Assis Moreira
Valor
MOSCOU - Em visita oficial a Moscou, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que já fez tudo o que tinha de fazer sobre a questão da repartição dos royalties do petróleo e considerou que a derrota que sofreu ontem no Congresso não representa uma crise na base aliada.
A presidente veio falar com os jornalistas precisamente para tratar da questão dos royalties. “Vivemos numa democracia com os Três Poderes. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contrariamente à minha decisão”, afirmou. “Acredito que minha decisão foi justa diante da legislação, que diz que claramente que não se pode descumprir contratos”.
A presidente considerou ainda mais importante, que “está além da repartição federativa, que tenhamos compromisso com a educação no Brasil”, referindo-se à proposta do Executivo de transferir 100% dos royalties futuros para o setor.
“Vamos ser plenamente desenvolvidos quando tivermos educação de qualidade para todos. Os recursos do petróleo são finitos, não renováveis. Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação. Esse é o aspecto mais importante da minha medida provisória”, acrescentou.
Indagada se fará novas articulações para manter sua decisão, a presidente retrucou em tom quase conformado. “Já fiz todos os pleitos, o maior foi vetar. Não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Que todos votem de acordo com sua consciência", disse.
Questionada sobre possível crise na base governista, a presidente respondeu que jornalistas gostam de falar de crise e rejeitou essa percepção. “Temos que viver com as diferenças, com os posicionamentos diferenciados entre os poderes, e nada disso pode resultar em crise. Isso é normal numa democracia, num país avançado como o nosso.”
Ontem, o Congresso aprovou a urgência para a votação dos vetos presidenciais à redistribuição dos royalties do petróleo.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Este assunto ainda vai feder muito. É nisto que dá o Lula precipitar um assunto que somente repercutiria daqui três a quatro anos. O tema foi pessimamente conduzido tanto por Lula quanto por Dilma e quem arcará com o prejuízo por esta queda de braço será o país.
Caso vingue a vontade dos estados não produtores, escrevam aí: o TCU vai ter imensas dificuldades para apurar a malversação destes recursos. O que vai se torrar de dinheiro em inutilidades será um espanto, afora, claro, a montanha de desvios. A gula, a ganância da politicalha por meter a mão no dinheiro que não lhes pertence é algo espantoso. Quanto aos interesses do país, bem... e qual político gigolô está interessado nisso?
No fundo, este lavar de mãos de Dilma demonstra sua incapacidade de negociar soluções viáveis a atender a todos. É, politicamente, um governinho de bosta, mesmo. Foi eleita não só para viajar ao exterior e fazer palanques em defesa de ex-presidente. Fopi eleita também, e principalmente, para resolver problemas e não simplesmente ignorá-los e transferir a terceiro sua responsabilidade.
Para encerrar: tente por na cabeça desta gente que estes royalties deveriam formar, primeiro, um fundo soberano (e não esta palhaçada inventada por Mantega e Lula), visando o futuro e, em segundo, destinar boa parte para investimentos em educação? Só por aí fica claro as más intenções dos estados não produtores escondidos atrás deste clamor.
Dizer, como se vê, que isto é atender um pleito do povo, só serve como piada: pergunte ao brasileiro comum das ruas, lá do Pará, de Rondônia, do Tocantins, ou do Maranhão o que ele entende por royalties. Perguntem! Até este choro todo do Rio de Janeiro é patética, porque na verdade o dinheiro que o Rio já recebeu até hoje foi utilizado para “despesas correntes”, e não em investimentos para melhorar as condições de vida da população.
Que os estados produtores merecem ter os contratos em vigor respeitados, isto é um fato indiscutível. Mas a intenção que toda politicalha esconde embutido num discurso cínico e damgógico, no fundo, sejam de estados produtores e não produtores, é a total ausência de espírito público. O desejo é disporem de dinheiro público para si, não para o bem estar do povo. O tempo já provou, no caso do Rio, que a tese está correta, e mais adiante, esta verdade vai se consolidar ainda mais. Esperem para ver.