Adelson Elias Vasconcellos
Pois então: o governo Lula tenta, de todas as maneiras manter em sigilo os gastos da Presidência sob sigilo. Dizem que é coisa da tal “segurança nacional” ladainha que a ditadura militar usou por mais de 20 anos para “justificar prisões, torturas,e outros que tais próprios dos regimes de exceção.
Esta prática, aliás, sempre foi muito comum em regimes comunistas, por exemplo. Tudo em nome da tal segurança nacional. Vale até dedo no olho, chute nas canelas, tapa no lado do ouvido, entre outros paparicos como prisão indevida, censura, etc., etc, etc.
Corre no Congresso uma CPI, a dos Grampos, pela qual ficamos sabendo que, apenas em 2007, aconteceram 409 mil interceptações telefônicas por ordem da justiça. Informação indiscutível já que prestada pelas próprias operadoras. Convenhamos, é muita bisbilhotice na vida do cidadão comum. Claro, há casos que a boa investigação criminal necessita avançar, sempre sob ordem judicial, na intimidade de alguns “suspeitos. Mas daí a se conceder 409 mil autorizações ? Não é a toa que a Justiça brasileira é uma das mais lentas do mundo: devem passar a maior parte do tempo analisando pedidos para “escutas”...
Uma das características das esquerdas, tanto quanto da direita, é esta fobia que ambas têm para escarafunchar a privacidade alheia. Agora quando se trata de agirem com transparência em seus atos, aí, os dois lados apelam para a “segurança nacional”.
Tanto quanto se saiba o Brasil não sofre ameaças terroristas, apesar das FARCs, como também não estamos envolvidos em nenhum conflito armado. Então por quê e para quê o tal sigilo ? Eles tentam jogar responsabilidade do sigilo em razão do tipo de trabalho que a ABIN faz. Então me digam: para quê serve a ABIN ?
Mas, o que as CPIs tanto das ONGs quanto dos tais cartões corporativos querem é a quebra do sigilo dos gastos da Presidência, e não os da ABIN. Qual o temor ? Que saibamos que lá pelas bandas do Planalto andam pagando despesas com dinheiro público ? É isso ?
De todo modo, o tal sigilo não encontra amparo na Constituição. Ele foi instituído por decreto assinado pela Presidência da República. Porém, fosse assinado por quem quer que fosse, ele não pode sobrepor-se à lei maior. Se o sigilo de gastos com dinheiro público não tem amparo constitucional, até pelo contrário, ele não poderia ser garantido por decreto.
Porém, e desde o PT aportou de mala e cuia no Poder, outra coisa ele não tem feito senão manter “sigilos”. Não fossem ações da Polícia Federal ou boas muito grandes por parte de aliados do próprio governo, estariam em sigilo os Sanguessugas, os Vampiros, Os Aloprados, as Cartilhas, e o Mensalão, além de Waldomiro Diniz.
Além do decreto quanto ao sigilo de gastos, e de algumas tentativas frustradas de se calar o Judiciário e a Imprensa, agora o partidão quer invadir nossos direitos e garantias individuais. A sede que esta gente tem para impor ‘censura” é uma fábula.
Mas a última novidade parida no submundo esquerdopata governamental, é um projeto cretino quer, simplesmente, eliminar o direito à ampla defesa e ao contraditório de quem for alvo de escuta telefônica legal. Ou seja, ao invés de se ‘’disciplinar” o grampo para acabar com o abuso das escutas, agora quer se ir além e acabar com o direito de defesa. Sem dúvida, é uma pérola das mais abjetas.
Os “gênios” criadores do tal projeto foi enviado ao Congresso por ninguém menos do que o senhor Tarso Genro, ministro da Justiça. Isto que faz levantar, diante dos comportamentos assim tão “autoritários” do governo federal, se esta gente realmente brigou contra a ditadura militar para restaurar a democracia, ou para instalar dentre nós outra ditadura, só que de esquerda? Pelo conjunto da obra, a resposta é mais do que óbvia...
A reportagem é do Jorge Serrão, do Alerta Total.
Anteprojeto não garante direito à ampla defesa e ao contraditório de quem for alvo de escuta telefônica legal
Por Jorge Serrão
O desgoverno Lula elaborou uma proposta de legislação incapaz de inibir um instrumento insidioso de quebra da intimidade do cidadão popularmente conhecido como “grampo telefônico”. O anteprojeto em discussão no Congresso, onde funciona agora uma CPI dos Grampos sob o comando do petista Nelson Pelegrino (BA), não garante sequer o direito à ampla defesa e ao contraditório daquele que for alvo de uma escuta autorizada judicialmente. O texto elaborado pelo Ministério da Justiça não define o tempo que a defesa do réu terá para escutar as conversas gravadas.
O assunto é de extrema importância para o cidadão. Só no ano passado, 409 mil interceptações telefônicas foram feitas no país, com ordem da Justiça, pelas operadoras Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro. O número foi divulgado pelas próprias operadoras para a CPI dos Grampos, em audiência no dia 6 de março. Atualmente, o “grampo” é regulado pela Lei 9.296 de 24 de julho de 1996, que o desgoverno atual pretende mudar., conforme anteprojeto enviado ao Congresso, em fevereiro passado, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.O anteprojeto de Lula considera-se quebra do sigilo das comunicações telefônicas de qualquer natureza, todo ato que intervém no curso dessas comunicações com a finalidade de conhecer as informações que estão sendo transmitidas, incluindo a interceptação, escuta e gravação. Aplica-se ao fluxo de comunicações em sistemas de tecnologia da informação e telemática. Ou seja, a Internet também se torna “grampeável” legalmente.
No capítulo dos direitos e garantias individuais da Constituição (ainda em vigor, até prova em contrário) está escrito que: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” (CF, art. 5º, inc., XII).