Leiam o texto a seguir da Agência Estado. Comentaremos em seguida:
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A articulação política do governo produziu algo raro entre os Estados brasileiros: a unanimidade. Todos são contra a proposta do Executivo federal de trocar o indexador das dívidas estaduais com o Tesouro Nacional, que atualmente é o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pela taxa Selic. E todos decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que é adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
"Estavam aqui os 27 secretários estaduais de Fazenda, e todos eles disseram que seus governadores não foram consultados sobre essa negociação", contou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, após um encontro de quatro horas. "Ninguém quer a Selic."
Pela proposta do governo, os senadores aprovariam o projeto de Resolução 72, que acaba com a chamada guerra dos portos. Em troca, o Tesouro daria um alívio de caixa aos governadores, trocando o índice de correção da dívida dos Estados do IGP-DI pela Selic. Também seria aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a tributação do comércio não presencial, como o feito pela internet. Os secretários discordam da vinculação de matérias tão distintas.
A rebelião dos Estados foi oficializada em comunicado enviado ontem mesmo ao Ministério da Fazenda. No texto, eles apoiam o projeto de Dornelles, com algumas modificações.
Parcelas
Hoje, a dívida dos Estados aumenta conforme o IGP-DI, acrescido de uma taxa de juros real que varia de 6% a 9% ao ano, dependendo de quanto o Estado pagou de "entrada" quando a dívida foi refinanciada. Para pagar essas parcelas, os governadores utilizam entre 11,5% e 15% de suas receitas líquidas. Muitas vezes esse valor é insuficiente para quitar a prestação toda. Sobra, então, um resíduo que é empurrado para o fim do contrato e que deve ser pago em dez anos.
A proposta de Dornelles propõe que o saldo devedor dos Estados seja recalculado desde a assinatura dos contratos, nos anos 1990, até a data de entrada da nova lei, utilizando o IPCA mais a taxa de juros real. Da lei em diante, a taxa seria apenas 3% ao ano, sem correção monetária.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Eis aí uma proposição que realmente faz sentido. De fato, passa da hora de se rever o indexador para as dívidas do Estados com a União. O índice atualmente empregado, IGP-DI, creio que já cumpriu seu papel, lá atrás, quando o país recém engatinhava os primeiros passos de sua modernidade rumo à estabilidade econômica.
Tanto tempo depois, e dada a mudança conjuntural experimentada pelo país nos últimos anos, é possível adotar-se outro indexador que não penalize excessivamente as finanças estaduais, praticamente engessando a ação dos governadores.
Contudo, a proposta do governo Dilma, por outro lado, acenando com a SELIC consegue ser ainda pior, dado que esta taxa é instável e sujeitas a humores tanto externos quanto internos. Não serve.
Porém, a proposição apresentada pelo senador Francisco Dornelles parece-me atender a todas as partes, sem comprometer o indispensável equilíbrio fiscal seja da União como também dos Estados. E deve ser posta em prática rapidamente.
Mas é preciso colocar uma condcionante na alteração de indexadores: a de que o volume de recursos que sobrará em caixa, obrigaotiramente deverá ser reinvestido em setores essenciais como saúde, educação, segurança pública, transportes. Do contrário, a mudança não ajudará em nada, pelo contrário, serão milhões de reais perdidos no ralo das despesas desnecessárias que só servem aos políticos e suas ambições pessoais e não à sociedade.