Adelson Elias Vasconcellos
O governo Dilma lançou uma série de medidas visando defender a indústria nacional, tentando dar-lhe uma sobrevida para fazer frente à competição interna com os importados.
A pergunta que todos se faziam após o anúncio era: o pacote serve, está de bom tamanho, atende aos anseios dos empresários, devolve a competitividade perdida nos últimos anos?
Tenho para mim que o governo ainda incorre em erro de avaliação, por um lado, e por outro há um certo de receio de que, se ousar atacar as principais causas que afligem as indústrias, como de resto toda a atividade produtiva, acabe estragando o bom da festa.
É impossível se imaginar que, dentro da equipe econômica, ninguém tenha se digladiado com um diagnóstico preciso dos problemas que a indústria nacional vem enfrentando. Resta saber por conta do que, mesmo de posse deste diagnóstico correto, se preferiu atacar o problema pelas beiradas, com medidas apenas pontuais e de resultados de curtíssimo prazo, ao invés e, paralelamente, apresentar soluções de resultado de mais longo prazo?
Bem, aí é preciso reparar que estamos em ano eleitoral, e certas medidas, comprometeriam o projeto de poder do PT e de sua base. A presidente Dilma jogou fora um ano inteiro de seu mandato sem atacar as principais questões que afetam e comprometem a atividade industrial. Esta perda de tempo, agora, cobra seu preço.
Em todo o caso, o pacote ficou muito aquém do que se poderia esperar e das reais necessidades do país. Mesmo que o governo não quisesse focar nos pontos principais, uma vez que requerem maior tempo de maturação e construção, dava sim para ter feito melhor. A opção foi a de sempre, mais do mesmo e isto, sabemos, resolve no curto prazo, e exigirá, mais lá na frente, novas medidas.
Quem acompanha o blog, sabe que tudo o que foi anunciado hoje, já prevíamos aqui até com certa antecedência. Não era difícil prever os caminhos que o governo Dilma iria adotar. Porque o arsenal de que o ministro Mantega tem se valido desde o governo Lula tem sido rigorosamente este, abertura de mais linha de créditos subsidiados, ou seja, vai aumentar o endividamento interno, redução pequena do IPI para alguns setores e não para todos – aqueles de melhor lobby junto ao governo federal -, a fixação de opção nacional para as compras do poder público, algumas barreiras protecionistas para alguns produtos importados. De novo mesmo, temos a desoneração da folha de pagamentos para alguns, de novo, não para todos, que, já se sabe, obrigará o Tesouro a cobrir da receita menor para a previdência, ou seja, mais dívida pública. Isto tudo não se pode considerar pacotaço, mas pacotinho. E é nesta base de se conceder benefícios para alguns privilegiados, a custa de maior endividamento do Tesouro, é que está a raiz de nossos males. Por quê? Porque limita a ambição do governo de reduzir os juros internos. O bom seria que tudo isto contribuísse para produzir efeito contrário, ou seja, para que não aumentasse a divida interna, permitindo, mais adiante, termos oxigênio para reduzir juros e carga tributária. Porém, a opção vai na contramão deste objetivo.
Em resumo o que se pode deduzir é que, mais uma vez, estamos empurrando o problema para estourar lá na frente, e não enfrentando as principais com soluções definitivas. E isto é ruim, porque estamos nos enganando, achando que agora vai. Não vai.
Uma coisa fica clara: para o arsenal de medidas que o governo prenunciava ter em mãos para agir, faltou muito. Dá para se dizer, tranquilamente, que a montanha pariu um rato.
Alguém, a esta altura, perguntaria: se o que foi anunciado não é suficiente, o que mais o governo poderia ter feito numa emergência?
A começar, que a situação se tornou emergencial pela negligência do próprio governo em se convencer de que o problema existia e era grave. Só que ele não é novo. O blog foi criado na metade de 2006, e já naquele ano, alertávamos para o problema cambial afetando as indústrias do ramo coureiro-calçadista, artesanato e têxtil. Era visível a perda de manufaturados no volume exportado pelo país. E vejam: os importados ainda não incomodavam tanto quanto agora, mas a indústria nacional já estava perdendo competitividade e, por consequência, mercados externos em razão do peso do custo Brasil.
Nestes seis anos, o governo federal teve aumentos expressivos de arrecadação de tributos, numa média anual em torno de 10,0%, portanto muito acima da inflação e do crescimento do PIB. Ou seja, Havia espaço para desonerar, espaço para reduzir juros, espaço para aumentar o investimento público em infraestrutura, e tudo isto não requereria aumento da dívida pública, e também não provocaria o desequilíbrio que estamos enfrentando. A crise europeia com a emissão de moeda em níveis elevados – eles não outra solução de momento – que a presidente Dilma insiste em apontar como culpada pela dificuldades da indústria brasileira apenas acentuou nossas dificuldades, mas não é ela a causa maior. Nossos problemas conjunturais são decorrência direta de nossas dificuldades estruturais. Corrigir o quadro não depende de câmbio nem de crise lá fora, depende apenas da vontade política de encarar o problema de frente e ter a coragem realizar as reformas que o país tanto cobra desde o primeiro mandato de Lula, mas que se insiste em não levar avante.
Neste pacotinho, há coisas que não combinam e só servem para desajustar ainda o quadro interno da nossa economia. Por exemplo, uma fábrica qualquer, destas beneficiadas pela redução do IPI e com abertura de linha de crédito subsidiado via BNDES. Ela vai continuar comprando o mesmo caminhão produzido no país, e que custa duas vezes e meia mais do que similar importado. Ou seja, o governo vai subsidiar alguns setores da indústria para continuarem produzindo mais caro do que os similares importados que, agora, serão sobretaxados. Quem paga a conta da inépcia? Além disto, este subsídio será bancado pelo Tesouro Nacional que acabará recaindo sobre o consumidor final. Com a sobretaxa sobre os importados, qual será a motivação competitiva que a indústria protegida terá para investir em inovação e aumento de produtividade?
O que mais se ouviu nas últimas semanas de parte de muitos empresários era que eles não queriam privilégios, e sim condições iguais de competição. Pois bem, como é possível competir quando um dos insumos mais importantes da indústria, a energia elétrica, continuará sobrecarregada de impostos, e com uma tarifa que é duas vezes mais cara do que a chinesa por exemplo? Da mesma forma, o combustível, que continua aqui dentro com preços maiores que a de países desenvolvidos e até maiores que o praticado pela maioria dos emergentes? E os fretes, que aqui são muito mais caros, dado ser preferencialmente rodoviário, e com estradas em estado lamentável?
Temos ainda a imensa burocracia, principalmente a tributária, em que o empresário gasta três a quatro vezes mais do que em qualquer nação concorrente!
Querem mais? Então vamos lá: por que, junto com a desoneração o governo não aumentou um pouco os prazos de recolhimentos de impostos? Somos quiçá o único caso no mundo em que se paga imposto antes da riqueza gerada.
Dava para ter avançado mais? Dava sim, contudo, o governo continua apostando nas mesmas soluções para situações diferentes, e acaba por não atacar os reais problemas que roubam a competitividade da nossa indústria.
O aumento de receita que as medidas poderão, acabarão, inevitavelmente, engolidas pelo endividamento maior de empresas e do próprio governo, dívidas estas que um dia deverão ser pagas.
Além disso, o pouco espaço que o governo federal tem utilizado para beneficiar a indústria brasileira, decorre, também, do fato de que o governo gasta muito e gasta mal. Desde que a arrecadação federal passou a ter crescimentos reais acima do crescimento do PIB, ao invés de se beneficiar o aumento de arrecadação com aumento do investimento público, deu-se preferência ao aumento de gastos correntes, aumento reais desproporcionais para algumas categorias do funcionalismo público, aumento no número de estatais e até de participação acionária do próprio governo. Nada disso resultou em benefício direto para o país. Houve como que um inchaço da máquina pública que acabou coberta pelos excedentes de arrecadação.
Por outro lado, o Executivo também incentivou que os demais poderes, Legislativo e Judiciário, expandissem desmesuradamente seus gastos correntes.
Ora não estamos combatendo a doença, apenas tentamos controlar a febre que a doença provoca. E isto, senhores, não é política industrial coisa nenhuma, como também não é um planejamento estratégico de longo prazo para dar sustentabilidade ao crescimento do país.
Assim, e mais uma vez, o Brasil perde excelente oportunidade para encaminhar soluções definitivas para os gargalos que entravam nosso desenvolvimento. Vimos aqui que, dentre os emergentes, somos o menos competitivo. E isto se deve, sobretudo, a falta de iniciativa do governo Dilma em encaminhar as soluções que todos sabemos quais são, e pela única razão de não pretender pagar o preço político que as soluções cobrariam ao partido. Assim, quem perde é o país inteiro, mas o PT acha que a sua covardia lhe garante o poder, mesmo que isto custe ao país como um todo, atrasos e estagnação.