Estado de Minas
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A carga tributária brasileira chegou a 38,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2006, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A arrecadação chegou a R$ 815 bilhões no ano passado, ou R$ 82,2 bilhões a mais do que em 2005. Desta diferença, R$ 55,36 bilhões são tributos federais, R$ 23,82 bilhões, estaduais e R$ 3,02 bilhões, municipais. O crescimento real da arrecadação, excluída a inflação medida pelo IPCA, foi de R$ 60,21 bilhões em 2006.
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Segundo o IBPT, isso significa que cada brasileiro pagou R$ 4,4 mil em tributos em 2006, ou R$ 447 a mais do que no ano anterior. De 2005 para 2006, a carga tributária brasileira cresceu quase 1 ponto percentual, passando de 37,82% para 38,8%.
Segundo o IBPT, isso significa que cada brasileiro pagou R$ 4,4 mil em tributos em 2006, ou R$ 447 a mais do que no ano anterior. De 2005 para 2006, a carga tributária brasileira cresceu quase 1 ponto percentual, passando de 37,82% para 38,8%.
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A tendência de aumento na carga tributária é percebida há quase 20 anos, segundo o presidente do instituto, Gilberto Amaral. “Não há dúvida que o excesso de tributação retira o poder de compra dos salários e retrai o consumo”, diz. Nos quatro anos do primeiro mandato do presidente Lula, a elevação da carga de impostos foi de 2,96 pontos percentuais. Nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, a elevação foi de 7,2 pontos percentuais.“O crescimento contínuo da carga tributária brasileira mostra que o país não tem política tributária, que permita o desenvolvimento econômico mais acentuado, mas sim uma política de arrecadação tributária”, diz Amaral.
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STJ anula decisão de Alagoas contra 'O Globo'
O Superior Tribunal de Justiça anulou parcialmente o julgamento do Tribunal de Justiça de Alagoas, que condenava a Infoglobo - empresa que administra jornais e sites das Organizações Globo - ao pagamento de indenização por danos morais ao desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, ex-presidente do TJ de Alagoas. A empresa de comunicação alegou que o TJ julgou antecipadamente a ação, impedindo-a de apresentar provas de ter se limitado a divulgar informações da CPI do Judiciário, que acusa o desembargador de vários atos. A defesa do magistrado afirmou que as provas tinham mero intuito procrastinatório, e pediu o indeferimento, dado pelo TJ. O STJ acatou o recurso da Infoglobo alegando cerceamento de defesa, e determinou a reabertura da fase de instrução para que as partes recolham provas e não restem dúvidas no processo.
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Ministros do STF constrangem procurador
Do portal G1:
"Nesta quinta-feira (1), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiam se políticos podem responder a processos por improbidade, sem direito a foro privilegiado, ou se devem responder apenas a crimes de responsabilidade, em que têm prerrogativa de foro.
A decisão sobre o tema foi adiada por um pedido de vista. Mas, durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes levantou suspeitas sobre o Ministério Público (MP). Insinuou que o MP faria uso político de ações por improbidade.
Como exemplo, citou o caso de uma ação contra o ex-ministro e deputado Raul Jungmann (PPS-PE) por desvio de verba. Gilmar classificou a ação de “escandalosa”.
Na presença do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o ministro disse que a intenção do MP, nesse caso, seria interferir na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. E que, do contrário, o procurador-geral teria pedido ao Supremo a abertura de um inquérito criminal.
“O Jungmann foi denunciado escandalosamente. Não era para o procurador-geral da República abrir inquérito criminal? Foi uso político notório”, disse Gilmar Mendes.
O ministro Cezar Peluso concordou. “Esse é um instrumento que serve de abuso político notório”.
Antonio Fernando não se manifestou sobre as críticas durante a sessão. E não quis dar entrevista para comentar o assunto."
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Secretário do MEC usa projeto alheio
O exame nacional de alunos aos 8 anos de idade, apresentado como novidade pelo secretário da Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, e divulgado no site do Conselho Nacional de Educação, já havia sido proposto em 2002 pela educadora Maria José Rocha, com a diferença de que o estudante seria avaliado aos 7 anos, na 1ª série, como forma de corrigir rumos e garantir a alfabetização das crianças. A proposta, não absorvida pela equipe de transição do primeiro governo Lula, foi publicada em 2005 no livro Ensinando todos podem aprender, do Geempa (Grupo de Estudos em Educação, Pesquisa e Ação) de Porto Alegre. A educadora considera um crime avaliar o estudante na 4ª série, quando muitos já fracassaram ou evadiram-se da escola.
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Serra se reúne com Lula e discute três pleitos de SP
Fonte: Agência Estado
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deixou o Palácio da Alvorada, onde se reuniu hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Serra disse que tratou apenas de três assuntos de interesse do Estado: o Porto de Santos, a Companhia de Abastecimento do Estado e o uso de parte da área do Campo de Marte. Serra garantiu que não conversou com Lula sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nem sobre medidas que serão apresentadas pelos governadores em reunião com o presidente na terça-feira.
Lula, segundo Serra, prometeu uma resposta em relação aos três pleitos em 15 dias. Serra não quis comentar a declaração do presidente sobre a habilidade da equipe econômica. Ele deixou o Alvorada informando que seguirá agora para o interior de São Paulo. Mantega também saiu do Ministério, sem falar com a imprensa.
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Mas será que dá para punir ao menos ?
Do Blog do Noblat, extraímos trecho do Café da Manhã do Luis Inácio com jornalistas:
* “A respeito do crescimento da violência no país, Lula comentou: “O ser humano pode agir emocionalmente e ter o desejo de descarregar uma arma na cabeça de quem pratica certas barbaridades. Mas o Estado não pode agir assim”.
Não lhe peçam reflexões mais profundas sobre o tema. Nem o anúncio de providências eficazes para combater a insegurança que nos esmaga. Lula joga a culpa de tudo nos governos passados. E é até capaz de justificar a violência como uma "questão de sobrevivência".)
COMENTANDO A NOTICIA: Recado ao Lula: ninguém está pedindo para descarregar uma arma na cabeça dos bandidos. Queremos apenas que sejam PUNIDOS. E isto vale para qualquer bandido, até aloprados, sanguessugas, vampiros, mensaleiros & Cia., ouviu ?
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Falou e disse:
“Havia o risco de ser detectado o envolvimento de Lula."
Trecho revelado pela Folha de S.Paulo das memórias de Hélio Bicudo em que ele se mostra arrependido por não haver levado adiante as investigações sobre negócios entre prefeituras do PT e a CPEM, empresa de Roberto Teixeira, compadre do presidente.
A tendência de aumento na carga tributária é percebida há quase 20 anos, segundo o presidente do instituto, Gilberto Amaral. “Não há dúvida que o excesso de tributação retira o poder de compra dos salários e retrai o consumo”, diz. Nos quatro anos do primeiro mandato do presidente Lula, a elevação da carga de impostos foi de 2,96 pontos percentuais. Nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, a elevação foi de 7,2 pontos percentuais.“O crescimento contínuo da carga tributária brasileira mostra que o país não tem política tributária, que permita o desenvolvimento econômico mais acentuado, mas sim uma política de arrecadação tributária”, diz Amaral.
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STJ anula decisão de Alagoas contra 'O Globo'
O Superior Tribunal de Justiça anulou parcialmente o julgamento do Tribunal de Justiça de Alagoas, que condenava a Infoglobo - empresa que administra jornais e sites das Organizações Globo - ao pagamento de indenização por danos morais ao desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, ex-presidente do TJ de Alagoas. A empresa de comunicação alegou que o TJ julgou antecipadamente a ação, impedindo-a de apresentar provas de ter se limitado a divulgar informações da CPI do Judiciário, que acusa o desembargador de vários atos. A defesa do magistrado afirmou que as provas tinham mero intuito procrastinatório, e pediu o indeferimento, dado pelo TJ. O STJ acatou o recurso da Infoglobo alegando cerceamento de defesa, e determinou a reabertura da fase de instrução para que as partes recolham provas e não restem dúvidas no processo.
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Ministros do STF constrangem procurador
Do portal G1:
"Nesta quinta-feira (1), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiam se políticos podem responder a processos por improbidade, sem direito a foro privilegiado, ou se devem responder apenas a crimes de responsabilidade, em que têm prerrogativa de foro.
A decisão sobre o tema foi adiada por um pedido de vista. Mas, durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes levantou suspeitas sobre o Ministério Público (MP). Insinuou que o MP faria uso político de ações por improbidade.
Como exemplo, citou o caso de uma ação contra o ex-ministro e deputado Raul Jungmann (PPS-PE) por desvio de verba. Gilmar classificou a ação de “escandalosa”.
Na presença do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o ministro disse que a intenção do MP, nesse caso, seria interferir na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. E que, do contrário, o procurador-geral teria pedido ao Supremo a abertura de um inquérito criminal.
“O Jungmann foi denunciado escandalosamente. Não era para o procurador-geral da República abrir inquérito criminal? Foi uso político notório”, disse Gilmar Mendes.
O ministro Cezar Peluso concordou. “Esse é um instrumento que serve de abuso político notório”.
Antonio Fernando não se manifestou sobre as críticas durante a sessão. E não quis dar entrevista para comentar o assunto."
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Secretário do MEC usa projeto alheio
O exame nacional de alunos aos 8 anos de idade, apresentado como novidade pelo secretário da Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, e divulgado no site do Conselho Nacional de Educação, já havia sido proposto em 2002 pela educadora Maria José Rocha, com a diferença de que o estudante seria avaliado aos 7 anos, na 1ª série, como forma de corrigir rumos e garantir a alfabetização das crianças. A proposta, não absorvida pela equipe de transição do primeiro governo Lula, foi publicada em 2005 no livro Ensinando todos podem aprender, do Geempa (Grupo de Estudos em Educação, Pesquisa e Ação) de Porto Alegre. A educadora considera um crime avaliar o estudante na 4ª série, quando muitos já fracassaram ou evadiram-se da escola.
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Serra se reúne com Lula e discute três pleitos de SP
Fonte: Agência Estado
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deixou o Palácio da Alvorada, onde se reuniu hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Serra disse que tratou apenas de três assuntos de interesse do Estado: o Porto de Santos, a Companhia de Abastecimento do Estado e o uso de parte da área do Campo de Marte. Serra garantiu que não conversou com Lula sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nem sobre medidas que serão apresentadas pelos governadores em reunião com o presidente na terça-feira.
Lula, segundo Serra, prometeu uma resposta em relação aos três pleitos em 15 dias. Serra não quis comentar a declaração do presidente sobre a habilidade da equipe econômica. Ele deixou o Alvorada informando que seguirá agora para o interior de São Paulo. Mantega também saiu do Ministério, sem falar com a imprensa.
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Mas será que dá para punir ao menos ?
Do Blog do Noblat, extraímos trecho do Café da Manhã do Luis Inácio com jornalistas:
* “A respeito do crescimento da violência no país, Lula comentou: “O ser humano pode agir emocionalmente e ter o desejo de descarregar uma arma na cabeça de quem pratica certas barbaridades. Mas o Estado não pode agir assim”.
Não lhe peçam reflexões mais profundas sobre o tema. Nem o anúncio de providências eficazes para combater a insegurança que nos esmaga. Lula joga a culpa de tudo nos governos passados. E é até capaz de justificar a violência como uma "questão de sobrevivência".)
COMENTANDO A NOTICIA: Recado ao Lula: ninguém está pedindo para descarregar uma arma na cabeça dos bandidos. Queremos apenas que sejam PUNIDOS. E isto vale para qualquer bandido, até aloprados, sanguessugas, vampiros, mensaleiros & Cia., ouviu ?
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Falou e disse:
“Havia o risco de ser detectado o envolvimento de Lula."
Trecho revelado pela Folha de S.Paulo das memórias de Hélio Bicudo em que ele se mostra arrependido por não haver levado adiante as investigações sobre negócios entre prefeituras do PT e a CPEM, empresa de Roberto Teixeira, compadre do presidente.