A mão que afaga também apedreja

Luiz Eduardo Lopes da Silva, publicado no Primeira Página / DCI
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O governo brasileiro mantém o discurso do patrocínio social e ofende a classe média que a cada dia paga mais impostos
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O título deste artigo é uma estrofe do conhecido soneto Versos Íntimos do festejado poeta brasileiro Augusto dos Anjos. Paraibano, nascido no final do século XIX , o sofrido autor de um só livro — Eu, editado em 1912 — celebrizou-se pelo sincretismo de seus versos, ora simbolistas, ora parnasianos. Rigoroso na forma, vem sendo reeditado continuamente, tornando-se um dos mais lidos poetas brasileiros.
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Pois bem. Lembrei-me da angústia manifestamente expressa no verso transcrito ao ler entrevista concedida pelo senhor secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. O referido funcionário manifestou-se a propósito da solicitação em busca da correção dos valores de dedução do Imposto de Renda. Tais importâncias, quando corretamente admitidas, constituem-se em real diminuição do imposto de renda a pagar que incide, com grande voracidade, sobre a massa assalariada. Excluída a parcela de trabalhadores com menor renda, que são isentos de tal contribuição, o Imposto de Renda incide de acordo com tabela progressivamente maior, conforme aumenta a renda do beneficiário.
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Assim, pagar o imposto de renda, sem qualquer reajuste das deduções admitidas na lei, é ver a cada ano o crescimento do custo do imposto sobre o real valor percebido. Vale dizer: se meu salário aumenta, mas as despesas dedutíveis não têm qualquer reajuste, passo a descontar menos e, conseqüentemente, terei uma base tributável maior, resultando daí mais imposto a ser pago. A tabela é progressiva, não se esqueçam.
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Tudo bem que se diga que a média salarial está crescendo, em decorrência dos aumentos salariais e reajustes decorrentes de acordos coletivos bem negociados pelos sindicatos representativos das diversas categorias. Só que enquanto silencia o governo sobre o aumento do montante dedutível, o que ocorre é que mais pessoas ingressam na faixa superior de tributação, tendo sua carga de impostos aumentada, em parte por ganho real, em parte por perda inflacionária decorrente do não reajuste das despesas autorizadas. O resultado disso se vê a cada mês, com a Secretaria da Receita Federal anunciando sucessivos e acumulados recordes de arrecadação. A cada momento, maior volume de recursos entra no caixa do governo sem que, no entanto, se veja uma real melhoria nos serviços que esse mesmo governo tem por obrigação prestar ao cidadão.
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Já espoliado pela manutenção injusta do valor das deduções, vê-se o brasileiro — especialmente aquele assalariado que compõe a classe média — assoberbado pela necessidade de ainda maiores gastos com serviços básicos que lhe deveriam ser prestados pelo Estado: educação, saúde, transportes, segurança.
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Não há quem não tenha consciência de que a já enormemente tributada renda auferida deve ser atribuída também a gastos para pagamento das mesmas coisas: a escola particular; os planos de saúde e de previdência particulares; o condomínio aumentado para garantir-se um mínimo de segurança nas residências e por aí vai.
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Esses fatos explicam o empobrecimento crescente da classe média .
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Mas voltemos à manifestação do sr. secretário substituto da Receita Federal. Não pretendo imputar-lhe a responsabilidade pela irresponsabilidade das autoridades públicas brasileiras ao longo do tempo. A situação do orçamento nacional, tão deficitário, não vem de agora, mas é fruto de um permanente descaso do Estado para com sua obrigação de atendimento da cidadania.
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Diante dos sucessivos recordes de arrecadação e da imobilidade governamental para ajustar o montante da contribuição à real capacidade contributiva da classe média, saiu-se a autoridade fiscal com pedras nas mãos, atribuindo responsabilidades inexistentes aos contribuintes. Chegou a referir-se aos que pleiteiam o ajuste das deduções como “privilegiados egoístas”, referindo-se ao fato de que apenas uma parcela dos assalariados é contribuinte do imposto de renda.
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Ora, o cargo ocupado pela desrespeitosa autoridade é de livre provimento, isto é, de confiança do Poder Executivo, no caso representado pelo ministro da Fazenda livremente escolhido pelo presidente da República.
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Não lhe é dado pois — porque transitoriamente ocupa uma sinecura pública — ofender o contribuinte que vê-se indignado diante do desperdício da administração, que aumenta gastos a cada momento, inclusive no patrocínio de programas ditos sociais, mas que não o são, porque não têm como objetivo o preparo e a inclusão dos cidadãos.
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O governo brasileiro mantém o discurso do patrocínio social, alardeando uma capacidade de aumento de renda “como nunca se viu neste país”, para usarmos a expressão presidencial preferida. E ofende a classe média que, a cada dia, paga mais impostos e gasta mais com a compra dos serviços que deveria receber como contribuinte e não recebe, além de ter que arcar aumento de arrecadação de outros impostos indiretamente lançados sobre seu consumo de sobrevivência.
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Isso sem contar que, com enorme freqüência, os cidadãos são tributados em excesso e, ao final do ano, quando do preenchimento do “formulário de ajuste” do Imposto de Renda, apuram saldo credor que lhes deve ser devolvido e no entanto atrasam diante de “problemas administrativos” (como ocorreu recentissimamente, quando da devolução em novembro de 2.006 do excesso arrecadado no ano de 2.005).
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A mão que afaga, pois, é a mesma que apedreja.
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Que o senhor secretário substituto da Receita Federal, ao menos, tenha a compostura de reconhecer no cidadão brasileiro o direito de postular melhores condições para atender à carga tributária já excessiva (chegando a 40% do PIB, lembram-se?) sem que seja necessário ofendê-lo como se fosse agressor da motivação estatal ineficiente.
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Se assim não for, ver-se-á a autoridade enfrentando os versos finais do soneto do qual tirei a estrofe com que titulei estas linhas: “Se a alguém causa inda pena a tua chaga. Apedreja essa mão vil que te afaga. Escarra nessa boca que te beija”.