar uma convenção, em geral, esta entra em vigor nesse país um ano depois da aprovação da ratificação.
Os países que ratificam uma convenção "estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais", tendo que enviar regularmente relatórios referentes à sua aplicação.
A Convenção 151 da OIT aplica-se a todas as pessoas empregadas pelas autoridades públicas (em todos os níveis municipal, estadual e federal) e se refere a garantias a toda organização que tenha por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores da função pública.
Lula quer regras para conter "abuso de greves"
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, na capital da Guiana, onde participa da 19ª Cúpula do Grupo do Rio, que encaminhará ao Congresso Nacional um pedido de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Lula, esse é o dado concreto sobre a conversa que teve na sexta-feira com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no Palácio da Alvorada. Eles trataram dos estudos do governo federal para encontrar uma forma de regulamentar o direito de greve do servidor público.
"Penso que há abusos em greves, não apenas no setor público, mas também em outras categorias, mas cada um de nós paga o preço pelo exagero que cometemos, seja no governo, seja no movimento sindical. O que nós queremos garantir e a liberdade de negociação", destacou Lula.
Após a reunião na manhã de hoje com nove chefes de Estado do Grupo do Rio e representantes dos outros dez países integrantes do organismo, Lula embarca de volta a Brasília, possivelmente no início da tarde.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e estudos Sócio-Econômicos (Dieese), as Convenções da OIT são tratados internacionais que uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho podem ser ratificadas ou não pelos países membros.
Pela Constituição da OIT, para que um país ratifique uma Convenção esta deve ser apreciada pelas suas autoridades competentes, normalmente o Parlamento. Caso um país membro decida ratificar uma convenção, em geral, esta entra em vigor nesse país um ano depois da aprovação da ratificação.
Os países que ratificam uma convenção "estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais", tendo que enviar regularmente relatórios referentes à sua aplicação.
A Convenção 151 da OIT aplica-se a todas as pessoas empregadas pelas autoridades públicas (em todos os níveis municipal, estadual e federal) e se refere a garantias a toda organização que tenha por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores da função pública.