Gabriela Valente, Eliane Oliveira, Martha Beck e Henrique Gomes Batista
O Globo
Economista da USP diz que juro baixo restrito a determinados setores amplia desigualdade
BRASÍLIA e RIO. O governo está usando mais uma vez o BNDES para turbinar a economia, por meio de um novo aporte do Tesouro Nacional ao banco de fomento, de até R$ 45 bilhões. A operação é criticada por especialistas pela falta de transparência. O economista Mansueto Almeida destaca que os repasses feitos pelo Tesouro para capitalizar e dar mais poder de fogo à instituição escapam da contabilidade oficial, já que o custo fiscal total desses aportes não passa pelo Orçamento da União.
— Isso tem um custo fiscal brutal que ninguém sabe ao certo qual é — afirma.
Almeida estima que R$ 300 bilhões do Tesouro estão nos cofres do BNDES. Segundo ele, a única forma de controle desses gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco. Como isso não acontece, diz, o total de recursos do Tesouro na instituição é mantido numa caixa preta. A única despesa registrada no Orçamento é com subsídios diretos: quando o governo promete pagar parte da parcela do financiamento para estimular um setor carente. É assim que funciona no crédito rural, por exemplo. Mas Almeida destaca que nem nesse tipo de gasto fica claro o real custo para o Estado:
— O orçamento do ano passado dizia que R$ 4 bilhões iriam para subsídios do BNDES, mas o governo só pagou R$ 420 milhões do PSI (Programa de Sustentação do Investimento). E olha que esse foi o primeiro pagamento do programa que existe desde 2009. Falta dizer qual é o fluxo de gastos anual.
Fábio Kanzuc, professor de economia da USP, lembra que a nova política industrial repete os erros que dá um poder desmedido ao BNDES para escolher setores que serão beneficiados com financiamentos a juros baixos:
— Estes financiamentos aumentam as diferenças entre setores e ampliam problemas de competitividade.
Presidente do BNDES quer investimento em qualidade
O aporte de recursos ao banco anunciado ontem faz parte do PSI. Com o dinheiro novo, que vai se somar aos cerca de R$ 100 bilhões de recursos próprios do BNDES, várias linhas de crédito terão as taxas de juros rebaixadas e os prazos para o pagamento das parcelas devidas ampliados.
No financiamento de ônibus e caminhões, por exemplo, os juros cairão de 10% para 7,7% ao ano. O prazo total da operação subirá de 96 meses para 120 meses. Em bens de capital, a taxa de juros para grande empresa cairá de 8,7% para 7,3% ao ano. Para micro, pequena e média empresas, os juros terão uma queda de 6,5% para 5% ao ano.
Para estimular as exportações, houve ampliação do prazo de financiamento de 24 para 36 meses. A inovação tecnológica também será incentivada com a redução dos juros do Capital Inovador de 5% para 4% ao ano.
Foi criado um subprograma do PSI, com o objetivo de apoiar a sofisticação tecnológica do setor industrial brasileiro: o BNDES PSI Projetos Transformadores, que vai financiar, com taxa de 5% ao ano e prazo de até 144 meses, investimentos em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia. O foco é a produção de bens que ainda não são fabricados no país e que possam induzir encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade.
— Queremos mais investimentos e com qualidade. Queremos investimentos associados à inovação — disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Ele anunciou que o programa Revitaliza, voltado à revitalização de empresas afetadas por uma conjuntura internacional adversa, terá R$ 4,7 bilhões para atender não mais 11, mas 19 setores da economia, como o de calçados e informática.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Além de repetir as mesmas fórmulas que o vem adotando desde 1930, conforme informamos ontem, há outra questão que merece destaque: a mania de se anunciar medidas que servirão como escopo à publicidade oficial, mas, que na prática, ou demoram uma infinidade para serem implementadas, ou são executadas pela metade. Isto fica patente neste trecho:
— O orçamento do ano passado dizia que R$ 4 bilhões iriam para subsídios do BNDES, mas o governo só pagou R$ 420 milhões do PSI (Programa de Sustentação do Investimento). E olha que esse foi o primeiro pagamento do programa que existe desde 2009. Falta dizer qual é o fluxo de gastos anual.
Fábio Kanzuc, professor de economia da USP, lembra que a nova política industrial repete os erros que dá um poder desmedido ao BNDES para escolher setores que serão beneficiados com financiamentos a juros baixos.
Precisamos de um governo que olhe mais para as deficiências do país e menos para as pesquisas de opinião. Não interessa se a medida ou os pacotes serão populares ou não, o que importa são os benefícios que elas trarão para a sociedade como um todo, e não apenas setores seletivos – potenciais grandes doadores para futuras campanhas eleitorais? – como tem sido praxe desde 2003.
Não me cansarei de repetir que, além dos governos petistas priorizarem muito mais a política da saliva e menos ações efetivas em prol do desenvolvimento, o Brasil carece de um projeto de longo prazo que atenda não apenas as novas tecnologias como, além disto, dê sustentabilidade virtuosa ao seu desenvolvimento. Não somos um produto acabado, há muito por fazer, e não será um governo ou uma geração apenas que dará conta destas necessidades. Mas este trabalho precisa mirar um futuro um pouco mais longo do que somente a próxima campanha eleitoral.