domingo, abril 15, 2007

Maluf não terá salvo-conduto

Cláudio Humberto

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para acionar os ministros Tarso Genro (Justiça) e Celso Amorim (Relações Exteriores) a fim de fazer valer no exterior a sua imunidade parlamentar. Maluf quer uma espécie de salvo-conduto para viajar a países que têm tratado de extradição com os Estados Unidos, que expediu mandado de captura contra ele, já que foi condenado por evasão de divisas. O cartaz de Maluf nos EUA está sujo. O jornal New York Post publicou matéria, há dias, (foto), sob o título "Figurão brasileiro aplica golpe de 140 milhões

Ao pedir salvo-conduto, Paulo Maluf alega que sua eventual prisão seria um "constrangimento indevido" e "cerceamento" dos direitos de parlamentar.

A assessoria jurídica da Câmara não examina o mérito do pedido de Paulo Maluf, que foi encaminhado aos ministros Tarso Genro e Celso Amorim.

Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores não sabem o que fazer com o pedido do deputado Paulo Maluf (PP-SP), revelado nesta coluna. Ele exige que o governo brasileiro faça gestões para garantir sua imunidade parlamentar. Há um mandado de prisão expedido contra Maluf pela justiça americana. O problema é que não há precedentes.

COMENTANDO A NOTICIA: Maluff não quer ver direitos respeitados, quer a regalia de manter-se impune aos crimes que praticou e pelos quais deve sim responder. Claro que o “salvo-conduto” solicitado é um acinte. O fato dele no Brasil ter a impunidade derivada do fato de ser parlamentar, e assim gozar de imunidade, não pode ser visto como passaporte para o crime. Afinal, os parlamentares que fizeram a lei, muito mais pensavam em livrar-se de prestarem as devidas contas à Justiça, do que se protegerem pelo exercício do mandato. Porém, no restante do mundo civilizado, esta putaria não existe. Lá, independente do cargo ou mandato parlamentar, todos são iguais perante à lei, e como tal são tratados. Se cometer crimes, responderá a processo, poderá ser preso, e se condenado, vai cumprir pena como qualquer mortal. Esta, aliás, é a diferença entre ser civilizado e ser atrasado: a Justiça é para todos, e não para abençoar os criminosos covardes que se escondem atrás do mandato parlamentar para safar-se. Que se negue ao senhor Paulo Salim Maluff o manto da impunidade. Pode ele no Brasil manter-se a salvo, porém, e é ótimo que seja assim, se colocar os pés no Estados Unidos, por exemplo, deverá ser preso e responder por seus crimes, independente de nacionalidade, independente de ser parlamentar.