quarta-feira, maio 30, 2007

Invasão de direitos

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Enquanto a mídia ostensiva, feita por jornalistas, dedica amplos espaços para duvidar das explicações de Renan Calheiros, nos bastidores de parte dos meios de comunicação a conversa é outra. Associações de classe das elites, grandes empresários e até empreiteiras tramam junto com os barões da imprensa vibrar o golpe de graça nos direitos que sobraram aos hoje enfraquecidos e intimidados assalariados.

Já começaram faz muito, mas vem por aí intensa blitz em favor de três reformas destinadas a estabelecer a prevalência final do capital sobre o trabalho. Querem levar o presidente Lula a um beco sem saída, no qual, aliás, ele já se encontra, pela votação ainda este ano das reformas tributária, previdenciária e trabalhista.

Isoladamente, nada existe contra o aprimoramento desses três setores da vida nacional, que apresentam deficiências óbvias, mas, vistos em conjunto, assemelham-se ao assalto definitivo às já perfuradas muralhas onde se defende o cidadão comum. Porque em termos de reforma tributária, vale repetir, imprescindível pelo volume de abominável carga fiscal, farão prevalecer a máxima de que "mais gente deve pagar impostos, para que todos paguem menos".

Todos quem, cara-pálida? Levar remediados e até miseráveis a pagar o que jamais pagaram, por impossibilidade material, significa fazer recair sobre as massas e a classe média baixa uma obrigação restrita aos andares de cima. Uma divisão singular, que só vai beneficiar as minorias. Quanto à reforma previdenciária, o objetivo é o mesmo. Limitar ainda mais aposentadorias e pensões para enfrentar o nunca provado déficit da Previdência Social.

Além de pretenderem tornar infernal a vida futura dos que ainda não se aposentaram, limitando seus benefícios a menos do que o salário mínimo. Tem coisa pior, pois o ministro da Previdência Social, dias atrás, sugeriu suspender as pensões das viúvas jovens e sem filhos. Elas que procurem casar de novo, ou, quem sabe, rodar bolsinhas por aí.

No fundo, querem desmontar o sistema previdenciário público, favorecendo o sistema privado que lhes renderá lucros vultosos. Por que mesmo se desse prejuízo, a providência pública justificar-se-ia por conta da teoria dos vasos comunicantes. Governo não é para dar lucro, como as empresas, até porque existem impostos para compensar os prejuízos.

Da reforma trabalhista, nem há que falar. A intenção das elites é parcelar em doze vezes o décimo-terceiro salário e as férias remuneradas, de modo a fazê-los desaparecer em poucos anos, dada a sucessiva perda do poder aquisitivo dos salários. Outra meta é suprimir da Constituição a multa de 40% sobre demissões imotivadas. Até mesmo acabar com a obrigação do pagamento de horas extraordinárias, substituindo-as por folgas intermitentes que ninguém quer. Para diminuir o encargo exagerado das empresas nas folhas salariais, pretendem mesmo transferir a diferença para o assalariado...

A trama aí está: enquanto se discutem temas aparentemente mais populares, e nem seria possível evitá-los, é bom tomar cuidado com campanhas mais profundas e mais perniciosas.

Sobre os documentos
A ninguém será dado imaginar que o senador Renan Calheiros tenha apresentado documentos falsos para comprovar que pagou, com seus recursos, a pensão e demais encargos da filha e da gestante. Mereceria atestado de burrice se assim tivesse agido, porque a conseqüência natural da apresentação da papelada seria, como será, seu exame pelo corregedor do Senado e pelo Conselho de Ética.

É claro que as análises serão necessárias e deverão acontecer hoje, se não aconteceram ontem. Mas contestar a defesa do presidente do Senado com base na suposição de falsidade não dá. Sendo assim, a conseqüência natural desse lamentável episódio será, senão o esquecimento, pelo menos o arquivamento.

Sempre ficarão, para Renan, cicatrizes profundas, mas é preciso recorrer ao Evangelho: "Aquele que não tiver culpa que atire a primeira pedra". Pois é. Pessoas públicas não podem ter direito à mesma privacidade do cidadão comum, dizem a lógica e até o bom direito. Afinal, a pessoa pública optou pelo seu destino, seja político, ator, craque de futebol, romancista ou dedicado a outras atividades colocadas sob os holofotes da sociedade. Mas é preciso verificar que Renan Calheiros não é o único político a escorregar, em termos privados. Teve uma filha fora do casamento.
.
Só ele? Existem ex-presidentes e até presidentes que incorreram na mesma prática. Não vamos passar pelo constrangimento de fulanizações, aliás, desnecessárias. Basta atentar que os respectivos pais cuidaram e ainda cuidam de seus rebentos...