Gustavo Porto, Estadão
Se aprovado, vai permitir ampliar derrubada da floresta e regularizar áreas com desmatamento acima do permitido
No momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) deflagra e lidera um debate sobre o aquecimento global e a situação climática no mundo - e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata as licenças ambientais como empecilho para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, um projeto de lei que tramita no Senado promete esquentar ainda mais o debate no Brasil. Ele cria, ao mesmo tempo, brechas para ampliar a derrubada da floresta amazônica e para regulamentar propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação.
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Estados como Mato Grosso poderão, pelo projeto, reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. O projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), protocolado em fevereiro e já endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevê uma alteração no Código Florestal para excluir áreas de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal.
Estados como Mato Grosso poderão, pelo projeto, reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. O projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), protocolado em fevereiro e já endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevê uma alteração no Código Florestal para excluir áreas de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal.
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A situação seria mais crítica em Mato Grosso, Estado que lidera o desmatamento florestal no País e concentra a maior parte da Amazônia Legal fora da Região Norte.
A situação seria mais crítica em Mato Grosso, Estado que lidera o desmatamento florestal no País e concentra a maior parte da Amazônia Legal fora da Região Norte.
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A transformação do projeto em lei facilitaria o serviço de regularização das áreas desmatadas, pois significaria transferir 54% da área de Mato Grosso, hoje dentro do bioma Amazônia e Amazônia Legal, para o bioma cerrado. De acordo com o Código Florestal, dos 906 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, 490 mil não podem ter mais que 20% de área desmatada. Os números mostram, no entanto, que o limite não é respeitado por madeireiros, pecuaristas e agricultores.
A transformação do projeto em lei facilitaria o serviço de regularização das áreas desmatadas, pois significaria transferir 54% da área de Mato Grosso, hoje dentro do bioma Amazônia e Amazônia Legal, para o bioma cerrado. De acordo com o Código Florestal, dos 906 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, 490 mil não podem ter mais que 20% de área desmatada. Os números mostram, no entanto, que o limite não é respeitado por madeireiros, pecuaristas e agricultores.
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Dos 534 mil quilômetros quadrados de florestas de Mato Grosso, 37% foram derrubadas. Até o levantamento do governo federal de 2005, restavam 339 mil quilômetros quadrados, excluindo o cerrado e o Pantanal.
Dos 534 mil quilômetros quadrados de florestas de Mato Grosso, 37% foram derrubadas. Até o levantamento do governo federal de 2005, restavam 339 mil quilômetros quadrados, excluindo o cerrado e o Pantanal.
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Como só sobraram 63% de reserva legal amazônica em Mato Grosso, seria necessário repor 17% da vegetação original para reconstituir a área legal. Se o projeto de lei for aprovado, a área de floresta intocada nessa região poderia cair de 80% da área total para, no máximo, 35%, como é no cerrado.
Como só sobraram 63% de reserva legal amazônica em Mato Grosso, seria necessário repor 17% da vegetação original para reconstituir a área legal. Se o projeto de lei for aprovado, a área de floresta intocada nessa região poderia cair de 80% da área total para, no máximo, 35%, como é no cerrado.
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LiderançaDados do Ministério do Meio Ambiente ratificam que Mato Grosso foi líder no desmatamento florestal nos últimos quatro levantamentos produzidos.
LiderançaDados do Ministério do Meio Ambiente ratificam que Mato Grosso foi líder no desmatamento florestal nos últimos quatro levantamentos produzidos.
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Entre agosto de 2002 e agosto de 2003, o Estado foi responsável por 41,3% - 10,4 mil quilômetros quadrados - do desmatamento no País, que foi de 25,15 mil quilômetros quadrados no total. No mesmo período de 2004 a 2005, foram desmatados 18,8 mil quilômetros quadrados, sendo que 7,14 mil (38% do total) em Mato Grosso.
Entre agosto de 2002 e agosto de 2003, o Estado foi responsável por 41,3% - 10,4 mil quilômetros quadrados - do desmatamento no País, que foi de 25,15 mil quilômetros quadrados no total. No mesmo período de 2004 a 2005, foram desmatados 18,8 mil quilômetros quadrados, sendo que 7,14 mil (38% do total) em Mato Grosso.
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O Estado concentra 98% da soja plantada na Amazônia Legal. A área total é estimada em 7 milhões de hectares pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O Estado concentra 98% da soja plantada na Amazônia Legal. A área total é estimada em 7 milhões de hectares pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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O senador Pinheiro admite que seu projeto é polêmico, mas diz que vai defendê-lo até o final. Contestando as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pinheiro sustenta que 60% de Mato Grosso não pertence ao bioma Amazônia.
O senador Pinheiro admite que seu projeto é polêmico, mas diz que vai defendê-lo até o final. Contestando as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pinheiro sustenta que 60% de Mato Grosso não pertence ao bioma Amazônia.
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'Precisamos é liberar a injustiça cometida com Mato Grosso, já que 60% de Mato Grosso já é cerrado e está engessado', afirmou Pinheiro, ao atacar a legislação atual. 'Queremos que o bioma cerrado seja considerado e Mato Grosso se enquadraria, assim como Goiás e Mato Grosso do Sul', justificou o senador, defendendo seu projeto.
'Precisamos é liberar a injustiça cometida com Mato Grosso, já que 60% de Mato Grosso já é cerrado e está engessado', afirmou Pinheiro, ao atacar a legislação atual. 'Queremos que o bioma cerrado seja considerado e Mato Grosso se enquadraria, assim como Goiás e Mato Grosso do Sul', justificou o senador, defendendo seu projeto.
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Pinheiro discorda dos argumentos de que o projeto abre brechas para ampliar o desmatamento e regularizar a situação fundiária. Segundo ele, a Medida Provisória 2.166, de 2001, que ainda não foi votada, já prevê essa regularização.'A MP vai respeitar o direito adquirido dos proprietários. Ou uma ou outra vão ter de sair. A que for primeiro vai ajudar o Brasil', concluiu Pinheiro, que considera uma injustiça o fato de Mato Grosso ter sido incluído na Amazônia Legal para que benefícios fiscais fossem concedidos após a divisão do Estado e a criação de Mato Grosso do Sul.
Pinheiro discorda dos argumentos de que o projeto abre brechas para ampliar o desmatamento e regularizar a situação fundiária. Segundo ele, a Medida Provisória 2.166, de 2001, que ainda não foi votada, já prevê essa regularização.'A MP vai respeitar o direito adquirido dos proprietários. Ou uma ou outra vão ter de sair. A que for primeiro vai ajudar o Brasil', concluiu Pinheiro, que considera uma injustiça o fato de Mato Grosso ter sido incluído na Amazônia Legal para que benefícios fiscais fossem concedidos após a divisão do Estado e a criação de Mato Grosso do Sul.