Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo
Recém-empossado, Newton de Lucca prega 'limites ao poder de uma certa imprensa'
SÃO PAULO - Sob a incrível montanha de ações que desafiam sua corte, o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), também poeta e escritor, entregou-se a uma cruzada: defende “irrestritamente” a criação de um “habeas mídia”, segundo sua definição um mecanismo que seria usado para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”.
Marcio Fernandes/AE - 17/02/2012
Desembargador critica o que chama de 'bandoleiros de plantão'
“O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível, por intermédio da mídia”, propõe.
De Lucca sugeriu pela primeira vez o habeas mídia no discurso de sua posse, em 2 de abril, perante plateia de magistrados, advogados, juristas, três ministros do Supremo Tribunal Federal - entre eles o novo presidente da corte máxima, Ayres Britto -, o cardeal arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, e o vice-presidente da República, Michel Temer, que o aplaudiram.
Ao revelar sua meta, jogou sobre a mídia expressão de autoria da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que apontou a existência de “bandidos de toga” e abriu crise sem igual na magistratura.
Servirá o habeas, prevê De Lucca, “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra a mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazofascista”.
Autor de Pintando o Sete e Odes e Pagodes, coletâneas de poesias, De Lucca afirma que já foi “injustamente atacado, em passado não muito distante”. Aponta para “jornalismo trapeiro que impede a criação de uma opinião pública livre e legítima”.
O desembargador declarou, ainda na posse: “Continuarei a nutrir minha aversão congênita pelas pirotecnias enganosas do establishment atual, que não distingue a liberdade da libertinagem, as prerrogativas dos privilégios, a qualidade da quantidade, e ainda faz do embuste e do patrulhamento ideológico o apogeu da tirania”. “Almejamos e preconizamos uma imprensa livre”, afirmou De Lucca. “Enquanto investigativa e criteriosa há de merecer todo nosso respeito e loas. Por outro lado, há de ser solenemente repudiado aquele jornalismo trapeiro.”
Ao Estado, por escrito, De Lucca recorreu à veia poética. “Por jornalismo trapeiro quis me referir àqueles que não estão preocupados em divulgar a verdade dos fatos, a eles absolutamente despicienda, mas em propalar algo que possa despertar uma atitude de suspicácia naqueles que leem a notícia. Claro que trapeiros vem de trapos, e por mim a palavra foi usada como figura de retórica, denotativa de algo desqualificado e rastaquera.”
O desembargador revela confusão quando instado a definir como iria operar o habeas mídia. “É uma expressão cunhada pelo professor gaúcho Sérgio Borja numa conferência por ele proferida na Universidade de Lomas de Zamora.” Segundo De Lucca, também o professor Paulo Lopo Saraiva defende o mesmo modelo. “Trata-se de impor limites ao poder de uma certa imprensa, ou exatamente ao jornalismo trapeiro a que me referi.”
Sobre os “bandoleiros de plantão”, refugiou-se no silêncio. “Prefiro não nominá-los, quer porque preciso ter paz para trabalhar, não podendo perder meu tempo com niquices, quer porque prefiro que cada um vista o seu próprio capuz.”
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Em primeiro lugar, considero covarde o sujeito que faz acusações na base de“certa imprensa”. Se tem alguma coisa contra alguém da imprensa que tenha a hombridade de vir a público e dê nome aos bois. Acho e uma vigarice sórdida, quando não absoluta má fé, lançar acusações a esmo sobre “setores” de uma atividade profissional graças a quem o Brasil tem ficado mais limpo, por denunciar os abusos, os privilégios de bordeis, costurados nos porões do fisiologismo e que atinge os três poderes da república, o Judiciário inclusive, e que roubam a Nação de forma desavergonhada, privando a sociedade de recursos vultuosos que faltam para saúde, saneamento, educação, segurança, infraestrutura, apenas para bancar o luxo e ostentação pessoais de seus servidores, à qual se inclui o desembargador.
Em segundo lugar, por que este senhor não cuida de seu próprio quintal onde o que não faltam são bandidos de toga como bem definiu a corregedora do CNJ, desembargadora Eliana Calmon? Qual é? Já nos bastam os gigolôs do legislativo, agora precisaremos bancar o enriquecimento imoral de magistrados também?
Está nas denúncias que a imprensa não se cansa de publicar sobre este caos em que o Judiciário mergulhou com suas próprias mãos, a raiz da crítica do senhor Newton de Lucca. Sua indisposição é pelo fato do país se indignar pela caixa preta do Judiciário, até há pouco intocável, inviolável e que aos poucos o Brasil vai tomando conhecimento e ficando estarrecido com o criminoso destino que o dinheiro que paga em imposto tem sido dado por alguns desembargadores.
Vale repetir a sentença: qualquer servidor público, seja de que nível for, está OBRIGADO a prestar contas à sociedade que o sustenta e que lhe paga para prestar-lhe serviços. O Judiciário não pode ser tratado como ilha paradisíaca, onde o que não faltam são deficiências de toda a sorte, e o que mais sobram são privilégios e regalias imorais. Esta balança precisa com urgência buscar seu equilíbrio, certo?
A imprensa independente não precisa de tutela nem de favores, seja da parte que for do Estado, para exercer um direito que a Constituição lhe garante. E ainda bem que há uma imprensa livre, independente, que não se verga ao jugo do Estado e de seus representantes. Bem diferente, senhor De Lucca, dos tempos da ditadura em que se precisava publicar receitas culinárias ao invés dos desmandos do poder.
Bandoleiros são também servidores de alto e baixo escalão do Judiciário cujos crimes a imprensa não para de informar. Aliás, é seu dever informar. E quantos foram punidos, julgados, condenados e estão cumprindo a pena que é reservada aos mais comuns dos mortais?
Cuide de seu galinheiro e deixe que a sociedade, através da imprensa, fiscalize se os servidores públicos, de qualquer nível, estão cumprindo suas funções de forma legal e adequada ao interesse público. Porque, senhor De Lucca, por mais desembargador que o senhor seja, não passa de um mero servidor da sociedade que lhe paga salários e não admite, saiba disso, que se crie obstáculo, de nenhum tipo, às suas liberdades e garantias. E por fim, convença-se de que o Brasil, até prova em contrário, é um estado de direito democrático. A todos é garantido o direito à livre manifestação, como é o caso de sua crítica, mas a ninguém é dado direito de podá-la em seus princípios mais básicos, da qual a liberdade de imprensa é uma de suas expressões mais significativas. E aceite uma sugestão: não se esconda atrás da toga para expressar suas preferências totalitárias. Seja limpo e transparente e tenha a coragem que homens de caráter reto não se intimidam em exibir. Mostre a cara e não lance acusações de forma covarde.