Adelson Elias Vasconcellos
Lula dribla veto e libera verbas para 1.800 obras antes da eleição. E depois ele diz que o pac não é eleitoreiro...
Claro que é, mas também o pac precisa desempacar. Ele foi lançado no início de 2007, e por um governo que se repetia no poder. Portanto, não apenas o pacote já era para estar amarrado, e seu início ter sido mais efetivo. Mas, como várias vezes já afirmei: o pacote é fruto de puro marketing eleitoreiro. O interesse público, bem isso fica pra depois. Como também já comprovamos que muitas das obras da tal listagem federal, já estavam em andamento quando o Luiz Inácio assumiu, portanto, sequer precisavam de relançamento de suas pedras fundamentais ou de novas assinaturas nos seus protocolos de intenções.
Desde de seu lançamento, o pac evidenciou o espírito que tomou conta do país: o rebatismo de obras alheias. E sempre esteve direcionado para o palanque de 2008.
Sei que já disse isto várias vezes, mas, infelizmente, é preciso continuar batendo na mesma tecla antes que se tenha de dizer “eu bem que avisei”!
Em países sérios, os governantes estão submetidos às leis vigentes. No Brasil, a tradição é submeter as leis aos caprichos de cada governante. Não é por outra razão, por exemplo, que a selva da nossa legislação tributária é um inferno só. Coisa de maluco. E este atropelo legal acaba por se tornar um dos tormentos para qualquer investidor que pense em instalar novas fábricas no país. Convencionou-se chamar a maluquice de “insegurança jurídica”.
Veja-se o caso recente da explosão de consumo: incentivou-se o povo a gastar, comprar, consumir. Mudou-se até os critérios de cálculo do PIB para “acolher” o incentivo. Agora, diante da ameaça de retorno da inflação, não apenas influenciada pela crise americana que não bateu por aqui ainda em razão da ação dos bancos centrais americano e europeus, mas porque a demanda bateu no teto da capacidade interna de oferta, e o governo começa a pensar em medidas para conter o consumo e restringir o crédito. Ou seja, justamente aquilo que, no mesmo discurso, o Luiz Inácio acusou “os governantes deste país” de terem feito desde a chegada de Cabral.
A abertura de novas fábricas e/ou ampliação das plantas já existentes, não requer apenas a boa vontade dos empresários, nem tampouco capacidade de consumo do mercado interno. Requer uma série de outras variáveis, e todas de responsabilidade justamente do Estado. Por exemplo: o Centro-Oeste, graças à incentivos fiscais, tornou-se o celeiro do país, é de onde se obtém a maior produção de grãos e carnes. Contudo, para chegar aos centros consumidores internos, ou mesmo para poder serem embarcados nos portos com destino à exportação, precisam de corredores de transportes modernos, trafegáveis durante o ano todo. Para quem conhece o lastimável estado de deterioração e abandono em que as estradas da região se encontram, sabe também o quanto perdemos de exportação em razão dos custos serem carregados por fretes mais caros, seguros, além do gargalo que enfrentam, em tempos de escoamento das safras, nos portos brasileiros. E, todo o rendimento proveniente da alta produtividade acaba indo para o ralo e, conjugado com o real mais forte, não é pouco o que acabamos perdendo em divisas. A contrapartida só se dá em razão do alto preço das commodities. Porém, bastará qualquer contingência que faça estes preços despencarem lá fora, e rapidamente nossa balança comercial se tornará negativa, dado seu peso nas nossas exportações.
Conjugue-se com a insegurança jurídica e a infra-estrutura deficitária, os juros mais altos do planeta, a má qualidade de ensino, a alta carga tributária e a burocracia asfixiante de um Estado paquidérmico, e temos o quadro real do quanto faltou e ainda falta para a sustentação de altos índices de consumo como os que o governo apregoa. Claro, consumo que sustentem no longo prazo um crescimento médio e regular.
Portanto, faltou ao governo este cuidado. E olhe que este “diagnóstico” nada tem de novo. Já era conhecido antes do Luiz Inácio chegar ao poder. E nem por isso, durante seus primeiros quatro anos, deu a devida prioridade. Portanto, se for mantida a decisão de pisar no freio do consumo agora, quando este mesmo consumo já representa grande parte do PIB, o papo furado do crescimento “sustentado” vai de novo murchar.
As novas obras que estão sendo anunciadas, na verdade, ainda não passam de meras cartas de intenções, e as que já estavam em andamento, já era para o governo ter se preocupado antes. Por que se deixa para “anunciar’ tudo agora, justo em ano de eleição ? Cadê o tal do “interesse público”? E por que, ainda, os nossos governantes tem esta dolorosa mania de atropelar as leis que disciplinam justamente que este “interesse público” não seja esquecido em detrimento do interesse eleitoreiro ? Agir assim é outra forma de se dizer à sociedade que as leis para nada servem. Que cada um pode fazer o que bem lhe interessa, sem respeito às normas que tem por meta justamente a harmonia social !
Tal recado vai de encontro ao clima de impunidade, de violência, de barbárie que reina no país. Deve o Estado não apenas zelar para o cumprimento das leis estabelecidas, mas sua ação deve conduzir-se como exemplo, para que ele frutifique, para que se torne rotina que todos obedeçam a ordem reinante. Mas, dizer o quê quando é o Poder Público o primeiro a infringir esta ordem?
Se o tal pac estivesse, de fato, bombando de vez, até que o Governo poderia enviar ao Congresso qualquer coisa parecida com um projeto de lei, e que lhe desse instrumentos para que os recursos das obras não fossem afetadas em período eleitoral. Contudo, o que se vê, é a tentativa torpe de se dar ritmo às obras em período pré-eleitorais.
Por Marta Salomon, na Folha, a notícia a seguir mostra os atalhos do governo Lula para indispor-se à ordem legal estabelecida, e em seguida, da mesma Folha de São Paulo, a verdade nua e crua de que o pac, da forma como está sendo conduzido, é para produzir "impacto eleitoral". Portanto, apesar do discurso do Luiz Inácio, todos os políticos só pensam "naquilo":
O governo Lula driblou o veto da legislação eleitoral a repasses de recursos federais para obras novas nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos e, sem alarde, listou por decreto quase 1.800 ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que terão seus gastos liberados na reta final das eleições.
Lula dribla veto e libera verbas para 1.800 obras antes da eleição. E depois ele diz que o pac não é eleitoreiro...
Claro que é, mas também o pac precisa desempacar. Ele foi lançado no início de 2007, e por um governo que se repetia no poder. Portanto, não apenas o pacote já era para estar amarrado, e seu início ter sido mais efetivo. Mas, como várias vezes já afirmei: o pacote é fruto de puro marketing eleitoreiro. O interesse público, bem isso fica pra depois. Como também já comprovamos que muitas das obras da tal listagem federal, já estavam em andamento quando o Luiz Inácio assumiu, portanto, sequer precisavam de relançamento de suas pedras fundamentais ou de novas assinaturas nos seus protocolos de intenções.
Desde de seu lançamento, o pac evidenciou o espírito que tomou conta do país: o rebatismo de obras alheias. E sempre esteve direcionado para o palanque de 2008.
Sei que já disse isto várias vezes, mas, infelizmente, é preciso continuar batendo na mesma tecla antes que se tenha de dizer “eu bem que avisei”!
Em países sérios, os governantes estão submetidos às leis vigentes. No Brasil, a tradição é submeter as leis aos caprichos de cada governante. Não é por outra razão, por exemplo, que a selva da nossa legislação tributária é um inferno só. Coisa de maluco. E este atropelo legal acaba por se tornar um dos tormentos para qualquer investidor que pense em instalar novas fábricas no país. Convencionou-se chamar a maluquice de “insegurança jurídica”.
Veja-se o caso recente da explosão de consumo: incentivou-se o povo a gastar, comprar, consumir. Mudou-se até os critérios de cálculo do PIB para “acolher” o incentivo. Agora, diante da ameaça de retorno da inflação, não apenas influenciada pela crise americana que não bateu por aqui ainda em razão da ação dos bancos centrais americano e europeus, mas porque a demanda bateu no teto da capacidade interna de oferta, e o governo começa a pensar em medidas para conter o consumo e restringir o crédito. Ou seja, justamente aquilo que, no mesmo discurso, o Luiz Inácio acusou “os governantes deste país” de terem feito desde a chegada de Cabral.
A abertura de novas fábricas e/ou ampliação das plantas já existentes, não requer apenas a boa vontade dos empresários, nem tampouco capacidade de consumo do mercado interno. Requer uma série de outras variáveis, e todas de responsabilidade justamente do Estado. Por exemplo: o Centro-Oeste, graças à incentivos fiscais, tornou-se o celeiro do país, é de onde se obtém a maior produção de grãos e carnes. Contudo, para chegar aos centros consumidores internos, ou mesmo para poder serem embarcados nos portos com destino à exportação, precisam de corredores de transportes modernos, trafegáveis durante o ano todo. Para quem conhece o lastimável estado de deterioração e abandono em que as estradas da região se encontram, sabe também o quanto perdemos de exportação em razão dos custos serem carregados por fretes mais caros, seguros, além do gargalo que enfrentam, em tempos de escoamento das safras, nos portos brasileiros. E, todo o rendimento proveniente da alta produtividade acaba indo para o ralo e, conjugado com o real mais forte, não é pouco o que acabamos perdendo em divisas. A contrapartida só se dá em razão do alto preço das commodities. Porém, bastará qualquer contingência que faça estes preços despencarem lá fora, e rapidamente nossa balança comercial se tornará negativa, dado seu peso nas nossas exportações.
Conjugue-se com a insegurança jurídica e a infra-estrutura deficitária, os juros mais altos do planeta, a má qualidade de ensino, a alta carga tributária e a burocracia asfixiante de um Estado paquidérmico, e temos o quadro real do quanto faltou e ainda falta para a sustentação de altos índices de consumo como os que o governo apregoa. Claro, consumo que sustentem no longo prazo um crescimento médio e regular.
Portanto, faltou ao governo este cuidado. E olhe que este “diagnóstico” nada tem de novo. Já era conhecido antes do Luiz Inácio chegar ao poder. E nem por isso, durante seus primeiros quatro anos, deu a devida prioridade. Portanto, se for mantida a decisão de pisar no freio do consumo agora, quando este mesmo consumo já representa grande parte do PIB, o papo furado do crescimento “sustentado” vai de novo murchar.
As novas obras que estão sendo anunciadas, na verdade, ainda não passam de meras cartas de intenções, e as que já estavam em andamento, já era para o governo ter se preocupado antes. Por que se deixa para “anunciar’ tudo agora, justo em ano de eleição ? Cadê o tal do “interesse público”? E por que, ainda, os nossos governantes tem esta dolorosa mania de atropelar as leis que disciplinam justamente que este “interesse público” não seja esquecido em detrimento do interesse eleitoreiro ? Agir assim é outra forma de se dizer à sociedade que as leis para nada servem. Que cada um pode fazer o que bem lhe interessa, sem respeito às normas que tem por meta justamente a harmonia social !
Tal recado vai de encontro ao clima de impunidade, de violência, de barbárie que reina no país. Deve o Estado não apenas zelar para o cumprimento das leis estabelecidas, mas sua ação deve conduzir-se como exemplo, para que ele frutifique, para que se torne rotina que todos obedeçam a ordem reinante. Mas, dizer o quê quando é o Poder Público o primeiro a infringir esta ordem?
Se o tal pac estivesse, de fato, bombando de vez, até que o Governo poderia enviar ao Congresso qualquer coisa parecida com um projeto de lei, e que lhe desse instrumentos para que os recursos das obras não fossem afetadas em período eleitoral. Contudo, o que se vê, é a tentativa torpe de se dar ritmo às obras em período pré-eleitorais.
Por Marta Salomon, na Folha, a notícia a seguir mostra os atalhos do governo Lula para indispor-se à ordem legal estabelecida, e em seguida, da mesma Folha de São Paulo, a verdade nua e crua de que o pac, da forma como está sendo conduzido, é para produzir "impacto eleitoral". Portanto, apesar do discurso do Luiz Inácio, todos os políticos só pensam "naquilo":
O governo Lula driblou o veto da legislação eleitoral a repasses de recursos federais para obras novas nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos e, sem alarde, listou por decreto quase 1.800 ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que terão seus gastos liberados na reta final das eleições.
A lista é liderada por obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias para a população de baixa renda -projetos com potencial para influenciar o eleitor, conforme integrantes do governo reconheceram à Folha.
"Se influencia o eleitor? Tomara que influencie", diz Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). O ministro assumiu o contra-ataque à oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra os gastos.
Diante do risco de obras do PAC só começarem a sair do papel depois das eleições de outubro, o governo buscou respaldo legal para contornar as restrições a gastos impostas pela Lei Eleitoral. O repasse considerado "voluntário" de recursos da União a Estados e municípios -sujeito às restrições da legislação eleitoral- passou a ser tratado como transferência "obrigatória" no caso de projetos prioritários
Impacto eleitoral é "óbvio", afirmam ministros do PAC
Folha de São Paulo
Candidatos a prefeitos mais identificados com o governo Lula deverão ser beneficiados pelas obras a serem iniciadas com dinheiro da União nos próximos meses, avalia o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que não vê problemas em que o governo fature dividendos políticos do Programa de Aceleração do Crescimento.
"Tudo o que é bem sucedido na ação do governo influencia o eleitor em favor dos candidatos do governo", disse.
Os votos mobilizados pelo PAC poderão beneficiar tanto os atuais prefeitos que disputam a reeleição como seus adversários no pleito de outubro. No caso de São Paulo, por exemplo, a expectativa dos governistas é que a petista Marta Suplicy apareça vinculada ao PAC e não o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM).
A cidade deverá receber o segundo maior volume de repasses federais entre as obras do Ministério das Cidades, logo depois do Rio de Janeiro, também administrada pela oposição ao governo federal.
Dos 10 municípios mais beneficiados, 7 têm prefeitos de partidos aliados ao Planalto. Juntos, recebem 53% do total dos repasses, contra 47% destinados às cidades governadas pela oposição.