Adriana Fernandes e Fabio Graner, Estadão online
BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, informou nesta terça-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso "um adendo" ao projeto de lei que pretende substituir a chamada Emenda 3. De acordo com o ministro, o projeto pretende "melhorar o texto" encaminhado anteriormente.
Mares Guia não deu detalhes, mas admitiu que o novo projeto deve admitir, em certos casos, a contratação de profissionais que formam pessoas jurídicas para prestar serviços a outras empresas.
"Entre o encaminhamento daquele substitutivo e hoje nós aprendemos um monte de coisas sobre como funciona o mundo real", disse Mares Guia. "Tem certo tipo de funcionário que você não pode contratar simplesmente na base da CLT, para dizer ´olha, estou te dando aviso prévio para você ir embora daqui a 30 dias´ ou ele chegar e dizer ´daqui a 30 dias vou embora´", acrescentou. " Então, essa questão da PJ foi entendida na sua essência".
Pesquisa de mercado
Segundo Mares Guia, o Ministério da Fazenda fez uma enorme pesquisa no mercado - entre empresas de engenharia, de serviço, de comunicação, agências de publicidade, e grandes empresas que têm diretores com salários altos, e reconhecidos no mercado, que têm mandato, não podem ir embora.
"A Receita entendeu isso, o ministro Guido (Mantega, da Fazenda) vai mandar um adendo ao projeto que está lá (no Congresso) para melhorar o projeto ainda mais, para poder estar do lado positivo e não do lado negativo do veto", disse o ministro.
Críticas
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho, criticou sobretudo o projeto enviado pelo governo que regulamenta a "norma geral antielisão". Na sua avaliação, haveria conflito de interesse na ação da Receita ao ter o poder de desconsiderar pessoa, ato ou negócio jurídico.
Como órgão interessado em aumentar a arrecadação, disse Campinho, a Receita não teria a imparcialidade necessária para fazer a avaliação, atribuição que seria do Poder Judiciário.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Reparem que somente após a polêmica levantada com o veto à Emenda 3, é que o governo ocupou-se em pesquisar sobre o assunto, além de informar-se de que como se dá esta relação de trabalho. Significa dizer que Lula vetou uma emenda sem ter a menor noção do que estava fazendo.
Compreende-se. Leitura nunca foi uma tarefa agradável para Lula. Tal o seu governo, Lula age por instinto, por impulso. Não por outra razão seu governo é feito de improvisações, de arranjos, e claro, de trapalhadas. Não se segue um plano de governo, até porque este não há, um certo roteiro estratégico pré-determinado. Se a questão a tratar representa um problema imenso, empurra-se com a barriga. Ou , se inventa uma história cretina qualquer e toca-se em frente.
Mas, voltemos à Emenda 3. Agora, diante da ameaça do Senado de derrubar seu veto, Lula acena com propostas, com adendos, com arranjos e desarranjos, sem contudo mexer no essencial, no enfoque que torna sua decisão inconstitucional. Fiscal foi feito para fiscalizar. Juiz para julgar. É da competência e da alçada da Justiça julgar as questões relativas as relações de trabalho. Lula não quer isso. Primeiro que, pela atual estrutura da justiça trabalhista, a questão demandaria muito tempo para ser julgada. Então, ao invés de adequar a Justiça para dar-lhe eficiência e celeridade em seu trabalho, burla-se a lei e resolva-se tudo no atropelo. Observem que os “acertos” deste projeto que o governo pretende enviar para aprovação pelo Congresso, não se mexe naquilo que torna a lei que criou a Super-Receita, a sua maior safadeza. Prefiro este termo “safadeza” a “malvadeza” por representar melhor a sacanagem do governo Lula para com as empresas prestadoras de serviços.
Claro que Lula não está nem aí para a dita sociedade organizada. Bom é sugar tudo o que puder e entregar esta gente que resolveu ser independente nas mãos da CUT. Sindicalize-se este pessoal. As centrais afinal, não podem dispensar estes “produtivos” contribuintes. Quantos eles são ? Cerca de 3,4 milhões. Tivesse este governo vergonha na cara, e ao invés de mexer no que está dando certo, preocupar-se-ia com os mais de 50,0 milhões de trabalhadores informais, sem seguro, sem benefícios sociais, sem assistência médica, sem direito a aposentadoria. Isto sim seria uma revolução. Mas dá trabalho mexer com toda esta gente. Melhor que seja com aqueles que não escondem a cara.
A marca deste desgoverno é sempre virar de cabeça para baixo setores da sociedade que levam a sério seu trabalho. Querem um bom exemplo desta verdade ? O setor de controle de tráfego é bem representativo. Enquanto o PT não chegou ao poder, nunca se tinha visto sequer rastro de turbulências. Bastou Lula a intrometer-se em sindicalizar a atividade e pronto: ninguém mais se entende, e o setor virou um caos total, uma bagunça.
Esta característica é sim um método. Na oposição o PT sempre apostou no quanto pior melhor. No poder, já se vê, o método continua o mesmo. Ou seja, continuam os cafajestes de sempre.
BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, informou nesta terça-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso "um adendo" ao projeto de lei que pretende substituir a chamada Emenda 3. De acordo com o ministro, o projeto pretende "melhorar o texto" encaminhado anteriormente.
Mares Guia não deu detalhes, mas admitiu que o novo projeto deve admitir, em certos casos, a contratação de profissionais que formam pessoas jurídicas para prestar serviços a outras empresas.
"Entre o encaminhamento daquele substitutivo e hoje nós aprendemos um monte de coisas sobre como funciona o mundo real", disse Mares Guia. "Tem certo tipo de funcionário que você não pode contratar simplesmente na base da CLT, para dizer ´olha, estou te dando aviso prévio para você ir embora daqui a 30 dias´ ou ele chegar e dizer ´daqui a 30 dias vou embora´", acrescentou. " Então, essa questão da PJ foi entendida na sua essência".
Pesquisa de mercado
Segundo Mares Guia, o Ministério da Fazenda fez uma enorme pesquisa no mercado - entre empresas de engenharia, de serviço, de comunicação, agências de publicidade, e grandes empresas que têm diretores com salários altos, e reconhecidos no mercado, que têm mandato, não podem ir embora.
"A Receita entendeu isso, o ministro Guido (Mantega, da Fazenda) vai mandar um adendo ao projeto que está lá (no Congresso) para melhorar o projeto ainda mais, para poder estar do lado positivo e não do lado negativo do veto", disse o ministro.
Críticas
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho, criticou sobretudo o projeto enviado pelo governo que regulamenta a "norma geral antielisão". Na sua avaliação, haveria conflito de interesse na ação da Receita ao ter o poder de desconsiderar pessoa, ato ou negócio jurídico.
Como órgão interessado em aumentar a arrecadação, disse Campinho, a Receita não teria a imparcialidade necessária para fazer a avaliação, atribuição que seria do Poder Judiciário.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Reparem que somente após a polêmica levantada com o veto à Emenda 3, é que o governo ocupou-se em pesquisar sobre o assunto, além de informar-se de que como se dá esta relação de trabalho. Significa dizer que Lula vetou uma emenda sem ter a menor noção do que estava fazendo.
Compreende-se. Leitura nunca foi uma tarefa agradável para Lula. Tal o seu governo, Lula age por instinto, por impulso. Não por outra razão seu governo é feito de improvisações, de arranjos, e claro, de trapalhadas. Não se segue um plano de governo, até porque este não há, um certo roteiro estratégico pré-determinado. Se a questão a tratar representa um problema imenso, empurra-se com a barriga. Ou , se inventa uma história cretina qualquer e toca-se em frente.
Mas, voltemos à Emenda 3. Agora, diante da ameaça do Senado de derrubar seu veto, Lula acena com propostas, com adendos, com arranjos e desarranjos, sem contudo mexer no essencial, no enfoque que torna sua decisão inconstitucional. Fiscal foi feito para fiscalizar. Juiz para julgar. É da competência e da alçada da Justiça julgar as questões relativas as relações de trabalho. Lula não quer isso. Primeiro que, pela atual estrutura da justiça trabalhista, a questão demandaria muito tempo para ser julgada. Então, ao invés de adequar a Justiça para dar-lhe eficiência e celeridade em seu trabalho, burla-se a lei e resolva-se tudo no atropelo. Observem que os “acertos” deste projeto que o governo pretende enviar para aprovação pelo Congresso, não se mexe naquilo que torna a lei que criou a Super-Receita, a sua maior safadeza. Prefiro este termo “safadeza” a “malvadeza” por representar melhor a sacanagem do governo Lula para com as empresas prestadoras de serviços.
Claro que Lula não está nem aí para a dita sociedade organizada. Bom é sugar tudo o que puder e entregar esta gente que resolveu ser independente nas mãos da CUT. Sindicalize-se este pessoal. As centrais afinal, não podem dispensar estes “produtivos” contribuintes. Quantos eles são ? Cerca de 3,4 milhões. Tivesse este governo vergonha na cara, e ao invés de mexer no que está dando certo, preocupar-se-ia com os mais de 50,0 milhões de trabalhadores informais, sem seguro, sem benefícios sociais, sem assistência médica, sem direito a aposentadoria. Isto sim seria uma revolução. Mas dá trabalho mexer com toda esta gente. Melhor que seja com aqueles que não escondem a cara.
A marca deste desgoverno é sempre virar de cabeça para baixo setores da sociedade que levam a sério seu trabalho. Querem um bom exemplo desta verdade ? O setor de controle de tráfego é bem representativo. Enquanto o PT não chegou ao poder, nunca se tinha visto sequer rastro de turbulências. Bastou Lula a intrometer-se em sindicalizar a atividade e pronto: ninguém mais se entende, e o setor virou um caos total, uma bagunça.
Esta característica é sim um método. Na oposição o PT sempre apostou no quanto pior melhor. No poder, já se vê, o método continua o mesmo. Ou seja, continuam os cafajestes de sempre.