Cláudio Humberto
Em artigo sobre o terceiro setor, Peter Rosenfeld não poupa ninguém. Sobram críticas para as ONGs, que abocanham verbas públicas sem darem satisfações ao Fisco, para o MST, que faz o que quer sem interferência das autoridades, e até para as igrejas, que adotam o mercantilismo da fé.
ONGs, MST, Igrejas
Peter Wilm Rosenfeld
Curiosa a situação fiscal dessas entidades! Recebem recursos vultosos, dos quais não têm que prestar contas a ninguém. Agem livremente, em todos os campos de atividade, não dando qualquer satisfação à sociedade e/ou ao fisco. O registro em algum órgão oficial, quando exigido, é apenas uma formalidade.
Pergunto-me: está certo isso?
É evidente que há muitas Organizações Não Governamentais que realizam trabalhos meritórios, com seriedade e critérios. O mesmo ocorre com algumas entidades religiosas.
Já do MST só são conhecidas ações violentas, de invasão de propriedades particulares. Ademais, sequer é legalmente registrado, ou seja, como um menor de idade, é inimputável; não existe. Muitas vezes, se não na maioria delas, só cumpre uma determinação da justiça se a autoridade policial se fizer presente.
Anos atrás, qualquer entidade que agisse com benemerência podia requerer que fosse declarada de utilidade pública. Se o governo a reconhecesse como tal, os valores que recebia podiam ser descontados do imposto de renda dos doadores. Esse regime vigorou por muito tempo, permitindo a essas entidades arrecadarem recursos de entidades ou de cidadãos privados.
Como é comum no Brasil, por falta de fiscalização houve abusos de forma crescente. O governo fez como o marido traído. Tirou o sofá da sala, ao invés de punir os infratores. As entidades sérias passaram a ter dificuldades para financiar suas despesas, com o que muitas simplesmente desaparecerem.
As igrejas de vários credos igualmente não sofrem qualquer controle, inclusive com isenção do pagamento de imposto de renda, o que levou à proliferação das chamadas organizações evangélicas, que nada mais são do que caça-níqueis através do engodo do povo. Graças à ignorância de muitos e a crendice de outros tantos, cobram dízimos de forma quase impositiva, enchendo suas burras com dinheiros mal havidos. Seus líderes, os famosos “bispos”, enriquecem, vivendo nababescamente, passando a usar tais recursos para financiar atividades as mais diversas, principalmente no setor de comunicações, na chamada mídia, financiando campanhas políticas de seus líderes. Se eleitos, passam a gozar de imunidade. As próprias seitas estão construindo “templos” nababescos, que rivalizam com as antigas e suntuosas igrejas católicas em todo o mundo. Tudo para iludir (e, até, intimidar) seus fiéis.
Do MST dá até medo de falar, tal sua violência quando suas atividades são criticadas. O uso da violência é considerado normal.
Apesar de ser radicalmente contra a intromissão do Estado em muitos setores da sociedade, pois um empreendimento privado é sempre mais eficiente do que quando gerido pelo Estado, defendo o direito e até a obrigação do Estado de fiscalizar todas as atividades, através de agentes sérios (cada um que tome a designação de sério como achar melhor...).
Mais, não há razão para isentar essas entidades do pagamento de impostos, pois dependem, para seu funcionamento, de ações dos governos federal, estaduais e municipais.
E, para isso, devem manter uma contabilidade normal, a fim de que se possa verificar se estão agindo de acordo com seus propósitos ou estatutos, em todos os sentidos. E em atividades que realmente tragam benefícios à sociedade em geral, e não somente a seus dirigentes.
E, é claro e nem precisaria ser dito: nenhuma dessas organizações deveria receber qualquer dinheiro de governos locais. Sabe-se sem qualquer sombra de dúvida que vultosos recursos de outros países, notadamente (mas não exclusivamente) Alemanha e Estados Unidos, são recebidos por essas entidades. Muitas vezes, sequer são recursos internados legalmente. É um problema sério, mas se outros países quiserem financiar atividades lícitas, nada podemos fazer. Se for para fins ilícitos, deveria ser proibido.
Toda e qualquer atividade, além de lícita, deve estar revestida de um cunho social: proporcionar empregos, satisfazer as necessidades de pessoas comprando, vendendo, criando, financiando a atividade criativa, informando, enfim, não pode existir apenas para existir.
Finalmente, usando um termo que entrou em voga há apenas duas décadas, o exercício de qualquer atividade deve ser transparente em todos seus aspectos.
Em não sendo assim, tudo vira uma “bagunça” (com perdão pelo termo chulo, mas é o que melhor expressa o que sinto e penso!).
Em artigo sobre o terceiro setor, Peter Rosenfeld não poupa ninguém. Sobram críticas para as ONGs, que abocanham verbas públicas sem darem satisfações ao Fisco, para o MST, que faz o que quer sem interferência das autoridades, e até para as igrejas, que adotam o mercantilismo da fé.
ONGs, MST, Igrejas
Peter Wilm Rosenfeld
Curiosa a situação fiscal dessas entidades! Recebem recursos vultosos, dos quais não têm que prestar contas a ninguém. Agem livremente, em todos os campos de atividade, não dando qualquer satisfação à sociedade e/ou ao fisco. O registro em algum órgão oficial, quando exigido, é apenas uma formalidade.
Pergunto-me: está certo isso?
É evidente que há muitas Organizações Não Governamentais que realizam trabalhos meritórios, com seriedade e critérios. O mesmo ocorre com algumas entidades religiosas.
Já do MST só são conhecidas ações violentas, de invasão de propriedades particulares. Ademais, sequer é legalmente registrado, ou seja, como um menor de idade, é inimputável; não existe. Muitas vezes, se não na maioria delas, só cumpre uma determinação da justiça se a autoridade policial se fizer presente.
Anos atrás, qualquer entidade que agisse com benemerência podia requerer que fosse declarada de utilidade pública. Se o governo a reconhecesse como tal, os valores que recebia podiam ser descontados do imposto de renda dos doadores. Esse regime vigorou por muito tempo, permitindo a essas entidades arrecadarem recursos de entidades ou de cidadãos privados.
Como é comum no Brasil, por falta de fiscalização houve abusos de forma crescente. O governo fez como o marido traído. Tirou o sofá da sala, ao invés de punir os infratores. As entidades sérias passaram a ter dificuldades para financiar suas despesas, com o que muitas simplesmente desaparecerem.
As igrejas de vários credos igualmente não sofrem qualquer controle, inclusive com isenção do pagamento de imposto de renda, o que levou à proliferação das chamadas organizações evangélicas, que nada mais são do que caça-níqueis através do engodo do povo. Graças à ignorância de muitos e a crendice de outros tantos, cobram dízimos de forma quase impositiva, enchendo suas burras com dinheiros mal havidos. Seus líderes, os famosos “bispos”, enriquecem, vivendo nababescamente, passando a usar tais recursos para financiar atividades as mais diversas, principalmente no setor de comunicações, na chamada mídia, financiando campanhas políticas de seus líderes. Se eleitos, passam a gozar de imunidade. As próprias seitas estão construindo “templos” nababescos, que rivalizam com as antigas e suntuosas igrejas católicas em todo o mundo. Tudo para iludir (e, até, intimidar) seus fiéis.
Do MST dá até medo de falar, tal sua violência quando suas atividades são criticadas. O uso da violência é considerado normal.
Apesar de ser radicalmente contra a intromissão do Estado em muitos setores da sociedade, pois um empreendimento privado é sempre mais eficiente do que quando gerido pelo Estado, defendo o direito e até a obrigação do Estado de fiscalizar todas as atividades, através de agentes sérios (cada um que tome a designação de sério como achar melhor...).
Mais, não há razão para isentar essas entidades do pagamento de impostos, pois dependem, para seu funcionamento, de ações dos governos federal, estaduais e municipais.
E, para isso, devem manter uma contabilidade normal, a fim de que se possa verificar se estão agindo de acordo com seus propósitos ou estatutos, em todos os sentidos. E em atividades que realmente tragam benefícios à sociedade em geral, e não somente a seus dirigentes.
E, é claro e nem precisaria ser dito: nenhuma dessas organizações deveria receber qualquer dinheiro de governos locais. Sabe-se sem qualquer sombra de dúvida que vultosos recursos de outros países, notadamente (mas não exclusivamente) Alemanha e Estados Unidos, são recebidos por essas entidades. Muitas vezes, sequer são recursos internados legalmente. É um problema sério, mas se outros países quiserem financiar atividades lícitas, nada podemos fazer. Se for para fins ilícitos, deveria ser proibido.
Toda e qualquer atividade, além de lícita, deve estar revestida de um cunho social: proporcionar empregos, satisfazer as necessidades de pessoas comprando, vendendo, criando, financiando a atividade criativa, informando, enfim, não pode existir apenas para existir.
Finalmente, usando um termo que entrou em voga há apenas duas décadas, o exercício de qualquer atividade deve ser transparente em todos seus aspectos.
Em não sendo assim, tudo vira uma “bagunça” (com perdão pelo termo chulo, mas é o que melhor expressa o que sinto e penso!).