MANAUS - O governo do Amazonas deve apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, ao determinar em 2004 pelo Censo que 1184 quilômetros do estado seriam transferidos para o Acre, teria cometido "equívoco de extrema gravidade, acirrando o litígio entre os dois estados da região Norte". A motivação da Adin vem da reclamação do município de Envira, a 1,215 quilômetros de Manaus, o que mais perdeu área para o Acre, ou 44% de seu território.
"Desde 2006, o município já perdeu R$ 2,5 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios acreanos de Feijó e Tarauacá", afirmou o prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PDT). Desde o início deste ano, segundo Silva, os prefeitos dos dois municípios, Vando Oliveira Silva, de Feijó, e Francismar Pereira, de Tarauacá, têm feito pressão "de terror" junto aos cerca de 7 mil "amazonenses-acreanos" que vivem na área de litígio.
"Vieram (os prefeitos de Feijó e Tarauacá) até ao meu gabinete para reclamar que havia ainda ações do governo do Amazonas na área. Ora, não está decidido ainda a questão do território, não é definitivo", reclamou Silva.
Segundo o prefeito de Envira, os dois prefeitos querem agora assumir a área, "tomando" do Amazonas escolas e outros prédios construídos e que estão na área questionada pelos dois estados. "Encorajaram moradores a ignorarem ordens judiciais do Amazonas e, além disso, estão querendo expulsar agricultores tradicionais da área que agora o Acre quer transformar em reserva ambiental, deixando essas pessoas à míngua", afirmou.
Segundo a assessoria de imprensa do governo do Acre, a administração não iria se pronunciar sobre o assunto por entender que, se o Amazonas tiver alguma dúvida sobre a decisão do IBGE atestada pelo Supremo, que sejam buscadas as medidas judiciais cabíveis.
De acordo com o deputado estadual Luiz Castro (PPS), porta-voz dos três municípios que mais perderam território para o Acre (além de Envira, os mais prejudicados foram Guajará e Boca do Acre), o governo estadual não só estuda a possibilidade da Adin como também que os senadores e deputados federais do Amazonas pressionem o IBGE para uma revisão do Censo.
Na segunda-feira, segundo Castro, haverá uma reunião entre o prefeito do Envira, os nove vereadores do município e os deputados estaduais com a Procuradoria-Geral do Estado para discutir estratégias para uma "ofensiva do Amazonas na questão do litígio".
O processo desencadeador da alteração executada pelo IBGE em 2004 foi para cumprir uma pendência do Supremo desde 1996, de disputa territorial entre o Amazonas, Acre e Rondônia. O STF, na visão do deputado, "comprou" a defesa do IBGE pelo Acre sem ouvir o Amazonas e lançou os novos mapas cartográficos que atenderam às modificações.
As modificações deram nova área aos estados, acrescentando 1.184 mil quilômetros quadrados ao Acre e acarretando a perda de territórios a seis municípios no Sul do Amazonas: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna. O governo do Acre entrou com o processo reivindicando nova demarcação dos limites territoriais com o Amazonas argumentando que as dividas deveriam ser acima da linha "Cunha Gomes", ao Sul do território amazonense.
Para o prefeito do Envira, o IBGE é um dos culpados pelo acirramento do problema, pelo fato de ter fornecido, informações "equivocadas" ao Supremo. "O STF pediu que o IBGE o informasse sobre a quantidade exata de terras que Envira perderia, tendo o instituto remetido a corte federal números dando conta de que o município teria um prejuízo de apenas 4,4% com relação ao seu território, quando, na verdade, as perdas seriam de 44%", afirmou Silva.
"Desde 2006, o município já perdeu R$ 2,5 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios acreanos de Feijó e Tarauacá", afirmou o prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PDT). Desde o início deste ano, segundo Silva, os prefeitos dos dois municípios, Vando Oliveira Silva, de Feijó, e Francismar Pereira, de Tarauacá, têm feito pressão "de terror" junto aos cerca de 7 mil "amazonenses-acreanos" que vivem na área de litígio.
"Vieram (os prefeitos de Feijó e Tarauacá) até ao meu gabinete para reclamar que havia ainda ações do governo do Amazonas na área. Ora, não está decidido ainda a questão do território, não é definitivo", reclamou Silva.
Segundo o prefeito de Envira, os dois prefeitos querem agora assumir a área, "tomando" do Amazonas escolas e outros prédios construídos e que estão na área questionada pelos dois estados. "Encorajaram moradores a ignorarem ordens judiciais do Amazonas e, além disso, estão querendo expulsar agricultores tradicionais da área que agora o Acre quer transformar em reserva ambiental, deixando essas pessoas à míngua", afirmou.
Segundo a assessoria de imprensa do governo do Acre, a administração não iria se pronunciar sobre o assunto por entender que, se o Amazonas tiver alguma dúvida sobre a decisão do IBGE atestada pelo Supremo, que sejam buscadas as medidas judiciais cabíveis.
De acordo com o deputado estadual Luiz Castro (PPS), porta-voz dos três municípios que mais perderam território para o Acre (além de Envira, os mais prejudicados foram Guajará e Boca do Acre), o governo estadual não só estuda a possibilidade da Adin como também que os senadores e deputados federais do Amazonas pressionem o IBGE para uma revisão do Censo.
Na segunda-feira, segundo Castro, haverá uma reunião entre o prefeito do Envira, os nove vereadores do município e os deputados estaduais com a Procuradoria-Geral do Estado para discutir estratégias para uma "ofensiva do Amazonas na questão do litígio".
O processo desencadeador da alteração executada pelo IBGE em 2004 foi para cumprir uma pendência do Supremo desde 1996, de disputa territorial entre o Amazonas, Acre e Rondônia. O STF, na visão do deputado, "comprou" a defesa do IBGE pelo Acre sem ouvir o Amazonas e lançou os novos mapas cartográficos que atenderam às modificações.
As modificações deram nova área aos estados, acrescentando 1.184 mil quilômetros quadrados ao Acre e acarretando a perda de territórios a seis municípios no Sul do Amazonas: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna. O governo do Acre entrou com o processo reivindicando nova demarcação dos limites territoriais com o Amazonas argumentando que as dividas deveriam ser acima da linha "Cunha Gomes", ao Sul do território amazonense.
Para o prefeito do Envira, o IBGE é um dos culpados pelo acirramento do problema, pelo fato de ter fornecido, informações "equivocadas" ao Supremo. "O STF pediu que o IBGE o informasse sobre a quantidade exata de terras que Envira perderia, tendo o instituto remetido a corte federal números dando conta de que o município teria um prejuízo de apenas 4,4% com relação ao seu território, quando, na verdade, as perdas seriam de 44%", afirmou Silva.