De O Globo:
Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, um projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe a divulgação do nome de qualquer criança ou adolescente citado em atos judiciais, policiais e administrativos relacionados a crimes, contravenções ou infrações, mesmo que ela seja a vítima. O projeto ainda será submetido à apreciação da Câmara. Caso já estivesse em vigor, impediria, por exemplo, qualquer veículo de comunicação de identificar o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que no início deste ano foi arrastado por sete quilômetros por bandidos que roubaram o carro de sua mãe. O caso chocou o país.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente só impede a divulgação de fotos e nomes de menores infratores."
COMENTANDO A NOTICIA: Agora, com este portentoso e “genial" projeto de Paulo Paim, os crimes sumirão de vez (pelo menos das páginas dos jornais). A velha teima dos petistas contra a divulgação e contra a informação permanece em alta. O que tem a haver publicação do nomes das vítimas da criminalidade ? Em que isto ajuda na redução da violência? Nada. A ser assim, qualquer dia o próprio Paim, ou outro petista da mesma laia, vão impedir a pura e simples divulgação do crime. A jumentice destes “sábios” chega a ser dolorosa ... E diga-se a bem da verdade, o que este “projeto” mais representa: censura. Bem simples. Espero apenas que algum cidadão com um mínimo de respeito à democracia, ingresse com pedido de inconstitucionalidade ao projeto do petista. Trata-se claramente de cerceamento ao direito de informação. O único que se beneficia é o próprio governo em tentar tirar de suas costa a pressão da sociedade contra sua omissão e negligência em relação à segurança pública.
Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, um projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe a divulgação do nome de qualquer criança ou adolescente citado em atos judiciais, policiais e administrativos relacionados a crimes, contravenções ou infrações, mesmo que ela seja a vítima. O projeto ainda será submetido à apreciação da Câmara. Caso já estivesse em vigor, impediria, por exemplo, qualquer veículo de comunicação de identificar o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que no início deste ano foi arrastado por sete quilômetros por bandidos que roubaram o carro de sua mãe. O caso chocou o país.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente só impede a divulgação de fotos e nomes de menores infratores."
COMENTANDO A NOTICIA: Agora, com este portentoso e “genial" projeto de Paulo Paim, os crimes sumirão de vez (pelo menos das páginas dos jornais). A velha teima dos petistas contra a divulgação e contra a informação permanece em alta. O que tem a haver publicação do nomes das vítimas da criminalidade ? Em que isto ajuda na redução da violência? Nada. A ser assim, qualquer dia o próprio Paim, ou outro petista da mesma laia, vão impedir a pura e simples divulgação do crime. A jumentice destes “sábios” chega a ser dolorosa ... E diga-se a bem da verdade, o que este “projeto” mais representa: censura. Bem simples. Espero apenas que algum cidadão com um mínimo de respeito à democracia, ingresse com pedido de inconstitucionalidade ao projeto do petista. Trata-se claramente de cerceamento ao direito de informação. O único que se beneficia é o próprio governo em tentar tirar de suas costa a pressão da sociedade contra sua omissão e negligência em relação à segurança pública.