Supremo privilegia acusados do mensalão
Tribunal desmembra inquérito em que 40 são denunciados por venda de apoio ao governo
Grande parte dos denunciados por envolvimento no esquema do mensalão deverá garantir o privilégio de ser investigada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de uma decisão tomada ontem pelo plenário. Depois de mais de duas horas de discussão, os ministros do STF resolveram desmembrar o inquérito que apura o mensalão. Mas, na prática, de acordo com a decisão, apenas deverão ser transferidas para a Justiça de 1ª Instância as investigações de pessoas que não cometeram crimes em associação com autoridades.
Como a denúncia afirma que havia uma organização criminosa, a expectativa é de que 35 das 40 pessoas denunciadas continuem a ser investigadas no STF. Advogados que atuam no Supremo avaliam que para os investigados essa é uma vitória já que apenas em casos excepcionais o tribunal determina medidas radicais, como a prisão de denunciados. Outro fator favorável aos denunciados é que o Supremo é um tribunal pequeno e sem tradição em ações penais, o que pode tornar lenta a tramitação do inquérito, levando à impunidade.
Na próxima semana, o STF deverá decidir quem vai continuar a ser investigado perante o tribunal. O relator do inquérito no tribunal, ministro Joaquim Barbosa, deverá submeter ao plenário a lista de nomes de denunciados, com as respectivas acusações. A expectativa é que apenas as investigações em relação aos integrantes do núcleo financeiro do esquema sejam transferidas para a 1ª Instância.
Também deverá sair do STF a parte em que o publicitário Duda Mendonça é suspeito de envolvimento com evasão de divisas. Com isso, denunciados como o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu deverão manter o direito de ser investigados perante o Supremo. O relator queria que permanecessem no tribunal apenas as investigações relacionadas a autoridades que atualmente têm prerrogativa de foro e os políticos que em janeiro assumirão cadeiras na Câmara.
Pela legislação brasileira, autoridades são julgadas em tribunais, o que não ocorre com cidadãos comuns, que são submetidos à Justiça de 1ª Instância. "Não vejo sentido em dar seqüência a uma ação com 40 denunciados", afirmou Joaquim Barbosa. Ele alertou que o elevado número de investigados pode inviabilizar uma decisão em tempo razoável e que há até o risco de prescrição. Os que têm atualmente mandato são os deputados João Paulo Cunha, José Janene, Pedro Henry, Romeo Queiroz, Professor Luizinho e João Magno.
Os que tomarão posse são Paulo Rocha, Valdemar Costa Neto e José Genoino. Ou seja, pelo voto do relator, seriam investigados perante o STF apenas 9 dos 40 denunciados. Conturbado, o julgamento também teve um placar complicado. Cinco ministros votaram pelo desmembramento total do inquérito, ou seja, pela transferência para a 1ª Instância das investigações relacionadas a todas as pessoas que não têm foro privilegiado. Cinco foram contra porque entenderam que essa transferência poderia atrapalhar as apurações e resultar em decisões judiciais contraditórias.
Alguns ministros disseram que esse caso será histórico no tribunal. Mas prevaleceu o voto médio, dado pelo decano do STF, ministro Sepúlveda Pertence, que entendeu que devem permanecer no Supremo as investigações relacionadas às autoridades e às pessoas que cometeram atos relacionados a elas.
Tribunal desmembra inquérito em que 40 são denunciados por venda de apoio ao governo
Grande parte dos denunciados por envolvimento no esquema do mensalão deverá garantir o privilégio de ser investigada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de uma decisão tomada ontem pelo plenário. Depois de mais de duas horas de discussão, os ministros do STF resolveram desmembrar o inquérito que apura o mensalão. Mas, na prática, de acordo com a decisão, apenas deverão ser transferidas para a Justiça de 1ª Instância as investigações de pessoas que não cometeram crimes em associação com autoridades.
Como a denúncia afirma que havia uma organização criminosa, a expectativa é de que 35 das 40 pessoas denunciadas continuem a ser investigadas no STF. Advogados que atuam no Supremo avaliam que para os investigados essa é uma vitória já que apenas em casos excepcionais o tribunal determina medidas radicais, como a prisão de denunciados. Outro fator favorável aos denunciados é que o Supremo é um tribunal pequeno e sem tradição em ações penais, o que pode tornar lenta a tramitação do inquérito, levando à impunidade.
Na próxima semana, o STF deverá decidir quem vai continuar a ser investigado perante o tribunal. O relator do inquérito no tribunal, ministro Joaquim Barbosa, deverá submeter ao plenário a lista de nomes de denunciados, com as respectivas acusações. A expectativa é que apenas as investigações em relação aos integrantes do núcleo financeiro do esquema sejam transferidas para a 1ª Instância.
Também deverá sair do STF a parte em que o publicitário Duda Mendonça é suspeito de envolvimento com evasão de divisas. Com isso, denunciados como o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu deverão manter o direito de ser investigados perante o Supremo. O relator queria que permanecessem no tribunal apenas as investigações relacionadas a autoridades que atualmente têm prerrogativa de foro e os políticos que em janeiro assumirão cadeiras na Câmara.
Pela legislação brasileira, autoridades são julgadas em tribunais, o que não ocorre com cidadãos comuns, que são submetidos à Justiça de 1ª Instância. "Não vejo sentido em dar seqüência a uma ação com 40 denunciados", afirmou Joaquim Barbosa. Ele alertou que o elevado número de investigados pode inviabilizar uma decisão em tempo razoável e que há até o risco de prescrição. Os que têm atualmente mandato são os deputados João Paulo Cunha, José Janene, Pedro Henry, Romeo Queiroz, Professor Luizinho e João Magno.
Os que tomarão posse são Paulo Rocha, Valdemar Costa Neto e José Genoino. Ou seja, pelo voto do relator, seriam investigados perante o STF apenas 9 dos 40 denunciados. Conturbado, o julgamento também teve um placar complicado. Cinco ministros votaram pelo desmembramento total do inquérito, ou seja, pela transferência para a 1ª Instância das investigações relacionadas a todas as pessoas que não têm foro privilegiado. Cinco foram contra porque entenderam que essa transferência poderia atrapalhar as apurações e resultar em decisões judiciais contraditórias.
Alguns ministros disseram que esse caso será histórico no tribunal. Mas prevaleceu o voto médio, dado pelo decano do STF, ministro Sepúlveda Pertence, que entendeu que devem permanecer no Supremo as investigações relacionadas às autoridades e às pessoas que cometeram atos relacionados a elas.
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COMENTANDO A JUSTIÇA:
Ainda ontem cometamos aqui a dubiedade do Poder Judiciário brasileiro, mão de ferro sobre o fraco e sem recursos, e manso como cordeiro contra autoridades e elites econômicas. Fica difícil para qualquer pessoa com um mínimo de caráter não se indignar diante de certas "decisões" advindas de nossos tribunais. Viva a impunidade, senhores magistrados, viva a falta de decência e respeito para com o povo brasileiro que os sustentam. Eis o que recebemos: ao invés de justiça, uma banana ! Haja paciência !!! Haja indignação !!! Haja impunidade e favorecimento !!! Resta saber a que preço !!!