domingo, outubro 07, 2007

Choque de gestão e realidade

Aécio Neves, Folha de São Paulo

Devemos ficar atentos para não desqualificar esse necessário debate em torno da eficiência da gestão do Estado

Quando introduzimos a expressão "choque de gestão" no nosso programa de governo em 2002, já tínhamos, na época, uma convicção: um país pobre como o Brasil não pode se dar ao luxo de resumir o debate em torno dos investimentos públicos à quantidade -sempre insuficiente- de recursos. É preciso que a eficiência da aplicação seja levada em conta. Do contrário, continuaremos perpetuando histórias de desperdício e pagando indefinidamente o alto preço da ausência de planejamento.

Nos últimos anos, estimulamos, com insistência, essa discussão. A importância desse debate pode ser medida de várias formas, até mesmo pela intensidade da reação que o tema tem gerado em alguns agentes políticos. O que é uma pena, porque a idéia do choque de gestão é, sobretudo, uma idéia a favor da sociedade brasileira.

A expressão "choque" foi utilizada com uma intenção: transmitir a necessidade da urgência, da intensidade com que estávamos dispostos a realizar as mudanças necessárias para uma maior eficiência na gestão pública. Choque de gestão não é um fim em si mesmo. É, na verdade, o caminho para atingirmos o que todo administrador público busca: a melhoria da vida da população. Sou dos que acreditam que os fins não justificam os meios. Pelo contrário, acredito que os meios acabam por definir os fins.

Em Minas, não demitimos nenhum funcionário concursado. Extinguimos, sim, cerca de 3.000 cargos e funções que podiam ser preenchidos sem concurso público e que serviam a outras razões que não a eficiência do Estado. Os servidores vêm sendo valorizados: depois de anos, passaram a receber em dia, e mais de 100 milhões de reais em direitos atrasados que lhes eram devidos já foram pagos.

O choque de gestão se sustenta em vários pilares que hoje significam paradigmas novos de gestão do Estado no Brasil. Em Minas, todas as áreas responsáveis por serviços públicos sofrem auditoria permanente e de caráter preventivo, complementadas pela chamada auditoria de gestão, que mede o impacto das políticas públicas na realidade.

O Estado já não investe aleatoriamente, mas em um conjunto de projetos estruturadores do processo de desenvolvimento. Cada um deles possui acompanhamento gerencial e pactua um acordo de resultados, quando são definidas metas objetivas.

Nesse contexto, as instituições e servidores são avaliados e o desempenho de ambos determina prêmios por produtividade e a ascensão na carreira, que já incorporou a progressão por escolaridade adicional.

Pela primeira vez no Brasil, há certificação independente (UFMG) para ocupantes de cargos comissionados de planejamento e finanças.

Iniciativas como essas fizeram o Banco Mundial eleger Minas Gerais como o primeiro Estado do Brasil a receber um empréstimo sem a devida contrapartida financeira. A contrapartida oferecida pelo Estado foi o modelo de gestão.

Os resultados concretos aí estão: de um déficit de 2,4 bilhões de reais previstos para 2003, atingimos o equilíbrio em 2004. No próximo ano -administração direta e indireta-, teremos um investimento de 9 bilhões de reais a oferecer aos mineiros.

Minas foi também o primeiro Estado a implantar o ensino fundamental de nove anos em toda a rede pública e a distribuir gratuitamente livros para os alunos do ensino médio. Segundo o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico, os resultados dos nossos alunos da quarta série do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio são os melhores do país.

No próximo ano, todos os municípios mineiros terão telefonia celular (412 cidades não tinham); até o final do governo, todos os municípios terão acesso asfaltado (224 municípios não possuíam); 8.500 km de estradas estaduais (MG) já foram recuperados.

Triplicamos a produção de remédios distribuídos gratuitamente e aumentamos de 40 para 75 os medicamentos que compõem a cesta básica. O investimento, que era de 6 milhões de reais, passou para 150 milhões de reais. Em 2003, existiam 5.000 vagas no sistema penitenciário do Estado. Hoje são mais de 15 mil.

É importante que o debate em torno da eficiência da gestão aconteça em nível nacional e que ele envolva a sociedade como um todo. Devemos ficar atentos para não desqualificar esse necessário debate, o que terminaria por camuflar deficiências históricas que precisam ser enfrentadas na administração pública brasileira.

Choque de gestão é isso: gastar menos com o governo e mais com a população.

(*) Aécio Neves , 47, economista, é o governador do Estado de Minas Gerais. Foi deputado federal pelo PMDB-MG (1987-91) e pelo PSDB-MG (1991-95, 1995-99 e 1999-2002) e presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).

Nós e eles

Reinaldo Azevedo

A falha moral essencial de um esquerdista está no relativismo. Para eles, não existem Bem nem Mal. Os eventos valem por sua utilidade instrumental. Lembro-me de um Roda Viva de que participei com o professor Octávio Ianni (1906-2004), acredito que ali por 2002. Ele era um socialista convicto e autor, acredito, da obra mais equivocada que já se escreveu sobre o país: O Colapso do Populismo, de 1968. Para o autor, a falência dos governos populistas, provada em 1964, demonstrava que o Brasil só tinha dois caminhos: o socialismo ou, para ficar no clichê, a barbárie. É contemporâneo de uma tese bastante conhecida, que afirmava a possibilidade do desenvolvimento do capitalismo nas nações “dependentes”, à época chamada “periféricas”. Sim, falo de FHC em Dependência e Desenvolvimento na América Latina, livro escrito em parceira com Enzo Faletto. Dado que o Brasil não acabou nem fez a revolução socialista, adivinhem quem estava certo... Não por acaso, Ianni virou uma referência teórica das esquerdas. Essa gente não resiste a um erro, desde que vazado em linguagem indignada e hostil ao capitalismo. Mas já me desviei. Queria falar de outra coisa. Mas antes noto: para que se entendam certas divergências contemporâneas, é preciso ir à fonte, à origem. Recomendo os livros de Ianni e FHC-Faletto. Volto lá ao Roda Viva.

Ianni acusava os EUA ferozmente por tudo o que de mal acontecia no mundo — morreu chamando o terrorismo da Al Qaeda de “revolucionário” — e, num dado momento, desandou a defender a China. Muito modestamente (tá bom: digamos que eu era um tanto incisivo quando participava do Roda Viva...), lembrei que o país era uma ditadura feroz.

— Mas o que é uma ditadura?, quis saber Ianni, para meu espanto.

Fiz ali um breve arrazoado do que caracterizava uma ditadura, sempre notando que perguntas como essa lembram o ateu que desafia o crente: “Defina Deus”... E concluí lembrando o massacre da Praça da Paz Celestial. E Ianni não se conteve:

— E o massacre de Tlatelolco?

Ele se referia a uma episódio acontecido no México, em 1968 (dêem uma pesquisada se for o caso). Coube-me responder que eu rejeitava que ele jogasse o massacre de Tlatelolco no meu colo para diminuir o peso moral de sua defesa do regime chinês. Eu lá defendo massacres? Eles defendem. A tese de Ianni era a seguinte: se o massacre na China condenava o comunismo, o do México condenava o capitalismo. Erro, tiro n’água, desculpa para o relativismo moral. O capitalismo não depende da tirania para existir. Ao contrário: sua melhor realização se dá nas sociedades abertas, plurais. Mas não se tem notícia de socialismo sem ditadura, sem partido único, sem o extermínio dos oposicionistas. Nos dias de hoje, como as esquerdas não conseguem impor, em sua pureza, o seu sistema, então tratam de desmoralizar a democracia, de enrijecê-la com mecanismos que chamam de “controle social”.Lembro-me de quando morreu Pinochet. Escrevi aqui que o inferno abria suas portas para ele. “Mas Pinochet não é da sua turma?”, provocavam os petralhas. Não! Fidel e Chávez é que são da turma deles. Mais Stálin, Lênin, o Porco Fedorento... Pretendem dividir comigo um bom par de ditadores nem tanto porque repudiam o suposto abrigo que eu dê aos meus (porque eu não dou), mas porque estão em busca de licença moral para adular os seus.

Posso mandar, e mando, para o diabo que os carregue todos os ditadores de países capitalistas. E sobra como herança do modelo praticamente a totalidade das conquistas da humanidade. E se os esquerdistas abrirem mão dos seus? O que é que lhes sobra?

sábado, outubro 06, 2007

Impostos: é o Estado quem deveria nos indenizar...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Vossa excelência é, de fato, um pé no saco. Na oposição, vossa excelência adorava mandar contra qualquer governante de plantão. A lembrar, quando se tentou criar a CPMF, ele não quis nenhum entendimento. Fechou questão e ordenou ao seu partido que votasse contra. E, apenas como exemplo, vossa excelência mandou ver contra também à reforma da Previdência de FHC. Mas no poder, fez uma reforma muito pior para os trabalhadores, logicamente.

Pois então, hoje vossa excelência disse que a CPMF é um imposto justo. Primeiro que nem imposto é. E ainda acrescentou que, se pagamos mais imposto, é porque estamos ganhando mais. Bem, não sei se o vossa excelência lê estatísticas do IBGE, mas em 2006, o PNAD apontou que a nossa renda média é inferior cerca de 10% à de 1996, e de lá para cá, bem vocês sabem, estamos pagando bem mais impostos.

Ou seja, no entendimento desta bizarra figura do vossa excelência, ele acha que não devemos temer pagar mais impostos ainda, que antes pagávamos pouco, e que hoje talvez devêssemos pagar mais do que nos é achacado mensalmente. Talvez o ilustre esteja ainda sob as influências do que andou vendo em recente visita aos países nórdicos da Europa. Lá, paga-se até mais do que aqui. Mas há um pequeno detalhe: eles pagam para receber e recebem serviços de primeira classe. Enquanto aqui, em terras tupiniquins, nosso pagamento é desviado para os bolsos dos cretinos que nos desgovernam. Não temos serviços públicos, aliás, até temos, mas de tão ordinários e indignos que até os porcos torcem o focinho para o lado. De nojo.

Ora, vossa excelência ou tava de porre ou está testando nossa paciência. Questionado se o governo faria alguma desoneração após a CPMF , Lula retrucou: "Nós já fizemos. As pessoas esquecem com muita facilidade as coisas. Esquecem que nós fizemos R$ 32 bilhões em desoneração em 2006. Foram R$ 32 bilhões que eu poderia estar aplicando em políticas sociais. Entretanto, nós desoneramos uma CPMF. As pessoas já esqueceram que acabamos de aprovar Lei Geral da Micro, Pequena e Média Empresa, que vai gerar um outro rito de pagamento de imposto para a micro, pequena e média empresa e vai ter uma desoneração de mais de R$ 5 bilhões.”

O vossa excelência tem um problema sério, a de achar que somos todos imbecis. Vejam: a desoneração praticada pelo governo que foi de “R$ 32,0 bilhões” foi para privilégio de quem? Alguém aí viu reduzir o ICMS de sua conta de luz? Alguém percebeu a redução no IPVAs dos carros? E o ICMS sobre as tarifas telefônicas sofreu redução? Algum produto da cesta básica foi beneficiado pela “desoneração”? Nesta semana mesmo não foi o próprio que reclamou dos editores que o governo reduziu s impostos sobre os livros, e que o consumidor não teve por isso livros mais baratos? Vá se danar, seu pilantra. O governo nunca abriu mão de nada. O imposto que ele reduz de um lado, ele retira de outro, como foi o caso dos cigarros e das bebidas em geral. Ou de qualquer outro item que não chame tanto a atenção. E a questão da emenda 3, que criou a Super-receita, e que vai achacar o bolso dos profissionais liberais ficou de que jeito? Este discurso cretino pode até colar em gente lacaia paga em festas de palanque para executar a claque de puxa sacos, mas não cola em gente decente que não é vagabunda, que não vive agarrada nas tetas do Tesouro Nacional, chupando manga doce em alguma boca rica da administração pública, e que sabe perfeitamente bem o que está acontecendo em seu país.

É uma total falta de postura e compostura achar que ainda pagamos pouco. Mas em troca do que o governo nos devolve, merda e capim ? Ou acaso o vossa excelência vai insistir na balela mentirosa de que a saúde pública está quase perfeita ? Ou vai continuar aplicando a cantilena de seus “investimentos” em educação da pior espécie e qualidade, a tal ponto que em 2006 estávamos piores do que 1995 !!!! Ou vai insistir na mistificação de que nossas estradas estão de primeiro mundo ? Ou ainda, de forma delinqüente e irresponsável, vai querer nos fazer crer de que o país é um paraíso celestial no campo da segurança pública ? Ora, vá se danar, cidadão moleque: pelo nada que recebemos, era o Estado quem deveria nos indenizar, e não nós sustentar este corja de pilantras e larápios sugando o país feitos gigolôs deprimentes !

Assim, data vênia, que vossa excelência receba o meu mais fraternal “vá tomar vergonha na cara”!!!!

O mocinho está vencendo?

Por J. R. Guzzo, Revista Exame

Convivem num mesmo espaço um Brasil arcaico, marcado por negociatas entre políticos, e um Brasil moderno, do trabalho, do mérito e do progresso. A novidade é que o segundo parece estar se descolando do primeiro

O Brasil conhece bem, e há muitos anos, a situação de ter dentro de si diversos países diferentes convivendo ao mesmo tempo. No presente momento, a diferença que mais chama a atenção é a existente entre o Brasil da calamidade e o Brasil da produção. O primeiro, como dizem os mestres- de-cerimônia ao introduzir algum personagem que todo mundo conhece, dispensa apresentações: é o Brasil do governo em particular e da vida pública em geral, visível todo dia e a qualquer hora num noticiário político que cada vez mais se confunde com o noticiário policial. O segundo Brasil é o país do trabalho, do mérito e do progresso -- tão real, tão visível e tão vigoroso em suas virtudes quanto o primeiro é vigoroso em seus vícios. A questão mais relevante do momento, do ponto de vista prático, é determinar até onde o país do governo pode piorar -- e os fatos mostram que ele tem tudo para continuar piorando -- sem que isso torne inviável o país do avanço.

É muito fácil, diante da degeneração crescente da vida pública brasileira, concluir que o filme já terminou e o bandido acabou ganhando. Mais difícil, porque dá mais trabalho, é separar as emoções das realidades -- e quando se faz essa tarefa com aplicação e cabeça fria o que começa a tomar forma é a possibilidade de que esteja ocorrendo exatamente o contrário. Sem dúvida, o Brasil arcaico dá provas diárias de que está mais vivo e atuante do que nunca. Mas, ao mesmo tempo, parece cada vez menos capaz de impedir os avanços do Brasil novo. Não está conseguindo, por exemplo, evitar que o mercado de ações continue a ultrapassar todos os seus recordes; as bolsas acabam de superar os 60 000 pontos, depois de vencer com rapidez inédita a mais recente tempestade financeira mundial. Também não é capaz de travar o avanço dos investimentos estrangeiros, que nos oito primeiros meses do ano chegaram a 26,5 bilhões de dólares, ou 40% mais do que em todo o ano passado -- e podem atingir um recorde histórico até o fim de 2007. Os financiamentos para a construção, até agosto, estão quase 80% acima dos registrados no mesmo período de 2006. O grupo Votorantim decidiu investir 25 bilhões de reais nos próximos cinco anos, e está longe de ser o único a mostrar o que realmente acha do Brasil -- abrindo o bolso em vez da boca. Neste ano, o país vai produzir 10 milhões de computadores, o setor automobilístico opera nos limites de sua capacidade de produção e o agro-negócio volta a viver seus melhores momentos.

Estaria o Brasil chegando ao ponto em que a política gira num eixo e a economia em outro? Os fatos, mais que as idéias ou os desejos, vão responder de um jeito ou de outro a essa pergunta. O que se pode dizer com certeza, hoje, é que encontram-se em operação no país forças positivas que nunca haviam se manifestado antes de forma simultânea. O Brasil parece ter aprendido, de vez, a viver sem inflação como uma situação normal e aceita pelo poder público -- bem ou mal, mas aceita. Pela primeira vez na história, o dólar cai de forma regular, ou não sobe o tempo todo. É também a primeira vez que acontece uma série de outras coisas. Quem jamais ouviu falar que o Brasil pudesse receber algum dia, como receberá neste ano, 6 bilhões de dólares de juros em remuneração das aplicações feitas com suas reservas internacionais? Elas já passaram dos 160 bilhões de dólares e permitem que o país viva, como nunca viveu antes, sem crise no balanço de pagamentos. A despesa pública aumenta numa situação de superávit -- gasta-se cada vez mais e pior, é certo, mas sem que isso provoque déficit. O salário mínimo sobe, em ritmo constante, sem ser anulado pela inflação. Há recursos reais para prover o aumento de renda.

Tudo isso faz diferença, e muita. É o que pode decidir, no fim das contas, qual Brasil vai acabar prevalecendo.

Troquemos falsos mártires esquerdistas...

... POR CRIANÇAS POBRES
Reinaldo Azevedo

No Estadão On Line. Volto em seguida:

A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, 5, uma liminar para suspender a anistia ao ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca. Autor da ação, o Clube Militar do Rio pediu a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca.

Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilado em Cuba. Com a promoção post-mortem, a viúva Maria Pavan Lamarca passaria a receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil, correspondente ao montante pago para um general de brigada do Exército.A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela lei de anistia porque desertou do Exército para entrar na luta armada contra o regime militar. Além disso, em seu despacho, a juíza considerou "altamente questionável a opção política de alocação de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e segurança".

A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos, inclusive a promoção a general-de-brigada, até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998, de 5 de novembro de 2001, só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.

Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando desertou do Exército para entrar na luta armada, foi comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado e morto por tropas do Exército, em setembro de 1971. Nascido no Rio, em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem teve dois filhos - César e Cláudia.

Voltei
Justiça seja feita. Ainda há juízes em Berlim?

No que diz respeito a anistias e reparações — um verdadeiro coquetel de imoralidades e ilegalidades —, raramente vi um caso tão escandaloso como este, de Lamarca.

A promoção — e, conseqüentemente, parte do valor da indenização — é flagrantemente ilegal. É ilegal porque o Decreto 3.998 diz que só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". É o que se pode afirmar de um desertor, que optou pela luta armada e pelo terrorismo??? Sim: ainda que eu considere ambas as práticas condenáveis, não são a mesma coisa. Ele era também um terrorista, não apenas um soldado do comunismo.

A indenização é também imoral. Lamarca conhecia os riscos da luta e não teria tido, com aqueles que o mataram, mais complacência do que tiveram com ele. Aliás, teve a chance de demonstrá-lo: e optou pela morte cruel de um prisioneiro. Isso é história, não ideologia.

Vamos ver que desculpa dará o Ministério da Justiça para ter optado pela promoção ao arrepio do que diz o decreto 3.998. E notem bem: a justificativa de que ele tinha direito à rebelião porque havia uma ditadura no Brasil é estúpida, inverídica. Ele também queria uma ditadura, só que outra, a comunista. Mais ainda: se estava descontente com a orientação do Exército, que pedisse baixa, abandonasse a carreira. Ele escolheu o contrário: voltou as suas armas contra a Força à qual pertencera. E, agora, se pede a esta mesma Força que o promova?

E há um aspecto irônico em tudo isso. A família Lamarca está sendo indenizada também pelos anos passados em Cuba. Ora, por quê? Não dizem os comunistas, até hoje, que lá se realizava e se realiza o sonho do socialismo? Por que dar compensações a alguém que viveu a antecipação do paraíso que o próprio Lamarca queria ver reproduzido no Brasil.

Guerrilha não é caderneta de poupança. Terrorismo não é investimento em bolsa de valores. Esquerdismo não é aposta no mercado de futuros. A se dar crédito aos valentes, não se dedicaram à causa para enriquecer ou para tornar ricos os descendentes.

A juíza está certa: troquemos nossos falsos mártires esquerdistas por crianças pobres!

Prá que Lula quer a CPMF? Pra financiar 2010.

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O vossa excelência insiste na mentira de que a CPMF é para a garantia dos programas “sociais” que, na verdade, se constituiu no FMPP - Fundo Mantenedor da Pobreza Permanente. Não é nada disso. O quantum a mais que o governo vem arrecadando em impostos, já comprovamos aqui inúmeras vezes, paga duas CPMFs anuais e ainda sobra troco.

Ocorre que 2008 é ano de eleições municipais. Todo este troca a troca de políticos que o Planalto vem incentivando, desde o início, tem sido no sentido de ampliar o máximo possível sua base aliada com vistas às eleições municipais. O sonho hegemônico petista precisa destas conquistas para consolidar-se ainda mais e preparar futuras facadas na falsa democracia que vivemos. Uma grande vitória nas urnas dará sustentação política necessária para uma reforma política preparando terreno para 2010.

Os R$ 36,0 bilhões de arrecadação da CPMF será para bancar as campanhas dos aliados, e nunca para promover e garantir os programas sociais existentes. Vejam vocês alguns detalhes desta estratégia: o governo encenou o lançamento de diversos pacs e, agora, manda ver na propaganda falsa e mentirosa na mídia, de que os diferentes “planos” estão mudando o país. Primeiro, que os pacs nem decolaram para produzir tão rapidamente estes resultados “fantásticos” que cretinamente têm sido anunciados. Toda a semana Brasília viria um enorme palanque eleitoral, onde, é claro, não falta a claque de canalhas iguais para o aplauso comprado. Afinal, para quem já entregou a alma ao diabo, afagar-lhe o ego não custa nada, não é mesmo ?

Assim, a pressa é colocar a TV pública no ar o mais rápido possível. Sintonizaram qual a intenção ? Vender as maravilhas do paraíso que só Lula conhece, mesmo que na imaginação, mas que ele dirá que aquilo que eles irão mostrar é o Brasil. O Brasil real é mentira. Onde já se viu estradas esburacadas, verdadeiros caminho para o inferno ? Onde já se viu gente não encontrando hospital público para ser atendida ? Onde já viu que o nível de educação é o de idade medieval ?

Assim, nada está sendo feito pelo bem do país, e sim, pelo bem do regime, do partido, do semi-deus, de sua majestade, o vossa excelência que atua num processo de endeusamento pessoal bem ao estilo de velhos conhecidos da história como Hitler, Mussolini, Stalin dentre outros menos famosos. O que importa é a idolatria à vossa excelência, o pai da canalhice nacional.

Há questão de um mês, o tal bolsa-penúria extrema ad eternun recebeu um reforço que nem a ditadura militar, tampouco o Getúlio Vargas tiveram tamanha coragem e falta de escrúpulos: agora, jovens com 15 e 16 anos também serão agraciados pela esmola compra voto. Getúlio criou o salário família, e teve ao menos a decência de limitar a idade até 14 anos, acima do qual já se entendia (já naquela época, imagine-se hoje!!!), que o garoto tinha idade e maturidade suficientes para trabalhar e estudar por conta própria. Na ditadura militar, não se mexeu neste limite. Mas o vossa excelência não satisfeito em colocar no o rebanho de pobres e miseráveis no seu curral, quer garantir que o DNA do cabresto se perpetue, em seu favor, é claro. E vocês sabem a partir de quando valerá o novo limite da cretinice e da bandalheira ? Pois então, a partir de janeiro de ....de.... 2008. Eureka! Genial não é verdade ?

Enquanto isto, o PROUNI vai de vento em popa, financiando estudantes iludidos com faculdades da pior espécie. E quem fala da qualidade espúria das faculdades “beneficiadas”? Os próprios exames de avaliação do MEC. De outra parte, a segregação racial que não tínhamos, vai tomando corpo cada vez com maior intensidade por conta das cotas.

Como crianças menores não votam, e os pais já são clientes do bolsa-teu voto é meu, e os jovens precisam ser cooptados porque são eleitores, em vez deles trabalharem, então troca-se os jovens pelas crianças: deste modo, o mercado de trabalho infantil agradece a cortesia federal, porquanto ele vem se desenvolvendo em 10 % ao ano desde 2005.

Portanto, nada do que está sendo feito tem por objetivo final o benefício do país. Visa-se e se mira no alvo agendado pelo TSE para outubro de 2008: eleições municipais.

Só que esta estratégia ficaria dependurada no pincel sem a CPMF para bancar as campanhas da idolatria cretina, para financiar a propaganda canalha dos aliados, tudo no vertedouro da fama de ser eterno no poder. O golpe nas instituições vem sendo meticulosamente desenvolvido desde o primeiro reinado do vossa excelência e tem um programa próprio traçado até outubro de 2008, quando tudo deverá estar pronto para os palanques de 2010, e claro, de quebra, uma reforma política que é para destruir o resto de democracia que nos resta. Assim, amantes da liberdade, aproveitem. Temos pouco tempo de doçuras para nos deliciarmos. Depois, bem, depois é o caos. Puro e genuíno conforme os pais do foro de São Paulo imaginaram.

Um irresistível convite para a festa

Paulo Guedes, Revista Época

Um fator histórico decisivo para a sorte dos mercados financeiros globais tem sido a postura do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. Seu ex-presidente Paul Volcker foi um dos temíveis “falcões” nos anos 80, derrubando uma inflação de dois dígitos mesmo ao preço de derrubar junto a produção e o emprego, dando origem a uma enorme crise financeira nos países emergentes excessivamente endividados.

Seu sucessor, Alan Greenspan, não chegou a ser enquadrado entre os “falcões” (defensores da política monetária restritiva) ou entre as “pombas” (defensores do afrouxamento de liquidez), embora tenha sido uma “pomba” muito bem disfarçada. Tornou-se o Senhor dos Mercados, cumprindo aparentemente à perfeição a meta de obter, pela estabilidade de preços, o maior crescimento econômico possível.

Pois bem, sabemos pela postura do Fed em um evento decisivo, na terça-feira da semana passada, que seu no-vo presidente, Ben Bernanke, também se alinha entre as “pombas”. E começa a enfrentar agora os dilemas deixados pelos milagres de seu antecessor. Bernanke atravessou claramente os limites de sua função clássica de “emprestador de última instância” quando derrubou substancialmente o patamar de juros por receio de que os juros derrubassem a economia.

Nesse episódio, Bernanke inaugurou abertamente uma política monetária “ativista”. E os mercados internacionais registraram seu impacto. As bolsas explodiram para cima. Os preços do petróleo, do ouro e das demais commodities também subiram fortemente. E o dólar continua se dissolvendo nos mercados de moedas, perdendo continuamente sua função de reserva de valor para o euro.

Aplica-se tanto a Greenspan – que inaugurou um período de três ou quatro anos de juros reais negativos, dissipando o valor do dólar nos mercados internacionais – quanto a Bernanke uma profecia que Paul Volcker se recusou a cumprir: “Fazer com que o declínio dos Estados Unidos na economia mundial ocorresse de forma respeitável e ordeira”, como registra em As Mudanças do Destino: o Dinheiro do Mundo e a Ameaça à Liderança Americana (1992).

Ao derrubar os juros, o Fed quis reduzir o impacto da crise. E tornou a bolsa brasileira ainda mais atraente

É, portanto, inequívoca a nova postura do Fed de Bernanke: a reflação ou, segundo o dicionário Aurélio, “a política econômica que visa à retomada do crescimento, pelo estímulo à demanda”. É com esse pano de fundo, e com a espetacular reação dos mercados acionários, que se espera interromper uma dinâmica perversa de contágio que ameaça derrubar o consumo americano e deflagrar o desaquecimento global.

Uma formidável constatação foi o grau de blindagem da economia brasileira, confirmada em mais este episódio, o mais grave da emergente crise americana. É a primeira vez em décadas que não fazemos o papel de bandido em filmes de crises internacionais. O dólar afundou novamente diante do real, recuaram também as taxas de juro e a bolsa atravessou os 60.000 pontos, registrando nova máxima histórica.

É bem verdade que a desaceleração da economia americana está apenas no começo e que as “pombas” do Fed não têm o poder da cura que prometem – apesar dos importantes efeitos de suas políticas nos mercados financeiros. Teremos de monitorar o grau de aprofundamento da crise nos Estados Unidos e seus possíveis impactos internacionais. Só uma desaceleração global que derrubasse os níveis de comércio e os preços das commodities nos atingiria substancialmente. Mas, por enquanto, a reflação lá é um irresistível convite para a festa aqui.

Educação e instrução

Claudio Shikida, site Instituto Millenium

O que leva um jovem de classe média a desempenhar o papel de espancador de faxineiras? A resposta é: a falta de educação. Educação, claro, no sentido amplo. Penso na educação como aquilo que se ensina nos primórdios da existência: o significado de se dizer "bom dia", a importância de se acionar a descarga da privada em um banheiro publico, a noção de que há algo de profundo e importante em se usar a palavra "por favor", a noção de que se deve deixar as pessoas saírem primeiro antes de avançar para dentro do elevador.Ao longo dos anos, o papel dos membros das famílias mudou. Os avanços da tecnologia, principalmente no século XX, ajudaram a libertar a mulher de duas tarefas básicas: lavar e cozinhar. Quer uma roupa lavada? Compre uma máquina de lavar. Não conseguiu preparar uma boa refeição? Agora existe o microondas. Resultado? Tivemos uma alteração radical no papel da mulher no mercado de trabalho e, como uma das consequências disto, o seu tempo ficou mais valioso: um minuto a mais com o bebê significa um minuto a menos no mundo dos negócios (e da possível realização profissional). Em outras palavras, educar um filho ficou mais caro. E a situação não mudará nos próximos anos: pelo contrário, todos querem aproveitar os benefícios da boa vida pela qual luta(ra)m.

Quando um bem que você deseja fica mais caro, a tendência é tentar se livrar dele ou comprá-lo a um preço menor. Em resposta a estas mudanças, empresários alteram as características de seus produtos. Isto é o que se pode observar nos modernos jardins de infância: há muito mais atividades (e mais diversificadas) neles hoje do que nos bons e velhos anos 60.

Em meio a tudo isto, um antigo rito de passagem teve seu significado bastante alterado: o de "passar no vestibular". Antigamente, isto era quase um atestado parcial de maturidade dos filhos. Algo como: "meu filho, você agora é responsável, ensinamos a você quase tudo o que é básico. Daqui para a frente, especialize-se em um campo do conhecimento e use nossos ensinamentos para uma saudável vida em sociedade". Nos termos deste artigo, o que os pais diziam pode ser traduzido como: "nós te educamos, agora vá ser instruído pelos mestres da academia".

Isto mudou. Como já dito, os pais terceirizaram boa parte da educação dos filhos. Querem que a escola - local de instrução, muito mais do que educação - inverta suas prioridades. O professor deve ensinar desde o significado do "bom dia" até os mais abstratos conceitos de Física. Não é só instruir - tarefa original do professor - mas também educar.

O que fazer? Minha sugestão é bem simples: as faculdades deveriam criar um serviço de acompanhamento psicológico e cobrar uma taxa adicional dos pais que queiram - como dito acima - terceirizar a educação. A mensalidade que se paga atualmente cobre a instrução, o ensino científico, mas não a educação.

Mais ainda: os pais devem estar cientes que o serviço não lhes garante que o filho não se transformará em um mau elemento, um criminoso, um espancador de faxineiras. Se nem os pais podem garantir isto, que se poderia esperar de professores cuja especialidade é transmitir o conhecimento, não ensinar boas maneiras?Além disso, o governo não deveria se intrometer na formação deste pacote de serviços. Pelo contrário, deveria deixar que os pais escolhessem aquele que melhor lhes conviesse. Se alguns estão dispostos a arcar com o risco de educar melhor seus filhos, não precisam pagar por mais este serviço da faculdade. Já os que preferem uma jornada de trabalho mais extensa, mas não desejam que seus filhos percam muito da educação são prováveis clientes do pacote ampliado "educação + instrução".

Moralmente falando, creio, é uma solução até mais correta do que o que observamos hoje: de um lado pais, que fingem ser papel das universidades educar e instruir e, do outro, as universidades, cuja função é instruir, fingindo que educam. Ao adotar a sugestão acima, pais e administradores de instituições de ensino ajudariam a diminuir um pouco desta hipocrisia através da definição do direito de propriedade sobre a educação do filho e de sua alocação para aqueles que mais a valorizam.

Gás boliviano importado pelo Brasil tem reajuste

Tribuna da Imprensa

O gás boliviano importado pela Petrobras teve um reajuste recorde ontem. A Yacimentos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) anunciou que o gás importado pelo Brasil foi aumentado em 7,9% em seu preço de origem, passando de US$ 4,17 para US$ 4,50 por milhão de BTUs (sigla em inglês para Unidades Térmicas Britânicas, medida calorífica do gás).

Segundo fontes do mercado, entretanto, este reajuste pode ainda chegar a 12,9% dependendo do volume contratado pelo Brasil. A Petrobras não confirmou o percentual exato. "Quanto mais o Brasil consome, maior é o reajuste", comentou o consultor Marco Aurélio Tavares, da Gás Energy. Segundo seus cálculos, o aumento para o consumidor final deverá ser de 5%. Consumidores da Gasmig, SC Gás, MS Gás, Sulgas e Compagas serão os primeiros a sofrer o impacto do reajuste, ainda em outubro.

A Comgás, maior consumidora do gás boliviano, tem contrato com a Petrobras para reajustar o combustível apenas uma vez por ano, o que deve acontecer em maio de 2008. O reajuste é realizado em comum acordo pelas duas empresas a cada três meses, considerando a variação do preço de uma cesta de óleos combustíveis composta de um óleo pesado (HSFO) e dois óleos leves (LSFO) com cotações no golfo americano e no sul e no norte da Europa.

O mercado esperava que para este trimestre o reajuste ficasse na casa dos 4%. Se confirmado, o percentual de 7,9% será o maior já repassado pela YPFB em períodos trimestrais. A imprensa boliviana informou ontem que, além do reajuste para o Brasil, a YPFB também teria repassado um novo valor para o preço do gás exportado para a Argentina.

Segundo Guillermo Aruquipa, presidente da YPFB, a Argentina pagará a partir de hoje US$ 6 por milhão de BTUs ante US$ 5,08 no trimestre anterior. De acordo com o executivo, o reajuste se deve ao aumento no preço do barril de petróleo acima da casa dos US$ 80 nas últimas semanas. O presidente da YPFB disse que há "dificuldade do país em atender a demanda local e estrangeira" e que esse cenário deve permanecer até pelo o final de 2008, quando ele espera que inicie um novo ciclo de investimentos.

Hoje, a Bolívia produz 40 milhões de metros cúbicos diários de gás natural e deverá elevar essa capacidade para 45,9 milhões em 2009. O Brasil consome atualmente a totalidade contratada, de 30 milhões. A Argentina tem 7,7 milhões de metros cúbicos contratados, mas está recebendo apenas 2 milhões, e o mercado boliviano consome aproximadamente 6,5 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

A previsão dos analistas é de que o preço do gás natural nacional, com previsão de ser reajustado em outubro, tenha um aumento ainda maior do que o preço do gás boliviano. Isso deve ocorrer porque o preço do transporte do combustível - que não sofreu reajuste - contribuiu para minimizar o impacto no preço final. "Como o preço pelo transporte do gás nacional é menor, o impacto de um reajuste acaba sendo mais drástico", avaliou Tavares.

Gasolina e álcool mais baratos
A gasolina, o álcool e o GLP (gás de cozinha) ficaram mais baratos para o consumidor no mês passado, mas o diesel e o GNV (gás natural veicular) tiveram seus preços elevados, informou ontem a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Esse movimento no preço dos cinco combustíveis já tinha sido captado pelo órgão federal também em agosto. Pode ser explicado pelo período de safra de cana-de-açúcar e o conseqüente aumento da oferta de álcool - o que derruba o preço do combustível e da gasolina, que inclui álcool em sua composição - e o avanço do preço do petróleo no mercado internacional, já que o barril ultrapassou a marca dos US$ 80 no mês passado.

Os valores divulgados pela ANP são a média praticada por Estados, desconsiderando os mais baixos e mais altos. O álcool caiu 1,62% - de R$ 1,359 em agosto para R$ 1,337 no mês passado. Já a gasolina baixou 0,28%, para R$ 2,479; o GLP, 0,33% (R$ 32,83). O GNV custou R$ 1,35, alta de 0,97% em setembro, e o óleo diesel subiu 0,05%, para R$ 1,858. (Com agências)

É bom até para o governo

Por José Roberto Caetano, EXAME

Numa decisão atípica, o governo cortou impostos sobre os computadores. Resultado: o preço caiu, as vendas legais dispararam -- e até o Fisco ganhou

Não é todo dia que as autoridades em Brasília premiam o contribuinte com algum alívio tributário. Nas raríssimas vezes em que isso ocorre, porém, o que se vê é uma cadeia de boas notícias que termina por beneficiar toda a sociedade -- consumidores, empresas e até o próprio setor público, em teoria quem mais teme redução de impostos. Enquanto empenha todas as forças em prol da manutenção da cobrança da CPMF, o imposto do cheque, o governo deixa de observar os resultados de um exemplo positivo que ele próprio criou.

Esse exemplo é o da chamada MP do Bem, medida provisória editada há quase dois anos para diminuir os impostos pagos pelo consumidor ao comprar computadores. Por se aplicar a um produto de grande apelo de consumo e valioso tanto para pessoas quanto para empresas, tornou-se o mais bem-sucedido caso de corte de tributos feito pelo governo -- outros, como o da cesta básica de itens da construção civil, não produziram efeito tão visível. Em pouco tempo, a medida provou ser eficiente para cumprir todos os objetivos a que se propunha: combater o mercado cinza e expandir as vendas legais, ampliar a inclusão digital, criar empregos formais e estimular investimentos. Mais que isso, a redução da carga tributária dos PCs gerou um ganho efetivo para o próprio governo na forma de mais arrecadação. Segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a receita com impostos recolhidos pelo setor de computadores deve chegar a 1,5 bilhão de reais neste ano, quase 50% mais que o valor arrecadado em 2005. "Os números demonstram claramente que todo mundo saiu ganhando com o corte de impostos", afirma Humberto Barbato, presidente da Abinee. "Isso deveria encorajar o governo a tomar outras medidas de desoneração tributária."

O alívio tributário foi um dos fatores que impulsionaram as vendas de computadores no Brasil nos últimos anos -- a valorização cambial também ajudou ao baratear a importação de componentes. Apenas o corte de tributos -- do PIS e da Cofins -- significou uma queda imediata de 9,25% nos valores. Em novembro de 2005, ele foi aplicado inicialmente para os PCs de mesa com preço de até 2 500 reais e portáteis de até 3 000. No início deste ano, a redução foi ampliada para compu tadores de até 4 000 reais. Com o impulso, as vendas totais no país devem superar os 10 milhões de unidades neste ano, quase o dobro de 2005. O melhor é que o crescimento se deu no mercado formal -- o comércio de computadores contrabandeados ou piratas empacou, enquanto o de produtos legais triplicou. Assim, o jogo de forças no mercado se inverteu: agora, os produtos que saem de fábricas que pagam impostos já respondem por 70% do consumo nacional. No momento de maior domínio da ilegalidade no setor, em 2004, os piratas chegaram a ter 73% de participação.

"Entramos num círculo virtuoso com aumento da escala e de faturamento", diz Jorge Almeida, diretor comercial de pequenos e médios negócios da Itautec, que está aproveitando uma mudança de endereço da fábrica em São Paulo para dobrar a capacidade de produção.

Pelo menos metade da expansão das vendas oficiais do setor deve ser atribuída à formalização de fabricantes que antes operavam na clandestinidade. De acordo com levantamento da Abinee, o número de empresas que produzem PCs no Brasil aumentou de 45 para 90 no período. O número de empregos com carteira assinada cresceu 30%, para 25 000 atualmente. No varejo, a possibilidade de oferecer produto mais barato foi combinada com a ampliação da oferta de crédito. O resultado é uma febre de consumo de micros, agora um produto que compete em volume com os televisores. A Casas Bahia multiplicou por 4 seu faturamento com artigos de informática em relação a 2004. No crediário, há computadores a partir de 59,90 reais por mês em 20 parcelas, facilitando o acesso da classe C ao mundo digital. Mais de 2 milhões de famílias no país compraram seu primeiro computador. "Isso é só o começo", diz Roberto Fulcherberguer, diretor de produtos da Casas Bahia. "Ainda temos um grande potencial de expansão."

Operação ganha-ganha
Confira os resultados gerados pela redução de impostos (implementada em novembro de 2005) embutidos no preço final dos computadores:

Vendas totais de PCs (em unidades)

2005 - 5,7 milhões
2007(1) - 10 milhões

Vendas da indústria legal (em unidades)

2005 - 2,3 milhões (40% do total)
2007(1) - 7 milhões (70% do total)

Empregos na indústria legal

2005 - 19 000
2007(1) - 25 000

Total de impostos arrecadados (em reais)

2005 - 1 bilhão(2)
2007(1) - 1,5 bilhão(2)

Conclusões:

- O volume vendido no mercado legal foi multiplicado por 3;

- O número de empregos formais na indústria cresceu mais de 30%;

- O governo está arrecadando 50% mais que em 2005;

- Em apenas dois anos, inverteram-se as participações de fornecedores legais e ilegais no mercado.

(1) Previsão para o final de 2007
(2) Valores estimados considerando IPI, IR, ICMS, II e CSL
Fontes: Abinee e IDC

O crescimento obtido até aqui já foi suficiente para colocar o Brasil em um novo patamar internacional no setor. O mercado brasileiro de computadores agora é o quarto maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão. "É uma posição fantástica, que justifica o interesse de todas as grandes empresas internacionais", diz Reinaldo Sakis, analista do instituto IDC, especializado no setor. A mais nova frente de avanço é a dos notebooks. Nessa categoria, as vendas podem superar 2 milhões de unidades, quase sete vezes o volume de 2005. O crescimento dos portáteis indica uma mudança de qualidade. "Houve um efeito também na tecnologia", diz Juan Pablo Jimenez, vice-presidente da HP no Brasil. "Os lançamentos agora chegam aqui quase ao mesmo tempo em que saem nos Estados Unidos." São mudanças que reposicionam o Brasil na rota de investimentos das multinacionais. "Com três quartos do mercado nas mãos de fornecedores ilegais, não tínhamos mais como convencer a matriz a investir aqui", diz Fernando Loureiro, diretor de mercados emergentes da Dell. "Agora o Brasil voltou ao jogo." E tudo isso só foi possível, não custa lembrar, com a redução de imposto promovida pelo governo.

Projeto de Lula pode render R$ 50 milhões a centrais

BRASÍLIA - O projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso pode render R$ 50 milhões por ano às centrais sindicais. Anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta reconhece, juridicamente, as seis entidades existentes e dá-lhes parte do bolo da contribuição sindical obrigatória. As centrais receberão metade dos 20% da contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho.

Num discurso de improviso, Lula criticou as divisões no meio sindical. Ele lembrou que, no início dos anos 80, os sindicalistas se uniram para criar uma entidade só, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). "De lá para cá, já se criou meia dúzia de centrais sindicais."

Lula ressaltou a importância do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais, enviado com caráter de urgência urgentíssima para o Congresso. "O governo sabe que elas existem, os empresários reconhecem o processo de negociação das centrais e até a polícia sabia que elas existiam", disse.

"Todo mundo sabia que as centrais existiam e existem, mas as entidades funcionam como se fossem clandestinas porque não estão legalizadas." Ao fim da solenidade, que contou com a presença de dirigentes das principais entidades sindicais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que, em 2006, o ministério arrecadou R$ 100 milhões com a contribuição sindical.

Se essa arrecadação for mantida e o projeto aprovado, as centrais passarão a receber R$ 50 milhões por ano, no total. Lupi informou que o governo ainda discute com as centrais novas formas de arrecadação, sem dar detalhes.

Folga
Na solenidade no Planalto, Lula também assinou uma medida provisória (MP) que muda as regras de folga dos empregados que trabalham aos domingos. Hoje, o trabalhador tem direito a uma folga no domingo a cada quatro em dias de semana.

Com a MP, ele passará a ter esse direito a cada três folgas. A MP que modifica as regras de folga aos domingos também regulamenta o trabalho nos feriados. É preciso, nesse caso, um acordo em convenção coletiva de patrões e empregados.

O presidente avaliou que as propostas são resultado de uma longa negociação envolvendo entidades patronais, centrais sindicais e representantes do governo. "Tudo no Brasil seria mais simples se tivesse a compreensão das partes de que 90% dos problemas poderiam ser resolvidos numa mesa de negociação", disse. "Um bom acordo às vezes vale mais que uma péssima briga."

Na avaliação de Lula, a MP combina interesses do trabalhador e até do comércio, que deixa de estar submetido a regras de folga estabelecidas pelos municípios. "Ninguém pode dizer que os trabalhadores foram radicais, que os empresários foram radicais, que os sindicatos não quiseram negociar e o governo não foi flexível para garantir a medida provisória", argumentou.

"Garantimos ao trabalhador descansar um domingo a cada três, pois é muito ruim folgar num dia de semana, quando nossos amigos estão trabalhando", afirmou. "No domingo, a gente pode ficar junto para tocar uma bolinha, ir à praia e comer um franguinho com farofa."

Centrais comemoram reconhecimento, mas esperam mais
As centrais sindicais comemoraram ontem a conquista do reconhecimento jurídico, mas, de uma maneira geral, lembraram que a legalização integra um conjunto de mudanças que esperam ver feitas nos próximos anos. O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, disse considerar o reconhecimento como um primeiro passo para a reforma sindical.

"Embora importante, é só o começo das mudanças. Nós, da CUT, defendemos que o governo brasileiro ratifique a convenção 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que retira do Estado o controle do movimento sindical, com itens como o fim do imposto sindical e do poder normatizador da Justiça do Trabalho", disse.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por sua vez, classificou como uma vitória do movimento sindical a conquista do reconhecimento jurídico das centrais. De acordo com ele, a legalização atende a uma reivindicação histórica das organizações de trabalhadores.

"As centrais não existiam em termos de legislação. Com esta mudança, que saudamos como muito positiva, podemos começar a organizar, em nível nacional, os vários setores de trabalhadores por áreas e setores de trabalho, além de lutar pelo alcance nacional dos contratos coletivos de trabalho", disse. Hoje, as decisões valem apenas na base dos sindicatos. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também demonstrou expectativa positiva com a regularização.

"Até que o reconhecimento jurídico tivesse se tornado realidade, as centrais não podiam, por exemplo, impetrar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) porque não tinham personalidade jurídica", afirmou. Patah disse considerar "emblemático" que o reconhecimento jurídico das organizações de trabalhadores seja concretizado no governo de um presidente oriundo do movimento sindical.

A UGT foi formada pela junção de três centrais - Social Democracia Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Central Autônoma dos Trabalhadores - que tiveram de se unir para conseguir se enquadrar nos critérios para o reconhecimento e ter acesso ao repasse de verbas.

Pouco navio e muito caminhão

Por Fabiane Stefano e Paula Pavon, Revista EXAME

Baixo investimento e uma absurda reserva de mercado inibem a navegação costeira no Brasil

Todos os dias sai da fábrica gaúcha da General Motors em Gravataí um caminhão-cegonha abarrotado de carros Celta e Prisma com destino a Boa Vista, em Roraima. São 6 000 quilômetros de estrada a percorrer. Apesar de o custo ser alto e de grande parte do trajeto não apresentar boas condições, a GM escoa sua produção por rodovias. Ao todo, 62% das cargas brasileiras enfrentam o asfalto -- ou pior, a lama. As empresas fazem isso por falta de opção. Embora o Brasil tenha 8 000 quilômetros de costa, a navegação de cabotagem -- realizada entre portos dentro do país -- ocupa uma fatia quase insignificante do transporte de mercadorias. Isso porque a frota de navios é pequena e velha, não há regularidade nas rotas, a burocracia no despacho é enorme e os investimentos são quase inexistentes. Como resultado, o custo do frete é muito maior do que em outros países. De acordo com padrões internacionais, o transporte via cabotagem deveria ser em média 30% mais barato do que por rodovia. "Mas aqui é comum que operações com navios sejam mais caras do que o transporte por caminhão", diz Oscar Spessoto, consultor de logística. O custo não é o único obstáculo. "O pior é a falta de regularidade dos navios, o que pode atrasar a entrega do produto", diz Marcos Ferlin, gerente de logística da GM.

O fato é que o setor de cabotagem vive uma espécie de dilema Tostines: faltam navios porque não há demanda ou não há demanda porque faltam navios? Hoje, operam na costa brasileira apenas 132 navios (30% do total são petroleiros), enquanto nas estradas brasileiras rodam 1,4 milhão de caminhões. A Aliança, maior empresa de cabotagem, reserva três navios por semana com partida do porto de Santos, o maior do país. Descontado o transporte de petróleo, foram embarcados apenas 47 milhões de toneladas via cabotagem em 2006. Já as rodovias transportam 456 milhões de toneladas, quase dez vezes mais.

Boa parte da inoperância na navegação costeira no Brasil é resultado de proteções anacrônicas. A legislação determina que apenas armadores locais atuem na cabotagem, exigindo que companhias estrangeiras montem filiais no país. O Brasil não está sozinho nessa exigência -- a situação é a mesma na maioria dos países, resquício de uma época em que a costa estava sujeita a ataques de piratas. Mas os governos exigem que seus armadores atendam à demanda, caso contrário abrem o mercado para navios de outras bandeiras. A falta de competição gerou acomodação no setor. "No Brasil, foi dado o privilégio do monopólio sem o menor compromisso de transportar", diz José Ribamar Miranda Dias, vice-presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut). Há mais de uma década discute-se a possibilidade de abrir o mercado para navios estrangeiros -- sem sucesso.

Os estaleiros nacionais são protegidos pela reserva de mercado. Os impostos de importação para navios novos ou usados chegam a 55%, inviabilizando a compra de embarcações do exterior. Além disso, os impostos que incidem sobre a operação -- sobretudo nos combustíveis -- somam 38,45%. "Não investimos mais nesse setor porque a tributação é absurda", diz Hugo Pedro Figueiredo, diretor-presidente da Companhia de Navegação Norsul. Por outro lado, o custo de construção de navios nos estaleiros brasileiros é alto, muito acima do de países como Coréia e Hong Kong. Setores do próprio governo já entenderam que o país perde muito mais do que ganha com a suposta proteção aos estaleiros locais. O Ministério da Agricultura -- baseado em estudo realizado por seu departamento de logística -- reivindica a liberação da importação de navios usados como meio de reduzir os custos de transporte de carga, especialmente do agro-negócio.

Potencial inexplorado
A participação da navegação no transporte doméstico de carga no Brasil é baixa, comparada à de outros países:

(percentual da carga transportada em toneladas por quilômetro)

Brasil:
* Aquaviário - 13,8
* Ferroviário - 19,5
* Rodoviário - 61,8
* Outros - 4,9

Estados Unidos:
* Aquaviário - 20,5
* Ferroviário - 36,4
* Rodoviário - 26,5
* Outros - 16,6

Japão:
* Aquaviário - 60,2
* Ferroviário - 3,3
* Rodoviário - 36,5

Fonte: Syndarma

Para atender a parte da demanda reprimida, os armadores podem alugar embarcações estrangeiras. No ano passado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concedeu 1 508 autorizações de aluguel para cabotagem. Como a competição internacional pelos navios alugados aumentou muito na esteira do crescimento do comércio internacional, nem sempre as empresas brasileiras conseguem alugar as embarcações. Portanto, o crescimento do setor só será viá vel com mais investimentos. "Já avisamos que as companhias de navegação terão de reduzir o fretamento internacional", diz Fernando Fialho, diretor-geral da Antaq. "Elas vão ter de investir em novos navios para atender à demanda." O governo também criou um grupo de estudo para tentar resolver outras questões que emperram a cabotagem. O desembaraço de produtos transportados dentro do país, sujeitos às mesmas regras da importação, tem se complicado com o aumento do fluxo de mercadorias nos portos. "O país tem um enorme potencial de desenvolvimento, mas precisa resolver o congestionamento e a falta de infra-estrutura portuária", diz Rodolphe Saadé, vice-presidente mundial da CMA CGM, empresa de navegação francesa que opera no Brasil e pretende entrar na área de cabotagem.

Em meio ao marasmo do setor, a primeira boa notícia em anos foi anunciada recentemente. A Log-In, antigo braço logístico da Vale do Rio Doce que virou uma empresa à parte, anunciou a construção de cinco navios até 2013, com investimento de 330 milhões de dólares. "A perspectiva é que o mercado de cabotagem cresça acima do desempenho da economia brasileira", diz Mauro Dias, presidente da Log-In, que hoje opera com cinco navios fretados. No começo de setembro, os dois primeiros navios da Log-In receberam o aval do Fundo de Marinha Mercante, que irá financiar 90% do valor da construção. As embarcações começarão a ser construídas até o final do ano no estaleiro Eisa, no Rio de Janeiro. Enquanto as obras caminham, outros dois navios alugados entram em operação em março de 2008.

sexta-feira, outubro 05, 2007

Senado: é possível descer mais ainda ?

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Sob o título “Senadores Simon e Vasconcelos são expulsos da CCJ”, reportagem de Maria Clara Cabral do Portal Terra, segue a matéria. Depois, comentaremos.
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Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foram expulsos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). Os dois, que são da ala independente do partido, serão substituídos por Almeida Lima (SE) e Paulo Duque (RJ), aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL).

Vasconcelos atribui a atitude diretamente a Calheiros e diz que o seu partido passou dos limites. "Estou em uma luta que já pressentia. O real PMDB somos nós, estava preparado para o pior. Não posso me surpreender, passaram dos limites", afirmou.

Pedro Simon também se mostrou indignado com a sua expulsão. "A ditadura não conseguiu me cassar, agora me acontece isso", disse.

Já o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (Democratas-PE), disse estar surpreso com a manobra e que, em sua opinião, o procedimento não está em harmonia com a Casa. "Fiquei surpreso com a decisão do líder do PMDB de afastar os ilustres e operosos senadores. Minha estranheza é tanto maior quando se sabe que tal procedimento não está em harmonia com as tradições da Casa, caracterizada pelo respeito com as opinião dos parlamentares", afirmou.

O requerimento de destituição dos senadores foi lido em Plenário em nome do líder Raupp. Na semana passada, um grupo de peemedebistas apelidados como rebelados ajudaram a derrubar a medida provisória que criou a Secretaria de Planejamento a Longo Prazo.
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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: A decisão da cúpula do PMDB, e não apenas de Valdir Raupp é bom que se diga, de afastar os senadores Jarbas Vasconcellos, do Pernambuco, e Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, da Comissão de Constituição e Justiça, é por todos os lados que se analisar, um ato covarde, mesquinho, imoral e tremendamente injusto, pela própria história dos dois senadores dentro do partido. Nem a ditadura militar conseguiu praticar ato tão ignominioso. Claro que os dois pela grandeza de suas personalidades, pelo caráter íntegro e em respeito aos eleitores que os escolheram para representarem seus estados no senado, não agirão em represália ao partido. Os homens são transitórios, passam, o partido é institucional, permanece.

Os que se arvoram como donos da sigla estão dando ao partido, uma face que se coaduna com sua própria face. Assim, ao invés de lutarem para fincarem uma bandeira de decência, de ética, aqueles que ontem se locupletaram em plena ditadura, e só transpuseram o muro quanto sentiram o cheiro da queda eminente do regime militar, hoje posam de democráticos, quando não passam de esbirros covardes lambuzados no regime do arbítrio, da falta de liberdades, do autoritarismo.

Os jáderes, os sarneysistas, os quercistas, os renansistas, representam a podridão em pessoa de um tempo que envergonha o país e macula a instituição que dizem defender. No fundo, tais pilantras defenderam sempre e apenas seu próprio interesse pessoal. Apenas para lembrar, Sarney e Renan representam há muitos anos os estados do Maranhão e de Alagoas, e não por acaso, dois estados com os piores índices de qualidade de vida de suas populações. É gentalha deprimente, enxovalhada, e que não tem 10% de grandeza moral para comparar-se aos perfis biográficos de Pedro Simon e Jarbas Vasconcellos. São lixo sórdido parido no que de pior este país já produziu no seio de sua classe política. São anões de moral debilóide, que rastejam suas vísceras intestinas na podridão e promiscuidade.

A arrogância do senhor renan (e é assim mesmo que este cretino merece ter seu nome escrito, em minúsculas, do tamanho de sua moral), está tendo como efeito a degradação cada maior de uma casa que deveria respeitar o mandato popular outorgado e conquistado nas urnas legitimamente como legítimas e honradas são e sempre foram suas atuações. Estes anões sórdidos estão convertendo o senado em uma casa de tolerância e promiscuidade. Ao se manter aferrado à cadeira de presidente da casa sem ter condição moral alguma para lá permanecer, não pense este cidadão que esteja mostrando alguma autoridade. O que este camarada está mostrando é estar mais baixo do ordinário, do imoral, donde ele já não pode mais descer. Está engolido pela própria lama que destila de sua alma conspurcado no charco da indecência.

Nesta ação sórdida patrocinado por este senador sem moral, querendo subir mais, desceu ao mais baixo nível que um lacaio trôpego pode descer. E sua leviandade acaba é colocando no pedestal gente que pode estufar o peito e sair de cabeça erguida nas ruas, no meio do povo de qualquer estado do país, e não apenas nos currais e nos antros dos porcos que os expulsam por serem honrados. Simon e Jarbas tem passado, tem presente e sempre terão futuro. Já os canalhas que os traem de forma infame, têm um passado que os condenam, um presente que os desonram e um futuro negro como a cor de suas almas.

E por mais que estes degradados e imbecis atentem contra a ética dos que não admitem chafurdar-se no mesmo charco em que se deliciam, por mais que minta e mistifiquem seus atos nas barganhas do submundo com que se movem, não conseguirão apagar as manchas de um caráter que não possuem, de uma honra que seus atos negam existir, e de uma integridade moral que não conseguirão comprar. A história, no devido tempo, saberá, mais do que os atos imundos com que se banqueteiam no covil de suas pocilgas, mostrar a sordidez das personalidades demoníacas dos traidores da representação popular.

Ao serem eleitos para os seus atuais mandatos, não lhes foi outorgada procuração nem para delinqüir nem para agirem feito canalhas, e que por serem o tanto que são, não merecerão nenhuma condescendência. Para Simon e Jarbas, o amanhã saberá sorrir na devida justeza de suas honras. Para os que os traíram, a história mostrará os canalhas que são e o quanto são.

Fábrica do racismo

Demétrio Magnoli (*), Estadão

"A nação é um plebiscito cotidiano" Ernest Renan, 1823-1892

Rita de Cássia Camisolão, coordenadora do "Programa de Educação Anti-Racista" da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que utilizará pela primeira vez um sistema de cotas no seu vestibular, reuniu-se há pouco com estudantes de escolas públicas para prestar esclarecimentos sobre as regras do sistema. Confrontada com a questão de saber como devem proceder os jovens com "fenótipo pardo", mas certidões de nascimento que os identificam como "brancos", fulminou: "O documento comprovatório da opção do cotista é a autodeclaração, não a certidão. O que importa é a aparência."

Está claro? Mais ou menos, pois nada é o que parece quando se trata de atribuir rótulos raciais às pessoas. Na Universidade de Brasília (UnB), também é a "aparência" que importa - mas uma aparência interpretada por sábios acadêmicos e militantes de movimentos negros, congregados em tribunais raciais que até há pouco se dedicavam à análise de fotografias dos candidatos, mas agora preferem apenas submetê-los a "entrevistas identitárias". Na UFRGS, ao contrário, a aparência do candidato é definida pelo próprio candidato, o que implica uma "fluidez racial" muito maior: "negros" da UFRGS podem bem ser "brancos" da UnB.

Na UFRGS, separaram-se 30% das vagas para egressos de escolas públicas, sendo metade delas (15% do total) reservadas para "negros". Segundo dados do IBGE, baseados no critério da autodeclaração, 7% dos habitantes do Rio Grande do Sul são "pardos" e 4% são "pretos" - ou seja, na novilíngua da reinvenção das raças, os "afrodescendentes" representam 11% da população do Estado. Eis o motivo pelo qual a UFRGS optou pela "fluidez racial": os fanáticos da raça pretendem "retificar" o perfil demográfico rio-grandense, fabricando "afrodescendentes" nas consciências e nas estatísticas. Pode-se apostar sem risco na expansão da parcela de "pardos" e "pretos" nos próximos censos, especialmente entre jovens em idade pré-universitária.

Raças humanas não existem, a não ser como construções políticas e sociais, "uma das formas de identificar as pessoas em nossa própria mente" (Thomas Sowell). Sem a intervenção do Estado, os brasileiros tendem a borrar o conceito de raça, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pela expansão estatística dos "pardos" (de 21% em 1940 para 43% em 2006) e pela retração dos "brancos" (63% para 49%) e dos "pretos" (15% para 7%). Os nossos fanáticos da raça - que são, como tantos antecessores, fanáticos da "pureza racial" - projetam reverter essa tendência e fabricar um País polarizado entre "brancos" ("eurodescendentes", na sua linguagem abominável) e "negros" ou "afrodescendentes".

Produzir a bipartição racial da nação - essa é a função das cotas raciais nas universidades. Seus promotores a ocultam sob o pretexto de promoção da inclusão social, um objetivo que figura quase como consenso nacional, mas não têm nenhum interesse em políticas de qualificação do ensino público e repudiam as medidas transitórias adotadas por universidades que oferecem oportunidades especiais para candidatos provenientes de escolas públicas, sem distinção de cor.

Na UnB, dínamo principal da fábrica das raças, o sentido das coisas é cada vez mais evidente. Diante da desmoralização do método fotográfico de certificação racial, a Reitoria decidiu investir todas as fichas nas entrevistas. O método equivale a um tribunal racial político e psicológico. A comissão de entrevistadores se compõe de professores e representantes de ONGs do movimento negro. As perguntas abrangem temas como a percepção de discriminação do candidato, sua atitude diante da questão racial e suas relações com o movimento negro. A "negritude" passa a ser definida pelo potencial de alinhamento ideológico do jovem estudante com o programa racialista dos donos das chaves de entrada na universidade. (Mas, claro, nem tudo é perfeito e os cursinhos saberão preparar os candidatos para oferecerem respostas "certas" aos comissários raciais.)

No limiar das universidades, a mestiçagem real e imaginária dos brasileiros pode ser abolida pelas regras em permanente mutação dos fabricantes de raças. Mas como fazê-lo na escala da nação? O IBGE anuncia um experimento de campo para a introdução de uma "nova classificação de cor" no próximo censo. Aventa-se incluir uma variável de "origem étnica" nos questionários - algo que soa estranho quando já se conhece, por meio da investigação científica, a ancestralidade genética da população. A finalidade, mal ocultada, é fazer surgir, por uma mágica que ainda se busca, uma nação repartida em "brancos" e "afrodescendentes". O mágico presuntivo é José Luís Petruccelli, responsável pelo experimento, que abriu o jogo. "Nós não vamos direto ao assunto, como era feito: vai ter uma introdução." Petruccelli é um intelectual engajado na fabricação de raças. Seus pesquisadores saberão persuadir os entrevistados a formular respostas "certas", isto é, adaptadas ao dogma oficial.

Todos os dias, a nação se refaz pela decisão tácita de cada indivíduo de continuar a viver sob o princípio da igualdade política e jurídica inscrito no pacto republicano. A fábrica das raças e do racismo oferece a proposta de se responder "não" a esse "plebiscito cotidiano". Seus gerentes estão dizendo que há duas nações no Brasil - e que no lugar do princípio da igualdade podemos, no máximo, conviver sob um frágil arranjo diplomático de distribuição de benesses e privilégios entre "nações étnicas" separadas pelo abismo da cultura.Timothy Mulholland, o reitor da UnB, alerta: "Criamos um sistema para jovens negros que, às vezes, é visto por alguns alunos como brincadeira." Ele está certo. Não se brinca com raça ou etnia e as provas disso estão por toda parte - da África do Sul a Ruanda e da antiga Iugoslávia à Malásia.
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* Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP.

De Platão a Mangabeira

Olavo de Carvalho, filósofo, Jornal do Brasil

Depois que os brasileiros tiraram o último lugar entre estudantes secundários de 32 nacionalidades, os progressos da ignorância pátria não cessaram de assombrar o mundo. O "Índice Global de Talentos" das consultorias Economist Intelligence Unit e Heidrick & Struggles mostra que o Brasil é um dos países com menor capacidade de criar ou atrair mentes brilhantes. Num total de 30 concorrentes, estamos em 23º lugar.

Não me venham com as explicações econômicas de sempre. "Nêfte paíf", recordista mundial de professores universitários per capita (um para cada oito alunos), a classe dos intelectuais subsidiados prospera dia-a-dia desde que a USP chegou ao poder com Fernando Henrique e nunca mais saiu de cima de nós. Os dois fatores estão interligados.

À progressiva míngua de talentos corresponde o vigoroso crescimento da máfia intelectual ativista. "Ativista" não quer dizer mentalmente ativo, mas "politicamente participante", isto é, o sujeito que tem a generosidade de ocupar quantos cargos públicos lhe ofereçam, de embolsar todas as verbas estatais disponíveis e de assinar todos os manifestos que se publiquem em favor de pessoas envolvidas solidariamente nas duas tarefas anteriores.

Desde o tempo de O imbecil coletivo, já documentei tão amplamente a inépcia grotesca das figuras mais badaladas da intelectualidade nacional, que oferecer novas provas seria redundância. Mas não resisto a apontar o exemplo do professor Roberto Mangabeira Unger, que de certo modo condensa na sua desengonçada pessoa todo esse fenômeno sociológico.

Outro dia, rememorando Platão, escrevi que filósofo é o indivíduo que tenta encontrar um princípio de ordem na sua própria alma e então - só então - diagnosticar ou mesmo tentar curar a desordem do mundo. Com essa idéia na cabeça, tomei um susto quando li a declaração do supracitado Mangabeira: "Para ajudar a transformar o Brasil, em primeiro lugar tenho que transformar a mim mesmo".

Será que o Mangabeira virou filósofo após tê-lo parecido tão bem?, perguntei. Na continuação, porém, o iluminado esclarecia o sentido da transformação interior a que almejava: "Sou um homem sem charme num país de charmosos. Isso é uma séria complicação. Eu preciso aprender a ter charme".

Platão, logo após seu fracasso político juvenil, descobriu que não estaria apto a orientar governantes enquanto não encontrasse dentro de si a raiz que o ligava ao fundamento último da existência. Tal foi a meta a que dirigiu seus esforços de uma vida inteira. O guru presidencial, em contraste, sente que para o desempenho de suas altas responsabilidades não lhe falta senão o que pode haver de mais exterior e efêmero. Sem querer, ele enuncia aí o princípio supremo da pedagogia filosófica nacional, que Machado de Assis já havia resumido na "Teoria do Medalhão": o ser é nada, o parecer é tudo. Tal é a distância que separa Atenas de Brasília.

Guiada por tipos que não são nem mesmo o Mangabeira Unger mas aspiram a sê-lo quando crescerem, a inteligência brasileira entrou em parafuso, veio ao solo e, rompendo-lhe a superfície, mergulhou na treva infernal da estupidez auto-satisfeita. Desde então nossas universidades, sustentadas pelo dinheiro público, despejam anualmente no mercado milhões de imbecis qualificados para a devoção a Che, o consumo de drogas e o culto emocionado da sua própria superioridade moral, medida pela raiva assassina que sentem do restante da espécie humana. Nessas condições, a educação nacional, hoje em dia, só se distingue do crime organizado porque o crime é organizado.

Vendo chifres em cabeça de cavalo...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O ex-deputado federal, e ex-ministro todo poderoso do tempo da ditadura militar, é bom que se diga para não cair no esquecimento, publicou na Folha um artigo intitulado “Malthusianismo”, em que tenta mostrar ao mundo que todos os críticos aos programas de bio-combustíveis, quando fazem alerta para a possibilidade de que a expansão do programa pode reduzir a plantação de alimentos estão errados, e somente os apóstolos do bem, sentados em cima de imensos canaviais, estão certos.

Ao tempo em que Delfim mandava e desmandava, dava as cartas para um governo inteiro, ele adorava brincar com estatísticas. Como somente ele tinha acesso aos dados, se punha a despejar aos ouvidos de seus interlocutores, uma montanha de números que tinham o dom de aquietar os críticos. Mas neste tempo, é bom lembrar, o país vivia o império da censura. Portanto, não se podia contrariar os “números oficiais’ sob pena e risco de não se ter uma segunda chance. Ou se concordava, ou se concordava. Nada além disso.

Hoje, com o advento tanto da redemocratização do país e o fim da censura, como as maravilhas que a internet nos permite em relação `pesquisa de dados, fica mais difícil para os embromões despejarem suas teorias sem base alguma. Hoje, já podemos contestar números falsos, mesmo que eles sejam apresentados pelo mago Delfim.

No seu artigo ele se coloca contrariado com os críticos do etanol, principalmente aqueles que teimam em dizer que a expansão do combustível derivado da cana de açúcar, reduzirá o volume de alimentos plantados, sejam em quantidade seja em área plantada. E lá se3 põe Delfim a desfiar uma infinidade de números. Contudo, ontem mesmo suas ‘informações” foram desmentidas pelo excelente publicado na mesma Folha, e que aqui reproduzimos, escrito por Aparecida de Moraes e Silva, demonstrando claramente que já está ocorrendo redução nas áreas plantadas e destinadas à produção de alimentos. A conseqüência, nem é difícil de se chegar até ela, será, em futuro breve, que os preços dos alimentos tenderão a subir, isto se o tempo ajudar e não vier provocar, além da elevação dos preços, a escassez, aumentando ainda mais o custo ao consumidor.

Além disso, o que se lê nos alertas feitos por especialistas e ambientalistas não são previsões apocalípticas. Tratam-se apenas de alertas para uma possibilidade real. Se de parte de alguns o viés ideológico pode pautar a opinião deste ou daquele, isto em nada invalidade que outros estudiosos possam prever uma possibilidade bastante concreta sim de que a expansão no uso de bio-combustíveis por inúmeras razões de mercado, de lucratividade, de ocupação de espaço, e até pelos inúmeros incentivos como forma de atração tem sido lançados no mundo todo, tudo isto pode reduzir a oferta de alimentos, com conseqüente redução de área plantada. O que, conforme vimos acima, e também no excelente artigo de Aparecida de Moraes já ficou evidenciado.

Deste modo, seria oportuno que Delfim Neto, antes tão cuidadoso em suas análises, parasse de ver chifres em cabeça de cavalo, e até procurasse melhor se informar a respeito. Ficaria surpreso em ver que o “viés ideológico” que ele imagina, tem cores muito mais de realidade do que de ficção.

Além disso, seria importante que o ex-deputado se inteirasse melhor e se detivesse em analisar o caso dos bio-combustíveis no campo da pesquisa. Ficará surpreso em constatar que já estamos ficando para trás. Neste campo está faltando investimento. E ele é importante já que é a tecnologia que permite reais ganhos numa atividade em que os produtores historicamente é quem menos recebe compensação por sua atividade.

A seguir o artigo do Delfim.

Malthusianismo

Uma grave ameaça pesa sobre a produção dos biocombustíveis. Movimentos sociais com objetivos ideológicos, ambientalistas honestos, mas desinformados, analistas bem-informados, mas com viés malthusiano, chefes de governo prisioneiros de sua situação e até a ONU insistem na falsa idéia de que eles vão reduzir a oferta de alimentos. No caso brasileiro, a ameaça é claramente falsa. A área total do Brasil é de 851 milhões de hectares, dos quais 463 milhões (54%) são ocupados por áreas preservadas (inclusive a floresta amazônica); 220 milhões (26%) são ocupados por pastagens; 72 milhões (9%) são áreas cultivadas (6 milhões de hectares pela cana) e 96 milhões (11%) são potencialmente cultiváveis.

É preciso enxergar um fato importante: a agricultura é o único setor da economia onde milhões de produtores, individualistas e desorganizados, enfrentam uma estrutura oligopolista de compra, o que significa que transferem potencialmente para os consumidores todos os seus ganhos de produtividade. Isso explica a secular redução dos preços agrícolas com relação aos preços industriais. Apenas potencialmente porque, por outro lado, a estrutura oligopolista enfrenta milhões de consumidores, o que lhe dá um enorme poder na formação dos preços.

Os ganhos de produtividade do setor agrícola são o resultado do desenvolvimento da seleção genética, dos transgênicos, das técnicas de cultivo e da eficiência dos fertilizantes, e não há menor sinal de que tais avanços vão arrefecer. Pelo contrário, em alguns setores, como o do etanol e do biodiesel, os avanços genéticos que aumentam a produtividade por área e os avanços dos processos químicos e biológicos para o aproveitamento de toda a biomassa na extração de combustível estão à vista.

É claro que o aparecimento de um novo "produto" tende a alterar todos os preços relativos. Isso aconteceu, por exemplo, quando o ex-presidente do Banco do Brasil Nestor Jost, em 1968, convenceu o governo de que o feijão-soja tinha futuro. É ridículo imaginar que, num mercado livre, a alteração dos preços relativos possa ser a causa da inflação (que exige preços crescendo). Os ganhos de produtividade por área na agricultura e na pecuária vão liberar terra sobre a qual avançarão as novas culturas. Concretamente: o Brasil usa hoje 1/3 da terra que usava há 30 anos para produzir a mesma quantidade de álcool. Daqui a 30 anos, usará, provavelmente, menos de 1/9...

O único risco real que corre o projeto de Lula é a ameaça do seu próprio governo, se não se entender que há um claro conflito de interesse entre a Petrobras e os biocombustíveis.

Exército pode retirar arrozeiros da Raposa Serra do Sol

Agência Brasil

O Exército brasileiro poderá participar da retirada dos arrozeiros que ainda permanecem na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A avaliação é do general Augusto Heleno Pereira, responsável pelo Comando Militar da Amazônia (CMA).

O general disse que o Exército poderá entrar em ação se for acionado pelo governo federal. Isso porque, segundo o general, o caso representa uma operação de segurança pública.

- A questão da retirada dos arrozeiros da reserva já está em nível de governo federal e, como tal, não temos mais o que discutir sobre a decisão. O que nos compete, do ponto de vista legal, é proporcionar apoio logístico para a operação, que ainda não teve data nem definição quanto ao que vai precisar do CMA. É uma operação de segurança pública e, portanto, afeta aos órgãos responsáveis pela segurança pública, e, dependendo dos meios que nos forem solicitados, teremos condições ou não de apoiar - avaliou o general.

Apesar da declaração de que não há mais prazo para permanência dos arrozeiros na área em Roraima, feita pelo comitê gestor responsável pela desocupação, a Polícia Federal (PF) no estado afirma que ainda não recebeu nenhuma ordem para retirada dos não-índios do local.

De acordo com a assessoria de comunicação da PF no estado, não está programada nenhuma ação específica dos policiais no momento. Segundo a assessoria, para uma ação mais rígida para retirada dos não-índios do local precisaria existir uma ordem do Ministério da Justiça, ao qual o órgão federal em Roraima está subordinado.

A briga entre arrozeiros e indígenas pela posse de terras no norte de Roraima, onde foi homologada a reserva, já dura mais de dois anos. Teve início quando a demarcação foi oficializada pelo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2005. A lei determina que a posse dos quase 2 milhões de hectares da reserva seja dos 18 mil indígenas que vivem na região.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o processo de reassentamento dos não-índios da reserva vem sendo realizado desde o ano passado e, para permitir a continuidade dos trabalhos dos rizicultores em outras terras, uma área de 24 mil hectares estará à disposição desses produtores.

Senado brasileiro homenageará o “porco fedorento”.

Faz todo sentido !
Reinaldo Azevedo

Acreditem!
No próximo dia 23, o Senado brasileiro prestará uma homenagem ao porco fedorento. Isto mesmo: haverá uma sessão especial em memória do assassino Che Guevara. Parece-me ok. Muitos senadores ficariam melhor num chiqueiro imundo. O autor da proposta, aprovada celeremente por Tião Viana (PT-AC), que presidia a Mesa, é José Nery, do PSOL (PA).

Informa, erradamente, o site do Senado: “No dia 8 deste mês, o assassinato de ‘El Che’ pelo exército boliviano, com o apoio da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, completa 40 anos.” Ele foi capturado no dia 8, mas executado no dia 9. O senador “psoliano” não teve dúvida e não perdeu a chance de dizer uma estupidez: “Tratava-se de cumprir uma missão planejada, ao arrepio da soberania boliviana, por uma potência intolerante obcecada pela idéia de derrotar a revolução cubana e de impor aos países latino-americanos regimes políticos absolutamente servis aos seus interesses estratégicos”.

Não! É o contrário. Os EUA colaboravam com o governo legal da Bolívia. Quem se intrometia nos assuntos internos do país, com dinheiro de Cuba — satélite da URSS —, era Che. Como sempre, a verdade é o contrário do que diz um esquerdista.

Não! Não direi que isso prova — ao contrário do que dizem os boquirrotos — a inexistência de direita no Senado e no Congresso. Nem exijo tanto. A provação dessa homenagem evidencia que a própria cultura democrática ainda não está devidamente entronizada no Parlamento brasileiro. Mesmo os que sabem que Guevara foi um assassino asqueroso silenciam. No dia 23, ouvir-se-ão as apologias, e posso antever que não se levantará uma única voz para lastimar a biografia de um vagabundo que torturou, mandou matar e matou a sangue frio.

Cuba, que vive a “utopia” que Guevara ajudou a criar, executa prisioneiros sem julgamento, prende jornalistas e artistas e reprime qualquer forma de oposição. A democracia e o pluripartidarismo brasileiros, que permitem a existência, no Brasil, de um PSOL, inexistem na ilha.

Alguns tolos dirão: “Que importância tem isso? Quem liga pra isso? Só mesmo um direitista como você!” Pois é. Que digam. Mas eu asseguro que a homenagem a Che é um símbolo e remete à raiz de nossos problemas. O PT é caudatário da crença de que, se o sujeito luta “por justiça” (ainda que isso seja mentira), então tudo lhe é permitido. No caso de Che e de outros esquerdistas, era-lhes facultado matar em nome da convicção. No caso dos nossos esquerdistas, mais espertos e menos “idealistas”, é-lhes facultado mentir, trapacear e roubar.

Edital proíbe propaganda...

MAS MEC MANTÉM LIVRO DE HISTÓRIA QUE FALA DO FOME ZERO


Artigo de Demétrio Weber, em O Globo online, leiam, em seguida comentaremos.

O Ministério da Educação (MEC) proíbe que livros didáticos distribuídos pelo governo às escolas públicas façam propaganda político-partidária, mas, como mostrou artigo do jornalista Ali Kamel na terça-feira no GLOBO, o livro "Projeto Araribá - História - Ensino Fundamental - 8", para estudantes da 8ª série, que será distribuído a escolas públicas, reproduz texto do Instituto de Cidadania, do PT, sobre o Fome Zero - um programa que nem vingou. Para a comissão de avaliadores que orienta as compras do MEC, a obra não está nessa situação.

A proibição de propaganda partidária em obras didáticas consta no edital do Programa Nacional do Livro Didático de 2008, que definiu regras para a compra de 128 milhões de exemplares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do MEC, um investimento de R$ 746 milhões em 2007.

Nas páginas 254 e 255 da edição destinada às escolas públicas, num subcapítulo sobre fome, o livro trata do Fome Zero, lançado pelo presidente Lula em 2003. E apresenta quatro parágrafos do documento "Projeto Fome Zero - Uma proposta de política e segurança alimentar para o Brasil", informando que se trata de texto com "propostas elaboradas pelo Partido dos Trabalhadores em 2001".

" Não li e não opino (Ministro da Educação, Fernando Haddad) "

O ministro Fernando Haddad, porém, não quis entrar na polêmica:

- Não li o livro e não vou opinar. Por questão ética, não podemos induzir a escolha do livro didático.

Haddad destacou que os avaliadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, contratada para analisar obras que serão distribuídas em 2008, não viram problema na reprodução do texto sobre o Fome Zero e aprovaram a inclusão da obra no Guia do Livro Didático 2008. O catálogo é enviado às escolas para que os professores e o diretor escolham os títulos que receberão no ano seguinte. A pedido de 13 mil diretores, o MEC adquiriu 1,1 milhão de exemplares, ao custo de R$ 5,6 milhões.

Haddad defendeu o processo de avaliação, que disse ser impessoal. Segundo o ministro, esse modelo garante imparcialidade e evita censuras.

- A tutela do Estado é ante-sala do arbítrio - afirmou.
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A fala do ministro Haddad afirmando que “não li e não comento” é de imbecilidade dolorosa. Quanto mais ainda, se considerarmos que Haddad é ministro da Educação. Ora, se alguém levanta suspeitas sobre um livro pago pelo MEC, a pasta de Haddad, e de que tal livro contém texto de propaganda partidária, o mínimo que a responsabilidade impõem é informar-se da veracidade do que a crítica está apontando ou não. Não é simplesmente dar as costas e dizer “isto não é comigo”. Ora convenhamos, faz o quê então o senhor Haddad, figuração ? Teatro mambembe? Isto, meu caro, em qualquer lugar sério do mundo, é uma atitude omissa e irresponsável da parte de alguém pago pela sociedade para cumprir uma função pública, e se omite diante de suspeitas de irregularidades igualmente bancadas com dinheiro público.

Aliás, demonstramos aqui ontem em depoimentos de professores da rede pública, que o critério que o ministro afirma ser o empregado pelo MEC para o “patrocínio” de livros didáticos não é verdadeiro. Diz Haddad que “não podemos induzir a escolha do livro didático”. Pois, então, meu senhor, poderia fazer a gentileza de ao menos fiscalizar para não se empurrar porcaria com selo de qualidade para os alunos das escolas públicas ?

Quanto a afirmação de que a “tutela é a ante-sala do arbítrio”, melhor seria aplicá-la a si mesmo, quando permite que livro didático seja distribuído com conteúdo mentiroso e mistificador, manipulador de fatos históricos, inclusive reconhecido pelo próprio editor, e mais, com descarada propagando político-partidária. Isto sim é arbítrio puro e genuíno, por que nem na ante-sala se encontra.
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E saiba o senhor Haddad que, com arrogância, não conseguirá infiltrar um processo de imbecilização e idiotia no pensamento dos nossos filhos. Estamos vigilantes porque, afinal, é o nosso dinheiro que está bancando esta farra e esta “esperteza” depravada e indecorosa

Por que o Brasil de Lula não pode dar certo

por Paulo Moura, cientista político, site Diego Casagrande
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Se a próxima eleição para presidente da República fosse hoje, e Lula fosse candidato a mais um mandato, o petismo se reelegeria. O PT aposta no que há de mais atrasado na sociedade brasileira e se dá bem. Num cenário de instabilidades permanentes, instauradas pelas transformações de uma sociedade que se globaliza e atropela as estruturas de sustentação da sociedade do passado recente, o medo do novo aterroriza quem não entende o que se passa e não está preparado para se libertar das amarras escravizantes do paternalismo estatal. O Brasil patrimonialista preserva a cultura do Estado-pai desde os tempos do mercantilismo vigente quando da sua descoberta pelos portugueses, no início do século XVI.

A força do Estado brasileiro decorre das circunstâncias que marcaram a chegada dos portugueses aqui. Um imenso território quase desabitado e cheio de riquezas naturais oferecia enormes oportunidades para o saque e o enriquecimento rápido de indivíduos que, por força da abundância de matérias primas em estado bruto, não precisavam manufaturar e agregar valor ao que extraíam da natureza para enriquecer. Bastava-lhes saquear e revender na Europa as riquezas aqui abstraídas. A população nativa da América tropical também padecia desse mal e não se desenvolveu como as culturas andinas, pois não havia frio que lhes ameaçasse a subsistência fácil com base na coleta, na caça e na pesca, apenas. Herdeiros dessas facilidades, permanecemos deitados eternamente em berço esplêndido ao som do mar e sob o azul do céu profundo, a espera de que a prosperidade nos seja concedida como benesse, por um Deus que pensamos ser brasileiro, apesar de as escrituras sagradas dizerem que o povo escolhido é outro.
Sem espírito empreendedor e vivendo do extrativismo, o Brasil nasce como empreendimento do Império mercantilista português, que dá início pela fundação do Estado à estruturação de uma sociedade no território recém descoberto e não desbravado. Assim nasce, também, a cultura do menor esforço que, até hoje, atrasa o desenvolvimento nacional. Ocupar posições no Estado colonial era – e é até hoje - atalho para o enriquecimento rápido. As elites econômicas e políticas nacionais nascem do vício e não da virtude. E a plebe também. Para que trabalhar se podemos coletar, caçar e pescar uma bolsa esmola e um seguro desemprego?

A permissividade com esse tipo de conduta está arraigada na mentalidade do brasileiro de tal forma, que a ruptura com a cultura mercantilista é empreitada hercúlea. Uma teia de interesses compartilhados pela elite e pela plebe se articula para preservar a teta que lhes sustenta à custa de quem escolhe a liberdade e busca a prosperidade pelo trabalho. Transitamos das origens agrárias e extrativistas do período colonial para um modelo urbano e industrial patrocinados pela ditadura do Estado Novo fundado pelo "pai dos pobres", Getúlio Vargas, em quem Lula se espelha com orgulho e soberba. JK e os militares de 1964 deram novo impulso e atualidade ao modelo perene, que Lula se encarrega de recauchutar para a sobrevida no mundo da economia globalizada, aberta e competitiva.

O novo paradigma de produção e comunicação subjacente às transformações da sociedade contemporânea é incompatível com o capitalismo tardio e de perfil mercantilista e patrimonialista vigente e revigorado pelo poder sindical petista. Tal como na Alemanha da transição do século XIX para o século XX, no Brasil, não é a "burguesia" que comanda os destinos políticos da nação, segundo prescrevia o fracassado engodo marxista. Aqui é a corporação burocrática do setor público quem comanda a sociedade e o mercado a partir do Estado.

A lógica comportamental das corporações burocráticas está presente em todas as organizações originadas no modelo de gestão nascido com o trabalho especializado da era industrial, geridas por complexos organogramas cheios de escaninhos comandados por especialistas em intermediação. Max Weber, criador do conceito de patrimonialismo, preocupado com o poder da burocracia prussiana que comandava a sociedade alemã de seu tempo, desenvolveu uma Teoria da Burocracia na qual mapeou as distorções e danos que esse modelo pode causar à sociedade. Ao longo do século XX as corporações burocráticas expandiram seus tentáculos em direção ao controle das organizações públicas e privadas. O nazismo, o fascismo e o comunismo foram expressões do poder estatal total e totalitário das corporações burocráticas sobre a sociedade industrial moderna.

Essa matriz sistêmica é incompatível com os modelos de gestão das organizações contemporâneas. A lógica que rege o funcionamento dos sistemas tecnológicos de produção e comunicação não se coaduna aos organogramas e fluxogramas burocráticos. A compressão da relação tempo-espaço provocada pela comunicação em tempo real, acelera a circulação das informações no sistema. A alta capacidade de armazenamento e processamento dos computadores aumenta exponencialmente o volume das informações em circulação.

Com isso, a competição pelo poder e pela riqueza transferiu-se das mãos de quem tem matérias primas baratas e mão-de-obra inculta, para as mãos de quem pesquisa e descobre conhecimentos novos e corre na frente para vendê-los. Criatividade, velocidade para inovar a responder demandas e flexibilidade para adaptação a uma realidade cambiante e veloz são imprescindíveis à competição pelo poder e pela riqueza sob essa realidade.

Desconcentrar e distribuir poder, eliminar a distância e os obstáculos entre os decidem e os que fazem, conferir autonomia aos nodos das redes de produção e comunicação cobrando-lhes criatividade e conhecimento tornou-se regra nas organizações privadas. Cabe ao Estado adaptar-se a essas mudanças. Aliás, a incapacidade dos regimes socialistas acompanharem essa mudança é uma das principais causas do seu fracasso.

O "programa de governo" que Lula aprofunda nesse segundo mandato caminha a passos largos e em ritmo acelerado na contramão dessas mudanças. Mas os beneficiários de curto prazo da compra generalizada de apoios que Lula patrocina junto à maioria ignorante que o apóia, e a burrice de outros tantos membros da elite empresarial, impede-os de perceber o prejuízo de médio e longo prazo dessa escolha errada.

Equador amplia participação nos lucros das petroleiras

BBC Brasil
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O presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou nesta quinta-feira a ampliação da participação do Estado nos lucros das petroleiras estrangeiras em operação no país.

Um decreto assinado pelo presidente obriga essas empresas - entre elas a brasileira Petrobras - a repassar ao governo equatoriano 99% dos lucros acima de um valor pré-determinado em contrato. Pela lei atual, em vigor desde o ano passado, as empresas repassam 50% ao governo.

"O governo da revolução cidadã considera que é insuficiente que o Estado equatoriano receba 50% das receitas extraordinárias dos contratos de participação como ocorria em anos anteriores", disse o presidente equatoriano, na cerimônia de assinatura do decreto.

Correa disse que no próximo dia 15, o ministro de Minas e Petróleo, Galo Chiriboga, deverá se reunir com as companhias afetadas "para estabelecer a nova política petroleira do país".

"(A nova política) que começa ratificando que o petróleo é de todos os equatorianos e que jamais voltaremos a permitir perder a propriedade do mesmo", disse Correa.

Surpresa
Segundo o correspondente da BBC Daniel Schweimler, o anúncio pegou as empresas de surpresa.

Críticos do governo de Correa acusam o presidente de copiar medidas "radicais" promovidas pelo líder da Venezuela, Hugo Chávez.

Em maio, o governo venezuelano assumiu o controle acionário e operativo das empresas transnacionais que operam na faixa do rio Orinoco, considerada uma das maiores reservas petrolíferas do mundo.

O governo equatoriano, no entanto, nega que pretenda nacionalizar as petroleiras que atuam em seu território.

A produção de petróleo no Equador é de mais de 500 mil barris diários.

Além da Petrobras, operam no Equador as companhias Repsol-YPF, Perenco, Andes Petroleum e City Oriente.

ENQUANTO ISSO...

Grupo ligado à Funasa é feito refém por índios em Roraima
da Agência Folha

Um grupo de 11 prestadores de serviço para a área de saúde da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) foi feito refém em uma aldeia dentro da terra indígena ianomâmi, em Roraima. Duas aeronaves que transportavam os funcionários foram impedidas de deixar a área.

Segundo a fundação, o grupo estava a bordo de duas aeronaves na região de Alto Alegre (86 km de Boa Vista) quando foi impedido por índios ianomâmis de deixar o local.

Os funcionários, segundo nota da Funasa, foram impedidos de sair por causa de atraso na liberação de recursos para convênio com a Fundação Universidade de Brasília.

De acordo com a nota, "a liberação dos recursos referentes à parcela 12ª do convênio firmado pela Funasa com a Fundação Universidade de Brasília para a prestação de serviços de assistência à saúde na área ianomâmi ocorreu hoje [ontem]. O valor total repassado é de R$ 2,8 milhões".

A fundação, por meio da assessoria de imprensa em Brasília, informou que por volta das 19h40 (horário de Brasília) os funcionários foram liberados.


Enquanto isso...

Índios são presos em Rondônia com 24 pedras preciosas
da Agência Folha

Dois índios foram presos ontem em Porto Velho (RO) com 24 pedras preciosas com características de diamantes. O material foi extraído da reserva indígena Roosevelt, onde, em 2004, 29 garimpeiros foram mortos por índios cinta-largas em razão de disputas por jazidas de diamantes.

Os dois índios --Vanderley Assiry, da etnia mequém, e Raimundo Cinta-Larga-- foram detidos quando negociavam as pedras com dois compradores em um hotel próximo à rodoviária da capital do Estado, informou a Polícia Federal.

Os quatro foram indiciados por crimes de exploração de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa, e pelo crime de extração de recursos minerais sem autorização. Após pagamento de fiança eles foram liberados.

As prisões ocorreram após informações repassadas pela Base Operacional da Polícia Federal na reserva Roosevetl.

Em junho, uma policial rodoviária federal foi presa na região de Pimenta Bueno (515 km de Porto Velho) transportando ilegalmente 102 diamantes.


*** COMENTANDO A NOTÍCIA; Os índios não praticam apenas este tipo de contrabando. Se a Polícia Federal intensificar suas buscas, encontrará todo o santo alguma tribo contrabandeando de tudo, da madeira nobre no meio da floresta, à minerais nobres extraídos do sub-solo. Apesar da imensidão exagerada de terras que já foram doadas aos povos indígenas, todo o dia os jornais noticiam a morte de índios por desnutrição. Ou seja, eles não usam as extensas propriedades doadas pelo Estado brasileiro para plantar e tirar seu sustento. Usam-nas para piratearem e contrabandearem riquezas do país. E ainda assim, conforme noticiamos nesta edição, vocês vão ler notícia dando conta da operação que o governo está ordenando ao Exército para desocupação de agricultores na Reserva Raposo do Sol, que foi criada, é bom que se diga, depois que estes agricultores lá já se encontravam há dezenas de nos, e num estado que não existem livres mais do que 12% de área útil disponível ao homem branco comum para morar, viver e trabalhar. Um dia ainda o país se arrependerá amargamente destes privilégios exagerados que estão sendo concedidos aos povos indígenas. Até porque, como se vê, além de praticarem seqüestros com a manutenção de pessoas em cárcere privado, além da chantagem que usualmente empregam para arrancarem indevidamente outros tantos privilégios, a preocupação deles é arranjarem dinheiro para viver por outros métodos que não o trabalho como os demais brasileiros são obrigados.