quarta-feira, fevereiro 14, 2007

O que mudou nas regras do Imposto de Renda em 2007

Do G1 em São Paulo e em Brasília

Declarar o Imposto de Renda anualmente já é rotina conhecida pela maior parte dos contribuintes brasileiros: juntar papéis, fazer cálculos, preencher formulários. Apesar da familiaridade com os procedimentos necessários para ficar em dia com o Leão, é preciso ficar atento: existem detalhes e pequenas regras que mudam todo ano.
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Nesta segunda-feira (5), a Receita Federal divulgou as alterações para o pagamento e declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2007. As declarações devem ser entregues entre os dias 1º de março e 30 de abril. O primeiro lote de restituição deve sair em 15 de junho. Veja o que mudou:

Débito automático e oito parcelas
Entre as principais novidades, está a possibilidade de pagar o imposto devido pelo débito automático, que pode ser agendado e autorizado pelo cliente em qualquer banco. O débito vale apenas a partir da segunda parcela: a primeira deve ser feita nos moldes antigos, por boleto.

Além disso, se no dia do pagamento programado não houver saldo na conta, o agendamento deixará de valer para os próximos meses. O débito automático acontecerá sempre no último dia útil de cada mês.
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Outra mudança é que, nessa opção, é possível agendar o pagamento em até oito parcelas; no ano passado, a divisão máxima era de até seis vezes.
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Mas atenção: o débito só será permitido para declarações entregues dentro do prazo (de 1º de março a 30 de abril) e o valor de cada parcela, que é mensal, não pode ser inferior a R$ 50.

Ao dividir os valores, o débito será corrigido pela taxa Selic - quanto mais parcelas, mais juros o contribuinte irá pagar.

Como optar
Segundo a Receita, o contribuinte deverá assinalar na declaração eletrônica a opção de autorização de débito automático e informar o banco, agência e número da conta corrente onde deseja que seja realizado, mensalmente, o débito das parcelas do imposto a pagar.
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A seguir, será apresentada uma mensagem com informações sobre a sistemática do débito automático, atualização mensal dos valores das quotas pela taxa Selic, responsabilidades do contribuinte, condições necessárias para efetivação do débito etc.

A Receita informou ainda que a opção “Imprimir Darf” - Darf é o boleto de pagamento do imposto devido - não funcionará caso tenha sido assinalada a opção de débito automático, independentemente do número de parcelas selecionadas.

Dedução de INSS de empregados domésticos
Em 2007, a Receita tornou possível deduzir do Imposto de Renda a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da contribuição patronal do empregado doméstico. Os empregadores podem deduzir até o teto máximo de R$ 522, acrescido de R$ 12,00 ou de R$ 14,00 dependendo do mês do pagamento das férias.
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Para deduzir a contribuição patronal à Previdência Social no Imposto de Renda, o patrão deverá informar o número de inscrição no INSS do empregado, seu nome e o valor pago.

Lucro declarado
Em busca de mais transparência nas declarações, a Receita determinou que a partir de 2007, o contribuinte também deve informar nas fichas de rendimentos isentos de imposto (ou não-tributáveis), detalhes sobre os lucros e dividendos recebidos por si mesmo ou pelos seus dependentes, inclusive com o nome da empresa que pagou os dividendos.
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A Receita Federal informou que, em posse desta informação, vai cruzar dados com a declaração da empresa que pagou os valores.

Doações para campanha
A obrigatoriedade de declarar doações a campanhas políticas é outra novidade do IRPF 2007. Haverá uma nova ficha na declaração especificamente para isso. Deverão ser informados, além do valor doado, o CNPJ, o nome do candidato, partido político, ou o comitê financeiro.

Completa e simplificada
A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este ano, o limite do desconto é de R$ 11.167,20 (em 2006, foi de R$ 10.340,00). No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor subiu de até R$ 1.404,00 em 2006 para até R$ 1.516,32.
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Nas despesas com educação, o limite individual de dedução passou de até R$ 2.198,00 no ano passado para até R$ 2.373,84 neste ano, também disponível somente no modelo completo. Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo.

Uma última novidade: é a obrigatório, partir deste ano, o contribuinte declarar dependentes com mais de 21 anos.

Margem para exportar álcool é pequena

Cláudia Dianni, Humberto Medina, Iuri Dantas, Folha de São Paulo
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O governo proclama a liderança do Brasil na área de etanol, mas o país ainda não está totalmente preparado para aproveitar as oportunidades.Apesar da alta produtividade, o país é limitado pela forte demanda interna e pela falta de políticas públicas para orientar o desenvolvimento do setor.As preocupações mundiais com o aquecimento global levam a uma corrida para assegurar fontes de energia que não emitam monóxido de carbono. Isso aumenta a demanda, mas o Brasil ainda não tem um marco regulatório que garanta o abastecimento doméstico e regule os estoques de etanol, por exemplo.
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O país também não criou políticas públicas para incentivar exportações, não só de etanol mas de equipamentos para montagem de usinas, motores "flex" ou modelos de gestão.
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Segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), não falta crédito para financiar o setor. Os gastos do banco com projetos relacionados ao etanol aumentaram de R$ 730 milhões em 2002 para R$ 2,1 bilhões no ano passado e já há projetos para a construção de 100 novas usinas até 2012, além das 23 que estão em construção hoje.
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O problema é de velocidade no desenvolvimento de políticas públicas para o setor. Com mais de 30 anos de experiência no uso do etanol como combustível e a produção mais competitiva do mundo, o Brasil foi ultrapassado em 2006 pelos EUA, que, mesmo com custo de produção 30% maior, produziram quase 20 bilhões de litros de etanol, enquanto o Brasil produziu 14,3 bilhões de litros.LimitaçõesNa avaliação do governo, três fatores limitam a ampliação da participação do Brasil no mercado mundial de etanol: a demanda do mercado interno, a concorrência com a produção de outros mercados, como África e América Central, e a questão da dependência.
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"A folga para exportar é pequena", avalia Roberto Ardenghy, superintendente de Abastecimento da ANP (Agência Nacional do Petróleo). "Os outros países não vão querer ficar dependentes do álcool brasileiro. A exportação vai ocupar um nicho de mercado", avalia.
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Ele afirmou que, além da procura por veículos "flex", há uma "demanda cativa", de aproximadamente 6 bilhões de litros por ano, para o álcool que é misturado à gasolina.
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De acordo com o monitoramento feito pela ANP, 89 novas usinas devem entrar no mercado nos próximos cinco anos, com capacidade para produzir 6 bilhões de litros. Cerca de 40% do aumento da oferta deve ir para o mercado externo.Para Ardenghy, o mercado europeu tende a ser suprido por países africanos. "Nossa opção é vender a tecnologia brasileira", disse.
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Ricardo Dornelles, diretor do Ministério de Minas e Energia, afirma que a liderança do Brasil não tem que ser necessariamente na produção, e sim na tecnologia. "Temos que manter a capacidade de produzir grandes volumes com preços competitivos."
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A ANP e o Ministério de Minas e Energia defendem que o álcool seja uma "commodity energética" e tenha tratamento semelhante ao dado à gasolina para exportação.
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Hoje, um decreto estabelece que, para haver exportação de gasolina, o mercado interno precisa estar atendido. Não há essa restrição para o álcool. Acompanhando os contratos de exportação, a ANP tem como ver, com antecedência de seis meses, se haverá problema de abastecimento do mercado interno e informar o governo.
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EstratégiaA Petrobras tem analisado oportunidades para aproveitar a crescente demanda por etanol. Ela se associou à trading japonesa Mitsui e pretende construir entre 30 e 40 usinas no país, com produção voltada só para exportação. A expectativa da estatal é que o mercado japonês demande 3,5 bilhões de litros por ano em 2011.

"A posição do Brasil é muito confortável, a nossa produtividade é muito boa. A tendência é o Brasil ser um grande supridor de etanol", avalia Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras.
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Outra iniciativa da estatal vai começar nos próximos meses em Pernambuco. O projeto prevê o financiamento do Banco do Nordeste para a construção de destilarias gerenciadas por cooperativas de produtores de cana. A estatal assumiria em contrato a exclusividade na compra do etanol produzido.O ritmo de implementação do projeto demonstra a velocidade com que o governo lida com a questão. "Talvez consigamos montar uma destilaria-piloto em 2007, mas isso é coisa para começar no ano que vem ou no outro", disse Geraldo Carneiro Leão, presidente do sindicato dos produtores de cana-de-açúcar de Pernambuco.
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Público e privado
Para o professor Weber Amaral, da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da Universidade de São Paulo, ainda há tempo de alcançar a dianteira no desenvolvimento de tecnologias para produção de etanol, como a hidrólise da cana-de-açúcar.
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Mas seria necessário maior empenho do governo ou da iniciativa privada em aglutinar esforços e planos hoje dispersos em uma única rede em um projeto nacional. E isso a Alemanha, os Estados Unidos e a França já vêm fazendo com mais eficiência do que o Brasil.
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Segundo Amaral, se não houver uma liderança nacional capaz de "olhar para a tecnologia do futuro" e investir pesadamente nisso, o Brasil corre o risco de continuar sendo um grande exportador de produtos agrícolas, e não de tecnologia.

TOQUEDEPRIMA...

Revista americana destaca etanol como solução energética

SÃO PAULO - O programa brasileiro do uso de etanol como combustível foi considerado pela revista científica norte-americana Science da edição ontem como um caso de sucesso a ser observado, e replicado, por outros países, quando o assunto é energia sustentável. A revista traz um pacote de artigos com sugestões para resolver o problema de falta de energia no futuro.

O assunto mereceu destaque da publicação uma semana depois que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou relatório que mostra que é urgente a necessidade de reduzir as emissões de CO2 - resultado da queima de combustíveis fósseis e responsável pelo aquecimento global.

A publicação aposta na eficácia do etanol obtido da cana-de-açúcar como alternativa para substituir o petróleo. Para explicar a experiência brasileira, foi convidado o ex-secretário de Ambiente do Estado José Goldemberg. Pesquisador da Universidade de São Paulo, ele defende que a energia do futuro está nos canaviais.

Energia renovável
"Novas fontes de energia renovável estão sendo desenvolvidas. Mas desde 1980 estamos lidando com o etanol. Os problemas que tínhamos - como falta de suprimento, pouca eficiência, ou o carro não pegar em dias frios - já foram resolvidos", disse. Claro que muita gente se lembra do sufoco passado no fim dos anos 80, quando os produtores boicotaram a produção e faltou álcool.

Carros flexfuel restabelecem confiança
"A população perdeu a confiança, mas hoje, com os carros flexfuel, deixamos de ser reféns, diz Goldenberg". Hoje, o álcool substitui 40% da gasolina no Brasil. Para que o País substituísse totalmente a gasolina seria necessário triplicar o cultivo da cana, que atualmente ocorre em 2,5 milhões de hectares.

Isso sem desmatar mais floresta nativa? Goldemberg afirma que sim. "Só em São Paulo temos 10 milhões de hectares de pastagem. Esse espaço pode ser remanejado". Ele defende que o modelo seja replicado em países, como Índia, Colômbia e África do Sul: "Para suprir o mundo com 10% de álcool seriam necessários 25 milhões de hectares de plantação".

Para ele, a principal vantagem do álcool brasileiro, em comparação com o de milho (produzido nos Estados Unidos) e o de beterraba (na Europa), é que as plantações de cana em seis meses equilibram o que é emitido de CO2 pela queima do etanol.

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Netos de espanhóis terão cidadania

O governo espanhol aprovou hoje mudança no código civil que permitirá concessão de cidadania a netos de espanhóis nascidos no exterior, informa a agência EFE. Ainda não se sabe quantos poderão se beneficiar com a medida, que muda lei anterior determinando que só obtinham a nacionalidade se pai ou mãe fossem nascidos na Espanha.

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CPI das ONGs. Até que enfim !
Alerta Total
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O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) confirma que vai apresentar, no início de março, novo requerimento pedindo a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a transferência de recursos do Orçamento da União, entre 2003 e 2006, para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), o que já havia sido solicitado em 2006.
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“Essa CPI é a favor do Brasil; vai investigar as ONGs ruins e proteger as boas”.
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A chamada CPI das ONGs não chegou a se reunir no ano passado e, com o término da legislatura, extinguiu-se sua validade.

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CNBB critica idéia de anistia a Dirceu

BRASÍLIA - A campanha alinhavada pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP) para concessão de uma anistia política foi criticada pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Geraldo Majella Agnello. "Não houve tempo para que o responsável pelo ilícito seja punido ou dê respostas à comunidade, e já falam em anistia", disse. "Não podemos concordar."

Com direitos políticos cassados em 2005 durante o escândalo do "mensalão", Dirceu deixa claro que não poupará esforços para reaver os direitos cassados. Formou uma equipe para idealizar o movimento de reabilitação política e sondar o momento exato quando porá a campanha na rua, a pleno vapor.

O movimento pela anistia, porém, não parte apenas dele. O PTB também estuda a possibilidade de iniciar um movimento pelo perdão ao presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, também cassado em 2005, durante as investigações do "mensalão". Mas, ao contrário de Dirceu, Jefferson não assumiu, publicamente, o interesse por um processo de recobramento dos direitos. Limita-se a dizer que a questão está em estudo.

Caso seja bem-sucedida a iniciativa dele ou do ex-deputado do PT de São Paulo, abre-se uma brecha para que os demais envolvidos no escândalo sejam também anistiados.

D. Geraldo avaliou ainda haver risco de retrocesso na discussão sobre a reforma política. Para ele, a protelação da reforma seria prejudicial para a sociedade brasileira. "É fácil dar-se atenção para um tema e depois colocá-lo no esquecimento", criticou.

Citada durante a campanha presidencial como uma ação indispensável, a mudança política hoje não integra a lista de prioridades. O primeiro a externar o "rebaixamento" do tema foi o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro. Recentemente, Genro afirmou que a modificação política não é um tema urgente.

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Dirceu ataca aliados tucanos

O ex-ministro José Dirceu voltou a bater duro no PSDB. Em seu blog, chamou os tucanos de “sectários” e pregou aviso: “eles continuam os mesmos. Não aprenderam nada”. Dirceu comete uma injustiça. Os tucanos aprenderam a eleger um petista para presidente da Câmara, seu amigo Arlindo Chinaglia, que assumiu com o ex-deputado cassado o compromisso de promover sua anistia.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Este Zeca Diabo não se emenda: quem dera todo o governo tivesse um PSDB como oposição. Que maravilha seria !!! Mas não adianta, o ódio que este camarada nutre pela democracia chega a ser repugnante. Vade retro, seu peste !

Remédios para esquizofrenia em falta há dois meses no Rio

Aos 17 anos, Marcelo vivia experiências típicas de um adolescente, com dúvidas sobre o vestibular e o sonho de ter uma banda de rock. De repente, uma frustração amorosa provocou uma mudança em seu comportamento. Fechou-se para o mundo e logo se tornou violento, a ponto de bater nos pais, quebrar o que havia em casa e tentar suicídio. O diagnóstico de esquizofrenia, transtorno mental severo que acomete 1% da população mundial, foi dado um ano e meio depois, causando uma reviravolta na família.

Marcelo toma hoje três drogas por dia. Uma delas custa R$ 1,2 mil a caixa, suficiente para um mês de tratamento. Há dois meses, elas estão em falta nos hospitais e na farmácia da Secretaria Estadual da Saúde. "Prometem resolver o problema, mas não cumprem. Estamos desesperados, pois com a interrupção do tratamento as crises podem voltar", diz o pai, o militar da reserva José Pedro dos Santos, de 62 anos.

Histórias assim se repetem em quase 2 milhões de lares no Brasil. Santos conta que a situação de Marcelo melhorou em 1995, quando começou a tratar-se com uma droga de última geração, a clozapina. "Com o remédio, ele perdeu a agressividade, entrou no curso de informática e voltou para a escola", anima-se ele que, no ano passado, vendeu o carro para pagar os medicamentos, diante dos entraves para consegui-los na rede pública.

Rotina hospitalar
Esquizofrênico há quase 30 anos, João Antônio Pereira Figueiredo, de 45 anos, já foi internado tantas vezes que sabe de cor a rotina hospitalar. "Se falta remédio, é internação na certa, pois ele estabiliza a gente. Não entendo por que é tão difícil conseguir os comprimidos. O governo gasta muito mais com a internação. Tem café da manhã, lanche, almoço às 11 horas, lanche, jantar às 17 horas, lanche. E ainda tem a despesa com roupa de cama e isso e aquilo", enumera.

Jorge Cândido de Assis, de 43 anos, é um exemplo de que a esquizofrenia pode ser compatível com o estudo, o trabalho, a constituição de uma família, desde que tratada. Depois de abandonar dois cursos universitários, está estudando Filosofia na Universidade de São Paulo (USP). Trabalha para tentar reduzir o preconceito contra a doença coordenando o Programa para a Redução do Estigma, da Associação Mundial de Psiquiatria, vinculado ao Programa de Esquizofrenia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

"A esquizofrenia tem o louco irrecuperável como estereótipo e a imagem de que é algo devastador. É para algumas pessoas, não para todas. Não tem cura, mas tem tratamento. Nosso trabalho é explicar que há períodos de remissão de sintomas. Você pode encontrar portadores da doença na rua e não identificar."

A professora de música Ivanira Teles, de 74 anos, mostra-se incansável na tentativa de dar o melhor possível para a filha Luzmarina, que hoje tem 45 anos e sofreu o primeiro surto aos 16. No último domingo, passou a tarde sob um calor de 35º C, na feira hippie de Ipanema, no Rio, onde Luzmarina começou a vender blocos, cartões e lenços confeccionados durante as aulas de terapia ocupacional. "Há dias que vendo algo, outros não. Mas o que mais gosto é da companhia das pessoas", conta ela, que também sofreu o primeiro surto após uma decepção amorosa.

Coordenadora da Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado do Rio, Fernanda Garcia Nunes diz que, durante os últimos sete anos, vem enfrentando muitos problemas para fazer valer a lei que garante o acesso a medicamentos excepcionais. "Fornecer medicamento é um direito constitucional. Só no ano passado, foram 9 mil ações judiciais (contra o governo)."

Causas
A atual gestão da Secretaria Estadual da Saúde informou que uma compra de medicamentos deve ser finalizada hoje. Porém, o drama dos familiares pode continuar, já que um eventual problema nos documentos do ganhador da licitação resultaria no reinício do processo. Se tudo der certo, serão necessários ainda mais três ou quatro dias úteis para que os produtos cheguem às farmácias.

Sobre a demora, a secretaria afirma que é decorrência das centenas de requisições de remédios acumuladas.

Benefícios a menos: Lesão que dói no bolso

Mônica Pereira, O Dia Online

Rio - Trabalhadores que precisam se afastar por motivo de acidente, doença ou lesão decorrente de suas atividades vêm sendo prejudicados na hora da concessão de benefícios da Previdência Social. Mesmo quando o problema de saúde foi provocado ou agravado pela função laborativa, milhares de empregados são empurrados para receber o auxílio-doença previdenciário, quando, na verdade, teriam direito ao auxílio acidentário, mais vantajoso.

Apesar de o crescimento do número de acidentes de trabalho no País (491.711, em 2005), o próprio INSS admite que as empresas não notificam corretamente as ocorrências. E, até aqui, o instituto também não corrigia distorções. De 1,5 milhão de auxílios-doença pagos hoje, 1,4 milhão são previdenciários. Até novembro de 2006, só 98.132 eram acidentários.

Manobra das empresas
Para concessão do auxílio-doença acidentário, é necessário estabelecer relação entre a lesão ou a doença e o trabalho. Mas, quando empresa e INSS reconhecem que o problema decorre do exercício da profissão, o trabalhador que retorna à atividade ganha estabilidade de um ano, ou seja, não pode ser demitido. Se o auxílio-doença for previdenciário, não há essa prerrogativa.

Além disso, no benefício previdenciário, a empresa só é obrigada a depositar o FGTS nos primeiros 15 dias de afastamento, até que o segurado passe aos cuidados do INSS. No acidentário, a contribuição para o empregado não pode ser interrompida, o que deixa de ser interessante para as empresas.

Ulisses José da Silva Carrocosa, 38 anos, é vítima dessa distorção. Mecânico montador naval, adquiriu lesões na cervical e na lombar por esforço repetitivo no trabalho. Afastou-se há 3 anos, mas só obteve benefício previdenciário: "No caso do acidentário, a empresa contribuiria para o FGTS e para a minha aposentadoria".

Governo tentará mudar o atual sistema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, amanhã, decreto que reduz ou aumenta a contribuição previdenciária paga pelas empresas em função de acidentes de trabalho. Atualmente, os empregadores recolhem 1%, 2% ou 3%, de acordo com a incidência de casos. Com a nova legislação, as que melhor preservarem a saúde e a segurança de seus funcionários terão descontos de até 50% na alíquota (que poderá chegar a 0,5%).

Em contrapartida, aquelas que superarem a média nacional de acidentes vão desembolsar até o dobro (6%). Isso é o que o governo decidiu chamar de Fator Acidentário Previdenciário (FAP), incluído no decreto. Além disso, o INSS vai implantar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Com isso, passará a ser obrigação da empresa provar que a doença ou a lesão de um trabalhador não foi causada ou agravada por sua atividade profissional. Até aqui, cabia ao funcionário comprovar a relação do problema com seu emprego.

Observando o baixo número de auxílios-doença concedidos por acidentes ou problemas ocupacionais, o INSS constatou que empresas subnotificam ocorrências. No Plano de Controle e Prevenção da Capacidade Laborativa 2007-2011, ao qual O DIA teve acesso, o instituto reconhece que apenas 5,6% dos benefícios por incapacidade são registrados como acidentários.

Agora o trabalhador poderá ter seu direito reconhecido, mesmo que a empresa se recuse a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Bastará apresentar laudo médico com o código de sua doença ou lesão na Classificação Internacional de Doenças (CID). Ele fará perícia para identificar se está incapacitado ao trabalho, e a doença ocupacional já estará caracterizada.

Uma doença estatisticamente mais freqüente em uma categoria passará a ser considerada peculiar para aquele grupo de trabalhadores. Portanto, será possível presumir que o quadro clínico teve causa ou agravamento pelo trabalho, garantindo automaticamente o benefício acidentário. Segundo o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, o novo modelo estará funcionando nas agências a partir de março.

"Para quem comparecer para perícia e tiver doença ou lesão relacionada à sua função, vamos ter como regra caracterizar o benefício como acidentário. Vamos automaticamente conceder auxílio-doença dessa natureza. O perito vai ler no sistema o código da doença relacionada à atividade econômica", adiantou a O DIA.

O que fazer, no entanto, com quem já recebe erroneamente o benefício previdenciário, em vez de acidentário? É o caso de Ulisses Carrocosa. Em 3 anos de afastamento, ele já chegou a receber alta automática do INSS, entrando com pedido de reconsideração. Mas, perícia após perícia, nunca teve seu benefício corrigido. "Três especialistas já atestaram que o meu problema foi causado pelo trabalho, mas o INSS nunca reconheceu isso", disse. Abre-se uma chance agora, com o novo modelo.

Trabalho no inferno, mas fiscalização no céu
Entre as queixas mais comuns dos trabalhadores que se acidentam ou se afastam por doença ou lesão adquirida no trabalho está a dificuldade de obter a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que deve ser fornecida pela empresa. Muitos, porém, só conseguem o documento recorrendo ao sindicato de sua categoria. Ainda assim, não há garantia de que vão conseguir o benefício acidentário após o requerimento ao INSS. O operador de telemarketing Aroldo Pereira Guerra, 38 anos, há 11 meses afastado, é um exemplo disso.

"A lesão que adquiri foi no meu trabalho, não foi jogando bola. Mas a empresa não me deu a CAT. Consegui o documento pelo sindicato, mas teve pouca valia. O perito foi ao meu emprego. Eu trabalhava no inferno, mas só o levaram no céu. Só consegui auxílio previdenciário. E o INSS erra por nunca ter corrigido isso", contou.

Bem informado, ele sabe de seus direitos. "Se o benefício for previdenciário, a empresa pode te demitir, caso o INSS te libere para voltar. No acidentário, há estabilidade", lembrou. O advogado Flávio Brito Brás completou: "As empresas têm medo de assumir o acidente, a doença ou a lesão. É como reconhecer culpa. Vão atrair fiscalização e autuações".

Vantagem também ao INSS
A concessão de auxílio-doença previdenciário (sem relação com doenças e acidentes de trabalho) é também vantajosa para o INSS. Nesse tipo de benefício comum, os trabalhadores precisam de, pelo menos, 12 contribuições para fazer jus ao pagamento. Se não comprovar o mínimo de recolhimentos, o direito é negado.

O benefício acidentário (decorrente de problemas no desempenho da atividade profissional), porém, não depende de carência, por se tratar de infortúnio laboral. O INSS é obrigado a pagar mesmo que o trabalhador seja recém-contratado.

Seja qual for o caso, no que diz respeito ao valor do benefício, não há distinção. Ambos equivalem a 91% do valor apurado pelas contribuições do segurado (média das 80% maiores contribuições desde 1994 ou de todo o período contributivo).

Prejuízos que se acumulam
Embora o INSS já tenha constatado que o auxílio-doença se tornou fonte de renda maior para muitos trabalhadores (51% dos benefícios concedidos são maiores do que o salário do segurado na ativa), o afastamento nem sempre é vantajoso, como parece. No caso do segurado Aroldo Pereira Guerra, por estar longe da empresa, não conta mais com o plano de saúde para a mulher e o filho Luiz Mário, de 4 meses. Além disso, como tem co-participação no seu plano de saúde, ele acumula algumas dívidas. "Pago parte de cada exame que faço. Já devo mais de R$ 1 mil. Sei que, quando voltar, ainda terei esse desconto, de uma só vez", preocupa-se Aroldo. Mesmo assim, ele sonha em retornar: "Trabalho até em outra função, como segurança, contínuo ou boy. Eu quero é voltar".

Senado: Lula quer cautela no debate da violência

Rosa Costa e Leonencio Nossa, Estadão

BRASÍLIA - O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúne na tarde desta terça-feira com os líderes dos partidos políticos para discutirem propostas de medidas de combate à violência no País, como a redução da maioridade penal. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os presidentes dos onze partidos do conselho de coalizão do governo a examinarem com "cautela" propostas de combate à criminalidade, segundo relato de participantes do encontro.

Em reunião encerrada no começo da tarde, Lula disse que a morte trágica do menino João Hélio, de 6 anos, causou comoção nacional. Porém, segundo o presidente, "as coisas devem ser bem examinadas", recomendando aos parlamentares que não aprovem medidas levando em conta apenas a emoção.
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Lula, que sempre se posicionou contra a redução da maioridade penal, avaliou, durante a reunião, que a medida não tem eficácia. "Essa é uma questão que deve ser examinada com cautela. Não é o simples fato de reduzir a maioridade penal que vai reduzir a violência. Isso não inibe a violência". O presidente chegou a demonstrar preocupação com a situação de adolescentes de áreas de risco. "Medidas como esta (de reduzir a maioridade penal) desprotegem um pouco o adolescente", disse.

Senado
Uma das propostas que será discutida é a redução da maioridade penal, embora o próprio senador Renan Calheiros entenda que essa medida não teria efeito prático Segundo ele, na situação em que se encontra o País, o crime não é punido como deveria ser. "Hoje, no Brasil, infelizmente, o crime compensa. As pessoas matam porque contam com a enorme possibilidade de não lhes acontecer nada. Na hora em que isso acabar, vamos diminuir a criminalidade."
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Ele disse acreditar que o Senado fez a sua parte, ao aprovar, em 2006, um pacote de medidas de segurança pública logo depois da onda de atentados praticados em São Paulo, em maio, e atribuídos à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As medidas previstas nesse pacote até agora não foram votadas pela Câmara dos Deputados.
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Segundo Calheiros, é natural que o Congresso, "caixa de ressonância da sociedade", reaja a cada fato brutal que ocorre no País, como o assassinato do menino João Hélio. O senador disse não saber explicar por que esse tipo de assunto é "enterrado" depois que se reduz a comoção social.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Cautela ? Mais ainda do que sua omissão irresponsável tem sido até aqui, na área da Segurança Pública ? Pelo amor de Deus, não é de cautela que precisamos. Precisamos de ousadia, de coragem, de governo que governe, de gente que cumpra com sua obrigação. Será que tanta morte estúpida já não foi suficiente ? Eta cabra medíocre, santo Deus !!! Esta cautela, gente, tem nome e sobrenome: chama-se omissão e im-pu-ni-da-de.

Os empregos que não foram criados

Gazeta Mercantil

Números divulgados pelo Ministério do Trabalho mostraram que o ritmo de expansão do emprego formal diminuiu no ano passado. O recuo chamou a atenção, não pela quantidade mas pela reversão de tendência. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) confirmaram saldo favorável entre demissões e contratações de 1,228 milhão em 2006, 2% menor que a diferença de 1,253 milhão registrada no ano anterior. Com essa totalização o primeiro mandato do presidente Lula terminou com a criação de 4,651 milhões de empregos, quantia inferior ao do bordão da campanha eleitoral de 10 milhões de novos postos.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reagiu estimando que no período de 2003 a 2006 foram criados 8,5 milhões de empregos, e insistindo em que só depois da análise final dos dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) seria possível ter maior certeza destes números.
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De fato, são duas metodologias diferentes para o cálculo da evolução do emprego formal. Os dados do Caged limitam-se ao cadastro de admissão e desligamento, dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já a Rais considera os dados enviados pelas empresas e pelo setor público, nos três níveis de governo (os contratados pelo regime estatutário dos servidores) e os que são contratados nas estatais. A Rais inclui também os militares.
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As diferenças metodológicas de coleta de dados sugerem a existência de dois mercados de trabalho no Brasil, o do setor público e o do privado. O ministro Marinho considera que o primeiro contratou quase 4 milhões ao longo do primeiro governo Lula e o segundo 4,651 milhões, como já se viu. O ministro enumerou queixas quanto ao desempenho do mercado de trabalho do setor privado, sem qualquer avaliação da evolução dos empregos na área pública, durante o mesmo período. Marinho insistiu em que o câmbio desvalorizado prejudicou demais as exportações e com elas os empregos. Não esqueceu dos juros "que se tivessem caído mais" criariam condições favoráveis para as exportações e para a indústria nacional gerarem mais empregos dos que os 4,6 milhões que foram criados.
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Os números do mercado de trabalho em 2006 confirmam em parte a interpretação do ministro. O setor de serviços contratou 521,6 mil trabalhadores, o comércio 336,7 mil, enquanto a indústria em geral assinou a carteira de 250,2 mil empregados. Marinho está convencido que o avanço da construção civil (aumento de 7,35% no número de contratados em 2006), será ainda maior neste ano. A convicção do ministro, obviamente, vem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa convicção, no entanto, exige cautela.
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É fato que o Ministério das Cidades divulgou lista de 349 projetos de companhias estaduais e municipais de saneamento que foram habilitadas pelo Tesouro a receber financiamentos da ordem de R$ 4 bilhões. As possibilidades de uso do FGTS para esse fim aumentaram nos últimos dias, com o arrefecimento da resistência das lideranças sindicais para o uso dos recursos. Por outro lado, o compromisso público do presidente Lula de que as verbas do PAC não seriam contingenciadas injetou certo otimismo na expectativa de que o programa "Saneamento para Todos" saia efetivamente do papel. Também, o anúncio do deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da Comissão de Orçamento, de que o governo prepara um bloqueio de gastos de R$ 15 bilhões, atingindo emendas de deputados e senadores nas chamadas "obras não prioritárias", aumentou este otimismo.
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Alguns economistas, no entanto, insistem em que a evolução do emprego no País depende mais da reforma trabalhista e previdenciária do que do estímulo do Estado, seja ele qual for. De fato, pequenas mudanças na legislação, como o "banco de horas" ou certas melhorias no ambiente de negócios, como a nova Lei das Falências tiveram inegável poder de acelerar contratações. Como os empregos que não foram criados no primeiro governo Lula, porque as reformas não foram feitas, parecem confirmar.
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Números do mercado de trabalho de 2006 confirmam em parte a visão de Marinho de que juros altos e dólar baixo cortam empregos .

TOQUEDEPRIMA...

Jefferson deve ser indiciado pela PF

A Polícia Federal (PF) quer indiciar o ex-deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, por formação de quadrilha no inquérito que investiga irregularidades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo um policial que atua no caso e preferiu não se identificar, depois de um ano e sete meses de investigação está definitivamente comprovado que Jefferson comandou o loteamento da Diretoria de Administração dos Correios para desviar recursos para o PTB.
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De acordo com o investigador, o indiciamento de Jefferson se justifica por declarações do ex-deputado à CPI dos Correios, pelos depoimentos do ex-chefe do Departamento de Compras da estatal Maurício Marinho e por uma “confissão” feita pelo ex-deputado no livro “Nervos de Aço”, lançado em setembro do ano passado.
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Para a PF, o presidente do PTB se complicou ao revelar na obra os interesses do partido nos Correios. À página 208, o livro afirma: “Voltando ao caso dos Correios, é evidente que as nomeações feitas pelo PTB se prendiam, sim, a uma estratégia de captação de recursos eleitorais. Nunca neguei isso. Só que absolutamente nada foi captado para o PTB. Porque a turma do PT corria na frente”.
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A PF também deve inserir no relatório final do inquérito dos Correios, que deve ser enviado à Justiça Federal nas próximas semanas, um trecho do livro em que Jefferson revela os critérios adotados em processos licitatórios: “O leitor pode se perguntar: mas os fornecedores das estatais não são escolhidos por licitação? São. Mas toda licitação tem critérios objetivos e subjetivos. E aqui afirmo abertamente: se nos critérios técnicos duas empresas empatam, se as duas atendem ao interesse da estatal, acho perfeitamente natural que a escolhida seja aquela mais afinada com o partido representado naquela diretoria. Isso é muito mais justo e democrático do que favorecer sempre as mesmas empresas, vinculadas aos mesmos interesses”, escreveu Jefferson, à página 206.

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Novo presidente da CCJ da Câmara já foi autuado por trabalho escravo

Principal comissão da Câmara dos Deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) deverá ser presidida por Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele é filho do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e sócio da fazenda Agrovás, autuada pelo Ministério Público do Trabalho por trabalho escravo em 2003. A ação foi extinta após acordo de R$ 250 mil.
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Bacharel em Direito desde outubro de 2005, mas sem experiência em escritórios de advocacia, Leonardo Picciani atuou desde os 17 anos na administração das fazendas de gado do pai. A indicação dele à CCJ partiu da ala fluminense do partido, a maior da bancada do PMDB, e gerou críticas por se tratar de um deputado jovem (Picciani tem 27 anos e está no segundo mandato).
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Sua indicação também foi apoiada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
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Na quinta-feira (08.02), os partidos fizeram a escolha das comissões que querem presidir. O acerto se deu pelo critério da proporcionalidade. As legendas têm até terça-feira da semana que vem para indicar nomes aos cargos. Na quarta e na quinta, cada comissão fará eleição para escolher os nomes dos novos presidentes, o que geralmente é apenas uma formalidade.

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Esquerda em teses no hotel de luxo
José Pacheco Maia Filho, Blog Diego Casagrande

O calor era de 34 graus onde o carro de som do sindicato dos trabalhadores de hotéis divulgava ontem, pela manhã, a campanha salarial da categoria para melhorar o piso salarial de R$ 360, valor inferior a diária de R$ 390 paga pelos dirigentes petistas hospedados no Bahia Othon Palace Hotel. Era lá, no centro de convenções desse hotel, um dos mais luxuosos de Salvador, a menos de 100 metros da manifestação sindicalista, no lado oposto da rua, que o Partido dos Trabalhadores iniciava a comemoração de seus 27 anos, com a realização do seminário "Os desafios da esquerda latino-americana e caribenha".

Enquanto o vice presidente nacional do PT, Marco Aurélio Garcia, discursava sobre a necessidade de construir uma agenda nacional capaz de transformar as expectativas das massas em realidade num ambiente com temperatura bastante agradável abaixo de 20 graus, sob o sol, o membro da executiva nacional do PT e deputado estadual gaúcho, Raul Pont, criticava os rumos do partido e ao abandono de princípios de sua fundação.

- Questões programáticas foram sendo superadas pelo tradicionalismo da política do Brasil.

Ao lado do conterrâneo e ministro Tarso Genro e outras figuras de renome do PT, como a filósofa Marilena Chauí, o governador de Sergipe Marcelo Deda, os deputados baianos Walter Pinheiro e Nélson Pelegrino, Raul Pont assina o manifesto "Mensagem ao PT", que será lançado hoje, antes do início da reunião do diretório nacional. O documento propõe a construção de um novo espaço de diálogo partidário, "para a revolução democrática em curso".

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Ladrão vai à delegacia após perder carteira em local de roubo
Do G1, em São Paulo Com informações da EPTV

Ao registrar o sumiço do documento, criminoso encontrou a vítima na delegacia.
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Ele foi reconhecido e tentou fugir dos policiais, mas acabou preso.

Um ladrão que esqueceu a carteira no carro da vítima foi preso na noite de segunda-feira (5) ao chegar na delegacia para registrar que o documento tinha desaparecido. O caso ocorreu na cidade de Ribeirão Preto, a 314 km de São Paulo.

Segundo a polícia, momentos antes de prestar a queixa, o homem tinha furtado uma pasta que estava no banco traseiro de um veículo. Quando o criminoso chegou, a vítima prestava esclarecimentos sobre o furto. O acusado foi reconhecido e tentou fugir, mas foi preso e levado para o Centro de Detenção Provisória.

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Raio X desmascara pit bull ladrão de jóias
Do G1, em São Paulo, com agências

Michigan - Tina Burlett estava inconsolável desde o sumiço de sua aliança de casamento de cerca de R$ 10 mil. Para ela, só havia uma explicação: alguém invadiu sua casa e roubou a jóia.
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Sua avó, no entanto, tinha outro suspeito: Missy, a pit bull da família.
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Pelo sim, pelo não, levaram a cadela para um laboratório tirar raio X. Lá estava o anel, reluzindo na barriga do animal.
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"Eu não podia acreditar", declarou Tina ao “The Monroe Evening News”. "Na hora não foi nada divertido, mas agora acho engraçado."
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A ficha de Missy não era limpa: ela já tinha sido flagrada mastigando o videocassete, cobertores elétricos e até os brincos de diamante de sua dona.
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"Eu também já tive um cão que comia tudo o que via pela frente. Isso não é incomum", disse a doutora Linda Fung, do hospital veterinário Country Creek. O caso foi solucionado quando a doutora fez a gulosa Missy regurgitar a aliança. Depois de lavada, ficou como nova.

terça-feira, fevereiro 13, 2007

A co-responsabilidade do Estado pela violência

COMENTANDO A NOTÍCIA:

O leitor deste espaço já conhece a nossa posição: é injustificável a continuidade da omissão das autoridades públicas brasileiras. Da mesma forma, como indesculpável que ainda se alegue o não agir “movidos pela comoção dos acontecimentos”... Santo Deus. Vejam a sucessão de crimes bárbaros em tão curto espaço de tempo, ora no Rio, ora em São Paulo, e eles querem esperar mais o quê ? Quantos crimes estúpidos ainda serão precisos para uma ação efetiva do Estado Brasileiro? Quanto mais de impunidade se irá alimentar os criminosos, estas bestas psicopatas que se riem da falta de ação federal e da falta de punição para suas ações feitas com cada vez maior grau de violência ? Adoraria ouvir da Ministra Ellen Gracie ou até do presidente Lula as respostas para tais questões ! Ou será que se espera que a sociedade brasileira passe a fazer justiça com suas próprias mãos apesar dos impostos que pagamos ?

E não se venha dizer que para os pedidos de punição rigorosa, redução da maioridade penal, maior investimento em segurança pública, aplicação da Lei de Execuções Penais, a urgente e indispensável revisão do benefício da progressão da pena para certos crimes, não resolverá e de que precisamos de "debates mais profundos"! Argumentação vagabunda de quem ou não quer fazer, ou não tem competência !!! E vale lembrar aqui a sugestão do Reinaldo Azevedo em seu blog: “(...) Mas quem há de tomar essa iniciativa? Eu tenho uma idéia: o ministro da Justiça. A ele cabe iniciar o debate, juntar as pessoas responsáveis, chamar as lideranças partidárias, transformar as propostas em projetos de lei ou em emendas constitucionais. Os governadores de Estado também podem pressionar, dado o peso político que têm(...).“

E prossegue: “(...) evidente que não se vai resolver tudo definindo a maioridade penal aos 16 anos. A evidência está no caso do menino João. Apenas um dos facínoras era menor. Mas um deles, ao menos, quando menor, havia sido internado quatro vezes e, depois da maioridade, já tinha duas condenações, uma de quatro anos e meio. Foi solto depois de um ano. Tivesse o Estado cumprido a sua obrigação, e João talvez estivesse vivo. Assim, é evidente que a anomia que se vive decorre da pura e simples prevaricação(...)”.
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“(..) Márcio Thomaz Bastos se orgulha das ações da sua Polícia Federal. Bem pensado, os crimes cometidos contra o Estado, especialmente aqueles ligados à sonegação, mereceram tratamento especial. Mas nada se fez para combater os crimes contra a pessoa. Ou melhor: fizeram algumas coisas. Contingenciaram a verba da segurança pública(...)”.

Na verdade, o que não faltam são soluções, o que não faltam são motivos: portanto, deixar de fazer agora, é tornarem-se co-responsáveis pela estupidez criminosa que tomou conta do país. É ajudar a enterrar o punhal que mata a esperança de tornarmos este país, habitado por um povo feliz e em paz. Mas vivo !
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Aliás, para um segundo mandato conquistado em outubro de 2006, e desde lá, passados quatro meses, com dois períodos de férias gozados o primeiro na Bahia e o segundo, já em 2007, logo após a posse, em Guarujá-SP, eis aí um bom motivo para Lula começar a governar o Brasil, uma vez que está no poder desde janeiro de 2003, e de lá para cá, a escalada da violência só tem feito aumentar. Ao contrário da Segurança Pública, por onde o governo só tem feito contingenciar recursos. A pergunta que fica: será que a vida vale o sacrifício dos recursos que se economiza ?
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Leiam a seguir o excelente artigo de Demóstenes Torres, procurador de Justiça e senador (PFL-GO), a seguir.

Para Lula e Min. Ellen Gracie lerem e refletirem

O País que se desfaz
Demóstenes Torres, Blog do Noblat
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Em matéria promocional, o suplemento Style do periódico The Sunday Times da semana passada estampou a visão do Brasil que mais agrada ao brasileiro e é bacana para inglês ver: o tempero quente das raças, a concupiscência, a operação plástica e a orla encantadora. Perfeitamente, a grande civilização dos trópicos que consolidou a aventura ultramarina portuguesa era para ser fraterna e paradigma da alegria, mas Darcy Ribeiro não foi ouvido. Nossa principal singularidade no século 21 é a violência e a vilania. O crime é a nossa marca mais contemporânea e há muito acabou o limite da delinqüência. O pior é que o País continua a tratar das atrocidades de cada dia como fato isolado, quando a excrescência é lugar comum.
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É sempre assim, o Brasil se estarrece, mas o luto é breve e a providência nenhuma. Parecia que seria o limite o crime de Bragança Paulista, quando quatro pessoas foram incineradas em um veículo. Não era. Logo depois, no Rio de Janeiro, latrocidas puseram fogo em um ônibus e mataram oito pessoas. Agora, cinco indivíduos, absolutamente aconselhados pela impunidade, foram além de qualquer torpeza. (grifo nosso). Não são fatos isolados, mas a consolidação de um comportamento geral. A criminalidade violenta prospera porque há uma perda progressiva de autoridade do Estado. Isso precisa ser reconhecido. Sem a resposta da força não vai haver civilização alguma por aqui. O indivíduo não imola um turista em Madrid ou Paris porque sabe que a cadeia é longa e desumana.
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No País prevalece o bisonho paralisante. A cada tragédia são três os argumentos preparados que definem a solução para a violência no Brasil.
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O Ministério da Justiça aconselha que fazer legislação do pânico faz mal à advocacia criminal e trava a atividade do Congresso. A menção é amplamente aplaudida pelos arautos das causas estruturantes da OAB, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A segunda solução provém dos postulados da cidadania universal. A teoria esposada pelo presidente Lula, com lastro em canhestra antropologia, apregoa que a melhoria das tais condições sociais vai dissolver o comportamento criminoso. Por fim a educação, nossa panacéia preferida, é a melhor arma contra o crime. O erro não ensina nada ao Brasil. A gente acredita que é possível fazer uma revolução educacional com uma geração e piora os indicadores dos últimos dez anos.
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Eu fico estupefato com a inversão que se opera no Brasil do conceito de proteção social. Tão logo a Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu um menor que participou do assassinato do garoto João Hélio, autoridades, a igreja e a vanguarda do direito penal mínimo se projetaram na direção dos microfones para resguardar a conquista cidadã da imputabilidade aos 18 anos. O debate político é indispensável, no entanto é um desserviço ao Brasil testemunhar em favor da incoerência. Há defeitos no Estatuto da Criança e do Adolescente que precisam ser corrigidos, entre tantas leis que contribuem para fazer o Estado fraco. Parece peremptório quando argumentam que reduzir a maioridade penal não resolve o problema. E manter como está, resolve?
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A Medida Sócio-Educativa é um instrumento importante de correção, mas não pode ser um benefício genérico. Isso contraria toda legislação comparada de nações que preservam a decência e o bom senso. O princípio da responsabilidade penal é o discernimento do ato ilegal somado à deliberação de praticar a ação criminosa. Parece-me razoável o limite de 16 anos para tanto (lembranças aos queridistas penais: nos países mais civilizados a maioridade penal é de 14 anos ou menos). E não adianta a opinião de que o menor não pode ser conduzido ao sistema penitenciário porque lá impera escola do crime. Muito bem, vamos tomar duas providências: reduzir a maioridade penal e reformar o sistema carcerário. Custa caro, mas é possível fazer, como querem, a cadeia cidadã, principalmente se se revogar a garantia constitucional do absenteísmo do preso. No Brasil é proibido obrigar o sentenciado a trabalhar, como deve estar fazendo nesta terça-feira o pai do garoto João Hélio.
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O Brasil precisa recuperar a noção de dever. Transformar um defeito social em tabu legislativo de direitos humanos é uma estultice. É preciso recuperar a agenda conservadora e criar instrumentos efetivos de política criminal. A segurança pública está deteriorada e vai piorar se continuar sendo governada pelo idealismo das providências remotas. O Senado está de prontidão para agir e a Câmara dos Deputados deverá dar início à apreciação de um pacote de medidas aprovadas pela Casa, depois dos massacres de uma organização criminosa em São Paulo.
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Não é legislação do pânico, mas medidas que precisam ser tomadas para que esse País tenha a mínima prevalência da ordem. As atrocidades estão aí e se não podem servir de motivação para que se faça alguma coisa, e alguma coisa é sempre pelo intermédio da lei, é aceitar que o Brasil se desfaça na dor de uma criança esquartejada. Eis a nossa infelicidade tropical que provocaria a indiferença dos ingleses: o Estatuto da Criança e do Adolescente que protege os direitos humanos de um dos assassinos do garoto João Hélio não foi capaz de assegurar a sua infância.
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Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (PFL-GO)

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A ESCALADA DA BARBÁRIE
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Uma sucessão de crimes que impressionaram pela crueldade e abalaram o país nos últimos meses: bandidos incendiaram um ônibus no Rio, matando oito pessoas; a socialite Ana Cristina Johannpeter foi morta ao parar num cruzamento; e, em Bragança Paulista, ladrões atearam fogo a um carro com quatro pessoas dentro, entre elas o menino Vinícius, de 5 anos. (Revista Veja, na Reportagem “Sem limites para a barbárie" - Leia clicando aqui ).

Tirem o Ruy de lá

Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa

1º de abril de 1977. Já não bastava o 1º de abril de 64. Mais um dia da mentira nacional. Às 12 horas em ponto, entra na Câmara dos Deputados o subchefe da Casa Civil do governo Geisel, Alberto Cunha, com o texto do Ato Complementar nº 102, decretando o "recesso temporário" do Congresso, porque não aprovou a Reforma Judiciária mandada por Geisel.

Marco Maciel, presidente da Câmara, recebe o ofício e leva imediatamente a Petrônio Portela, presidente do Senado. No corredor da Câmara, o deputado Tancredo Neves (MDB-MG) me chama:

- Vamos ali ao salão verde da Câmara, que vou mostrar a você o retrato do Congresso.

Tancredo
Lá estava o anjo de bronze de Cheschiatti, as asas cortadas, a mão direita no peito e o rosto infinitamente desolado. Cheschiatti não sabia que havia esculpido o recesso. Tancredo estava como o anjo de Cheschiatti:

- Na Comissão de Constituição e Justiça há uma estatueta de Ruy Barbosa, de pé, ao lado da mesa. Em 1968, quando o governo e a Arena destituíram Djalma Marinho da presidência e todos os seus representantes na comissão, a fim de aprovar a licença para processar Marcio Moreira Alves, Djalma Marinho virou de costas a estátua de Ruy e explicou:

- É para ele não ficar com vergonha de tudo isso.

Mais tarde, fui à Comissão de Justiça rever a estátua de Ruy. Estava novamente de costas. E Djalma Marinho não era mais deputado. Até hoje tenho certeza de que foi Tancredo quem pôs Ruy novamente de costas.

Saí dali e fui diretamente para o aeroporto. Ia assistir às eleições da Constituinte espanhola, que ensinaram como se constrói uma democracia.

Comissão de Justiça
O Brasil está vivendo um dos episódios mais vergonhosos e deprimentes dessa Câmara de "hímen complacente", como diria Jânio Quadros. Vendem tudo a qualquer preço, desde que para garantir o cocho.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é a mais importante da Câmara. Todas as propostas, projetos, emendas constitucionais, quaisquer questões ou conflitos que cheguem à mesa diretora da Câmara são imediatamente encaminhados à CCJ, que dirá se são constitucionais ou não, procedem ou não, prosseguem ou serão arquivadas.


Por tudo isso, cada partido sempre indicou para a CCJ suas melhores cabeças. E lá, sempre foram eleitos presidentes os melhores: professores, juristas, homens de saber, de experiência, como lastro para honrar a Câmara.

Apenas para lembrar outros que por lá passaram: Gustavo Capanema, Ulysses Guimarães, Milton Campos, San Tiago Dantas, Tarsilo Vieira Mello.

Piccianinho
Agora, hoje, o PMDB, o PT e a manada do Planalto vão oficializar a entrega da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao Piccianinho, que nem conheço, mas os jornais já disseram quem é:

1 - "Leonardo Picciani, do PMDB do Rio, é filho do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e sócio da fazenda Agrovás, autuada pelo Ministério Público do Trabalho por trabalho escravo (sic) em 2003. Após acordo de R$ 250 mil, a ação foi extinta. A indicação partiu da ala fluminense do partido. Com 27 anos, bacharel em direito desde outubro de 2005, mas sem experiência em advocacia, Leonardo Picciani atuou desde os 17 anos na administração das fazendas de gado do pai" ("Folha").

2 - "Como informa seu próprio site, desde os 17 anos trabalhava nos negócios rurais do pai. Na Agrovás, em São Félix do Araguaia, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 56 trabalhadores, dos quais apenas um tinha carteira assinada, o gerente. Diretor da Associação de Criadores de Nelore do Rio, declarou a segunda maior receita de campanha no Rio" ("O Globo").

O vaqueiro
Quais QI de calango tiveram a audácia de indicá-lo para presidir a mais importante e poderosa Comissão da Câmara? -"Ficou acertado que o nome seria da bancada do Rio", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves:

"A bancada do Rio, com dez deputados, fez a indicação com toda a tranqüilidade e respeito (sic) pelo PMDB. É importante conhecimento jurídico, mas quem está aqui chegou com méritos para isso".

Diz mais a Isabel Braga, no "Globo": "Reservadamente, deputados contam que o grupo de Leonardo (comandado pelo notório deputado sanitário Eduardo Cunha) negociou (sic) sua indicação para a CCJ por ocasião da eleição de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara".

Está aí o crime perfeito. Chinaglia (que não se perca pela rima), em troca de dez votos, vendeu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao PMDB do Rio, liderado pelo Eduardo Cedae, com o aval do líder do PMDB Henrique Eduardo, que também ali comercializava sua ida para a liderança.

Quem não se respeita, se desfeita. Não adianta a Câmara indignar-se com o que o País diz nas pesquisas que pensa dela. Para a boiada, um vaqueiro. Façam ao menos um favor. Tirem o Ruy de lá.

Maria Antonieta não disse, mas Ellen Gracie disse

Reinaldo Azevedo
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A coitada da Maria Antonieta nunca sugeriu que os pobres comessem brioches já que não tinham pão. Ela só estava sendo vítima do, como chamarei?, petismo avant la lettre. Os caras vivem disso. A difamação ainda é a mais poderosa arma da esquerda. Atribui-se, por exemplo, a FHC o famoso “esqueçam o que escrevi”, jamais pronunciado. Até porque não haveria razão: sua obra escrita é coerente com sua obra vivida. Quem lhe atribuiu a frase nunca dita não leu seus livros. A segunda arma poderosa da esquerda e a avassaladora ignorância — ainda que não seja a do difamador, ele conta com a colaboração do ouvinte. Mas já fugi. Volto. Maria Antonieta não falou dos brioches, mas Ellen Gracie, a presidente do STF, ah, esta, sim, está pedindo que o povo se entupa de pitéus e acepipes se lhe falta o pão nosso de cada dia do Estado de Direito.
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Voltou hoje à carga contra a diminuição da maioridade penal: “Geralmente se discute mudança a legislação quando há clima de comoção e emoção no país, e isso não é a melhor hora da discussão. A questão da criminalidade é bem mais ampla do que endurecimento de pena e dos regimes prisionais". Duas coisas:
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1) a sociedade tem todo o direito de cobrar solução quando o problema se torna mais agudo. Dona Gracie faz de conta que a “comoção” falseia a questão. É o contrário, minha senhora: ela só evidencia a gravidade do caso, tornando-se um emblema e uma síntese de um desconforto e de um medo permanentes da sociedade.
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2) O perigo da inação mora justamente neste “a questão é mais ampla”. É claro que é mais ampla. Sempre será. Ninguém está dizendo ou espera que apenas a diminuição da maioridade penal ponha um fim à violência.
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Ela ainda não estava satisfeita e avançou: “Dimensionar tudo isso no menor é uma atitude errada em relação a nossa infância que merece educação, oportunidade para que não caia no mundo do crime". Quem é que está “dimensionando tudo isso no menor”? Esses brasileiros cretinos, ministra, estão apenas tentando diminuir a impunidade no país.

Ademais, a ministra é paga para dizer "o que resolve", não é mesmo? Dizer o que "não resolve", convenhamos, é bem mais barato. Qualquer um pode fazê-lo.

ENQUANTO ISSO...

Ellen Gracie alerta contra perigo da comoção

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, disse ontem que não é ideal o Congresso Nacional discutir sob a emoção da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, a proposta de mudar a legislação penal. "O Congresso tem inteira liberdade para deliberar sobre o que melhor lhe parecer. Geralmente se discute mudança na legislação sob um clima de tensão, de emoção. Isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação", afirmou a ministra.

Segundo ela, as modificações na legislação têm de ser precedidas de um amplo debate. "A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla", disse.

Ontem, Ellen Gracie reafirmou que é contra a redução da maioridade penal. "O crime não foi cometido apenas por menores. Apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime", afirmou.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Não se pode discutir a questão diante da morte do menino por causa da “comoção”. Depois, também não se discute, porque o assunto ficou no esquecimento. Afinal, ministra, qual então a melhor hora para se discutir ? Qual a melhor hora para se tomar decisões que possam trazer um pouco de segurança para o cidadão assaltado por tantos impostos e por zero de serviços ? Faça o seguinte, cara ministra Ellen: verifique em sua atarefada agenda social e profissional que dia e hora e de que ano, de preferência deste século, a senhora, por exemplo, se disporá a discutir a questão da segurança, da falta de segurança, da falta de punição para crimes hediondos e bárbaros, e da moleza como os bandidos são tratados pelo Poder Judiciário, principalmente aqueles crimes financeiros de bilhões de reais diante da “dureza” para os ladrões de margarina! Marque a data ministra, só não espere destroçarem uma outra cabeça infantil, tá ok ? Apenas para seu conhecimento, somos nós, ministra, abandonados por um Estado canalha, que somos as vítimas, são nossos filhos que estão sendo assassinados duplamente: pelos bandidos com a violência e impunidade, e pelo Estado por sua omissão em cumprir com suas obrigações, como por exemplo, a de discutir um assunto que afeta toda a sociedade...

ENQUANTO A MINISTRA NÃO MARCA A DATA PARA “DISCUTIRMOS” O ASSUNTO DE SEGURANÇA...

Caso Waldomiro completa três anos sem nenhuma punição

BRASÍLIA - Faz hoje três anos que estourou o escândalo de Waldomiro Diniz, auxiliar do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Até o momento, nenhum dos envolvidos foi processado e, nesse período, deixou o governo boa parte dos personagens que se tornaram objeto de investigação, como dirigentes da Caixa Econômica Federal e assessores do Ministério da Fazenda.

O procurador José Robalinho, um dos responsáveis pelas investigações, afirma que ainda pode precisar de mais um ano para fechar a apuração. O caso Waldomiro foi motivado pela divulgação, em 2004, de uma gravação na qual ele aparecia pedindo doações de campanha irregulares ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

As cenas são de 2002, anteriores, portanto, à primeira posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foram produzidas por uma câmera e um microfone ocultos, numa armadilha preparada pelo próprio Cachoeira. Elas mostram que Waldomiro, depois de solicitar dinheiro para as campanhas de candidatos do PT a governador, pediu uma propina em seu próprio nome. A gravação serviu de ponto de partida para levantar suspeitas de conexão entre Waldomiro e empresários da área de jogos e as investigações reuniram evidências de que ele tenha atuado como intermediário em negociações da Caixa com a Gtech, multinacional americana especializada na área de loterias.

A maior dificuldade encontrada pelo Ministério Público para concluir o inquérito é a comprovação de culpa dos envolvidos. "É uma investigação complexa, na qual a produção da prova é difícil", explica a procuradora Lívia Tinoco. Mas, nos próximos meses, a expectativa é de que as diligências cheguem a conclusões mais robustas. O Ministério Público não descarta oferecer delação premiada e já pediu ao Congresso todo o acervo de provas obtido pela CPI dos Bingos, trouxe de Boston (EUA) documentos sigilosos da Gtech e entrou na fase final da análise dos dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos.

Lívia e Robalinho estão convencidos de que Waldomiro e o advogado Rogério Buratti atuaram para garantir que a Gtech renovasse um contrato de R$ 650 milhões pelo qual operavam todas as loterias da Caixa. Além disso, estão sob investigação dois assessores do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci: Ademirson Ariosvaldo da Silva e Juscelino Dourado. Eles se comunicaram por telefone seguidamente com os envolvidos. Waldomiro não foi localizado para comentar as investigações.

Um partido que usa metralhadoras

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Faz muitos carnavais Stanislau Ponte Preta compôs o inesquecível "Samba do crioulo doido", cuja letra contava as desventuras de um passista do morro que depois de desfilar cantando montes de sambas-enredo ligados à nossa História, resolveu criar o dele, onde a Princesa Isabel se casava com Tiradentes, D. Pedro I proclamava a República, Getúlio Vargas era filho de D. João VI e Deodoro da Fonseca decretava a escravidão.

Com todo o respeito, acaba de ser criado em Salvador, por sinal a capital do carnaval, o "Samba do partido doido". Trata-se do PT. O partido do presidente da República completou 27 anos, festejados com uma reunião do seu Diretório Nacional na capital baiana, com direito à presença de Lula. Dividido desde o nascimento em dezenas de grupos e alas conflitantes, o PT viu acirradas suas contradições até por ação do presidente, que no banquete de sábado puxou com vigor as orelhas dos companheiros.

Acusou-os de usar a metralhadora para atirar nos próprios pés. Exortou-os a acabar com as pendengas e com a luta interna, mais contundente do que a ação das CPIs que investigaram o mensalão. Levou a crítica ao ministério, onde o ministro da Fazenda pede um estudo para analisar a questão energética e o ministro de Minas e Energia critica a política econômica.

Sanduíche de contradições
Sobrou até para a imprensa, que segundo Lula dedica maiores espaços para as brigas do PT do que para coisas boas que o governo vem fazendo. Só que, na véspera, sexta-feira, e no dia seguinte, domingo, o presidente declarou aos jornalistas não haver crise alguma no seu partido e que a existência de propostas e de manifestos divergentes refletia a democracia interna.

Um sanduíche de contradições, marcado até pela truculência dos organizadores da reunião, que proibiram aos fotógrafos registrar o solitário encontro de Lula com José Dirceu, quando se deram forte abraço e nada mais. Ou alguém terá divulgado, de lá até hoje, a imagem do constrangido amplexo? Convenhamos, a confusão é geral no PT, que baixa tacape e borduna na política de juros, mas na Bahia aceita omitir o nome do presidente do Banco Central, responsável por ela.

Que exalta o PAC mas exige mudanças na política econômica, esquecendo-se de serem os mesmos os artífices de ambos. Que tem seu grupo mais forte, o Campo Majoritário, comandado pelo cassado Dirceu e não sabe como evitar que o maior adversário do ex-chefe da Casa Civil, Tarso Genro, troque o Ministério de Relações Institucionais pelo Ministério da Justiça.

Não escapa sequer Lula, que passa pitos veementes nos companheiros, em particular, mas exalta-lhes a unidade, de público. Sem falar na eterna seqüela com a mídia, porque não dá para só publicar aquilo que o governo faz de bom, esquecendo episódios como os das retaliações petistas. Além de ficar a dúvida maior: que inimigos são esses contra os quais o PT deve utilizar suas metralhadoras? E que partido é esse que usa metralhadoras? É por essas e outras que a reforma do ministério não sai e o segundo mandato não começa...

Sonho impossível
Declarou o presidente Lula esperar convencer o presidente Bush de abrir mão da produção do álcool de milho, no qual os Estados Unidos investem bilhões, trocando-o pelo álcool de cana-de-açúcar. E ainda gracejou, dizendo que o milho deve ser reservado para as galinhas. Trata-se de outro sonho, igual ao pedido feito por nós para os americanos suspenderem os subsídios a seus produtos agrícolas, parecido com nossa pretensão de ocuparmos uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Ou até da adesão de Washington ao Plano Contra a Fome.

Deveremos nos dar por satisfeitos se Bush não nos obrigar a substituir a cana pelo milho. O encontro dos dois presidentes deve estar sendo preparado no Itamaraty ou no Planalto, mas para o sucesso de nossos pontos de vista alguém deveria respeitosamente pedir silêncio a Lula. Porque cada frustração seguida a cada sugestão mirabolante só faz expor nossa fraqueza. Seria bom, no encontro, deixarmos claro que o Brasil não é a Venezuela, e que Luiz Inácio da Silva não é Hugo Chávez.

A partir daí, a conversa poderia evoluir para interesses não resolvidos, de parte a parte. Se os americanos não levantam as barreiras alfandegárias aos nossos produtos e se não cortam subsídios aos seus, poderemos fazer o mesmo. É no bolso deles que se localiza sua fraqueza, não nas espigas de milho ou, muito menos, nos roletes de cana...

ENQUANTO ISSO...

Congresso volta a falar em apressar pacote antiviolência
No Estadão:

O assassinato do menino João Hélio Fernandes pode forçar a Câmara a antecipar a votação dos projetos do pacote de segurança aprovado pelo Senado no ano passado, depois dos atentados do crime organizado em São Paulo. No início da semana, as propostas foram incluídas na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas não vinham sendo encaradas como prioritárias, porque as atenções estão voltadas para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).Na pauta para a próxima semana estão nove projetos de mudança no Código de Processo Penal. Um deles determina que condenados por crimes hediondos devem ficar mais tempo na cadeia antes de irem para o regime semi-aberto. Pelo projeto, eles terão de cumprir pelo menos um terço da pena em regime fechado e, em caso de reincidência, metade da pena.No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a criação de mecanismos que garantam investimos públicos em segurança pública, vinculando verbas ao setor. Para ele, o Fundo Nacional de Segurança é insuficiente. “Temos que vincular, mesmo que emergencialmente, recursos, como aconteceu com a saúde e com a educação.”



Enquanto isso...


Engavetados por tempo indeterminado


O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou: o pacote de segurança pública aprovado pelo Senado em junho de 2006 vai continuar nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Esses projetos foram aprovados logo depois da onda de ataques do PCC em São Paulo e tornam a legislação penal mais severa.

E a explicação para a demora é lacônica:

- O que veio do Senado ainda não está pronto para ir a plenário -, afirmou Chinaglia há instantes.

E quando estará?
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- Não dá pra saber.

A Câmara votará nesta semana apenas o projeto que obriga condenados por crimes hediondos a cumprirem pelo menos 1/3 da pena em regime fechado antes de ser beneficiado pela progressão de regime.

COMENTANDO A NOTICIA: No melhor estilo canalha de ser, este cretino acha que o país pode esperar até a próxima vítima. Dentro da melhor concepção cafajeste, este cretino só age desta forma porque o filho que teve o corpo dilacerado e a cabeça arrebentada no asfalto da barbárie, por um bando de marginais, não foi o seu. Se fosse, saberia o tamanho da dor, e tomaria e clamaria prioridades nas mudanças que o País espera. Convocaria em regime de urgência urgentíssima o bando salafrários de parlamentares para terem a “boa” vontade de cumprirem com sua obrigação. CHINAGLIA OU CANALHA.

Preocupação com o aquecimento global tem razões econômicas

Willian Waack, G1

Cientistas chamam a atenção para o aquecimento global há mais de 20 anos. É impressionante o consenso dentro da comunidade científica internacional sobre as principais modificações climáticas até o final do século, apresentadas no relatório com data de 2 de fevereiro em Paris . Qual a razão, então, de tanto furor em torno do mais recente documento mostrando que o planeta caminha depressa para uma catástrofe?

É o impacto sobre os negócios. Dois dias antes do relatório dos cientistas reunidos em Paris, um dos maiores bancos de investimentos internacionais, o Lehman Brothers, e um gigante dos bancos suíços, o UBS, publicaram estudos igualmente alarmantes sobre um tema que, pela primeira vez, foi central também no encontro anual de Davos, que sempre reúne algumas das principais personalidades da economia, negócios, política e ciência.

Alguns exemplos: o aquecimento global deve afetar os lucros da indústria automobilística, especialmente na Europa, por conta de leis ainda mais duras que limitarão as emissões. Mesmo nos Estados Unidos, onde o presidente só há 15 dias reconheceu (pelo menos!) que o problema é grave, alguns estados também estão aprovando leis mais severas que significam mais custos para quem fabrica veículos.

Aquecimento global implica em custos de energia mais altos que afetarão diretamente, entre outros, a indústria do cimento, tida como responsável por cerca de 5% das emissões globais de CO2. Outro impacto é sobre o valor de propriedades. Os autores do relatório do Lehman Brothers e do UBS mencionam o fato de que imóveis situados em lugares baixos já não conseguem ser segurados, por temor de elevação do nível médio dos oceanos - além de se tornarem praticamente invendáveis.

Momentos de incerteza são momentos para espertezas também. O "Financial Times" trouxe há poucos dias uma reportagem mostrando como indústrias químicas na China - um dos "vilões" internacionais quando se fala de aquecimento global - aproveitaram-se de um buraco nos acordos de Kyoto, que estabeleceram níveis de redução de emissões. Instalando equipamentos muito baratos de filtragem, essas indústrias chinesas conseguem negociar a obtenção de "créditos carbono" que geram um lucro financeiro instantâneo (a instalação de filtros custa em torno de 30 milhões de dólares e os "créditos carbono" cerca de 750 milhões).

Alguns analistas internacionais, principalmente na Europa, acreditam que a tendência do mundo dos negócios em se tornar "verde" é irreversível. Pelo menos nos países centrais cresce uma "consciência ecológica" entre consumidores - e o comportamento de consumidores é o que determina a política das empresas. Pelo menos na União Européia, os políticos também estão caminhando na mesma direção. E ela significa confronto com os Estados Unidos - o presidente francês, por exemplo, disse que empresas americanas terão de pagar impostos mais altos nos países da EU se não andarem no mesmo passo.

Até agora o governo de Washington tinha se mantido afastado dos protocolos de Kyoto e questionava abertamente os resultados de estudos científicos sobre o aquecimento global. O principal argumento americano sempre foi econômico: alegava que, pelo fato de não terem sido incluídos nos dispositivos aprovados há dez anos no Japão, os países em desenvolvimento teriam uma vantagem competitiva desleal sobre empresas americanas.

Talvez seja apenas um breve consolo constatar que Bush e sua turma foram irremediavelmente superados pelos fatos. A Califórnia quer fechar acordos com os europeus sobre a limitação de emissões de carbono. A China está mais avançada do que a Casa Branca na avaliação dos riscos climáticos. Até o gigante energético russo Gazprom está indo na direção do "carbon trading".

Mas é apenas um pequeno consolo. O que os cientistas afirmam é perigoso e desolador. Talvez, dizem eles, as coisas não fiquem tão ruins quanto os modelos processados por computadores sugerem. Há tempo ainda, sugerem os especialistas, para se fazer alguma coisa. Mas a julgar pelo fracasso da comunidade internacional em se coordenar em torno de qualquer assunto, não são muitas as esperanças.

Lula diz que redução penal não soluciona violência

Marcele Facchinetti ,Direto de Salvador, Redação Terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite desta sexta-feira, em Salvador (BA), que a redução da idade penal não é suficiente para coibir os crimes cometidos por menores no País. "Nós não resolveremos aumentando a punição", afirmou.

A declaração foi feita durante o evento que comemora os 27 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula disse que todos estão horrorizados com a morte do menino João Hélio Fernandes, ocorrida no Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira. O presidente se questionou sobre os motivos que levam os jovens a cometer crimes tão bárbaros.

"O que é que leva um ser humano a praticar determinada sandice? Nos Estados Unidos, onde a distribuição de renda não é problema, jovens matam dezenas de jovens em uma escola. Na Rússia, onde o problema de educação não é problema, jovens invadem escola, seqüestram e matam alunos. No Brasil, gente de classe média entra em cinema, atira e mata pessoas. E muitas vezes nós reduzimos toda essa violência por conta apenas da pobreza neste País. Será que é apenas a questão social a razão de tamanha barbaridade?", indagou.

Lula defendeu que o Estado não pode reagir emocionalmente aos crimes cometidos na sociedade. "Eu as vezes fico me perguntando: eu, como ser humano, posso reagir emocionalmente e posso fazer qualquer barbaridade contra quem pratica um crime. Mas o Estado não pode agir emocionalmente. O Estado tem que agir juridicamente".
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COMENTANDO A NOTICIA: Publicamos ontem um artigo POR ENQUANTO A VIOLÊNCIA É SÓ CONTRA NÓS... (cliqueaqui), em que deixamos claro que todas as opiniões das autoridade contrárias às mudanças na legislação e nas atitudes dos responsáveis, para não apenas reprimir, mas também para punir, são inadmissíveis. Talvez, no dia em que a dor que acomete hoje tantos lares brasileiros, bater-lhes à porta, eles reajam e resolvam tomar providências.

Crime bárbaro reacende debate sobre maioridade penal

Glauco Araújo Do G1, em São Paulo

O envolvimento de um adolescente no crime bárbaro que resultou na morte do garoto João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (8), reacendeu o debate sobre redução da maioridade penal e sobre o aumento do tempo de internação de menores envolvidos em crimes graves. João ficou preso ao cinto de segurança do carro durante um assalto e foi arrastado por 7 quilômetros.

Um dia após a morte do menino, o governador do Rio, Sergio Cabral, defendeu a autonomia dos estados para definir a questão da maioridade penal. "Existe uma quantidade enorme de menores envolvidos com o crime. Temos que repensar a questão da maioridade penal no Rio e no Brasil. A legislação tem permitido que se cometam atos bárbaros", afirmou.

Cabral acha que o Brasil deveria ser como os Estados Unidos, onde os estados têm leis penais distintas. Para que a legislação mude, pretende dialogar com a bancada federal do Rio, para solicitar a defesa do tema em Brasília.

No fim do ano passado, 14 propostas sobre a redução da maioridade penal tramitavam na Câmara Federal. Desde sugestões de realização de plebiscito até de emenda à Constituição para baixar a idade prevista de imputabilidade penal, que hoje é 18 anos.

O presidente Lula voltou, nesta sexta-feira (9), a se manifestar contra a mudança na legislação. Ele defende a manutenção da idade penal de 18 anos. "Isso (redução da maioridade) não resolve o problema. É preciso rediscutir valores humanos para saber onde erramos, em que momento erramos e o que precisamos fazer", disse Lula.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em nota, defendeu punição rigorosa dos envolvidos no crime. Mas ressaltou que não caberia, em um momento como este, modificar a legislação.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse que a redução da maioridade penal não resolveria a questão da violência no país. Ela defendeu a aplicação de penas adequadas a criminosos – inclusive menores infratores – e uma justiça mais ágil.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D' Urso, a redução da maioridade não é suficiente para resolver o problema da violência. “O problema tem raízes sociais e conseqüências legais. Este conjunto precisa ser enfrentado, mas não é por meio de uma ‘canetada’. Dizer que a partir de amanhã será responsabilizado penalmente quem tiver 16, 14 ou 12 anos não garante que deixaremos de ter a reedição deste tipo de crime.” D' Urso não descarta a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à ampliação do limite atual de internação, que hoje é de três anos para os menores infratores que cometeram crimes graves. “Este é o ponto de partida para a impunidade e merece a reflexão do legislador e da sociedade, porque está propiciando ao jovem infrator um anteparo para praticar mais crimes, uma vez que ele não corre risco de ter sua punição ampliada.”
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A opinião de D' Urso é compartilhada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço. “Os presídios vão ficar cheios de adolescentes de 16 anos. É como tirarmos as crianças da escola e as colocarmos em outra escola, a do crime. Sou favorável ao aumento do tempo de internação do adolescente infrator. Passaria dos atuais três anos para dez anos, com avaliações anuais”, afirma.
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Collaço, porém, não compartilha do posicionamento da maioria dos magistrados no país. No ano passado, a AMB divulgou pesquisa feita entre juízes de todas as regiões do Brasil sobre a redução da maioridade penal. O levantamento revelou que 38,2% dos juízes são totalmente favoráveis à redução; 22,8% são favoráveis; 21,1% são contrários; e 14,5% são totalmente contrários. Apenas 2,3% são indiferentes e 1,1% não opinaram.

Outros casos
Outros três crimes chocaram o Brasil desde 2003. O casal Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Caffé, 19, foram mortos em outubro de 2003, em Embu-Guaçu, na Região Metropolitana de São Paulo. O autor do crime é Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 19 anos, o Champinha, que tinha 16 anos na ocasião do crime. Ele permance internado na Febem, após um laudo atestar que trata-se de uma pessoa de alta periculosidade e não tem condições de viver em sociedade. O documento impediu que ele pudesse ficar em liberdade depois de passar três internado na Febem.
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Em outro caso, ocorrido em julho de 2006, um adolescente de 16 anos foi responsável pelo assassinato do guitarrista da banda Detonautas, Rodrigo Netto, em uma tentativa de assalto na Zona Norte do Rio de Janeiro.
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A socialite Ana Cristina Vasconcellos Giannini Johannpeter, morta na noite do dia 22 de novembro de 2006, em um cruzamento no Leblon, no Rio, também foi vítima de um adolescente de 17 anos.

TOQUEDEPRIMA...

Pesquisa: brasileiros querem mudanças nas leis para menores
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Pesquisa da Vox Populi indica que 88% da sociedade é favorável redução da idade de imputabilidade penal. A pesquisa é de cinco anos atrás, 2002,foi realizada especificamente sobre o assunto, mas abordagens idênticas realizadas em pesquisas recentes, principalmente em 2005, apontaram resultados semelhantes.
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João Francisco Meira, presidente da Vox, disse que a sociedade brasileira pede mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente há muitos anos. "Há um suporte muito grande da opinião pública para se promover atualização na legislação do menor no Brasil", disse.
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João Francisco acredita que a legislação brasileira está desatualizada porque não leva em conta que nos últimos anos houve um avanço enorme na formação dos jovens, de qualquer classe social, no nível de informação e conhecimento do mundo.
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Hoje, ao longo do dia, e autoridades,civis e religiosas, e tantos outros especialistas defensores de crianças e adolescentes apareceram na mídia para atribuir a toda tragédia do menor brasileiro a falta de educação e às políticas de segurança do Estado. João Francisco acha que simplificar jogar nas costas do estado a responsabilidade pelos menores infratores.
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"Ora, uma coisa não exclui a outra, todos os aspectos têm que ser tratados, da educação e, também, a questão da redução da imputabilidade dos menores. Os defensores dos direitos humanos não deveriam tratar o debate como se fosse uma heresia questionar a maioridade penal. Estas pessoas deveriam, isto sim, assumir que a atual política não está dando certo, tanto que a criminalidade entre jovens tem aumentado nos últimos anos." completa.

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Realismo além da conta: OAB não quer redução de idade penal

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou nesta segunda-feira (12.02) de maneira contrária à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, essa alteração não resolveria o problema da criminalidade, uma das principais mazelas do país. Segundo o presidente da ordem, Cezar Britto, “a solução exige ações mais concretas”.
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“É como se estivéssemos querendo esconder a realidade brasileira. É transferir para uma legislação abstrata uma solução que exige ações muito mais concretas”, sustentou Britto. “Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado.”
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Presume-se que o negócio é deixar tudo como está.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil foi além e comentou o bárbaro assassinato do garoto João Hélio, de seis anos, pela ação de marginais no Rio de Janeiro. “Esse triste episódio nos mostrou o despreparo do Estado com relação à questão da segurança pública. O momento não é de acomodação, mas de ação.”

Dá pra acreditar?

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Uma verdade inconveniente
Reinaldo Azevedo

Mais virulentos que petralhas, segundo percebo, sãos os ongueiros. Estão furiosos comigo. Compreendo. Por mim, estariam todos desempregados, quem sabe fazendo malabarismo em farol, já que a maioria resistiria a pegar no pesado e nem mesmo se esforçaria para vender chiclete, uma atividade ao menos produtiva, que faz circular o dinheiro... Há ONGs sérias? Deve haver. No Brasil, a sua força avassaladora corresponde aos últimos, creio, dez anos. Reparem como o Brasil melhorou nesse período... Bastou uma década de militância ativa dessa gente para que, por exemplo, a favela deixasse de ser alguma coisa que precisava acabar para se tornar uma produtora de valores alternativos. Sem dúvida, uma conquista e tanto!
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A seriedade das ONGs, pra mim, se traduz numa evidência: quantas vítimas fatais vocês conhecem do alimento geneticamente modificado? Repito a pergunta: quantas pessoas já foram prejudicadas por milho ou soja transgênicos? Mostrem-me uma única reportagem relatando um caso. Agora procurem saber — eu não sei: estou propondo uma pauta aos jornais e revistas — quantas são as ONGs existentes destinadas a combater os transgênicos. E depois tentem investigar quantas são as organizações não-governamentais voltadas ao combate da diarréia infantil, a principal causa da morte de crianças pobres no Brasil. Eu sou capaz de jurar que há mais ONGs preocupadas com tartarugas do que ocupadas em combater a tuberculose, que mata muito mais do que AIDs e recebe bem menos recursos de entidades tanto públicas como privadas. Eis uma verdade inconveniente.

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Novo presidente da CCJ da Câmara já foi autuado por trabalho escravo

Principal comissão da Câmara dos Deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) deverá ser presidida por Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele é filho do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e sócio da fazenda Agrovás, autuada pelo Ministério Público do Trabalho por trabalho escravo em 2003. A ação foi extinta após acordo de R$ 250 mil.
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Bacharel em Direito desde outubro de 2005, mas sem experiência em escritórios de advocacia, Leonardo Picciani atuou desde os 17 anos na administração das fazendas de gado do pai. A indicação dele à CCJ partiu da ala fluminense do partido, a maior da bancada do PMDB, e gerou críticas por se tratar de um deputado jovem (Picciani tem 27 anos e está no segundo mandato). Sua indicação também foi apoiada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
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Na quinta-feira (08.02), os partidos fizeram a escolha das comissões que querem presidir. O acerto se deu pelo critério da proporcionalidade. As legendas têm até terça-feira da semana que vem para indicar nomes aos cargos. Na quarta e na quinta, cada comissão fará eleição para escolher os nomes dos novos presidentes, o que geralmente é apenas uma formalidade.

CPMF não resolve problema da previdência, afirmam especialistas

Fernando Scheller Do G1, em São Paulo

As medidas anunciadas nesta semana pelo Ministério da Previdência para conter o déficit do sistema brasileiro de aposentadorias não resolvem o problema principal: o dinheiro gerado pelas contribuições dos trabalhadores da ativa não cobre o valor dos benefícios pagos pelo INSS.
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Segundo especialistas no tema ouvidos pelo G1, as mudanças anunciadas, que tiram as aposentadorias rurais e as isenções de contribuição de alguns setores da economia (como as microempresas integrantes do Simples) do sistema previdenciário, acabam por ter um efeito meramente contábil: a conta negativa não é eliminada, apenas reorganizada dentro do governo.
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Da mesma forma, o aporte de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), apesar de dar mais fôlego financeiro à Previdência, dá apenas uma solução externa para o permanente e crescente déficit do sistema de aposentadorias e pensões no Brasil. Além disso, lembra o ex-ministro da Previdência, José Cechin, a CPMF é, como o nome diz, um tributo provisório.

Com a peneira

Cechin esteve entre os especialistas em previdência reunidos com o atual ministro, Nelson Machado, na última quarta-feira (31). "A CPMF é uma contribuição provisória. Para garantir esses recursos ao sistema, ele precisaria transformá-la em permanente e previdenciária", explica.
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O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que contempla somente os trabalhadores do setor privado, registrou déficit de R$ 42 bilhões em 2006. Retirando-se desta conta os trabalhadores do setor rural, cuja contribuição é eventual e pequena em relação aos benefícios pagos, resta um resultado negativo de R$ 13 bilhões no setor urbano.

O governo quer retirar do regime geral a isenção de contribuição concedida a alguns setores (como as empresas integrantes do Simples), o que reduziria o déficit final para R$ 3,8 bilhões.

O problema continua
Entretanto, isso não significa que o problema esteja resolvido. Ao contrário do que diz o ministro Nelson Machado, que defende uma reforma da previdência somente depois de 2010, após o fim do segundo mandato do presidente Lula, os especialistas ouvidos pelo G1 garantem que a necessidade de mudanças é imediata.

O consultor em previdência Renato Follador, que desenvolveu o sistema de previdência do estado do Paraná, afirma que a reforma é urgente e certamente envolverá a redução do teto pago aos aposentados e o aumento da idade de aposentadoria. "Essa proposta (atual) não resolve nada, é apenas uma reorganização contábil", diz.
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A prova de que a situação da Previdência Social no Brasil está se deteriorando está nos números do Ministério da Previdência. Em 1997, sem contar a inflação, havia um superávit de R$ 4 bilhões entre as contribuições pagas pelos trabalhadores urbanos e os benefícios por eles recebidos. Nove anos depois, em 2006, essa conta se inverteu e tornou-se um débito de R$ 13 bilhões.

Distorção
Para o ex-ministro Cechin, a principal mudança tem de ser de mentalidade. Segundo ele, o sistema brasileiro ainda premia quem contribui pouco. Quem se aposenta por idade (60 anos para mulheres e 65, para homens), tendo contribuído por 13 anos, recebe 83% da média dos salários da ativa.

Isso significa que um homem que recebeu em média R$ 1.000 durante sua vida de trabalho, tendo contribuído por 35 anos, receberá apenas R$ 170 a mais de benefício do que um outro que pagou o INSS por 22 anos a menos.
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"É uma distorção das regras. Os que contribuem acabam pagando a aposentadoria de quem não contribui", ressalta o ex-ministro. "Do ponto de vista de investimento, vale mais alguém começar a pagar o sistema aos 50 anos, para se aposentar aos 65, do que contribuir a vida toda."

Para analistas, governo erra na Previdência

Sheila D'amorim, Folha de São Paulo
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Ao propor separar das contas da Previdência gastos com políticas sociais e de incentivo econômico, o governo tenta retirar o sistema de aposentadorias e pensões de uma "agenda negativa" de reforma, focada no debate sobre o custo fiscal desses benefícios.
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O problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela Folha, é que essa posição em nada contribui para solucionar a questão que irá estourar na mão de próximos governantes. "Isso não produz um tostão a mais na arrecadação, não reduz um tostão na despesa", critica José Cechin, ex-ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso.
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Nos cálculos de Kaizo Beltrão, professor de Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do IBGE, o déficit de R$ 13,5 bilhões da área urbana crescerá quase quatro vezes nos próximos 11 anos, alcançando R$ 53 bilhões, se nada for feito para mudar as regras atuais dos benefícios previdenciários.
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Com isso, em 2018, quem estiver no governo correrá o risco de ter de administrar, somente na área urbana, um rombo maior do que os R$ 42,1 bilhões registrados atualmente em todo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que inclui também o déficit de R$ 28,6 bilhões da zona rural.
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Esse crescimento do déficit urbano deve-se basicamente ao fato de os benefícios estarem atrelados ao salário mínimo e porque quase metade dos aposentados e pensionistas nessa área recebe até um mínimo.
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Além disso, outro fator importante é o crescimento do número de aposentados num ritmo maior do que o de novos contribuintes, o que faz com que as despesas se elevem mais do que a arrecadação.
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"Há no mundo o problema do aquecimento global e, no Brasil, o aquecimento fiscal. O governo vai deixar uma bomba-relógio para o seu sucessor", diz Roberto Brant, ex-ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso.
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Para Kaizo, o problema é estrutural: "A taxa de crescimento dos idosos é maior do que a da população ativa, os brasileiros vivem mais tempo e a taxa de natalidade caiu".
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Para ilustrar o impacto disso na sistema brasileiro, Cechin lembra que, no final dos anos 90, a previdência urbana era superavitária. "Em 2001, o déficit era perto de zero e [hoje] chegou a R$ 13 bilhões."
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CríticaA crítica dos especialistas é que, ainda assim, em vez de atacar o problema pelo lado da contenção dos gastos -elevando, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria e desvinculando os benefícios do salário mínimo-, o governo prefere dar uma roupagem técnica para a arrecadação, o que serve para camuflar uma posição política contrária a uma nova reforma da Previdência.
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Por isso, em vez do rombo de R$ 42,1 bilhões, o governo fala em um déficit de R$ 3,8 bilhões. Ficam apartados da conta, primeiro, os gastos com trabalhadores rurais que foram incluídos no sistema na Constituição de 1988. Esse déficit alcança R$ 28,6 bilhões.
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Depois, R$ 9,4 bilhões em renúncias de contribuições previdenciárias autorizadas pelo governo para estimular alguns setores, como microempresas e entidades filantrópicas, são incluídas como receitas da Previdência que deveriam ser ressarcidas pelo Tesouro.
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Também fazem parte dessa conta R$ 285,9 milhões referentes à isenção do pagamento de CPMF (imposto do cheque) garantida para os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos.
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"O que queremos é preparar uma base de informações que permita ao fórum [que será criado para debater a Previdência] discutir, com objetividade e um menor grau de apavoramento diante da dimensão fiscal, qual o sistema de previdência que se quer daqui para a frente", afirmou à Folha Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência.
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Segundo ele, o que se aprendeu com as reformas feitas na Previdência no passado é que, ao conduzir o debate "sob a ótica do déficit, ele ficou impopular". Passou a integrar uma "agenda negativa".
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"Nunca dissemos que não precisaremos fazer ajustes na regras para financiamento da Previdência no longo prazo", destaca. Ele afirma que a reorganização contábil não resolve a questão estrutural de longo prazo da Previdência.
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"A análise disso é tarefa do fórum." Até lá, afirma, "não vai ter um estouro da boiada". Com medidas de gestão, Schwarzer afirma que é possível controlar o déficit urbano, onde está o maior problema, e manter o rombo da Previdência como um todo equilibrado em cerca de 2% do PIB.

Correa pode anular contrato da Petrobras

Folha de São Paulo, Com agências internacionais

O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou ontem pela primeira vez que pode declarar inválido o contrato da Petrobras para explorar o Bloco 31 -dentro do Parque Nacional Yasuní, na Amazônia equatoriana- caso seja constatado que a petroleira brasileira violou leis ambientais.

Mas Correa, que deu as declarações durante seu programa semanal de rádio, descartou uma moratória das atividades petroleiras no país.

"Se foram cometidas graves irregularidades por parte da Petrobras ou por quem quer que seja, poderá se proceder com a anulação do contrato", afirmou o esquerdista.

Segundo Correa, está em curso uma investigação sobre "descumprimentos de normas ambientais que a possam ter sido cometidos pela Petrobras".

"Qualquer empresa -seja do Brasil, da China, privada ou pública- que cometa um atentado contra o ambiente no Equador, desnecessário porque a exploração petroleira sempre terá um impacto ambiental, sofrerá as sanções da lei. A pátria não está à venda", disse.

Procurada pela Folha, a assessoria da Petrobras declarou que não iria se manifestar sobre o tema até que fosse comunicada oficialmente pelo governo em Quito sobre a questão.
Promessas A declaração de Correa vai de encontro com o que disseram à Folha, no mês passado, fontes diplomáticas em Quito. Segundo essas fontes, o presidente equatoriano assegurara ao governo brasileiro que não romperia o contrato da Petrobras.

Entretanto, durante a campanha de Correa à Presidência, seu coordenador de campanha, Fander Falconí, chegou a declarar que, no caso de vitória, a exploração do Bloco 31 seria suspensa até que o contrato fosse revisado.

A Petrobras teve a licença ambiental suspensa em 2005 pelo governo do então presidente Alfredo Palacio. Seguindo os procedimentos para re-obter a autorização, refez o estudo de impacto ambiental, que chegou a ser aprovado pelos ministérios do Meio Ambiente e de Energia antes de Correa assumir a Presidência, em 15 de janeiro último.
A Petrobras então pediu nova licença ambiental, mas esta ainda não foi concedida.

Citando um histórico de destruição ambiental, críticos afirmam que a exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní, reserva mundial da biosfera segundo a Unesco, interfere em uma área de preservação ambiental, com problemas que não podem ser contornados com a tecnologia atual.

Correa, no entanto, contemporizou: "Respeito muito a preocupação ambiental, mas o remédio pode sair mais caro que a doença. Eu pergunto: se tiver zero impacto ambiental não vamos explorar [o bloco]? Quem nos dará o US$ 1,5 bilhão que vai produzir este poço?", perguntou, apelando à "comunidade internacional, tão preocupada com os bosques e o povo do Equador" que dê ao país o mesmo valor para que não precise explorar o campo para "cobrir as necessidades de trabalho, educação e saúde".