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O bolo é um só. Se a fatia de uns é maior, a dos outros é necessariamente menor. Toda criança sabe disso. Tal verdade deveria ser do conhecimento de todos, sobretudo dos gestores públicos e dos mais altos representantes do Estado, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, parece que boa parte desses dirigentes faz vista grossa a uma verdade tão elementar, como se o seu trabalho valesse muito mais que o dos outros ou como se os recursos públicos fossem infinitos, cada um retirando sempre uma fatia maior. O problema, porém, reside em que o bolo é finito, e a fatia dos outros vai ficando cada vez menor. Reflexo maior disso são as incessantes discussões e os impasses relativos aos aumentos do salário mínimo e dos menores salários em geral, sempre prejudicados em função dos que mais ganham.
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O Estado brasileiro tem uma estrutura corporativa que afeta substancialmente o seu tipo de democracia. Os grupos corporativamente mais bem organizados têm maior poder de pressão para extraírem para si um quinhão maior dos recursos públicos. Sua força se faz imediatamente sentir no modo de funcionamento republicano, conseguindo impor suas condições e criando uma espécie de casta estatal. Exemplo maior disso foi o debate sobre o estabelecimento do teto para os diferentes Poderes da União.
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O Poder Judiciário foi o que melhor exerceu pressão, conseguindo com a fixação do seu teto um efeito em cascata que beneficiou todos os seus membros. Sob a bandeira aparentemente moral de coibir os excessos, que reduziria os gastos públicos, observou-se o efeito contrário, ou seja, o aumento dos salários e maiores gastos públicos. Uma medida aparentemente saneadora foi a ocasião de um aumento generalizado dos proventos dessa corporação estatal. O processo terminou se fazendo de uma forma tão “natural” que logo surgiram propostas, tanto no Supremo quanto no Conselho Nacional do Ministério Público, de furar o teto. A situação é totalmente surrealista, pois o teto foi feito para estabelecer um limite, e os mesmos que estabeleceram o limite procuram subterfúgios para não obedecerem ao tal limite. Os argumentos são os mais estranhos, pois, sob o pretexto de resolver a questão de alguns membros, toda a Nação assiste, estupefata, a como os recursos públicos são cada vez mais dirigidos em proveito de alguns poucos. A questão principal consiste em que essas propostas são feitas com a maior “naturalidade”, como se fosse “natural” esse tipo de privilégio concedido a poucos de decidirem por si mesmos o quanto estimam que devem ganhar.
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Inútil dizer que tudo isso se faz por vias legais, porque é este mesmo o problema maior, a saber, que uma República corporativa segue as vias constitucionais que foram elaboradas para beneficiar uma minoria. Na tradição filosófica clássica, o governo de alguns sobre a maioria era chamado de oligárquico. Sua característica residia na dominação de poucos sobre muitos, utilizando principalmente para isso o uso da força. A diferença, agora, consiste em que as vias legais substituíram a força como modo de exercício do poder, embora este apresente ainda outros matizes relativos à observância da lei ou, no caso do Poder Legislativo, de sua elaboração.
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Os argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na tentativa, até agora fracassada, de aumentarem significativamente os proventos de seus parlamentares são igualmente legais, pois tal aumento deveria ser feito na mudança de uma legislatura para outra, obedecendo, ademais, à mesma preocupação no estabelecimento do teto. O teto, travestido de piso, é também a ocasião de um aumento generalizado para todos os Legislativos nas esferas estaduais e municipais. A autoconcessão é a regra, numa atitude capaz de fazer inveja a qualquer mortal: aumentar os próprios proventos a seu bel-prazer. O efeito mimético ganha, então, toda a sua força, pois, se o Judiciário pode, também pode o Legislativo. O bolo para os demais vai ficando drasticamente menor. Não espanta que o funcionalismo no Poder Executivo, nas distintas esferas da União, tenha, salvo em algumas carreiras corporativamente organizadas, os seus salários achatados. Quanto aos trabalhadores da iniciativa privada, os seus recursos mínguam. A classe média é cada vez mais prejudicada, precisamente por ser a que mais paga impostos para sustentar os altos salários do funcionalismo público. Pode vir a faltar fermento para o bolo, com os baixos índices de crescimento econômico do Estado brasileiro. No entanto, os salários não param de crescer.
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O reverso dessa situação se situa nas atitudes ilegais dos que têm aparelhado o Estado brasileiro, como se fosse também legítimo utilizar o crime para comer uma fatia do bolo. O assalto de certos sindicalistas e políticos aos cofres públicos nas operações mensalão e sanguessuga, entre outras, é um reflexo de como certos grupos terminam por considerar normal fazer uso da corrupção para se locupletarem. A imagem que está sendo vendida ao País é a de que tudo é permitido, pois, afinal, ninguém é punido e todos, de uma ou outra maneira, fazem a mesma coisa.
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Evidentemente, as vias legais e as ilegais guardam uma abissal diferença, porém a imagem que se passa é a de que poucos se aproveitam do que deveria ser utilizado em benefício de todos. A sem-cerimônia dos corruptos é uma manifestação particularmente perversa de como interesses setoriais primam sobre os interesses coletivos, porque, afinal, os maus exemplos estão aí mesmo.
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Não deve, portanto, causar surpresa que a opinião pública deste país veja com descrença cada vez maior o modo mediante o qual os recursos públicos são utilizados por determinadas corporações que usufruem posições privilegiadas. O pouco apego às instituições democráticas pode ser o resultado de tais atitudes, como se uma República corporativa não fosse uma verdadeira democracia.