Adelson Elias Vasconcellos.
Ainda no dia do anúncio das medidas para incentivar a indústria brasileira, muita gente do governo se apressou em garantir que o total dos incentivos era de 60 bilhões de reais, entre desonerações e linhas de crédito.
A desoneração da folha, já se sabe, será bancada pelo aumento da tributação sobre bebidas e refrigerantes. Outra parte será bancada pelo aumento do IOF que o governo já adotara antes. Mas alguém se esqueceu de dizer que outra parte substancial do pacotinho será bancada pela brutal elevação de impostos sobre os cigarros que, apenas neste mês, sofreu um reajuste de 55% sobre os preços de venda.
Ainda em 2011, o próprio governo já anunciara que elevaria a tributação de 60% para 72% a partir de dezembro chegando a 81% até 2015. Deste modo, já se vê, haverá espaços para futuras bondades aos empresários de outras atividades.
Considerando que grande parte do pacote se assenta em linhas de crédito subsidiado, a serem bancados pelo tesouro, e que o diferencial que a Previdência deixará de arrecadar pelas desonerações sobre a folha será bancada também pelo Tesouro, já se vê que aqueles 60 bilhões não terão grande impacto sobre a arrecadação federal. Naquilo que o governo renuncia em termos de impostos, ele será coberto pela elevação de impostos em outras atividades. O restante, e é o próprio governo quem anuncia, será coberto com dívida pública.
Então o que temos? No fundo esta propalada “renúncia fiscal” não é renúncia coisa nenhuma – apesar de que na propaganda ela ganhará tons fortes e bem coloridos – já que, a desoneração de um lado, será coberta por outro. E o mais doloroso é que, outra parte do pacote que beneficia apenas alguns “eleitos”, no fundo, será coberta com endividamento interno - oh! Crueldade – que será paga por todos. Ou seja, continuamos privatizando lucros para alguns, e socializando o custo e o prejuízo nas costas de todos.
Não se precisa de grande tirocínio para concluir que nem o governo perde arrecadação, também resolve problemas fiscais, já que está empurrando tudo para a frente.
Conclusão: muito embora tenhamos ouvidos de alguns empresários que o governo está preocupado com a situação aflitiva que vive a indústria do país, pelas medidas anunciadas se observa que esta preocupação ainda não teve a força de fazê-lo correr na direção certa. Continua agindo no improviso, com medidas de curto prazo, mas sem demonstrar ou apresentar uma verdadeira política industrial de longo prazo.
Esta balela de desoneração que o ministro Mantega garante se estenderá para toda a indústria, tapará o buraco com a terra de outros buracos. Não resolve o problema da Previdência e seu déficit monstruoso, pelo contrário, pratica um protecionismo capenga que acabará prejudicando o consumidor final, como não destrava ainda os grandes nós estruturais da nossa economia.
A respeito de tributação recomendamos a leitura do post seguinte, onde reproduzimos artigo do tributarista Raul Haidar que deveria, ser lido pelo ministro Mantega que, conforme já afirmei, está precisando de uma recalibrada em seus conceitos sobre política econômica, principalmente quando o assunto é tributos.
Mas retomando o foco para concluir, o que se pode deduzir é que, infelizmente, dentro de poucos meses, assistiremos uma nova edição das mesmas medidas inócuas, talvez com umas maquiadas para parecerem diferentes mas que na essência é a repetição da mesmo figurino assentado na improvisação. Dilma não se convenceu do diagnóstico que o país lhe tem apresentado. Insiste com sua negligência e teimosia, e não será com estas ferramentas que o Brasil sairá do atraso que já se nota em relação aos emergentes. Não fosse a tão demonizada agropecuária, e este discurso todo cairia em imenso vazio. Não se governa com saliva, e Dilma já devia saber disto.