Raphael Prado, Terra Magazine
A Câmara dos Deputados ignorou uma Proposta de Fiscalização e Controle apresentada em 2005 pelo deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Ela solicitava que o órgão competente da Casa e o Tribunal de Contas da União fiscalizassem a atuação da Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão) no programa Luz Para Todos. O estado é um dos principais alvos da Operação Navalha, deflagrada há uma semana pela Polícia Federal, e que investiga a construtora Gautama numa máfia de licitações junto ao ministério das Minas e Energia. O Programa Luz para Todos, do governo federal, também é ponto de partida das ações da PF.
A proposição feita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara tratava de questões técnicas, dizendo que a energia fornecida aos maranhenses que participavam do programa estava abaixo do nível de qualidade determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas trazia também uma denúncia:
"Além disso, temos denúncias de desvio de recursos do Programa Luz para Todos, com realização de procedimentos irregulares (simulação de aquisição de materiais que já estão no estoque - com recolhimento de impostos, utilização de notas fiscais avulsas de fornecedores de outros Estados sem o carimbo do fisco local para aquisição de materiais que poderiam ser adquiridos diretamente dos fabricantes, aproveitamento de materiais de qualidade inferior às especificações e ordens de compra, aproveitamento de material antigo - o Programa Luz para Todos aceita utilização de material em estoque adquirido apenas nos últimos 5 meses)".
O deputado Ribamar Alves, reeleito, diz que, na época, possuía as notas fiscais que comprovavam as irregularidades. E que as repassou à então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff.
- Ela mandou investigar e constatou a veracidade dos fatos. Houve inclusive a demissão de um diretor da Cemar, salvo engano da minha parte - lembra.
Como Ribamar não fazia parte da Comissão de Fiscalização e o regimento interno da Câmara determina que o pedido seja assinado por um membro, ele pediu à então deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) que apresentasse com ele a proposta. Ela aceitou. Mas...
- Houve uma pressão muito grande por parte do PMDB, pedindo para ela que não houvesse a aprovação da forma que a gente gostaria que tivesse. Ela foi pressionada para retirar a proposição.
Ribamar acusa o grupo pemedebista ligado ao senador José Sarney (que já foi do PFL-MA, mas agora é do PMDB-AP) que, segundo ele, tem influência sobre a Cemar, as centrais elétricas maranhenses. Apesar do suposto lobby, a deputada Almerinda recomendou a aprovação da proposição. No gabinete do senador José Sarney, nenhum assessor foi encontrado para responder à acusação.
A proposta então seguiu o trâmite legal, até cair nas mãos do então deputado Irineu Colombo (PT-PR). Ignorando as denúncias de desvio de verbas e atendo-se apenas à questão técnica do assunto, Colombo concluiu:
"Diante do exposto, não há razões suficientes para levar adiante a investigação proposta com a participação do Tribunal de Contas da União. Assim, inoportunidade e inconveniência a proposição em epígrafe".
Procurado por Terra Magazine, Irineu Colombo - que hoje não ocupa nenhum cargo eletivo - diz não se lembrar do relatório:
- Ih, mas faz tanto tempo... eu acho que sim, eu não sei... inclusive eu não queria relatar essa matéria aí. Mas eu nem me lembro os fatos...
Depois de um ano do relatório do deputado Colombo, não houve manifestação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Em 21 de novembro de 2006, outro relator foi designado para o caso: o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Olavo é, segundo a PF, um dos citados em ligações telefônicas do dono da Gautama, Zuleido Veras. O deputado nega que tenha aprovado emendas favoráveis à construtora.
Sem manifestação do deputado Calheiros, em 31 de janeiro de 2007 a proposta foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara, "nos termos do artigo 105 do Regimento Interno". Esse dispositivo prevê que: "finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação".
E a proposta, de 2005, morreu em janeiro de 2007. Sem solução.
A Câmara dos Deputados ignorou uma Proposta de Fiscalização e Controle apresentada em 2005 pelo deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Ela solicitava que o órgão competente da Casa e o Tribunal de Contas da União fiscalizassem a atuação da Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão) no programa Luz Para Todos. O estado é um dos principais alvos da Operação Navalha, deflagrada há uma semana pela Polícia Federal, e que investiga a construtora Gautama numa máfia de licitações junto ao ministério das Minas e Energia. O Programa Luz para Todos, do governo federal, também é ponto de partida das ações da PF.
A proposição feita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara tratava de questões técnicas, dizendo que a energia fornecida aos maranhenses que participavam do programa estava abaixo do nível de qualidade determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas trazia também uma denúncia:
"Além disso, temos denúncias de desvio de recursos do Programa Luz para Todos, com realização de procedimentos irregulares (simulação de aquisição de materiais que já estão no estoque - com recolhimento de impostos, utilização de notas fiscais avulsas de fornecedores de outros Estados sem o carimbo do fisco local para aquisição de materiais que poderiam ser adquiridos diretamente dos fabricantes, aproveitamento de materiais de qualidade inferior às especificações e ordens de compra, aproveitamento de material antigo - o Programa Luz para Todos aceita utilização de material em estoque adquirido apenas nos últimos 5 meses)".
O deputado Ribamar Alves, reeleito, diz que, na época, possuía as notas fiscais que comprovavam as irregularidades. E que as repassou à então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff.
- Ela mandou investigar e constatou a veracidade dos fatos. Houve inclusive a demissão de um diretor da Cemar, salvo engano da minha parte - lembra.
Como Ribamar não fazia parte da Comissão de Fiscalização e o regimento interno da Câmara determina que o pedido seja assinado por um membro, ele pediu à então deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) que apresentasse com ele a proposta. Ela aceitou. Mas...
- Houve uma pressão muito grande por parte do PMDB, pedindo para ela que não houvesse a aprovação da forma que a gente gostaria que tivesse. Ela foi pressionada para retirar a proposição.
Ribamar acusa o grupo pemedebista ligado ao senador José Sarney (que já foi do PFL-MA, mas agora é do PMDB-AP) que, segundo ele, tem influência sobre a Cemar, as centrais elétricas maranhenses. Apesar do suposto lobby, a deputada Almerinda recomendou a aprovação da proposição. No gabinete do senador José Sarney, nenhum assessor foi encontrado para responder à acusação.
A proposta então seguiu o trâmite legal, até cair nas mãos do então deputado Irineu Colombo (PT-PR). Ignorando as denúncias de desvio de verbas e atendo-se apenas à questão técnica do assunto, Colombo concluiu:
"Diante do exposto, não há razões suficientes para levar adiante a investigação proposta com a participação do Tribunal de Contas da União. Assim, inoportunidade e inconveniência a proposição em epígrafe".
Procurado por Terra Magazine, Irineu Colombo - que hoje não ocupa nenhum cargo eletivo - diz não se lembrar do relatório:
- Ih, mas faz tanto tempo... eu acho que sim, eu não sei... inclusive eu não queria relatar essa matéria aí. Mas eu nem me lembro os fatos...
Depois de um ano do relatório do deputado Colombo, não houve manifestação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Em 21 de novembro de 2006, outro relator foi designado para o caso: o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Olavo é, segundo a PF, um dos citados em ligações telefônicas do dono da Gautama, Zuleido Veras. O deputado nega que tenha aprovado emendas favoráveis à construtora.
Sem manifestação do deputado Calheiros, em 31 de janeiro de 2007 a proposta foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara, "nos termos do artigo 105 do Regimento Interno". Esse dispositivo prevê que: "finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação".
E a proposta, de 2005, morreu em janeiro de 2007. Sem solução.