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O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informaram, em uma nota conjunta, que o governo cumpre os requisitos do 2º PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), lançado em 2003 pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Instados a comentar números e dúvidas específicas levantadas pela Folha, o ministério e o Incra não se manifestaram até o fechamento desta edição. Os titulares dos dois órgãos também não aceitaram conceder entrevista, pedido feito pela reportagem.
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De acordo com a nota, emitida no último dia 8, um "balanço preliminar" do número de famílias assentadas no primeiro mandato de Lula deverá ser "concluído nos próximos dias", sem informar a data exata.
De acordo com a nota, emitida no último dia 8, um "balanço preliminar" do número de famílias assentadas no primeiro mandato de Lula deverá ser "concluído nos próximos dias", sem informar a data exata.
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Os órgãos afirmaram que "o Incra, conforme anunciado anteriormente, irá divulgar um balanço detalhado das suas ações no período de 2003 a 2006. Dados divulgados em janeiro mostram que, nos últimos quatro anos, foram criados 2.343 projetos de assentamento, sendo que, destes, 717 foram criados em 2006".
Os órgãos afirmaram que "o Incra, conforme anunciado anteriormente, irá divulgar um balanço detalhado das suas ações no período de 2003 a 2006. Dados divulgados em janeiro mostram que, nos últimos quatro anos, foram criados 2.343 projetos de assentamento, sendo que, destes, 717 foram criados em 2006".
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"Inversão"Os órgãos defenderam a utilização de reservas extrativistas e áreas públicas. Afirmaram que esse uso está previsto no Plano Nacional, embora tenha havido uma "inversão" nos números inicialmente previstos.
"Inversão"Os órgãos defenderam a utilização de reservas extrativistas e áreas públicas. Afirmaram que esse uso está previsto no Plano Nacional, embora tenha havido uma "inversão" nos números inicialmente previstos.
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"O 2º PNRA previa que 71% da meta de assentar 400 mil famílias viria da utilização de formas onerosas de obtenção de terras e o restante, 29%, via formas não onerosas", diz o texto. E segue: "O balanço preliminar do Incra, que deverá ser concluído nos próximos dias, revela uma inversão: 40% das famílias teriam sido assentadas por meio de obtenção onerosa e 60% via forma não onerosa.Vale esclarecer que a forma onerosa envolve desapropriação e compra, via decreto 433, e a forma não onerosa inclui basicamente a utilização de terras públicas decorrentes da destinação de terras arrecadadas pelo Incra que estavam ocupadas ilegalmente e pela destinação de terras de outros órgãos federais, como o DNOCS, o Ibama ou ainda de terras públicas estaduais, como é o caso dos assentamentos na região do Pontal do Paranapanema".
"O 2º PNRA previa que 71% da meta de assentar 400 mil famílias viria da utilização de formas onerosas de obtenção de terras e o restante, 29%, via formas não onerosas", diz o texto. E segue: "O balanço preliminar do Incra, que deverá ser concluído nos próximos dias, revela uma inversão: 40% das famílias teriam sido assentadas por meio de obtenção onerosa e 60% via forma não onerosa.Vale esclarecer que a forma onerosa envolve desapropriação e compra, via decreto 433, e a forma não onerosa inclui basicamente a utilização de terras públicas decorrentes da destinação de terras arrecadadas pelo Incra que estavam ocupadas ilegalmente e pela destinação de terras de outros órgãos federais, como o DNOCS, o Ibama ou ainda de terras públicas estaduais, como é o caso dos assentamentos na região do Pontal do Paranapanema".
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ReservasSegundo a nota conjunta, o uso das reservas também acompanha o plano, que teria previsto "a implementação de assentamentos adequados aos biomas de cada região e às suas possibilidades de desenvolvimento sustentável"."Nestes quatro anos houve uma ação integrada do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de outros órgãos federais visando conter o desmatamento da Amazônia e criar alternativas de desenvolvimento sustentável para a região."
ReservasSegundo a nota conjunta, o uso das reservas também acompanha o plano, que teria previsto "a implementação de assentamentos adequados aos biomas de cada região e às suas possibilidades de desenvolvimento sustentável"."Nestes quatro anos houve uma ação integrada do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de outros órgãos federais visando conter o desmatamento da Amazônia e criar alternativas de desenvolvimento sustentável para a região."
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Para tanto, diz a nota, "uma imensa área da região foi destinada para a criação de unidades de conservação com diferentes graus de uso sustentável. A implementação dessa estratégia demandou o aperfeiçoamento dos procedimentos do Incra para a criação e o desenvolvimento dos assentamentos"."Instrumentos anteriores foram ajustados, sua implementação, ampliada e novos instrumentos foram criados. É neste contexto que se insere a utilização desses instrumentos para viabilizar uma reforma agrária ecológica na região Amazônica", afirmaram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra, na nota divulgada em conjunto.´
Para tanto, diz a nota, "uma imensa área da região foi destinada para a criação de unidades de conservação com diferentes graus de uso sustentável. A implementação dessa estratégia demandou o aperfeiçoamento dos procedimentos do Incra para a criação e o desenvolvimento dos assentamentos"."Instrumentos anteriores foram ajustados, sua implementação, ampliada e novos instrumentos foram criados. É neste contexto que se insere a utilização desses instrumentos para viabilizar uma reforma agrária ecológica na região Amazônica", afirmaram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra, na nota divulgada em conjunto.´