A Petrobras terá que pagar mais quatro parcelas de impostos adicionais sobre a produção nos campos bolivianos de gás de San Alberto e San Antonio. Na segunda-feira a estatal depositou a parcela referente a novembro, de cerca de US$ 30 milhões, mas disse que o fazia sob protesto e que iria à Justiça pedir o ressarcimento.
Observadores locais avaliam, porém, que a companhia não terá como reverter a cobrança, instituída por decreto presidencial. O Decreto Supremo 28900A, de 29 de outubro de 2006, determina que o imposto adicional sobre a produção de San Alberto e San Antonio seja cobrado até que os novos contratos de exploração e produção entrem em vigor.
O governo boliviano espera aprovar os contratos ainda este mês, mas depende de aprovação no Senado, controlado pela oposição. Na segunda-feira, o ministro boliviano dos hidrocarbonetos, Carlos Villegas, ficou nove horas tentando convencer os parlamentares de que os contratos são benéficos ao país.
Impostos adicionais
Na avaliação de especialistas, a Petrobrás é a maior prejudicada com os percalços enfrentados pelo governo para fazer vigorar os contratos. Primeiro porque vai pagar mais tempo de impostos adicionais, que deveriam ser extintos no final de outubro. Segundo, porque teve que abrir mão de condições mais favoráveis negociadas após a assinatura dos novos contratos, no dia 28 de outubro.
Uma das primeiras petroleiras a aceitar os novos termos, a Petrobras acabou aceitando um contrato mais duro do que as empresas que negociaram depois, conta uma fonte, principalmente no anexo que determina os critérios contábeis de cada projeto. Depois da assinatura dos contratos, porém, a estatal convenceu o governo boliviano de que deveria ter condições semelhantes às das outras empresas, o que foi aceito.
Esse é um dos pontos criticados pelo Senado, que suspendeu o processo: o governo apresentou um tipo de contrato para aprovação do Congresso mas agora diz que um documento com anexos diferentes é o que vale. Senadores da oposição ameaçam não aprovar a mudança feita e, se a posição prevalecer, a Petrobras e seus sócios em San Alberto e San Antonio terão que cumprir exigências mais rígidas do que outras empresas com atuação no país.
Em reunião na Câmara dos Deputados, Villegas afirmou que os erros encontrados nos contratos não reduzem os benefícios que a Bolívia terá com a nacionalização. O governo tenta aprovar uma lei com os novos anexos aos contratos e propõe ao Congresso uma investigação posterior sobre as razões de os documentos terem chegado com tantos erros.
COMENTANDO A NOTICIA: Desta talvez poucos saibam. É claro, se compreende porque o governo Lula faz tanta questão de preservar determinados assuntos restritos ao conhecimento de seu círculo íntimo. É a história do “o que o povão vai pensar da gente ?”. Realmente, em governos autoritários e ditatoriais, os “segredos de Estado” são muito mais para enganar a população das negociatas protagonizadas pelos governantes. Quanto mais medíocre o governante, mais assuntos são tratados como “segredos de Estado”. No caso do gás boliviano então, chega a ser um acinte que o Congresso até agora não tenha aberto uma sindicância para conhecer o que de fato o governo negociou com a Bolívia, que preços serão reajustados, que mais impostos a Petrobrás terá que pagar, quais as garantias de fornecimento dentro do contratado a Bolívia nos pode oferecer. E finalmente, por que o governo Lula não recorreu a tribunais internacionais para ver cumpridos os direitos da Petrobrás previstos no contrato bem como uma forma de assegurar a indenização justa e devida pela expropriação dos ativos da estatal brasileira. Agora, se sabe ainda que deveremos pagar mais quatro parcelas de impostos adicionais.Seria de se exigir que o governo contratasse uma consultoria independente para apresentar um estudo de viabilidade econômica a partir das mudanças provocadas pelo governo da Bolívia. Diante das enormes carências por que passa o povo brasileiro, o de que menos precisamos é de um governante bancando o bom samaritano com o dinheiro público no exterior, para atender exclusivamente aos seus interesses pessoais de poder, que é o que se vê nesta relação “incestuosa” entre Evo Morales e Lula. Aqui, o que menos interessa é o interesse do Brasil. E não se vê nem a oposição vir cobrar uma satisfação do executivo, muito pelo menos a Justiça interpelar o governo quanto aos prováveis prejuízos e danos que esteja causando ao povo brasileiro com ações nebulosas. Vale lembrar que o Executivo, em qualquer país democrático, tem obrigação de prestar contas de seus atos. Lula não está dispensado de tal comportamento.
Observadores locais avaliam, porém, que a companhia não terá como reverter a cobrança, instituída por decreto presidencial. O Decreto Supremo 28900A, de 29 de outubro de 2006, determina que o imposto adicional sobre a produção de San Alberto e San Antonio seja cobrado até que os novos contratos de exploração e produção entrem em vigor.
O governo boliviano espera aprovar os contratos ainda este mês, mas depende de aprovação no Senado, controlado pela oposição. Na segunda-feira, o ministro boliviano dos hidrocarbonetos, Carlos Villegas, ficou nove horas tentando convencer os parlamentares de que os contratos são benéficos ao país.
Impostos adicionais
Na avaliação de especialistas, a Petrobrás é a maior prejudicada com os percalços enfrentados pelo governo para fazer vigorar os contratos. Primeiro porque vai pagar mais tempo de impostos adicionais, que deveriam ser extintos no final de outubro. Segundo, porque teve que abrir mão de condições mais favoráveis negociadas após a assinatura dos novos contratos, no dia 28 de outubro.
Uma das primeiras petroleiras a aceitar os novos termos, a Petrobras acabou aceitando um contrato mais duro do que as empresas que negociaram depois, conta uma fonte, principalmente no anexo que determina os critérios contábeis de cada projeto. Depois da assinatura dos contratos, porém, a estatal convenceu o governo boliviano de que deveria ter condições semelhantes às das outras empresas, o que foi aceito.
Esse é um dos pontos criticados pelo Senado, que suspendeu o processo: o governo apresentou um tipo de contrato para aprovação do Congresso mas agora diz que um documento com anexos diferentes é o que vale. Senadores da oposição ameaçam não aprovar a mudança feita e, se a posição prevalecer, a Petrobras e seus sócios em San Alberto e San Antonio terão que cumprir exigências mais rígidas do que outras empresas com atuação no país.
Em reunião na Câmara dos Deputados, Villegas afirmou que os erros encontrados nos contratos não reduzem os benefícios que a Bolívia terá com a nacionalização. O governo tenta aprovar uma lei com os novos anexos aos contratos e propõe ao Congresso uma investigação posterior sobre as razões de os documentos terem chegado com tantos erros.
COMENTANDO A NOTICIA: Desta talvez poucos saibam. É claro, se compreende porque o governo Lula faz tanta questão de preservar determinados assuntos restritos ao conhecimento de seu círculo íntimo. É a história do “o que o povão vai pensar da gente ?”. Realmente, em governos autoritários e ditatoriais, os “segredos de Estado” são muito mais para enganar a população das negociatas protagonizadas pelos governantes. Quanto mais medíocre o governante, mais assuntos são tratados como “segredos de Estado”. No caso do gás boliviano então, chega a ser um acinte que o Congresso até agora não tenha aberto uma sindicância para conhecer o que de fato o governo negociou com a Bolívia, que preços serão reajustados, que mais impostos a Petrobrás terá que pagar, quais as garantias de fornecimento dentro do contratado a Bolívia nos pode oferecer. E finalmente, por que o governo Lula não recorreu a tribunais internacionais para ver cumpridos os direitos da Petrobrás previstos no contrato bem como uma forma de assegurar a indenização justa e devida pela expropriação dos ativos da estatal brasileira. Agora, se sabe ainda que deveremos pagar mais quatro parcelas de impostos adicionais.Seria de se exigir que o governo contratasse uma consultoria independente para apresentar um estudo de viabilidade econômica a partir das mudanças provocadas pelo governo da Bolívia. Diante das enormes carências por que passa o povo brasileiro, o de que menos precisamos é de um governante bancando o bom samaritano com o dinheiro público no exterior, para atender exclusivamente aos seus interesses pessoais de poder, que é o que se vê nesta relação “incestuosa” entre Evo Morales e Lula. Aqui, o que menos interessa é o interesse do Brasil. E não se vê nem a oposição vir cobrar uma satisfação do executivo, muito pelo menos a Justiça interpelar o governo quanto aos prováveis prejuízos e danos que esteja causando ao povo brasileiro com ações nebulosas. Vale lembrar que o Executivo, em qualquer país democrático, tem obrigação de prestar contas de seus atos. Lula não está dispensado de tal comportamento.