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O governo federal pretende enviar ao Congresso na próxima semana um documento em que sugere a criação de novas regras para facilitar a realização de plebiscitos e referendos. De acordo com a proposta, a iniciativa de convocar uma consulta à população deixaria de ser exclusiva do Congresso - poderia partir também da sociedade, por meio de projetos de iniciativa popular.
Conforme reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, trata-se de um projeto que já chegou às mãos da Mesa Diretora da Câmara no passado recente, mas que foi arquivado pela mesma em 31 de janeiro. No entanto, o novo documento que será enviado aos parlamentares foi encampado pelo Palácio do Planalto. A exemplo da antiga versão, a nova, agora com apoio federal, foi elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com ajuda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Ela foi compilada pelo Ministério das Relações Institucionais, com contribuições do Ministério da Justiça.
Segundo a proposta, para que a população possa propor plebiscitos e referendos, basta que a iniciativa seja endossada por 1% dos eleitores do país, distribuídos por pelo menos cinco estados. Para o ministro das Relações Institucionais Tarso Genro, cuja assessoria foi contatada pela Folha, o projeto não impede que os atos relativos a plebiscitos e referendos continuem a ser adotados pela via legislativa. Pelo seu raciocínio, as sugestões mantêm a representação política acima da chamada democracia direta.
Plebiscito e referendo são os principais mecanismos da chamada democracia direta no país. No caso do plebiscito, a sociedade é convocada a opinar sobre determinado tema antes da edição de uma norma sobre ele, aprovando-a ou rejeitando-a. Já no referendo, é chamada depois da adoção de uma medida, cabendo à população ratificá-la ou não.
Por serem instrumentos identificados com a forma de atuação política de populistas com o venezuelano Hugo Chávez, a oposição teme que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa propor um plebiscito para permitir uma nova tentativa de reeleição. O governo nega.
COMENTANDO A NOTICIA: Há algumas questões que o PT parece ignorar (ou faz questão de...), e mereceriam uma bem arrazoada explicação: a primeira, por que se dedica tanto em eleger deputados e senadores para o Congresso Nacional, monta um verdadeiro balcão de negócios cafajestes para compor uma maioria parlamentar, e depois trata de ignorar este mesmo Congresso, propondo plebiscitos diretos, passando por sobre o Congresso e a Constituição ? E se esta forma de consulta popular já está prevista na legislação brasileira, por que cargas d’água o petê a quer alterar ? Em resumo: poderiam os petistas responderem por nutrem tanto ódio à democracia ?
O governo federal pretende enviar ao Congresso na próxima semana um documento em que sugere a criação de novas regras para facilitar a realização de plebiscitos e referendos. De acordo com a proposta, a iniciativa de convocar uma consulta à população deixaria de ser exclusiva do Congresso - poderia partir também da sociedade, por meio de projetos de iniciativa popular.
Conforme reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, trata-se de um projeto que já chegou às mãos da Mesa Diretora da Câmara no passado recente, mas que foi arquivado pela mesma em 31 de janeiro. No entanto, o novo documento que será enviado aos parlamentares foi encampado pelo Palácio do Planalto. A exemplo da antiga versão, a nova, agora com apoio federal, foi elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com ajuda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Ela foi compilada pelo Ministério das Relações Institucionais, com contribuições do Ministério da Justiça.
Segundo a proposta, para que a população possa propor plebiscitos e referendos, basta que a iniciativa seja endossada por 1% dos eleitores do país, distribuídos por pelo menos cinco estados. Para o ministro das Relações Institucionais Tarso Genro, cuja assessoria foi contatada pela Folha, o projeto não impede que os atos relativos a plebiscitos e referendos continuem a ser adotados pela via legislativa. Pelo seu raciocínio, as sugestões mantêm a representação política acima da chamada democracia direta.
Plebiscito e referendo são os principais mecanismos da chamada democracia direta no país. No caso do plebiscito, a sociedade é convocada a opinar sobre determinado tema antes da edição de uma norma sobre ele, aprovando-a ou rejeitando-a. Já no referendo, é chamada depois da adoção de uma medida, cabendo à população ratificá-la ou não.
Por serem instrumentos identificados com a forma de atuação política de populistas com o venezuelano Hugo Chávez, a oposição teme que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa propor um plebiscito para permitir uma nova tentativa de reeleição. O governo nega.
COMENTANDO A NOTICIA: Há algumas questões que o PT parece ignorar (ou faz questão de...), e mereceriam uma bem arrazoada explicação: a primeira, por que se dedica tanto em eleger deputados e senadores para o Congresso Nacional, monta um verdadeiro balcão de negócios cafajestes para compor uma maioria parlamentar, e depois trata de ignorar este mesmo Congresso, propondo plebiscitos diretos, passando por sobre o Congresso e a Constituição ? E se esta forma de consulta popular já está prevista na legislação brasileira, por que cargas d’água o petê a quer alterar ? Em resumo: poderiam os petistas responderem por nutrem tanto ódio à democracia ?