Lula veta perdão de dívidas tributárias inscritas no Refis
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a Medida Provisória 321, vetou a parte que permitia a concessão de desconto para pagamentos antecipados de dívidas tributárias inscritas nos programas de refinanciamentos de débitos com o Fisco (Refis e Paes). A permissão fora incluída na MP 321, que trata das mudanças nos financiamentos imobiliários e foi aprovada este mês pelo Congresso.
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O governo, sobretudo Receita Federal, era contra a proposta de desconto por considerar que se trata, na prática, de um perdão de dívida tributária, pois permitiria, em alguns casos, descontos de até 98% nos débitos com a Receita. Em novembro, quando aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida foi duramente criticada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
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Na ocasião, em entrevista coletiva, Rachid disse que o perdão das dívidas beirava "a imoralidade", mas seu apelo para que os senadores derrubassem a MP não foi ouvido. "A Fazenda pública - portanto, toda a sociedade - é significativamente lesada em proveito de poucos, que obterão enormes vantagens financeiras, configurando-se uma injusta subordinação do interesse privado, e da minoria, ao interesse público e coletivo", disse o presidente Lula na mensagem de veto enviada ao Congresso.
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Além de considerar inconstitucional esse perdão de dívidas, a Receita vê na medida um desestímulo aos contribuintes que pagam suas obrigações corretamente. Além disso, o governo considera que a metodologia de cálculo para definição do desconto previsto no artigo vetado levaria à "apuração de um valor presente desprovido de qualquer conexão com a realidade no caso de grande parte dos devedores". Na visão do governo, o projeto faria com que o valor devido pelos beneficiados fosse simplesmente "pulverizado".
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Faixas para posse causam polêmica
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Às vésperas da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os motoristas e pedestres de Brasília foram surpreendidos por faixas colocadas em ruas e avenidas de Brasília com uma frase de duplo sentido que provocou protestos da oposição e levou a coordenação do evento a determinar a retirada das mensagens. "Lula presidente, tome posse do Brasil" eram os dizeres das faixas.
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"É o retrato falado do que Lula e o PT pensam, que adquiriram o direito de se apropriar de uma Nação. A grande vantagem é que o Brasil tem na sua gente a sua maior riqueza e nossa gente não aceita nenhum tipo de servidão", disse o líder da Minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Para ele, a faixa do PT mostra a visão chavista do partido e do presidente.
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O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) deu outra interpretação para a locução petista: "Até o PT está pedindo para o Lula trabalhar". José Zunga Alves de Lima, um dos coordenadores da festa popular da posse, reconheceu que as faixas permitiam uma dupla interpretação. Ele disse que isso ocorreu por um erro de layout. "A idéia era convidar o cidadão para a posse, para tomar conta do Brasil", afirmou. "Mas, como a faixa permitia dupla interpretação, foi retirada", anunciou.
Em entrevista, Zunga informou que a organização do evento popular espera um público de cerca de 50 mil pessoas. Em 2003, quando Lula tomou posse pela primeira vez, a estimativa do PT e dos partidos aliados foi de que estiveram na Esplanada dos Ministérios cerca de 120 mil pessoas. No entanto, cálculos da Defesa Civil de Brasília feitos com base em fotos aéreas da Esplanada indicaram que aproximadamente 71 mil pessoas estiveram na posse de 2003.
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Crise aérea
Dirigente do PT do Distrito Federal e também coordenador do comitê de posse, Vilmar Lacerda afirmou que são esperadas caravanas de vários estados. Elas devem chegar em cerca de 300 ônibus. Desses, 70 deverão ser ocupados por integrantes de movimentos sociais rurais.
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Zunga explicou que o partido estava encontrando dificuldades para alugar ônibus para transportar as pessoas para Brasília por causa da crise do setor aéreo. Devido às dificuldades enfrentadas pelos passageiros das companhias aéreas, a procura pelo transporte rodoviário aumentou.
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O PT deverá divulgar nos próximos dias quanto será gasto com a comemoração. Mas, segundo Lacerda, o montante desembolsado pelo partido deverá ficar entre R$ 500 mil e R$ 600 mil. Partidos da base aliada e movimentos sociais também deverão colaborar. A Presidência da República e o Ministério da Cultura vão bancar outros R$ 1 milhão.
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Em Brasília e nas cidades-satélites foram distribuídos nos últimos dias convites para que as pessoas compareçam à posse. "Segundo governo, um novo começo", é uma das mensagens do convite. Nele, está impressa a programação do evento. Às 14 horas deverá ser iniciada a concentração na Esplanada dos Ministérios.
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Às 15h30 está previsto o desfile do presidente Lula em carro aberto pela Esplanada. Às 16 horas deverá começar a cerimônia de posse no Congresso. Para as 19h30 está previsto o início de shows musicais na Praça dos Três Poderes.
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Sanção de incentivo ao esporte
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a Medida Provisória 321, vetou a parte que permitia a concessão de desconto para pagamentos antecipados de dívidas tributárias inscritas nos programas de refinanciamentos de débitos com o Fisco (Refis e Paes). A permissão fora incluída na MP 321, que trata das mudanças nos financiamentos imobiliários e foi aprovada este mês pelo Congresso.
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O governo, sobretudo Receita Federal, era contra a proposta de desconto por considerar que se trata, na prática, de um perdão de dívida tributária, pois permitiria, em alguns casos, descontos de até 98% nos débitos com a Receita. Em novembro, quando aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida foi duramente criticada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
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Na ocasião, em entrevista coletiva, Rachid disse que o perdão das dívidas beirava "a imoralidade", mas seu apelo para que os senadores derrubassem a MP não foi ouvido. "A Fazenda pública - portanto, toda a sociedade - é significativamente lesada em proveito de poucos, que obterão enormes vantagens financeiras, configurando-se uma injusta subordinação do interesse privado, e da minoria, ao interesse público e coletivo", disse o presidente Lula na mensagem de veto enviada ao Congresso.
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Além de considerar inconstitucional esse perdão de dívidas, a Receita vê na medida um desestímulo aos contribuintes que pagam suas obrigações corretamente. Além disso, o governo considera que a metodologia de cálculo para definição do desconto previsto no artigo vetado levaria à "apuração de um valor presente desprovido de qualquer conexão com a realidade no caso de grande parte dos devedores". Na visão do governo, o projeto faria com que o valor devido pelos beneficiados fosse simplesmente "pulverizado".
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Faixas para posse causam polêmica
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Às vésperas da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os motoristas e pedestres de Brasília foram surpreendidos por faixas colocadas em ruas e avenidas de Brasília com uma frase de duplo sentido que provocou protestos da oposição e levou a coordenação do evento a determinar a retirada das mensagens. "Lula presidente, tome posse do Brasil" eram os dizeres das faixas.
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"É o retrato falado do que Lula e o PT pensam, que adquiriram o direito de se apropriar de uma Nação. A grande vantagem é que o Brasil tem na sua gente a sua maior riqueza e nossa gente não aceita nenhum tipo de servidão", disse o líder da Minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Para ele, a faixa do PT mostra a visão chavista do partido e do presidente.
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O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) deu outra interpretação para a locução petista: "Até o PT está pedindo para o Lula trabalhar". José Zunga Alves de Lima, um dos coordenadores da festa popular da posse, reconheceu que as faixas permitiam uma dupla interpretação. Ele disse que isso ocorreu por um erro de layout. "A idéia era convidar o cidadão para a posse, para tomar conta do Brasil", afirmou. "Mas, como a faixa permitia dupla interpretação, foi retirada", anunciou.
Em entrevista, Zunga informou que a organização do evento popular espera um público de cerca de 50 mil pessoas. Em 2003, quando Lula tomou posse pela primeira vez, a estimativa do PT e dos partidos aliados foi de que estiveram na Esplanada dos Ministérios cerca de 120 mil pessoas. No entanto, cálculos da Defesa Civil de Brasília feitos com base em fotos aéreas da Esplanada indicaram que aproximadamente 71 mil pessoas estiveram na posse de 2003.
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Crise aérea
Dirigente do PT do Distrito Federal e também coordenador do comitê de posse, Vilmar Lacerda afirmou que são esperadas caravanas de vários estados. Elas devem chegar em cerca de 300 ônibus. Desses, 70 deverão ser ocupados por integrantes de movimentos sociais rurais.
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Zunga explicou que o partido estava encontrando dificuldades para alugar ônibus para transportar as pessoas para Brasília por causa da crise do setor aéreo. Devido às dificuldades enfrentadas pelos passageiros das companhias aéreas, a procura pelo transporte rodoviário aumentou.
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O PT deverá divulgar nos próximos dias quanto será gasto com a comemoração. Mas, segundo Lacerda, o montante desembolsado pelo partido deverá ficar entre R$ 500 mil e R$ 600 mil. Partidos da base aliada e movimentos sociais também deverão colaborar. A Presidência da República e o Ministério da Cultura vão bancar outros R$ 1 milhão.
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Em Brasília e nas cidades-satélites foram distribuídos nos últimos dias convites para que as pessoas compareçam à posse. "Segundo governo, um novo começo", é uma das mensagens do convite. Nele, está impressa a programação do evento. Às 14 horas deverá ser iniciada a concentração na Esplanada dos Ministérios.
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Às 15h30 está previsto o desfile do presidente Lula em carro aberto pela Esplanada. Às 16 horas deverá começar a cerimônia de posse no Congresso. Para as 19h30 está previsto o início de shows musicais na Praça dos Três Poderes.
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Sanção de incentivo ao esporte
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BRASÍLIA - A lei de incentivo ao esporte, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai dar prioridade ao esporte como ação social, como parte de programas de educação, para atletas sem patrocínio e esportes que não tenham muita visibilidade e, conseqüentemente, mais dificuldade de encontrar patrocínios. A definição de como será feita essa divisão sairá em uma regulamentação que deverá ficar pronta em até 45 dias.
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Na última quinta-feira, o governo finalmente conseguiu fechar um acordo que encerrou a disputa entre artistas e esportes por causa da lei. A versão inicial aprovada pelo Congresso previa que Cultura e Esportes terminariam disputando os mesmos recursos da renúncia fiscal. Ontem, o governo editou conjuntamente uma Medida Provisória criando um teto separado para os esportes. A mudança significará que as empresas continuarão podendo doar até 4% do seu IR para os esportes, além dos 4% que já podem fazer para a Cultura, e pedir isenção fiscal desse valor.
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O novo teto significa, no entanto, que o governo só permitirá projetos que usem esse mecanismo até o equivalente a 1% da receita total do IR arrecadado das empresas, o que equivale a R$ 300 milhões. Se uma empresa quiser fazer a doação e tentar recuperar o recurso através da isenção, mas o teto já tiver sido atingido, o projeto não será aceito. Só que, de acordo com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, isso dificilmente acontecerá.
BRASÍLIA - A lei de incentivo ao esporte, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai dar prioridade ao esporte como ação social, como parte de programas de educação, para atletas sem patrocínio e esportes que não tenham muita visibilidade e, conseqüentemente, mais dificuldade de encontrar patrocínios. A definição de como será feita essa divisão sairá em uma regulamentação que deverá ficar pronta em até 45 dias.
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Na última quinta-feira, o governo finalmente conseguiu fechar um acordo que encerrou a disputa entre artistas e esportes por causa da lei. A versão inicial aprovada pelo Congresso previa que Cultura e Esportes terminariam disputando os mesmos recursos da renúncia fiscal. Ontem, o governo editou conjuntamente uma Medida Provisória criando um teto separado para os esportes. A mudança significará que as empresas continuarão podendo doar até 4% do seu IR para os esportes, além dos 4% que já podem fazer para a Cultura, e pedir isenção fiscal desse valor.
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O novo teto significa, no entanto, que o governo só permitirá projetos que usem esse mecanismo até o equivalente a 1% da receita total do IR arrecadado das empresas, o que equivale a R$ 300 milhões. Se uma empresa quiser fazer a doação e tentar recuperar o recurso através da isenção, mas o teto já tiver sido atingido, o projeto não será aceito. Só que, de acordo com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, isso dificilmente acontecerá.