Governo vê risco de aumento de preço de energia
Da FolhaNews
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Para o governo, não há risco físico de falta de energia este ano no Brasil. O máximo que pode acontecer é os grandes consumidores que estavam fazendo contratos de curto prazo no mercado livre terem que pagar mais pela energia. "A energia você tem. O problema é que o preço que eles estavam obtendo não tem mais. Não é um problema de risco, o problema é o preço da energia", avalia Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética, estatal que planeja o setor).
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Da FolhaNews
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Para o governo, não há risco físico de falta de energia este ano no Brasil. O máximo que pode acontecer é os grandes consumidores que estavam fazendo contratos de curto prazo no mercado livre terem que pagar mais pela energia. "A energia você tem. O problema é que o preço que eles estavam obtendo não tem mais. Não é um problema de risco, o problema é o preço da energia", avalia Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética, estatal que planeja o setor).
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Segundo Tolmasquim, há duas categorias de consumidores no mercado livre: grandes (siderúrgicas, cimenteiras e produtoras de alumínio, por exemplo) e médios (como shoppings, grandes condomínios e indústrias têxteis). Ele diz que os grandes consumidores que participam do mercado livre têm contratos de longo prazo e, portanto, são menos afetados pelas oscilações. Já os médios saíram recentemente das distribuidoras de energia para aproveitar os preços baixos do mercado de curto prazo e fazem contratos menores.
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Ainda segundo com o presidente da EPE, os preços no mercado livre estavam artificialmente baixos. "Com o racionamento, houve sobra muito grande de energia, que levou a um preço artificialmente baixo. Essa sobreoferta muito grande é ruim. A empresa que saísse da distribuidora e fosse para o mercado livre ganhava muito. Claro que era uma coisa momentânea, que não era sustentável. Agora é que está caminhando para uma situação mais equilibrada", diz ele.
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Tolmasquim explicou que no planejamento do setor elétrico todo o mercado é levado em consideração, não apenas o mercado cativo (das distribuidoras de energia). "Olhamos o mercado como um todo." Segundo ele, a empresa não faz uma análise dos contratos fechados no mercado livre, e sim uma projeção de demanda com base em informações passadas pela própria indústria.
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Antônio Machado, presidente da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), concorda com a avaliação de Tolmasquim. "Sob o ponto de vista do abastecimento, não vejo problema. A energia física sempre será suprida. O risco é preço", disse.
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O ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) disse que recebeu o ofício da Petrobras e que o ministério está analisando. Ele diz não concordar com todo o conteúdo. Ele também rechaçou o risco de falta de energia. A Petrobras, procurada, não quis se manifestar.
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Falta gás para a operação plena de termelétricas
Leonardo Goy, Estadão Online
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O teste sobre a disponibilidade de gás natural para as usinas termelétricas, realizado neste mês, confirmou o alerta feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de novembro: falta gás para que as usinas possam gerar energia a plena carga. Dados preliminares mostram que as 13 usinas termelétricas nas quais foi feita a checagem deixaram de gerar 2.700 MW médios nos 12 dias do teste, realizado entre 11 e 22 de dezembro.
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O número é próximo do déficit que havia sido apontado pela Aneel no mês passado, de 2.888 MW médios. O resultado levou o governo a reagir. Em portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério de Minas e energia determinou que as usinas que participaram do levantamento apresentem uma nova planilha de custos de geração. A intenção é saber se, cobrando mais pela energia, as usinas que não têm contrato firme de fornecimento de gás conseguiriam viabilizar a compra do insumo para, então, ampliar a geração elétrica.
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A portaria estabelece que as usinas terão até 10 de janeiro para apresentar ao governo "todos os parâmetros necessários para o cálculo da respectiva garantia física de energia". Isso significa que, a partir da nova planilha, as usinas terão de definir quanto de energia conseguiriam gerar, efetivamente, mesmo que a um custo maior.
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Após apresentar esses dados, elas terão de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Aneel e se comprometer a gerar a energia que declararam ser possível produzir com o novo preço.
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Caso alguma usina deixe de entregar a energia que declarou, sofrerá penalidades, ainda não divulgadas pelo governo.
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Segundo o balanço preliminar do teste realizado neste mês, as 13 usinas participantes do acompanhamento deveriam ter gerado 4.846 MW médios, mas geraram apenas cerca de 2.146 MW médios durante a checagem. A Aneel pretende retirar essa energia não gerada do planejamento do setor elétrico, o que pode aumentar, no mercado, a percepção de risco de um apagão nos próximos anos - e isso preocupa o governo.
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A Petrobras, principal fornecedora de gás para as termelétricas, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda está analisando os resultados do levantamento e que, por isso, não iria se pronunciar.
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Certificação digital será obrigatória no comércio exterior
Adriana Fernandes, Estadão Online
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BRASÍLIA - A partir de 1º de janeiro de 2007, todas as empresas que quiserem começar a operar com o comércio exterior no Brasil terão que ter certificação digital. O certificado digital funciona como um documento de identidade eletrônica que pode ser utilizado na internet e tem validade jurídica como uma assinatura em um papel.
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A nova regra, baixada pela Receita Federal, valerá inicialmente apenas para os novos pedidos de habilitação ao Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Para as empresas que já estão habilitadas (cerca de 36 mil), a Receita deu prazo até 31 de dezembro de 2007 para começarem a utilizar a certificação digital.
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Segundo o coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Medina, o responsável legal pela empresa que começar a operar no comércio exterior somente terá acesso ao cadastro de representantes no Siscomex na internet com a certificação digital.
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A nova regra deverá ser adotada não só pelas empresas que estão iniciando as atividades de comércio exterior, mas também por aquelas cuja senha do responsável legal esteja bloqueada, expirada ou que tenha sido esquecida. Essas terão que pedir nova senha e, para reiniciarem operações, terão que estar com o certificado digital. "Essa é uma medida que vai dar mais transparência e segurança", disse Medina.
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A partir do próximo ano, a Receita vai exigir de um grupo de 180 mil empresas o uso da certificação digital para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que é o documento de ajuste anual semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A exigência alcança as empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real. O período de entrega da DIPJ vai de 2 de maio a 29 de junho de 2007.
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Falta gás para a operação plena de termelétricas
Leonardo Goy, Estadão Online
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O teste sobre a disponibilidade de gás natural para as usinas termelétricas, realizado neste mês, confirmou o alerta feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de novembro: falta gás para que as usinas possam gerar energia a plena carga. Dados preliminares mostram que as 13 usinas termelétricas nas quais foi feita a checagem deixaram de gerar 2.700 MW médios nos 12 dias do teste, realizado entre 11 e 22 de dezembro.
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O número é próximo do déficit que havia sido apontado pela Aneel no mês passado, de 2.888 MW médios. O resultado levou o governo a reagir. Em portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério de Minas e energia determinou que as usinas que participaram do levantamento apresentem uma nova planilha de custos de geração. A intenção é saber se, cobrando mais pela energia, as usinas que não têm contrato firme de fornecimento de gás conseguiriam viabilizar a compra do insumo para, então, ampliar a geração elétrica.
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A portaria estabelece que as usinas terão até 10 de janeiro para apresentar ao governo "todos os parâmetros necessários para o cálculo da respectiva garantia física de energia". Isso significa que, a partir da nova planilha, as usinas terão de definir quanto de energia conseguiriam gerar, efetivamente, mesmo que a um custo maior.
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Após apresentar esses dados, elas terão de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Aneel e se comprometer a gerar a energia que declararam ser possível produzir com o novo preço.
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Caso alguma usina deixe de entregar a energia que declarou, sofrerá penalidades, ainda não divulgadas pelo governo.
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Segundo o balanço preliminar do teste realizado neste mês, as 13 usinas participantes do acompanhamento deveriam ter gerado 4.846 MW médios, mas geraram apenas cerca de 2.146 MW médios durante a checagem. A Aneel pretende retirar essa energia não gerada do planejamento do setor elétrico, o que pode aumentar, no mercado, a percepção de risco de um apagão nos próximos anos - e isso preocupa o governo.
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A Petrobras, principal fornecedora de gás para as termelétricas, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda está analisando os resultados do levantamento e que, por isso, não iria se pronunciar.
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Certificação digital será obrigatória no comércio exterior
Adriana Fernandes, Estadão Online
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BRASÍLIA - A partir de 1º de janeiro de 2007, todas as empresas que quiserem começar a operar com o comércio exterior no Brasil terão que ter certificação digital. O certificado digital funciona como um documento de identidade eletrônica que pode ser utilizado na internet e tem validade jurídica como uma assinatura em um papel.
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A nova regra, baixada pela Receita Federal, valerá inicialmente apenas para os novos pedidos de habilitação ao Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Para as empresas que já estão habilitadas (cerca de 36 mil), a Receita deu prazo até 31 de dezembro de 2007 para começarem a utilizar a certificação digital.
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Segundo o coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Medina, o responsável legal pela empresa que começar a operar no comércio exterior somente terá acesso ao cadastro de representantes no Siscomex na internet com a certificação digital.
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A nova regra deverá ser adotada não só pelas empresas que estão iniciando as atividades de comércio exterior, mas também por aquelas cuja senha do responsável legal esteja bloqueada, expirada ou que tenha sido esquecida. Essas terão que pedir nova senha e, para reiniciarem operações, terão que estar com o certificado digital. "Essa é uma medida que vai dar mais transparência e segurança", disse Medina.
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A partir do próximo ano, a Receita vai exigir de um grupo de 180 mil empresas o uso da certificação digital para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que é o documento de ajuste anual semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A exigência alcança as empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real. O período de entrega da DIPJ vai de 2 de maio a 29 de junho de 2007.