BRASÍLIA - A prática do nepotismo (contratação de parentes para cargos públicos) nos governos de oito dos 27 estados está gerando uma série de ações judiciais, por iniciativa dos Ministérios Públicos estaduais ou de adversários políticos dos governadores.
Têm parentes na administração estadual os seguintes governadores: Roberto Requião (PMDB), do Paraná; Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais; Blairo Maggi (PR), de Mato Grosso; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Jackson Lago (PDT), do Maranhão; Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará.
O governador Jackson Lago tem em seu governo dois irmãos, a mulher, uma cunhada, o genro e o primo. Wagner Lago, irmão, é representante do governo no Distrito Federal. Antônio Carlos Lago, outro irmão, é diretor da Emap, empresa que administra o Porto de Itaqui. O primo Aderson Lago é o poderoso chefe da Casa Civil. O genro Júlio Noronha é secretário de Indústria e Comércio. A mulher, Clay, foi nomeada secretária particular do gabinete do governador e a irmã dela, Cristina Moreira Lima, é a secretária-adjunta. A Casa Civil do Maranhão não deu nenhum esclarecimento a respeito.
O nepotismo não é crime previsto em nenhuma lei, mas os argumentos contra a prática recorrem ao artigo 37 da Constituição, que fixa normas para a administração pública. Segundo esse artigo, "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
O artigo 37 da Constituição embasou a ação do promotor Washington Luiz Maciel Cantanhede, da comarca de Pedreiras, no Maranhão, contra a prática de nepotismo no governo estadual. O promotor conseguiu que a Justiça local determinasse a exoneração de cerca de 50 parentes de prefeitos, secretários e vereadores em três municípios maranhenses, no ano passado.
Embalado pela decisão, moveu ação semelhante no âmbito do governo e do Poder Legislativo estaduais. No entanto, o Tribunal de Justiça entendeu que o caso deve tramitar na capital. "Não existe lei específica sobre nepotismo, mas há um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o artigo 37 da Constituição é auto-aplicável e não depende de lei. Foi com base neste artigo que o Supremo julgou constitucional a decisão do Conselho Nacional de Justiça de determinar a exoneração de parentes no Poder Judiciário", explicou o promotor.
A assessoria do governador do Paraná, Roberto Requião, que governa com o irmão Maurício na Secretaria de Educação, o irmão Eduardo na superintendência do Porto de Paranaguá e a mulher, Maristela, na presidência do Museu Oscar Niemeyer, ligado ao governo estadual, também evitou o assunto ontem.
Trabalham ainda em empresas estaduais, como diretores, um primo do governador, Heitor Wallace Melo e Silva, da empresa de saneamento do Estado (Sanepar) e um sobrinho, João Arruda, na companhia da habitação (Cohapar). Lúcia Arruda, irmã de Requião, é presidente do Programa Voluntariado Paranaense (Provopar), sem remuneração. Os secretários de Estado do Paraná recebem R$ 11 mil mensais.
Uma série de inquéritos corre desde o ano passado no Ministério Público do Paraná sobre contratação de parentes no governo do Estado, no Tribunal de Contas, na Assembléia Legislativa e na prefeitura de Curitiba. Os promotores, no entanto, ainda aguardam mais esclarecimentos de cada instituição. Além disso, tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública do Estado uma ação popular contra a contratação dos parentes de Requião.
No Ceará, o Ministério Público fez uma recomendação para que Legislativo e Executivo exonerem, no prazo de 60 dias, que expira no fim de março, todos os parentes de deputados, secretários e do governador, Cid Gomes, que levou o irmão Ivo para ser seu chefe de gabinete. Os promotores aguardam o fim do prazo para decidir que tipo de medida tomar no caso de os parentes não serem exonerados.
Em Alagoas, o deputado estadual Paulo Fernando dos Santos (PT), o Paulão, entrou com ação civil pública no Ministério Público contra a contratação da secretária de Fazenda, Fernanda Vilela, irmã do governador tucano Teotônio Vilela.
Paulão critica não apenas a contratação pelo adversário político como pelos companheiros de partido. "Infelizmente este é um problema histórico e não é só do governo do PSDB, mas de vários partidos. Eu recomendaria aos meus companheiros do PT que seguissem o princípio da impessoalidade e do respeito aos anseios da sociedade, que não aceita mais o nepotismo", disse Paulão.
A petista Ana Júlia Carepa levou parentes e pessoas com as quais já teve ligações familiares para o governo do Pará. "Acho prudente que a Constituição seja respeitada no princípio da impessoalidade", insistiu Paulão, que usou o artigo 37 para embasar a denúncia. Os secretários de Estado em Alagoas recebem R$ 6.100 mensais. Por meio da assessoria de imprensa do governo, Teotônio Vilela tem defendido a contratação da irmã com o argumento de que ela é advogada tributarista de reconhecida eficiência não só em Alagoas, mas em vários estados nordestinos. Segundo a assessoria, o governador diz que Fernanda "tem a honestidade que ele conhece e a competência que todo o Estado conhece".
O critério da competência é também usado pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para justificar a contratação da mulher, desde o mandato anterior, para a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. A assessoria de Maggi diz que os "bons resultados" da secretaria no governo passado, especialmente na área de capacitação, são a maior credencial para a permanência de Terezinha, que recebe, como os demais secretários estaduais, salário de R$ 11 mil.
Outro governador que levou um parente para a administração estadual é Marcelo Miranda, de Tocantins. O pai dele, José Edmar Brito Miranda, é o secretário de Infra-Estrutura. A secretaria manteve silêncio a respeito do assunto, pelo menos até o fim da tarde de ontem.
Têm parentes na administração estadual os seguintes governadores: Roberto Requião (PMDB), do Paraná; Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais; Blairo Maggi (PR), de Mato Grosso; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Jackson Lago (PDT), do Maranhão; Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará.
O governador Jackson Lago tem em seu governo dois irmãos, a mulher, uma cunhada, o genro e o primo. Wagner Lago, irmão, é representante do governo no Distrito Federal. Antônio Carlos Lago, outro irmão, é diretor da Emap, empresa que administra o Porto de Itaqui. O primo Aderson Lago é o poderoso chefe da Casa Civil. O genro Júlio Noronha é secretário de Indústria e Comércio. A mulher, Clay, foi nomeada secretária particular do gabinete do governador e a irmã dela, Cristina Moreira Lima, é a secretária-adjunta. A Casa Civil do Maranhão não deu nenhum esclarecimento a respeito.
O nepotismo não é crime previsto em nenhuma lei, mas os argumentos contra a prática recorrem ao artigo 37 da Constituição, que fixa normas para a administração pública. Segundo esse artigo, "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
O artigo 37 da Constituição embasou a ação do promotor Washington Luiz Maciel Cantanhede, da comarca de Pedreiras, no Maranhão, contra a prática de nepotismo no governo estadual. O promotor conseguiu que a Justiça local determinasse a exoneração de cerca de 50 parentes de prefeitos, secretários e vereadores em três municípios maranhenses, no ano passado.
Embalado pela decisão, moveu ação semelhante no âmbito do governo e do Poder Legislativo estaduais. No entanto, o Tribunal de Justiça entendeu que o caso deve tramitar na capital. "Não existe lei específica sobre nepotismo, mas há um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o artigo 37 da Constituição é auto-aplicável e não depende de lei. Foi com base neste artigo que o Supremo julgou constitucional a decisão do Conselho Nacional de Justiça de determinar a exoneração de parentes no Poder Judiciário", explicou o promotor.
A assessoria do governador do Paraná, Roberto Requião, que governa com o irmão Maurício na Secretaria de Educação, o irmão Eduardo na superintendência do Porto de Paranaguá e a mulher, Maristela, na presidência do Museu Oscar Niemeyer, ligado ao governo estadual, também evitou o assunto ontem.
Trabalham ainda em empresas estaduais, como diretores, um primo do governador, Heitor Wallace Melo e Silva, da empresa de saneamento do Estado (Sanepar) e um sobrinho, João Arruda, na companhia da habitação (Cohapar). Lúcia Arruda, irmã de Requião, é presidente do Programa Voluntariado Paranaense (Provopar), sem remuneração. Os secretários de Estado do Paraná recebem R$ 11 mil mensais.
Uma série de inquéritos corre desde o ano passado no Ministério Público do Paraná sobre contratação de parentes no governo do Estado, no Tribunal de Contas, na Assembléia Legislativa e na prefeitura de Curitiba. Os promotores, no entanto, ainda aguardam mais esclarecimentos de cada instituição. Além disso, tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública do Estado uma ação popular contra a contratação dos parentes de Requião.
No Ceará, o Ministério Público fez uma recomendação para que Legislativo e Executivo exonerem, no prazo de 60 dias, que expira no fim de março, todos os parentes de deputados, secretários e do governador, Cid Gomes, que levou o irmão Ivo para ser seu chefe de gabinete. Os promotores aguardam o fim do prazo para decidir que tipo de medida tomar no caso de os parentes não serem exonerados.
Em Alagoas, o deputado estadual Paulo Fernando dos Santos (PT), o Paulão, entrou com ação civil pública no Ministério Público contra a contratação da secretária de Fazenda, Fernanda Vilela, irmã do governador tucano Teotônio Vilela.
Paulão critica não apenas a contratação pelo adversário político como pelos companheiros de partido. "Infelizmente este é um problema histórico e não é só do governo do PSDB, mas de vários partidos. Eu recomendaria aos meus companheiros do PT que seguissem o princípio da impessoalidade e do respeito aos anseios da sociedade, que não aceita mais o nepotismo", disse Paulão.
A petista Ana Júlia Carepa levou parentes e pessoas com as quais já teve ligações familiares para o governo do Pará. "Acho prudente que a Constituição seja respeitada no princípio da impessoalidade", insistiu Paulão, que usou o artigo 37 para embasar a denúncia. Os secretários de Estado em Alagoas recebem R$ 6.100 mensais. Por meio da assessoria de imprensa do governo, Teotônio Vilela tem defendido a contratação da irmã com o argumento de que ela é advogada tributarista de reconhecida eficiência não só em Alagoas, mas em vários estados nordestinos. Segundo a assessoria, o governador diz que Fernanda "tem a honestidade que ele conhece e a competência que todo o Estado conhece".
O critério da competência é também usado pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para justificar a contratação da mulher, desde o mandato anterior, para a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. A assessoria de Maggi diz que os "bons resultados" da secretaria no governo passado, especialmente na área de capacitação, são a maior credencial para a permanência de Terezinha, que recebe, como os demais secretários estaduais, salário de R$ 11 mil.
Outro governador que levou um parente para a administração estadual é Marcelo Miranda, de Tocantins. O pai dele, José Edmar Brito Miranda, é o secretário de Infra-Estrutura. A secretaria manteve silêncio a respeito do assunto, pelo menos até o fim da tarde de ontem.