Mirella D´Elia Do G1, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, nesta terça-feira (13), que um projeto polêmico, que pode garantir foro privilegiado a ex-autoridades, deve ser votado em breve pelo plenário da Casa. Se aprovado, ele pode dificultar a condenação de políticos envolvidos em casos de corrupção.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, nesta terça-feira (13), que um projeto polêmico, que pode garantir foro privilegiado a ex-autoridades, deve ser votado em breve pelo plenário da Casa. Se aprovado, ele pode dificultar a condenação de políticos envolvidos em casos de corrupção.
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O projeto faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) 358, que trata da segunda parte da reforma do Judiciário. Ele prevê que ex-autoridades terão direito ao foro ao serem julgadas por crimes penais ou de improbidade administrativa, como desvio de dinheiro público.
Se o texto for aprovado, parlamentares, presidentes da República e ministros que já tenham deixado de exercer o cargo poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de ex-prefeitos, eles poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça (TJs). E os ex-governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, essas autoridades têm direito ao foro apenas durante o exercício do cargo.
A PEC já foi aprovada pelo Senado. Na Câmara, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial que trata da reforma. E está pronta para ser apreciada em plenário. Alguns partidos pediram que a PEC tramite em regime de urgência.
O projeto faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) 358, que trata da segunda parte da reforma do Judiciário. Ele prevê que ex-autoridades terão direito ao foro ao serem julgadas por crimes penais ou de improbidade administrativa, como desvio de dinheiro público.
Se o texto for aprovado, parlamentares, presidentes da República e ministros que já tenham deixado de exercer o cargo poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de ex-prefeitos, eles poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça (TJs). E os ex-governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, essas autoridades têm direito ao foro apenas durante o exercício do cargo.
A PEC já foi aprovada pelo Senado. Na Câmara, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial que trata da reforma. E está pronta para ser apreciada em plenário. Alguns partidos pediram que a PEC tramite em regime de urgência.
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Chinaglia admitiu que este é um tema que a Câmara precisará enfrentar. Ele disse que já foi contra a extensão do foro. Indagado por jornalistas se teria mudado de posicionamento sobre a questão, afirmou apenas que tem ouvido opiniões favoráveis ao benefício.
Chinaglia admitiu que este é um tema que a Câmara precisará enfrentar. Ele disse que já foi contra a extensão do foro. Indagado por jornalistas se teria mudado de posicionamento sobre a questão, afirmou apenas que tem ouvido opiniões favoráveis ao benefício.
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“Teremos que enfrentar o debate sobre o foro privilegiado. É um tema polêmico, já me posicionei contrário a isso, agora reconheço que há considerações fundamentadas por parte de deputados e juristas de que isso não é ruim para sociedade. Mas, não me cabe, como presidente da Câmara, dar opinião pessoal, não tenho muito esse direito”, declarou.
OAB
Chinaglia participou de um debate, nesta terça-feira, com integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Cezar Britto, defendeu o fim do foro privilegiado.
“Teremos que enfrentar o debate sobre o foro privilegiado. É um tema polêmico, já me posicionei contrário a isso, agora reconheço que há considerações fundamentadas por parte de deputados e juristas de que isso não é ruim para sociedade. Mas, não me cabe, como presidente da Câmara, dar opinião pessoal, não tenho muito esse direito”, declarou.
OAB
Chinaglia participou de um debate, nesta terça-feira, com integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Cezar Britto, defendeu o fim do foro privilegiado.
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“Se queremos um Brasil que apure as responsabilidades, o foro privilegiado tem que ser modificado ou ser extinto”, disse Britto.
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COMENTANDO A NOTICIA: Não seria mais fácil esta cambada pegar a constituição e rasgá-la em mil pedaços e jogá-la na lata do lixo ? Principalmente a parte em que diz que todos são iguais perante a lei ? O que mais querem estes salafrários, ou será que já não bastam os imorais privilégios de que todos gozam quando estão investidos nos respectivos cargos ? Será que o assalto que promovem já não foi suficiente, agora ainda querem a perenidade destes escândalos todos ? Santo Deus, esta gente é sem caráter mesmo ! De que forma estes cretinos pretendem acabar por exemplo com a violência elegendo-se a si mesmos no berço da impunidade ?! Pobre do país que tem uma classe política com tamanho apetite para a desfaçatez, para tanta falta de vergonha na cara e falta de decência, como só o consegue ser a classe política anti-brasileira !!!
“Se queremos um Brasil que apure as responsabilidades, o foro privilegiado tem que ser modificado ou ser extinto”, disse Britto.
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COMENTANDO A NOTICIA: Não seria mais fácil esta cambada pegar a constituição e rasgá-la em mil pedaços e jogá-la na lata do lixo ? Principalmente a parte em que diz que todos são iguais perante a lei ? O que mais querem estes salafrários, ou será que já não bastam os imorais privilégios de que todos gozam quando estão investidos nos respectivos cargos ? Será que o assalto que promovem já não foi suficiente, agora ainda querem a perenidade destes escândalos todos ? Santo Deus, esta gente é sem caráter mesmo ! De que forma estes cretinos pretendem acabar por exemplo com a violência elegendo-se a si mesmos no berço da impunidade ?! Pobre do país que tem uma classe política com tamanho apetite para a desfaçatez, para tanta falta de vergonha na cara e falta de decência, como só o consegue ser a classe política anti-brasileira !!!